Quando a polícia vira instituição política

Por Peace Now (1)

Ultimamente vemos, no mundo neo-liberal (o mundo do ultra capitalismo, em que corporações ditam o rumo dos governos e das leis em boa parte do mundo) um fenomeno, ainda que não totalmente recente, mas em sua carga máxima. Um fenomeno político, de proporções perigosas para a sociedade democrática e o equilíbrio dos poderes: a polícia política.

A “Polícia Política” seria o termo designado para quando a própria polícia “faz” as leis, “faz a política” (vende percepções e ideologias), faz lobby de pressão política para aprovação de leis (em separado ou junto de outros grupos – neste caso geralmente midiático e representantes corporativos), mesmo que essas leis flagrantemente hajam violando direitos civis/humanos (como privacidade, intmidade), ainda que usem o termo de “em proteção da sociedade”, ou o mais preferido usado “melhor combate aos crimes e á impunidade”.

É decisivamente preocupante, numa democracia, que a polícia se envolva com política. Ainda que sabemos que o corpo policial estatal tem direito a se manifestar em relação á preocupação de leis que lhe deem maior arcabouço jurídico na melhoria de condição de seu trabalho, por outro lado temos preocupações muito emergentes dessa sua atuação.

A primeira e principal diz direito á ética e moral: ou seja, qual a isonomia, celeridade, neutralidade e confiança que se terá numa polícia (que a todos investiga e tem papel pré-punidor), que haverá de investigar crimes do qual quer criar novos tipos, ampliar escopos e diminuir garantias do cidadão (até direitos), em que haja antecipadamente politicamente em prol da positivação dessas ampliações ? (seria a mesma coisa que um candidato político diz defender a sociedade mas em seu discurso ter somente o interesse da defesa de interesses de minorias ou determinados grupos). Ou seja, que confiança na neutralidade e isonomia ética (durante seu trabalho de investigação) poderemos esperar de uma polícia que haja politicamente ? A polícia, para ser ética, não pode ser política, pois dela se confie/espera sua neutralidade em relação ás investigações (ficando-se preocupado com, em sua contraparte investigações políticas, revanchismos, positivismos de ação ideológica, criação de jurisprudencia através da ação investigatória). Da polícia se espera apenas cumprir as leis e que fiscalize seu cumprimento, não que faça lobbie para a criação de leis que lhe interessa, apenas espere as leis que os parlamentares (e a sociedade) lhes dão.

A segunda preocupação diz direito que, se depender da polícia (para facilitar seu trabalho) ninguém pode ter quaisquer direitos (direitos humanos, principalmente protegendo a privacidade e a intimidade – de preferencia poderiam até torturar, legalmente, se o estado lhe desse direito, para “rancar” “confissões” e facilitar o trabalho ainda mais). Portanto é de se esperar que quando a polícia se envolve com a política (em especial o processo legislativo) a ela qualquer direito humano será um entravo, que deverá ser ignorado, maleditado, criticado, e passado essa intenção para o processo legislativo.

Deve portanto o legislador (na média do seu bom senso) não ceder facilmente á quaisquer pedidos políticos da polícia, percebendo que nisso cairá numa armadilha, que a sociedade poderá depois pagar, quando na prática perder seus direitos civis (não adianta nada direitos na teoria). Ou seja, mesmo a polícia, num estado democrático de direito precisa ter limites, é bom que os tenha (em ditaduras e fascismos a polícia não tem limites na prática e o estado reverencia esta falta de limitação, desde que condizentes com o status quo de seu ditador e sua casta sustentatória e associada). É democrático portanto a polícia ter limites, é salutar (mesmo que para isso, como consequencia, eles se queixem de não poderem combater os crimes com sua maximidade – se esse é o preço pelos direitos civis mantidos intactos esse é o preço que deve se aceitar pagar e a polícia aceitar – polícia não “pode tudo”, a história, como a Stazi e a SS Nazista, ou mesmo o macartismo, já nos ensinou – ou deveria – o legislativo é embalado por um clima de impunidade no Brasil, proferido pela mídia – a quem interesa esse controle social a qualquer preço, por representarem daonde vem estas pressões, ou seja, dos grupos de capital – que fica em frustação por não poder atender aos pedidos e se abre muito facilmente á todos os pedidos da ciencia punitiva e coercitiva).

Há um outro ultimo aspecto: no capitalismo a polícia, por sua ação, por pressão governamental e de grupos privados, protege mais os interesses das classes dominantes. Ou seja, das grandes corporações e o status quo do estado que foi construído para manter essa edificação protetória. Quando a polícia age, em vários momentos, é de proteção aos interesses dessas classes, em detrimentos dos interesses sociais, por vezes conflitantes (como no caso da internet, privacidade, intimidade, liberdade de expressão, ideologias, “o que é e o que não é ou deveria ser crime”, práticas sociais – algumas em contradição com a lei – como o copyright/direito autoral ou anonimato, esse precursor da liberdade democrática de expressão do ser vivo).

