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Arquivo da categoria: Ponto de vista

Deu bode no congresso

Foto de um bode sorrindo

Foto de um bode sorrindo

Quando todos esperávamos por uma proposta sensata do substitutivo que estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, para o PL 84/99, o PL do Azeredo, fomos surpreendidos por um assustador Frankstein jurídico. Surgiu um pavoroso artigo 22, para quem não conhece, o artigo 22 do PL do Azeredo é aquele que obriga o provedor a manter o registro de conexão por três anos, e outras coisas mais. A proposta do MJ mantem os três anos, mas obriga além deste, o registro de documentos do usuário e não se restringe aos provedores de acesso, obriga também este registro aos provedores de conteúdo. Uma proposta tão estúpida que parece ter sido baseada numa sátira que fizeram para o PL do Azeredo.

Sérgio Amadeu já explicou as razões pela qual o projeto do Azeredo e este maldito substitutivo devem ser esquecidos, e ainda endossou nas palavras de Jomar Silva porque o projeto é inócuo. A verdade é que a proposta do MJ tem grande influência da Policia Federal e da ABIN, para implantação de um estado vigilantista, nos mesmo moldes da época da ditadura, só que potencializado pela tecnologia.

Você deve estar se perguntando o que este risonho bode tem haver com o post, tudo, este bode por incrível que pareça sintetiza o texto, digamos que deu bode no Congresso.

Fazendo uma análise de estratégias, vemos que a proposta do MJ configurou o que é conhecido como triangulação ou efeito decoy, que é algo mais ou menos assim:

“Temos duas variedades de vinho para vender no jantar, um de 9 dolares e outro de 16. Qual você compraria?

Agora, imagine que existe um terceito, e o terceiro custa 34 dolares. Você ficou tentado à comprar a garrafa de 16 dolares agora? A maioria ficaria.”

Shankar Vedantam que escreveu um artigo sobre efeito decoy nas eleições, cita um estudo do Joel Huber, professor de Marketing da Duke Universtity que conclui que a mente humana sempre busca pelas respostas mais simples e usualmente não trabalha com decisões complexas no dia-a-dia. Curioso, mas o efeito decoy ou efeito da dominação assimétrica, se resume no fato de institiva e irracionalmente decidirmos pelo caminho do meio, dentro da lógica que chamamos de relação custo x benefício.

Voltando ao nosso caso, o bode no congresso é a proposta do Ministério da justiça, antes só existiam duas opções, a de não aprovarem ou aprovarem o projeto do Azeredo. Agora aparece o projeto do Ministério da Justiça, o bode, fechando a triangulação. Os efeitos são claramente visíveis, Azeredo e os defensores do projeto se posicionam contra o projeto do MJ, passando a percepção de que “mudaram de time”, o que de certa forma provoca uma sublimação no discurso dos críticos ao projeto de cibercrimes, reduzindo a pressão contra a sua aprovação. Dentro das sutilezas da mente humana, me preocupa muito que paulatinamente as pessoas acabem aceitando o PL do Azeredo como uma alternativa viável, ou “menos pior”, por terem sido vítimas do efeito da dominação assimétrica.

Por fim, nada melhor do que uma boa reflexão no dia em que se completam 45 anos do golpe militar de 1964, afinal o que houve naquela época não difere muito do que temos hoje, um jogo de percepções, dominação, “boas intenções”, implantação do estado policial, vigilantismo e repressão irracional. O golpe de 64 é para ser lembrado como o período da maior vergonha nacional, o período em que o Brasil em 20 anos retrocedeu 50 em termos socio-culturais, e que deixou cicatrizes que até hoje assombram os Brasileiros de bem.

Crédito da Foto: Philip MacKenzie – Stock.Xchng – Smilling Goat

Postado originalmente no Trezentos

Mantras da irracionalidade – Pedofilia na internet

Recentemente liguei a TV, e estava na Record News, mais precisamente no programa Câmara Record, o tema era pedofilia. Estavam entrevistando um pedófilo, que havia sido vitima de pedofilia quando criança, e que posteriormente fora confirmado por um psicologo entrevistado que este “revanchismo” é comum, que a vitima de pedofilia tem grandes chances de se tornar pedófilo quando adulto.

