Serra, Globo e o Controle da Internet #AI5Digital

A reação dos usuários do Twitter à entrevista (sic) de José Serra ao Jornal Nacional demonstrou, como disse o @caribe, que a Globo está ficando nua e que, mais do que nunca, os poderosos precisam de um AI5Digital.

Demonstrando coleguismo, serventia até, William Bonner deu um show de péssima atuação ao tratar José Serra como um deus, como seu candidato e como o candidato da Rede Globo. Tratou Dilma e Marina como lixo, no que a @vivamulher também chamou de descarado machismo, e Serra como um velho compadre. William Bonner, também nos TT, foi ridicularizado e duramente criticado por sue claro coleguismo com Serra.

Nas entrevistas com Dilma e Marina, perguntas sobre Mensalão, corrupção… Com Serra apenas perguntas tímidas sobre Roberto Jefferson, mas nada sobre o Mensalão do DEM. Quando falou sobre pedágios, Serra não foi interrompido, mentia de forma descarada sobre preços, utilidade e eficiência das centenas de pedágios criadas por ele. E ficou tudo no elas por elas.

Efetivamente a questão dos pedágios foi o único tema mais espinhoso que, porém, não foi de fato respondido pelo Serra. E a cara de “me desculpe” do Bonner durante e depois da pergunta denunciavam que era apenas um teatrinho para fingir isenção.

Sobre o Jefferson, aliás, o próprio reconheceu, no Twitter, que a Globo privilegiou seu aliado!

Perguntar sobre PT e FARC, como alguns cogitavam, teria sido suicídio. A Globo apoia e defende o serra, mas ainda quer e precisa manter uma capa de isenção. Foi uma entrevista de amigos, mas ainda assim com temas menos leves do que muitos esperavam. Inegável os cortes feitos contra a Dilma e a Marina e o tom mais ameno com o Serra.

Enfim, a questão principal na entrevista não foi o conteúdo em si – Índio, Pedágios e Jefferson -, mas o tom, a diferença do tom, os cortes e a agressividade desta para as entrevistas anteriores. Isto fez e faz toda diferença.

No Twitter, “José Serra” foi para os Trending Topics, mas diferentemente do que aconteceu com Marina ou com Dilma, uma rápida lida nos comentários mostrava que ao invés de apoio, Serra era repudiado. Como poucas vezes visto, a Globo foi alvo de protestos raivosos pela forma como tratou – na base da camaradagm – o candidato que, sem dúvida, é o seu. O uso de uma concessão pública para fazer descarada propaganda para um candidato não tem outro nome, é crime. Em um país sério a Globo sofreria sérias consequências.

De qualquer forma, o que fica claro não é o apoio descarado da Globo, mas a necessidade dos poderosos de reviver o AI5Digital e buscar censurar a rede. Apenas pela internet é que foi possível se ter a idéia de como o público recebeu a “entrevista” com Serra. De outra forma estaríamos nas mãos de institutos de pesquisa que, nem de longe, tem o compromisso com a verdade ou com a democracia.

Como poderíamos ter acompanhado o “depois” do debate da Band? Sem dúvida não seria esperando que algum instituto de pesquisa fizesse uma sondagem, afinal, o Vox Populi, que está fazendo tal pesquisa, simplesmente excluíu o nome de Plínio de Arruda Sampaio.

Vivemos em uma democracia onde você só tem voz se tiver mais de 10% dos votos ou servir aos interesses do capital. Aliás, quanto aos 10%, até isso é discutível.

Enfim, é através da internet que podemos ter um termômetro eleitoral minimamente democrático. Obviamente que o alcance é extremamente limitado e dificilmente contempla igualmente a todas as classes e estratos da população, mas ainda assim, é o único ambiente livre, onde TODOS podem dar suas opiniões e contribuir, onde o coletivo é efetivamente formado pela união de indivíduos e não pelo interesse de grupos e marcas.

A internet e o Twitter em particular, vem pautando a grande mídia. A velocidade da rede vem atropelando os jornais comuns e mesmo os sites destes jornais. A internet dá publicidade aos que a mídia tenta excluir, força, através da ampla mobilização, que a mídia reveja posições e atitudes ou, ao menos, seja denunciada.

Foi graças à pressão na internet que Plínio rompeu o boicote que lhe foi imposto e que, depois, virou sucesso no Twitter. E é graças à rede que podemos conhecer os pobres de José Serra e as manipulações midiáticas para tentar colocá-lo no poder.