Precisamos entender por ultimo também que há um “estado policial” formado no Brasil (em partes fomentados pela ditadura militar precedente e á impunidade de agentes policiais transgressores, além de pressões por parte da mídia e das corporações, do USA, do FBI – que sua presença se infiltrou no corpo policial também), extremamente operacional (com direito á maquinária especial importado do USA ou Israel, para milhars de interceptações telefonicas simultaneas, ou seja, milhares de volações de direitos humanos em prol do criminalismo científico e controle social). De violações de direitos humanos e civis mil, de vigilantismo, arapongagem ilegal e legal (mas nem por isso amoral ou anti-ética em vários momentos, mesmo com a anuencia do judiciário, o que no fundo não quer dizer grandes coisas, não quer dizer grandes garantias de nada (como já li em comunidades no Orkut de advogados dizendo “o juiz recebia pedidos da polícia de grampos telefonicos e ele assinava quase no automático sem nem se inteirar direito da situação ou repensar”) dependendo da ética, ideologias e moral do juiz de direito (que também é uma pessoa) que concede ou legaliza tais provas e atos violadores da intimidade e direitos). Que já vigora na telefonia e agora querem extender para a internet, de maneira ainda mais plena, brutal, dolosa á sociedade, violadora e ainda mais extensa (afinal, as centrais telefonicas mantem os registros de numeros de telefones de quem ligamos e recebemos ligações (dados de conexão da internet, analogicamente…), mas não mantem, previamente, e de todos, a gravação de voz de tudo que conversamos (dados de acesso a aplicativos, dados de acesso de páginas na web, dados de conteúdo acessado por aquele terminal usuário) mas querem extender as violações que já mantem na telefonia á internet, de modo piorado, violando ainda mais direitos mais profundamente que nem na telefonia a legislação e o estado ousou se aprofundar).

Esse estado policial então, já viciado na telefonia, não veem problemas morais e éticos de extende-los para a internet. E pelo contrário, querem ousadamente amplia-lo, de maneira que não teriam a mesma coragem para propor para a própria telefonia do qual já se esbaldam nas violações (como grampo previo de todos, de tudo que se fala, gravado, antecipadamente e de todos – analogicamente na internet isso seriam os acesso a tudo que se faz, previamente gravado de todos, lugares que se visita, o que se acessa ou baixa – log de “aplicações” ou “acesso a aplicativos” – isso deveria ser constitucionalmente proibido). A autoridade policial diz “sem isso, sem esse mega grampo fascista nazista de tudo não podemos investigar e punir”. Então que não se investigue e puna! TUDO tem que ter limites. Por que a autoridade policial não podes ter ? Quer dizer se o medico dizer para o paciente “olha, sua doença é incurável, melhor voce se jogar embaixo do trem”, o paciente vai se jogar ? mesma a ética medica tem que ter limites. Até aos políticos são cobrados limites. Por que não á polícia, ao Ministério Público e ao judiciário ? O fascismo começa quando o Estado não tem limites, e os Direitos Humanos foram criados para dar esses limites éticos e morais, legais, legislativos.

Porém precisamos insurgir contra este estado fascista de vigilancia. Pois a mesma farra que já fazem na telefonia querem extender, legalmente, á internet, até porque a farra será muito muito maior, muito mais abusos. Quem está por trás disso, as corporações norte-americanas e seus aliados nacionais associados, não querem saber de direitos civis, mas de seus interesses economicos e seus interesses de controle social. O legislativo precisa estar perceptível á este fato.

(1) Sobre o Peace Now – Peace Now é um fake bastante ativo na luta pela liberdade na rede, sua opção pelo animato é respeitada e sua participação se dá desde os primórdios da nossa luta.

Reter dados de internautas não ajuda na luta contra cibercrimes

Por Jennifer Baker em 31/01/11 – IDG Now via Observatório do Direito à Informação

De acordo com grupo alemão especializado em liberdades civis, armazenar informações pode até mesmo prejudicar a segurança na web.

O armazenamento de dados de telecomunicação não ajuda a combater crimes, de acordo com um relatório da polícia alemã, divulgado nesta quinta-feira (27/1).

A Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia, que atualmente está em revisão, exige que as empresas nacionais de telecomunicações armazenem informações de seus clientes, com o intuito de facilitar em casos de investigação e prevenção contra crimes graves.

A Diretiva foi implementada na Alemanha em 2008, mas não surtiu efeito contra a realização de crimes graves, de acordo com um estudo detalhado feito pelo grupos de liberdades civis AK Vorrat. No ano passado, autoridades alemãs concordaram com um veto sobre retenção de dados, por considerar que ela interfere nos direitos fundamentais dos cidadãos. Outro país que se declarou a ação inconstitucional foi a Romênia.