Posteriormente passou para a abordagem da pedofilia na Igreja, que o repórter fez questão de frisar que se tratava da Igreja Católica, como se isto fosse exclusividade da Igreja Católica, os números eram assustadores. Em seguida para os casos de políticos pedófilos, mostrando a máfia da prostituição infantil,  e até citou os pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras. Mas infelizmente não citou que a Policia Rodoviaria já mapeou quase 2000 pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras, e curiosamente não me lembro de ter lido nada a respeito de prisões e coisas assim nestes pontos mapeados.

No final fecharam com a Internet, como sempre.  Mostraram uma cena, onde o reporter se passou por uma menina de 14 anos, usando o nick “bia 14 anos” entraram em uma sala de chat (que não deu para saber qual). A tal “bia 14 anos” foi assediada por um determinado sujeito chamado André. Mostram que o tal sujeito exibe o pinto para a suposta menina e tal… Na minha opinião foi uma situação grosseiramente criada, até acredito que o incidente com o tal André deva ter acontecido, mas não é sensato acreditar que uma criança adotaria um nick deste formato, com a sua idade, como na matéria.

Depois aparece um gráfico da Safernet mostrando que em 2005 foram 1700 denuncias e que no ano passado foram quase 40 mil, e colocam a culpa no Orkut. Eu interpreto que este crescimento nada tem haver com o número de casos de pedofilia, e sim como resultado da paranóia, que esta sendo instalada pela mídia de que a Internet é um antro de pedófilos. Isto associado à possibilidade de denuncia irresponsável, afinal qualquer um pode denunciar de forma anônima e sem nenhum compromisso, só pode terminar em injustiças e abusos, como no caso citado mais adiante.

Por fim aparece o Thiago Tavares da Safernet, a quem eu respeito pelo seu valoroso trabalho,  falando que os hentais mostram personagens infantis e heróis em relações sexuais, e que pode ser usado como ferramentas de persuasão.  Será que o Thiago não exagerou na sua afirmativa? Desta forma a paranóia que alimenta a construção do mito midiatico da pedofilia acaba sendo, voluntaria ou involuntariamente, aumentada. Será que ele refletiu sobre o que estava falando, avaliou as consequencias de suas expressão como formador de opinião ou será que seu pensamento se alinha ao  do juiz Australiano que condenou os Simpsons.

O interessante é que os mitos estão sendo construidos mundo afora, no Brasil o grande vilão é a pedofilia em outros países o terrorismo, o mito criado alimenta um maniqueismo histérico que sensibiliza a sociedade, que acaba ficando mais permissiva, é uma guerra psicológica bem travada. O objetivo é claro, freiar a Internet, os beneficiados e interessados nisto não são segredo: Industria cultural, “barões do copyright”, bancos, governos…

Por esta razão que a nossa midia parece ignorar o estudo desenvolvido por uma força tarefa composta de estudiosos, legisladores e empresas que levaram a conclusão de que a pedofilia na Internet é pífia, o maior problema é de fato o cyber bulling. O grupo produziu um completo estudo com 278 páginas, mas mesmo assim, praticamente nada foi falado a respeito na mídia Brasileira.

Não sei quantas pessoas já perceberam, provavelmente as mais atentas, mas estamos vivenciando a implantação de um estado vigilantista no Brasil e no mundo, já esta acontecendo, não se trata mais de uma possibilidade.Veja o caso relatado pelo Eliomar no no forum do linha defensiva:

Na manhã de ontem, 5  fev do corrente ano, fui surpreendido por uma equipe da Polícia Federal, com mandado de busca e apreensão,sob a alegação de que computador ( ou computadores) de nossa propriedade haviam entrado em site de pornografia infantil. Em suma, éramos suspeitos de pedofilia. Dá para imaginar nossa perplexidade, dado que o que sabemos sobre essa questão é o noticiado pela imprensa escrita ou TV. Nunca acessamos tais sites, dizem que fomos apontados por quebra do sigilo do IP. Estou, mais que arrasado, revoltado. Nada encontraram nem vão encontrar, mas não me conformo com o constrangimento por que passamos e com essa informação de que nosso IP foi identificado. Pretendo gastar meu último centavo, mas chegar à raiz desse episódio. Como pôde isso acontecer? Alguém pode me esclarecer?