Collor é cria da Globo, foi eleito graças à manipulação no entorno de seu nome. Isto, hoje, é bem mais difícil de se conseguir. Não só a popularidade do governo é gigantesca, como também existe toda uma rede de ativistas ou de cidadãos comuns apenas insatisfeitos, que ventila informações, que desmascara as mentiras espalhadas pela mídia.

Sem a internet a Ficha Falsa da Dilma seria até hoje uma arma nas mãos da mídia, não haveria resposta, debate democrático. Sem a internet, Plínio de Arruda seria apenas um desconhecido, mesmo com mais de 50 anos de vida pública e defesa da Reforma Agrária. Sem a internet muitos acreditariam que Serra não é um crápula espancador de professores ou Marina o atraso (neo)pentecostal.

Tudo isto contribui para a crescente raiva, o crescente ódio dos poderosos que, de uma forma ou de outra, lutam contra a democratização dos meios de comunicação e pela censura da internet.

Post original: Blog do Tsavkko

O controle da internet é a arma dos poderosos

O medo que os governos tem da internet chega a ser cômico… Mas na verdade é assustador! Que a rede tem poder, todos sabemos, o que falta descobrir é seu alcance.

E, também sabemos, os governos fazem o possível para controlar ou, ao menos, amenizar seus efeitos e seu alcance. Foi assim como o Irã, na revolta depois da fraude das eleições de 12 de junho de 2009, foi assim no Xinjiang durante os conflitos étnicos entre Chineses e a minoria Uigur no mesmo ano… Países democráticos ou não estão sempre em busca de ferramentas de controle, seja através da obrigatoriedade de cadastros diversos de websites, passando pelo controle rígido de cyber-cafés ou pela tentativa de aprovação de leis restringindo o acesso livre, a liberdade de expressão e feroz controle dos dados em rede como na Lei Azeredo, felizmente barrada pela maciça manifestação de repúdio dos brasileiros.

A pior de todas as ameaças, sem dúvida, é a ACTA, que vai além até do mero controle da rede, tratando também de assuntos relacionados, de propriedade intelectual e etc, um verdadeiro AI5Digital em escala global.

Agora, me chega a notícia de que os EUA, o Império, está aprontando mais uma das suas, mais uma ação inconsequente: Os americanos querem ter o poder de desligar a internet. Segundo a notícia, a ação se restringiria ao país, o que não torna menos perigosa a iniciativa, mas conhecendo o histórico democrático do país, não surpreenderia se expandissem este “direito” à todo o planeta.

As situações em que este “desligamento” seria possível são os básicos, ameaças terroristas, segurança nacional e outras baboseiras típicos do vocabulário terrorista local.

Por mais que o Irã e a China tenham reduzido drasticamente a velocidade de conexão dos usuários locais para tentar evitar que qualquer tipo de informação saísse, ou tenham bloqueado – e assim os mantenham – diversos sites e redes sociais e também por mais que estes e outros usem diversas ferramentas de controle, censura e espionagem, nunca ninguém chegou ao ponto de pregar o desligamento da internet em si, o apagão completo e o fim da troca de dados contra algum perigo potencial.

Estamos diante de uma grave agressão não só contra a liberdade de expressão, mas contra a própria humanidade que tem hoje na internet um direito básico (vide Finlândia), como uma extensão de nós mesmos.

O desligamento da internet é o mesmo que a negação de direitos humanos básicos, é a punição coletiva pela paranóia estatal e pela paranóia da segurança contra inimigos invisíveis e eternamente potenciais. Não surpreende, porém, que a iniciativa tenha vindo exatamente do país que representa o maior perigo à humanidade e que, exatamente por isto, se torna o principal alvo – ainda que, acredito, 99% das vezes apenas acredite ser um alvo ou estar a perigo, pura invenção de um serviço secreto paranóico e de uma população com síndrome de Deus na barriga.

A questão, aliás, também respinga no que, para os EUA, é um direito sagrado, o das empresas fazerem o que bem entendem – especialmente no terceiro mundo. Empresas de internet como Google, Yahoo, Microsoft e afins estariam sujeitas ao controle do Estado e seus negócios iriam ser enquadrados pelo governo sempre que este sentisse a necessidade de declarar que alguma emergência estivesse acontecendo, por mais fantasiosa que esta fosse – e normalmente é.