De acordo com a lei, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de Internet seriam obrigados a reter dados de tráfego e localização, como também sobre os planos assinados por todos os clientes. A lei entrou em vigor na Alemanha em 2008, determinando um período de seis meses para que os dados fossem armazenados. Mas, durante o período em que esteve em vigor, os crimes graves subiram para aproximadamente 64 mil e menos crimes foram solucionados: 77,6% em 2007 contra 76,3% em 2009.

“Isto é porque os usuários começaram a usar técnicas para evitar que seus dados fossem capturados”, disse o grupo AKVorrat. Além disso, os que queriam permanecer ‘anônimos’ tinham opções, incluindo cafés, acessos via Wi-Fi, serviços para tornar o usuário anônimo e telefones públicos, por exemplo.

“Esse tipo de comportamento torna sem sentido a retenção dos dados, como também frustra qualquer técnica de investigação mais específica, que poderia ser utilizada para a aplicação da lei. “O armazenamento pode ser ruim para as investigações criminais, porque ele também tornam inúteis algumas técnicas”, comentou a organização.

Mas existe uma alternativa. O ministro da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, quer ver uma abordagem diferente sobre o caso, incluindo a investigação dos dados somente para casos específicos.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), Peter Hustinx, também comentou o assunto em dezembro, quando exigiu que a Comissão Europeia demonstre a necessidade e justificativa da aplicação desta lei com fatos e números concretos. “Sem essa prova, ela deveria ser revogada ou substituída por um mecanismo menos invasivo e que atenda aos requisitos de necessidade e da proporcionalidade”, disse ele.

Segundo a Comissão Europeia, existem em média 148 mil pedidos por ano para a manutenção dos dados em cada um dos 20 países que aplicaram a lei. “Se os dados não são úteis, as autoridades policiais não gastariam recursos humanos e financeiros solicitando estes números”, argumentou o Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Ações judiciais que questionam a retenção de dados estão atualmente em curso em diversos países membros da União Europeia, enquanto outros como Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia não chegaram a aplicá-la. O Tribunal Europeu de Justiça deve decidir a questão em 2012.

A aplicação das leis, o anonimato e o controle da Internet

O texto abaixo é uma tentativa de deixar mais impessoal o debate trazido por um post  no Blog do Tsavkko.

Alguns questionamentos do Eduardo Guimarães foram deixados para servirem como base de argumentação, mas o tom não é mais de um comentário em blog.

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Um grande problema que, infelizmente, encontramos mesmo na blogosfera que parecia estar a par da luta pela liberdade na rede, é a ignorância sobre questões básicas do mero funcionamento da internet e, como consequência, as opiniões que acabam por desinformar o leitor desavisado.

Desinformação e Marco Civil

São dezenas, quiçá centenas de especialistas e entusiastas na área da liberdade na rede, no combate ao AI5Digital (Lei Azeredo) e que estão sempre dispostos a ouvir, conversar e tirar dúvidas. Textos sobre o assunto são milhares, dos mais aos menos didáticos. Estes caras SABEM do que estão falando.

A Lei Azeredo é um câncer e não se salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. Comparar quem luta contra a censura com o papo das grandes empresas de comunicação, que defendem nenhuma regulamentação no setor não é só leviano, chega a ser criminoso. E é totalmente mentiroso!

Colocar dúvidas tolas nas cabeças dos leitores é dar argumentos para a vigilância!

O ponto principal para desmontar o argumento da total desregulamentação é que nós, ativistas, defendemos o Marco Civil da Internet.

É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de regular melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.

Legislação Específica e Estados Controladores

Ao longo do texto foram selecionados trechos de artigo escrito por Eduardo Guimarães, sempre em itálico, que colocam questões que merecem ser discutidas e desmistificadas.

“Como tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de melhor na rede, a liberdade de expressão?”

Oras, aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do ódio… Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação realmente ser prejudicada.

O grande problema é que o poder público – o judiciário em particular – é absolutamente ignorante no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo vem da ignorância!

E, claro, além da ignorância, vem daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia, nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e formadores de opinião. E o Estado vai na onda.

Nenhuma Lei, Marco Civil e os Crimes de Ódio

“A militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica nenhuma.”

Não é verdade e fruto de total desconhecimento da militância que atua na área.

Nós, militantes, estamos construindo o Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.

“Por outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados; crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados.”

Neonazis andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são violentadas em casa pelos companheiros…  E existem leis pra coibir tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e, talvez, punir.

O que interessa aos vigilantes, porém, não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações enérgicas e efetivas na vida “real”. Porque não punem com rigor maridos abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos neofascistas – ops, estes escrevem na Folha todo dia! – ou proíbem e punem a homofobia (PL 122)?

Oras, porque o interesse real NÃO é punir estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única – e ele pode até ser denunciado… ANONIMAMENTE!

Criar leis específicas para a rede não vai mudar alguma coisa. Nós não aplicamos nem as leis que já temos para situações “reais”!

Não faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma. Sem lei para a internet, Edu!

Tratar a internet como alienígena e não como uma extensão de nossos corpos é um erro primário. Assim como o telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida “normal”, é dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto.
Novamente, as leis….