Mais adiante no forum, Eliomar informa que de fato recebeu o mandato de busca e apreensão em seu nome, e no mandato alegam que um programa da Policia Federal identificou seu IP acessando um site de pedofilia em 2007!! Leu bem? Eu falei 2007, é para isto que eles querem o registro de IPs por três anos, para alimentar a máquina de injustiças e coações.

Quantos casos iguais a estes devem estar acontecendo? Quantas bocas eles calarão sob este argumento? Lembra do caso da Escola Base? Quantos casos destes serão necessário acontecer para que a sociedade perceba que a máquina vigilantista e repressora já esta ativa e operante ? A Policia Federal de hoje é o DOPS da época da ditatura, é o organismo repressor, que hoje caça pedófilos e cibercriminosos, o DOPS caçava comunistas, tanto faz, todos são mitos miditicos construidos para alimentar a máquina e legitimar a repressão. Quanto tempo irá demorar para a sociedade perceber que a máquina vigilantista e repressora nada tem haver com as legitimas boas intenções que pavimentaram sua construção? Quando a sociedade vai perceber que esta sendo enganada?

Por fim, para fechar o post, uma frase de Nietzsche para levar a reflexão:

Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro.

Mantras da irracionalidade

Post publicado originalmente no blog Entropia!

A indústria cultural e predatória, apropria-se da cultura popular, a reconfigura e a vende como produto travestido de cultura popular. A sociedade de consumo assimila esta cultura enlatada como se fosse sua, e ainda critica a cultura popular, que deu origem à sua nova “cultura”. Com consumidores assim fica fácil, à industria cultural e a mídia, a disseminação de “trojans intelectuais”, que mantendo a analogia com a tecnologia, são trojans que se instalam nas mentes das pessoas destituindo-os de seus sensos críticos.

Dentre as características mais veementes da indústria cultural, destaca-se seu poder em destituir dos indivíduos a autonomia em julgar e decidir. Se a revolução industrial mecanizou a relação entre homem e trabalho, a indústria cultural mecanizou a relação entre o homem e sua própria subjetividade.
Érica Fernandes Silva

Curioso é ver o quanto irracional nossa sociedade esta ficando, enquanto não estão consumindo a cultura de massa, estão trabalhando para ter recursos para consumi-la, isto no mais irracional dos círculos viciosos. Estupidamente estupendo, mas é a pura verdade, vivemos numa sociedade tão hedonicamente consumista, que é mais importante ter o bem do que proriamente usufrui-lo. A dissonância cognitiva pós compra não se da mais sobre o aspecto de que a compra foi ou não bem sucedida, ela vem perdendo sentido, para o consumista irracional, toda compra é bem sucedida, por mais estúpida que possa parecer. A nova dissonância é a depressão pós-compra, onde o vazio de possuir imediatamente inicia um novo ciclo no processo.

A tecnologia trouxe grandes benefícios à sociedade, eu amo a tecnologia, mas nem por isto deixo de ser crítico. Vivemos numa era dinâmica, a espiral evolutiva vem sufocando o nosso tempo, a velocidade das coisas e digo ai todas as coisas tal como a tecnologia, os negócios, a vida, tudo, vem aumentando de forma exponencial, e sem sinal de que isto vai mudar. Mas vai, tudo se da por relações complexas das mais diferentes matizes que nem sempre tendem à uma combinação perfeita, os comportamentos são senoidais (ainda publico aqui esta teoria), é como se sistematicamente entrássemos em uma via sem saída, e tenhamos de retornar e tentar novamente, mas sempre aparece um atalho no meio do caminho… Isto esta claro na atual conjuntura, onde o consumismo sufocou o capitalismo, num ato auto-imune, pois a relação consumo x capital perdeu a sinergia. Isto foi exatamente o que aconteceu nos Estados Unidos, para aumentar o consumo aumentou-se o crédito, e ai deu no que deu. Agora corre o risco do consumismo consumir o mundo ou a nós mesmos, é viver e assistir.