Este projeto ainda traria o fantasma do monitoramento perpétuo. Que os EUA possuem as ferramentas para nos monitorar não é novidade, mas estamos falando de um outro nível de monitoramento, totalmente legal, totalmente invasivo e simplesmente capaz de tudo, com poderes irrestritos para garantir a “segurança” do Império. Não resta dúvida de que, falando de internet, o monitoramento não se restringiria às fronteiras de um país, algo não só impossível como ridículo de se pensar quando falamos da web.

Um Big Brother global que, à diferença do que existe, teria poderes jamais vistos, e tudo dentro da mais estrita lei. A deles, dos EUA, mas ainda assim a lei. E o Império costuma ser muito zeloso destas, ao menos quando se trata de enfrentar um inimigo externo, basicamente tudo que se mova e olhe torto.

Vamos acompanhar e protestar. Pressionar no que der e impedir que nossa liberdade seja novamente posta em risco. O controle da internet é a arma dos poderosos, é a demonstração do desespero de quem está acostumado a mandar e ser obedecido, a dizer algo e ter a confiança e não ser questionado e com a internet tudo isto se perde, tudo isto vira fumaça e o controle se torna algo frágil quando enfrenta o conhecimento, a contra-prova, a mídia cidadã e a revolta.

Post original: Blog do Tsavkko

Azeredo não descansa mesmo

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil

O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionado a censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homícidio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.

O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.

Tem sempre um promotor para nos tutelar

O Estado de S. Paulo noticia hoje que a Marcha da Maconha foi proibida nas cidades de São Paulo, Salvador e João Pessoa. Adivinha quem está por trás destes pedidos de censura: sim, o Ministério Público, os engenheiros sociais do Brasil. Em São Paulo, o censurador e engenheiro social é o promotor Marcelo Barone, do Grupo de Repressão e Prevenção  aos Crimes da Lei Antitóxico (Gaerpa). Barone não conseguiu que sua teoria colasse no 1º grau mas achou alguem com, digamos, um modo de pensar semelhante, o desembargador Di Rissio Barbosa. Algumas das pérolas barbosianas:

A ninguém é dado ignorar conseqüência imediata de uma chamada popular com o titulo “Marcha da Maconha”; produto proscrito, por certo não aplaudirá o que já é sancionado, dando oportunidade a especulações de poucas virtudes, ainda que aparentemente sob o manto de liberdades democráticas, com conseqüências somente negativas e irremediáveis
 
Anoto que, em se tratando de local público também não poderá eleger platéia, permitindo-se, em tese, efeitos deletérios até mesmo em crianças muitas, hoje, infelizmente, já vitimadas pelo excesso de liberdade em dia reconhecidamente de confraternização familiar igualmente em áreas públicas de lazer

Quais seriam as “conseqüências somente negativas e irremediáveis” da dita Marcha? Existe algum estudo que aponte aumento no consumo de maconha e/ou outras drogas em decorrência da realização da Marcha da Maconha? E claro que faltava dar uma de Helena Lovejoy e gritar histericamente “quem vai pensar nas criancinhas” em “áreas públicas de lazer”. Não apenas isso, como o sr. Barbosa ainda quer que alguém em praça pública escolha quem escutará sua expressão, algo que é impossível, por ser uma praça pública.

O mesmo argumento das criancinhas em praça pública foi utilizado pela juíza Micheline Jatobá. É impressão minha ou esta gente usa e abusa do “Ctrl+C” e “Ctrl+V”?

Já na Bahia, o nome do(a) promotor(a) (ai, essa gente gosta dum politicamente correto) não foi citado, só o da juíza Nartir Weber, que como Barbosa, tem uma coisa contra discussão de assuntos polêmicos em praça pública:

[N]ão se quer cogitar proibição à liberdade de expressão e se querem discutir a legalidade da maconha, que tal discussão ocorra nas universidades, nas dependências das casas legislativas, não em praça pública, ao sabor dos ‘morrões’ acesos, numa atitude ilícita

Ora só! Mas quem te deu o direito para determinares onde tal coisa pode ser discutida? A tia parece não ter lido a decisão do STF de acabar com a odiosa Lei de Imprensa. E como disse o ministro Direito:

Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias

Para ser honesto, nem é preciso ir ao STF. Basta saber que o Ministério Público do RS, o pior ministério público do Brasil (no que tange liberdades individuais) se recusou a proibir a Marcha da Maconha do RS.

Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.