“Se o crescimento dos crimes for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente.”

Estas leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet. Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.

Um moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.

Escrevi EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html

Precisamos urgentemente desmistificar as verdades (sic) construídas pelo Estado para legitimar a vigilância.

Paixão e Anonimato, o discurso vazio


“Entendo, porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela paixão, pois sou apaixonado por minhas causas.”

Não se trata de “paixão”, mas de COMPREENDER a rede.

“Visando o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida, participarei de encontro com defensores da sua maior normatização.”

Isto é uma deturpação da causa. Não somos defensores do anonimato na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a liberdade.

Aliás, é preciso compreender a função do anonimato em si. Pensemos no blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre crimes em sua região. Ou pensemos no ativista que não pode se identificar, na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família, de bandidos, no emprego e etc se revelasse seu nome.

O anonimato, aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo, mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve para defender-se, para defender vidas.

O anonimato para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços… Claro, isto apenas com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.

Uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez que eu fizesse uma ligação telefônica. É possível compreender o absurdo? É criminalizar o mero ato de se usar o telefone – ou a internet. Ou pressupor o crime sem ele ter acontecido.

O anonimato, em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma vez rastreados, são processados (os responsáveis).

Não se trata, enfim, de defender o anonimato, mas de compreender usa função, limites e usos.

Combustível e fuga da discussão

“Não se pode aceitar o argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível” para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como partido político.”

Defender a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura.Podemos e devemos discutir o Marco Civil da Internet, discutir meios de democratizar o acesso à internet – PNBL sendo um deles -, meios de fazer o grosso da população aprender a utilizar corretamente seu computador e a ter um acesso seguro à rede.

Da mesma forma que uma criança precisa ser ensinada a andar na rua, a não falar com estranhos, a não entrar em lugares perigosos e etc, alguém que acaba de chegar à rede precisa igualmente ser ensinado a percorrer caminhos seguros e a não ser enganado.

Não difere da vida “real”.

E tenhamos sempre em mente: Quanto mais livre a internet, mais livre pode ser o povo.

Post original

#SOSinternetVE: O AI-5 Digital Venezuelano não merece um Mega Não também?

Quanto mais a internet se populariza no mundo, conectando cidadãos de todas as classes, credos e outros tipos de diferenciação entre um indivíduo e outro, mais incomoda o status quo.

O compartilhamento de informação e a associação de pessoas em torno de idéias e anseios são tão velhos quanto pintar em paredes ou clamar por dias melhores ao céu. A novidade é a velocidade e a exponencialização ao planeta de uma opinião, crítica ou informação individual. Velocidade esta que deixa tanto as grandes corporações quanto os governos, no mínimo, apreensivos…

Imagine o perigo que representa um consumidor ciente de seu papel em qualquer indústria? Imagine o estrago que se pode fazer com o boicote de um produto se este mesmo consumidor decidir simplesmente não comprá-lo por conta das ligações da empresa com o desenvolvimento de armas químicas? Imagine se a família, amigos e amigos dos amigos também passarem a fazer o mesmo em poucos dias porque viram as informações no orkut do individuo e concordaram?

Outros perigos decorrentes do despertar de uma sociedade em rede que ainda hiberna aos som dos programas de auditório na TV são os usos que a difusão imediata de informações pode trazer para os Governos que não nutrem muita simpatia por processos transparentes. Em função desta “ameaça” que a rede representa para as grandes corporações e governos autoritários, a internet tem sofrido ataques constantes contra a sua atual configuração.

O tal do ACTA

Em escala Global, uma das iniciativas mais impactantes é o “Acordo Comercial Anticontrafação” (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement). O ACTA é um tratado comercial internacional que está sendo negociado com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Este tipo de acordo, quando consolidado, dará margem a inúmeras restrições ao compartilhamento de arquivos entre os usuários da internet. A criminalização dos cidadãos conectados à rede é uma alternativa muito usada pela indústria do entretenimento através da mídia e dos seus lobbies nos parlamentos. Outras formas de censura são as ações judiciais aos provedores, forçando-os a bloquear o acesso de seus usuários a sites como o Centro de Mídia Independente, por exemplo.

No Brasil, este movimento de vigilantismo na internet é encarnado de forma mais eloqüente no Projeto de Lei Nº 84/99 do senador Eduardo Azeredo (PSDB). O PL (aprovado em duas comissões na Câmara em outubro de 2010) criminalizará várias práticas cotidianas na Internet, além de colocar em risco a privacidade dos internautas.

A desculpa para tais projetos é sempre a mesma: impedir o acontecimento de crimes como a pedofilia na rede; sendo que os tais crimes não acontecem na rede, mas de forma presencial em qualquer rodovia no Brasil a céu aberto todos os dias.

AI-5 Digital: O Problema é moderno, a estupidez é a mesma

Por conta do seu caráter de censura, a PL Nº 84/99 passou a ser chamada pelos ciberativistas de “AI-5 Digital” em referência ao Ato Institucional nº 5, de 1968, quando o regime militar decidiu fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão no país.