Em uma sociedade assim é fácil a disseminação do “trojan intelectual”, como a Érica citou, a indústria cultural mecanizou a relação entre o homem e sua própria subjetividade, é como se os “trojans intelectuais” minassem nosso senso crítico de forma tão sutil que nem nos damos conta disto. Mas existe cura, a cura esta na internet, a internet é a cura, a pluralidade de informações democraticamente disponíveis e díspares  no ciberespaço nos leva a leitura e reflexão, na reconstrução de nosso senso crítico e analítico para que possamos avaliar qual informação é de fato relevante, ou quais partes de cada uma compõe um conjunto sensato.

Muitos críticos irão dizer que a cura para o trojan intelectual esta nos livros e eu digo que não, por uma razão muito simples, os livros fazem parte da indústria cultural, no modelo de publicação atual, com base no copyright, faz do editor uma espécie de filtro de conteúdo, com amplos poderes para decidir o que deve ou não ser publicado. Quando o autor for o legitimo detentor dos direitos sobre sua obra, e quando ele tiver o poder de decidir a publicação, ai sim teremos um quadro onde os livros também farão parte da cura.

Dentro desta visão crítica que estou criando a nova categoria do blog, a que decidi chamar de mantras da irracionalidade, onde farei uma leitura crítica de diversas máximas que muitos usam como verdadeiros mantras emitidos irracionalmente.

Para que crackers se temos o Governo?

Carlos Cardoso como sempre prestando um grande serviço à sociedade, primeiro ele descobriu o mensalinho em formato de banner, o famoso banner do Senado no site Paraiba, pelo qual o Senado pagava a bagatela mensal de R$ 48 mil. Assim que o fato ganhou relevância e como sempre demorou um pouco a chegar à midia, o “Ministerio da Verdade”(1) entrou em ação e ocultou a verdade, mudando os dados do contrato para R$ 48 mil por ano.

Agora ele descobriu que se o Governo for combater os cibercrimes com eficiência irá prender à si próprio, por exemplo pode-se encontrar facilmente o CPF do Boni, o José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, no site da Anatel. O CPF não é um dado sigiloso, mas se aparecer alguem vendendo uma lista com nomes, CPFs e Identidades de personalidades abastadas de nossa sociedade, a midia com certeza ira anuncia histericamente que hackers, é eles chamam crackers de hackers, invadiram os bancos de dados e obtiveram as informações sigilosas, e mais uma vez a Internet é demonizada.

Tal prática não é novidade, o Estado como um todo vem comentendo este crime contra a privacidade, por exemplo você pode saber os dados dos principais executivos da UOL, AOL, Click21, Terra e IG no site do Ministério Público de São Paulo, e pode procurar por ai que você vai achar um monte de dados, junte tudo, você um cidadão de bem, terá montado um banco de dados.

Ao que parece o proprio Estado demonstra o tempo todo que nada entende de internet, tanto que ele próprio comete estes deslizes, e ai pergunto: Como pode o Estado querer legislar sobre o que não conheçe? Com base no seu entendimento ignorante do que é Internet, através de uma percepção midiaticamente distorcida?

1 – Ministério da verdade, na distopia 1984 de George Orwell existia o Ministério da Verdade que cuidava de mudar o passado e o presente de todas as informações que os cidadãos poderiam ter acesso. Com isto negava e criava fatos, e até mesmo conseguiam fazer com que pessoas nunca tivessem existido.