O vigilantismo na internet tem sido cada vez mais combatido no Brasil tanto pelos movimentos sociais pela democratização da comunicação (em atividade há mais de 20 anos no país) quanto pelos movimentos nativos da própria rede, associados geralmente ao Software Livre e a Cultura Digital.

E para os Hermanos, nada?

É de se estranhar que a “Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios Electrónicos”, aprovada no dia 20 de Dezembro pela Assembleia Nacional da Venezuela, tenha recebido desde então poucas e tímidas manifestações destes movimentos.

A Lei, que rege o setor de comunicações na Venezuela, apresenta várias restrições à liberdade de expressão e até criminalização dos cidadãos que, por exemplo, “incitem o ódio e a intolerância para com religiosos e políticos”. Ora, já não bastaria a proibição da incitação de ódio “da diferença de gênero, por racismo ou xenofobia” também presente na Lei?

Outra pérola presente no Artigo 28 (da proibições) do Capítulo VII do documento é a proibição de “Promover a ansiedade no público ou perturbar a ordem pública”. As possibilidades de uso do Artigo 28 da Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios Electrónicos são tão grandes que talvez só a mente carente de diversão de uma autoridade obtusa poderá explora-lo em sua totalidade.

A legislação ainda ordena que os provedores estabeleçam mecanismos para “reduzir imediatamente a transmissão de todo conteúdo proibido”. O conteúdo oficial está no seguinte endereço eletrônico: http://www.asambleanacional.gob.ve/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2771&tmpl=component&format=raw&Itemid=185〈=es Tire as suas próprias conclusões.

Até a data de publicação deste post, este autor não identificou uma linha sequer sobre o assunto nos principais sites que tratam da democratização da comunicação no Brasil ou até mesmo da cultura digital.

Já que estas medidas – nada progressistas – do governo Venezuelano fazem parte da “intensa onda vigilantista mundial vem assolando o ciberespaço”, o presidente Hugo Chávez não merece um Mega Não também?

Será que somente Julian Assange merece tuitaços, declarações presidenciais e movimentos de solidariedade dos ciberativistas brasucas?

Será que temos no país um ativismo realmente dedicado à cultura livre e democratização da comunicação ou estas são apenas mais bandeiras estratégicas para interesses corporativistas?

O Venezuelanos por eles mesmos

Existem muitas manifestações na Internet dos próprios Venezuelanos. Estas expressões podem ser encontradas pelas hashtags #SOSinternetVE e #internetlibre no Twitter e sites de busca. Também existe um perfil no microblog para a divulgação das informações: http://twitter.com/SOSinternetVE.

 

Publicado originalmente: SARCASTiCOcomBR

Mega Não em Brasilia, solidariedade à Julian Assange

O AI5 Digital resurge das cinzas e volta a tirar o sossego da sociedade conectada, mesmo com todo o debate e toda a polêmica o projeto vem movendo na Câmara dos Deputados e pode vir a ser votado. Recentemente Julian Assange, ciberativista responsável pelo Wikileaks foi preso sob uma acusação das leis suecas, e existem evidências de fraude nas denuncias. Os recentes vazamentos publicados pelo Wikileaks ligam pelo menos 110 telegramas ao Brasil no tema Propriedade Intelectual, o que pode nos levar a uma reviravolta que poderá desnudar não só as intenções do AI5 digital (que já estão bem claras) como pode mudar o curso do ACTA.

Para isto os ciberativistas de Brasilia organizaram este Mega Não em Brasilia, no Balaio Café, nesta terça feira dia 14/12 à partir das 20h para discutir as recentes ameaças à privacidade e liberdade na rede, como os fatos novos gerados pelo Wikileaks e prestar solidariedade à Julian Assange.

Roda de prosa com Ariel Foina (Pesquisador), Paulo Rená (Marco Civil), Yaso (Designer Independente), Daniel Carvalho (Rede) e João Caribé (Ciberativista).

Beto Richa é Censurador! Blogs, Revistas, Pesquisas e o Twitter

Maurício Betti, publicitário e tuiteiro, é a mais nova vítima de Beto Richa, candidato tucano a governador do Paraná.

Richa vem constantemente censurando blogueiros, pesquisas eleitorais, a revista Istoé, e agora partiu para uma nova modalide de censura: A de censurar tuítes. A situação é tão ridícula que até mesmo colunista da Folha chamou o Richa de “mané”.O caso é o seguinte, segundo conta a revista Época, Maurício Betti, que no Twitter responde por M.Betti, supostamente infringiu a lei ao “vazar” o resultado de uma das inúmeras pesquisas eleitorais censuradas pela campanha de Richa. O caso é que todas estas pesquisas vem mostrando uma queda do candidato frente ao seu oponente, o Pedetista Osmar Dias.