A invisibilidade corrompe…

Postado originalmente no Meme de Carbono, este post leva a uma profunda reflexão, servindo de chancela para a proposta feita ja neste blog pelo fim da tipificação penal de injúria, calunia e difamação. Estes tipos penais como o texto do Meme de Carbono fala, so servem como um manto de invisibilidade para os incopetentes endinheirados.

Situação um: O filho de 3 meses de uma amiga estava com fortes cólicas. Ela o levou ao médico que decretou a necessidade de uma cirurgia urgente. Desorientados os pais aceitaram, mas enquanto se deslocavam de carro de um lugar para outro conseguiram se acalmar, buscaram uma segunda opinião e depois uma terceira, todas indicando que a criança tinha apenas cólicas o que se constatou verdadeiro. Não havia qualquer necessidade de cirurgia. A mãe acredita que o médico estava interessado no faturamento da cirurgia.

Situação 2: Uma amiga passa um ano se tratando de alergia em uma certa clínica com um certo médico sem qualquer avanço sensível. Finalmente ela decide ir a uma outra médica que imediatamente percebe que a alergia está ligada ao tipo de esmalte que ela usava.

Situação 3: Depois de vários meses tratando de uma perfuração do tímpano na mesma clínica do caso acima finalmente a paciente decide procurar outro médico que depois de detalhado exame determina que ela nunca teve tímpanos perfurados, receita o remédio correto e a cura em poucos dias.

Situação 4: O rapaz faz um exame de sangue de rotina e fica sabendo que tem Aids. O médico determina que se faça um novo exame só para confirmar. Dá a notícia com a frieza de quem fala de uma verruga. Ao pedir o novo exame o rapaz pergunta à enfermeira se é comum o exame dar falso positivo “Ih! Aqui nunca deu!”. Quando volta para saber o resultado que acaba de sair é informado que somente o médico pode abrir o envelope e que o médico saiu de férias. Por mais de uma semana ele teve aids. Avisou a família e as mulheres com quem teve relações. Perdeu seis quilos por tensão nervosa até que o médico voltou e informou que tinha sido um falso positivo.

Estas são histórias reais que aconteceram com conhecidos meus, mas os nomes dos médicos e clínicas acima não podem ser citados. Eles estão protegidos pela lei.

Sob o pretexto de injúria e difamação o protesto de quem é vítima de um tratamento médico indiferente ou até incompetente pode ser processado e provavelmente perderá como ocorreu no quinto caso onde a paciente reclamou em seu blog com o post que reproduzo na íntegra mais abaixo.

É importante notar que o processo todo se baseou em injúria e difamação e não em calúnia, ou seja, o relato é considerado preciso e real.

A punição da blogueira foi calcada no princípio de que ela não tem o direito de reclamar online de um mau atendimento, mas essa fronteira é muito tenue! Se você não pode reclamar online é melhor não reclamar em nenhum lugar, afinal se você comenta com alguém numa mesa de bar essa pessoa pode, por exemplo, lembrar que um amigo irá na clínica dos casos 2 e 3 no dia seguinte e lhe enviar um rápido email pelo celular. Pronto! Caiu na Internet e logo o nome da clínica e do médico estará circulando silenciosamente por milhares de caixas postais.

A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.

Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm.

A Internet é parte de uma nova cultura, a propósito, ao meu ver ela é o principal fruto de uma nova cultura que leva a democracia e os nossos direitos a novos patamares.

Um mundo onde todos tem possibilidade de se expressar assusta e a reação normal é a demonização da mudança, mas não podemos permitir que o medo da liberdade de expressão e da democracia transforme nossas leis em um instrumento de proteção para o que está errado.

Concluindo…

A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.

Para evitar que outras pessoas tenham o mesmo problema poderia ser criada uma associação dedicada à defesa da liberdade de expressão com recursos para custear a defesa da liberdade de expressão.