Depois de obter na Justiça Eleitoral a suspensão de pesquisas de sete institutos, como o Ibope e o Datafolha, o candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, conseguiu censurar um texto de 112 caracteres de um usuário do Twitter. O tuiteiro condenado é o publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até a noite da sexta-feira, 1º de outubro. O tuite embargado falava sobre um suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha

Richa entrou com um processo contra Betti para fazê-lo apagar o tão terrível tuíte e, ainda, o fez postar em seu microblog um pedido de desculpas “legal”. A situação só pode nos despertar medo e temor. Estamos diante não só da prática mais grotesca de censura, como também de um monitoramento criminoso de redes sociais e a perseguição à blogosfera e tuitosfera independente.

Não surpreende que o partido de Richa seja o mesmo PSDB do Azeredo, censurador-mor da internet e autor do #AI5Digital.

Eis o que Betti foi forçado a tuitar, para não ter de pagar multa e enfrentar outras consequências – e vale notar que a inteligência (sic) da justiça (sic²) é tanta que o que ele haveria de tuitar sequer cabia num único tuíte! Viva a improvisação!:

Instigado pela @Myris e pelo @Caribe corri atrás do tuíte censurado (já apagado pelo autor por força de decisão judicial), fui atrás do cachê do google e, por sorte, encontrei o tuíte que Beto Richa censurou e mandou apagar:

Beto Richa e todos os DemoTucanos da terra podem tentar nos censurar, usar seu poder e dinheiro para contratarem quantos advogados quiserem e comprarem quantas decisões judiciais forem possíveis, mas JAMAIS irão superar o poder da rede, da colaboração e da militância.

Maurício Betti foi perseguido, censurado e humilhado e deve contar com o total apoio da blogosfera. Beto Richa deve ser desmascarado e, então, enterrado. Ele, Azeredo e todos os demais que atentam contra nossa liberdade de expressão.

Raphael Tsavkko

A Folha censura a Falha

A Folhas de São Paulo não vê problema algum em  expor uma ficha falsa da ministra da Casa Civil e candidata do presidente Lula a sua sucessão, Dilma Roussef, na primeira página de um domingo, acusando-a de participar de ações terroristas. Não vê problema também em abrir uma página inteira para Cesar Benjamim expor seus fantasmas político-sexuais (à espera de um Wilhelm Reich) e acusar o presidente Lula de estuprador. Acha também perfeitamente natural chamar de ditabranda a ditadura que sequestrou, torturou e matou inúmeros brasileiros. A Folha também não vê problema algum em clamar para o golpe e construir factoides, e muito menos sente qualquer ressentimento de manipular as pesquisas através de seu DataFolha.

Depois de censurar o Blog do Aarles, agora a Folha censura o bem humorado Falha de São Paulo, usando sempre a mesma artimanha, uso indevido da marca, mas não se preocupa em usar indevidamente as imagens e reputações alheias.  A Folha de São Paulo demonstra assim que na prática tanto ela como os demais veículos que discutem o sexo dos anjos e enxergam ameaças fantasma à democracia na verdade defendem o próprio umbigo e não a democracia e liberdade de expressão.

Na verdade os veiculos do PIG querem mesmo é a liberdade de monopólio e não de imprensa.

Senador Azeredo: Um Democrata! #AI5Digital #Meganao

Ontem, o companheiro @caribe tuitou dois links do Senador Azeredo (@Azeredo4567) – agora candidato à Deputado Federal – , um chamando os que participam do movimento contra o #AI5Digital de “hitleristas” e outra nos chamando de mentirosos.

Fui conferir, obviamente, e preparar talvez uma resposta… Mas qual não foi minha surpresa quando descobri que o grande democrata, que diz lutar pela liberdade da rede ao criminalizar seu uso e reduzir tudo a meros “crimes eletrônicos” (terminologia, desde já, incorreta), havia me bloqueado no Twitter!

Inicialmente achei que não o seguia, ainda que me lembrasse de ter trocado alguns tuítes com a figura no passado e ter, ao menos alguma vez na vida, o seguido (mas de nariz tapado), tanto que ao tentar abrir o link que me havia sido enviado, o perfil do Senador informava que este protegia seus tuítes – o que achei logo estranho, porque um político iria proteger seu perfil?

Mas ao tentar acessar, o fazia sem problemas e o Twitter informava que a democrática figura me havia bloqueado. Sem dúvida, a figura não aceita críticas, não dialoga. Bloqueia. Democrata até o fim.

Não precisa sequer comentar o abuso da Lei de Godwin! Falta de argumentos é gritante. E, aliás, pra que argumentos quando você pode bloquear a oposição e não precisar discutir seriamente?

Censurador, Anti-democrata, Falso, Mentiroso, Mensaleiro e Cara-da-pau. Senador que, por todas estas características, será enterrado nas urnas e sequer teve forças para concorrer outra vez ao Senado.

#ForaAzeredo!

Serra, Globo e o Controle da Internet #AI5Digital

A reação dos usuários do Twitter à entrevista (sic) de José Serra ao Jornal Nacional demonstrou, como disse o @caribe, que a Globo está ficando nua e que, mais do que nunca, os poderosos precisam de um AI5Digital.

Demonstrando coleguismo, serventia até, William Bonner deu um show de péssima atuação ao tratar José Serra como um deus, como seu candidato e como o candidato da Rede Globo. Tratou Dilma e Marina como lixo, no que a @vivamulher também chamou de descarado machismo, e Serra como um velho compadre. William Bonner, também nos TT, foi ridicularizado e duramente criticado por sue claro coleguismo com Serra.

Nas entrevistas com Dilma e Marina, perguntas sobre Mensalão, corrupção… Com Serra apenas perguntas tímidas sobre Roberto Jefferson, mas nada sobre o Mensalão do DEM. Quando falou sobre pedágios, Serra não foi interrompido, mentia de forma descarada sobre preços, utilidade e eficiência das centenas de pedágios criadas por ele. E ficou tudo no elas por elas.

Efetivamente a questão dos pedágios foi o único tema mais espinhoso que, porém, não foi de fato respondido pelo Serra. E a cara de “me desculpe” do Bonner durante e depois da pergunta denunciavam que era apenas um teatrinho para fingir isenção.

Sobre o Jefferson, aliás, o próprio reconheceu, no Twitter, que a Globo privilegiou seu aliado!

Perguntar sobre PT e FARC, como alguns cogitavam, teria sido suicídio. A Globo apoia e defende o serra, mas ainda quer e precisa manter uma capa de isenção. Foi uma entrevista de amigos, mas ainda assim com temas menos leves do que muitos esperavam. Inegável os cortes feitos contra a Dilma e a Marina e o tom mais ameno com o Serra.

Enfim, a questão principal na entrevista não foi o conteúdo em si – Índio, Pedágios e Jefferson -, mas o tom, a diferença do tom, os cortes e a agressividade desta para as entrevistas anteriores. Isto fez e faz toda diferença.

No Twitter, “José Serra” foi para os Trending Topics, mas diferentemente do que aconteceu com Marina ou com Dilma, uma rápida lida nos comentários mostrava que ao invés de apoio, Serra era repudiado. Como poucas vezes visto, a Globo foi alvo de protestos raivosos pela forma como tratou – na base da camaradagm – o candidato que, sem dúvida, é o seu. O uso de uma concessão pública para fazer descarada propaganda para um candidato não tem outro nome, é crime. Em um país sério a Globo sofreria sérias consequências.

De qualquer forma, o que fica claro não é o apoio descarado da Globo, mas a necessidade dos poderosos de reviver o AI5Digital e buscar censurar a rede. Apenas pela internet é que foi possível se ter a idéia de como o público recebeu a “entrevista” com Serra. De outra forma estaríamos nas mãos de institutos de pesquisa que, nem de longe, tem o compromisso com a verdade ou com a democracia.

Como poderíamos ter acompanhado o “depois” do debate da Band? Sem dúvida não seria esperando que algum instituto de pesquisa fizesse uma sondagem, afinal, o Vox Populi, que está fazendo tal pesquisa, simplesmente excluíu o nome de Plínio de Arruda Sampaio.

Vivemos em uma democracia onde você só tem voz se tiver mais de 10% dos votos ou servir aos interesses do capital. Aliás, quanto aos 10%, até isso é discutível.

Enfim, é através da internet que podemos ter um termômetro eleitoral minimamente democrático. Obviamente que o alcance é extremamente limitado e dificilmente contempla igualmente a todas as classes e estratos da população, mas ainda assim, é o único ambiente livre, onde TODOS podem dar suas opiniões e contribuir, onde o coletivo é efetivamente formado pela união de indivíduos e não pelo interesse de grupos e marcas.

A internet e o Twitter em particular, vem pautando a grande mídia. A velocidade da rede vem atropelando os jornais comuns e mesmo os sites destes jornais. A internet dá publicidade aos que a mídia tenta excluir, força, através da ampla mobilização, que a mídia reveja posições e atitudes ou, ao menos, seja denunciada.

Foi graças à pressão na internet que Plínio rompeu o boicote que lhe foi imposto e que, depois, virou sucesso no Twitter. E é graças à rede que podemos conhecer os pobres de José Serra e as manipulações midiáticas para tentar colocá-lo no poder.

Collor é cria da Globo, foi eleito graças à manipulação no entorno de seu nome. Isto, hoje, é bem mais difícil de se conseguir. Não só a popularidade do governo é gigantesca, como também existe toda uma rede de ativistas ou de cidadãos comuns apenas insatisfeitos, que ventila informações, que desmascara as mentiras espalhadas pela mídia.

Sem a internet a Ficha Falsa da Dilma seria até hoje uma arma nas mãos da mídia, não haveria resposta, debate democrático. Sem a internet, Plínio de Arruda seria apenas um desconhecido, mesmo com mais de 50 anos de vida pública e defesa da Reforma Agrária. Sem a internet muitos acreditariam que Serra não é um crápula espancador de professores ou Marina o atraso (neo)pentecostal.

Tudo isto contribui para a crescente raiva, o crescente ódio dos poderosos que, de uma forma ou de outra, lutam contra a democratização dos meios de comunicação e pela censura da internet.

Post original: Blog do Tsavkko

O controle da internet é a arma dos poderosos

O medo que os governos tem da internet chega a ser cômico… Mas na verdade é assustador! Que a rede tem poder, todos sabemos, o que falta descobrir é seu alcance.

E, também sabemos, os governos fazem o possível para controlar ou, ao menos, amenizar seus efeitos e seu alcance. Foi assim como o Irã, na revolta depois da fraude das eleições de 12 de junho de 2009, foi assim no Xinjiang durante os conflitos étnicos entre Chineses e a minoria Uigur no mesmo ano… Países democráticos ou não estão sempre em busca de ferramentas de controle, seja através da obrigatoriedade de cadastros diversos de websites, passando pelo controle rígido de cyber-cafés ou pela tentativa de aprovação de leis restringindo o acesso livre, a liberdade de expressão e feroz controle dos dados em rede como na Lei Azeredo, felizmente barrada pela maciça manifestação de repúdio dos brasileiros.

A pior de todas as ameaças, sem dúvida, é a ACTA, que vai além até do mero controle da rede, tratando também de assuntos relacionados, de propriedade intelectual e etc, um verdadeiro AI5Digital em escala global.

Agora, me chega a notícia de que os EUA, o Império, está aprontando mais uma das suas, mais uma ação inconsequente: Os americanos querem ter o poder de desligar a internet. Segundo a notícia, a ação se restringiria ao país, o que não torna menos perigosa a iniciativa, mas conhecendo o histórico democrático do país, não surpreenderia se expandissem este “direito” à todo o planeta.

As situações em que este “desligamento” seria possível são os básicos, ameaças terroristas, segurança nacional e outras baboseiras típicos do vocabulário terrorista local.

Por mais que o Irã e a China tenham reduzido drasticamente a velocidade de conexão dos usuários locais para tentar evitar que qualquer tipo de informação saísse, ou tenham bloqueado – e assim os mantenham – diversos sites e redes sociais e também por mais que estes e outros usem diversas ferramentas de controle, censura e espionagem, nunca ninguém chegou ao ponto de pregar o desligamento da internet em si, o apagão completo e o fim da troca de dados contra algum perigo potencial.

Estamos diante de uma grave agressão não só contra a liberdade de expressão, mas contra a própria humanidade que tem hoje na internet um direito básico (vide Finlândia), como uma extensão de nós mesmos.

O desligamento da internet é o mesmo que a negação de direitos humanos básicos, é a punição coletiva pela paranóia estatal e pela paranóia da segurança contra inimigos invisíveis e eternamente potenciais. Não surpreende, porém, que a iniciativa tenha vindo exatamente do país que representa o maior perigo à humanidade e que, exatamente por isto, se torna o principal alvo – ainda que, acredito, 99% das vezes apenas acredite ser um alvo ou estar a perigo, pura invenção de um serviço secreto paranóico e de uma população com síndrome de Deus na barriga.

A questão, aliás, também respinga no que, para os EUA, é um direito sagrado, o das empresas fazerem o que bem entendem – especialmente no terceiro mundo. Empresas de internet como Google, Yahoo, Microsoft e afins estariam sujeitas ao controle do Estado e seus negócios iriam ser enquadrados pelo governo sempre que este sentisse a necessidade de declarar que alguma emergência estivesse acontecendo, por mais fantasiosa que esta fosse – e normalmente é.

Este projeto ainda traria o fantasma do monitoramento perpétuo. Que os EUA possuem as ferramentas para nos monitorar não é novidade, mas estamos falando de um outro nível de monitoramento, totalmente legal, totalmente invasivo e simplesmente capaz de tudo, com poderes irrestritos para garantir a “segurança” do Império. Não resta dúvida de que, falando de internet, o monitoramento não se restringiria às fronteiras de um país, algo não só impossível como ridículo de se pensar quando falamos da web.

Um Big Brother global que, à diferença do que existe, teria poderes jamais vistos, e tudo dentro da mais estrita lei. A deles, dos EUA, mas ainda assim a lei. E o Império costuma ser muito zeloso destas, ao menos quando se trata de enfrentar um inimigo externo, basicamente tudo que se mova e olhe torto.

Vamos acompanhar e protestar. Pressionar no que der e impedir que nossa liberdade seja novamente posta em risco. O controle da internet é a arma dos poderosos, é a demonstração do desespero de quem está acostumado a mandar e ser obedecido, a dizer algo e ter a confiança e não ser questionado e com a internet tudo isto se perde, tudo isto vira fumaça e o controle se torna algo frágil quando enfrenta o conhecimento, a contra-prova, a mídia cidadã e a revolta.

Post original: Blog do Tsavkko