O quinto caso: O post

No domingo passado eu comecei a ter febre e dor no corpo. Na segunda-feira, a febre chegou a 38,9 e fui ao pronto-socorro. A médica me deu alguns remédios (antiinflamatório, anti-histamínico e vitamina C) e me disse para procurar um otorrino caso eu não melhorasse até quarta-feira.

Eu melhorei da febre, mas, com a obra, a garganta inflamou um pouco e ontem de manhã eu estava sem voz, com o nariz totalmente congestionado e, conseqüentemente, com dor de cabeça e sem respirar direito. Como tenho tendência crônica a ter problemas de garganta e sinusite, achei que era melhor dar um pulo no otorrino. Afinal, pago o plano de saúde e devo usá-lo para não jogar dinheiro fora, certo? A esta altura do campeonato, não sei…

O diálogo a seguir aconteceu ontem de manhã, na clínica XXXXXXXXX, que fica na XXXXXX de XXXXXX. O médico era o dr. XXXXXXXXXXX (CRM-RJ XXXXXXX-? – dígito ilegível).

Entrei sem voz no consultório e sussurrei: “Bom dia”.

Médico: “Nossa, você está sem voz! Desde quando está assim?”

Eu: “Hoje de manhã.”

Meu marido disse: “Eu vim de intérprete.” (risinhos gerais)

Ele pegou uma espátula e deu uma olhada (durante aproximadamente 3 segundos) na garganta e concluiu, em tom definitivo: “Ah, é só uma inflamaçãozinha na garganta. É normal nessa época do ano. Tem diabetes ou hipertensão?”
Respondi que não e ele se sentou na mesinha para receitar os remédios. Eu, sem acreditar no que estava acontecendo, virei para o meu marido e fiz gestos, pedindo para ele explicar a situação. meu marido começou:

“Olha, ela teve febre alta na segunda.”

Médico: “Hum-hum.” (Sem levantar o olhar do papel.)

Meu marido: “Ela está com o nariz muito congestionado.”

Médico: “Teve dor de cabeça?”

Meu marido: “Ela disse que está com dor de cabeça desde hoje de manhã.”

Médico: “Hum-hum.” (Com o mesmo desdém.)

Fiz gestos para o meu marido mostrar a ele a receita que recebi na segunda.

Meu marido: “Olha, ela está tomando estes remédios.”

Médico: “Hum-hum. A gente vai fazer um pouco diferente, viu? Você vai tomar Decadron durante 5 dias e depois vai passar para a Loratadina (que eu já estava tomando) durante 10 dias. À noite, vai pingar dois jatos de Flixose antes de dormir. Se tiver dor de cabeça, pode tomar um Tylenol.”

Eu, desesperada, pedi ao meu marido para dizer que eu costumo usar Nasofelin à noite.

Meu marido explicou e o médico disse: “Tudo bem, mas agora você vai usar este. Não vou dar antibiótico por enquanto. Vamos evitar.”

Eu, com cara de abismada, olhei para o meu marido, que disse para o médico: “Olha, ela já esteve no hospital na segunda e a médica disse que, se não melhorasse, era para vir aqui e que era melhor entrar no antibiótico.”

Médico: “É, se tiver febre de novo, você volta aqui e a gente vê o antibiótico.”

Eu, desesperada: “Mas eu não posso parar de trabalhar.”

Médico: “Tá certo. Se piorar, você volta.”

Com isso, quase nos botou porta afora.

Esse diálogo/consulta durou menos de 5 minutos. NÃO ESTOU EXAGERANDO! O médico não quis saber NADA além da “inflamaçãozinha” na garganta suposta por ele. Simplesmente não fez anamnese, então não sabe:

– que tenho tendência crônica a sinusite, laringite e faringite;

– que não tenho amígdalas;

– que eu estava suando frio;

– quais eram meus sinais vitais (pressão arterial e batimentos cardíacos, no mínimo);

– que eu não estava respirando direito.

SURREAL! Como é que o cara me receita um corticóide assim, sem me examinar, sem saber meu histórico médico??? Fiquei muito chocada. Os efeitos colaterais dos corticóides são BEM piores que os efeitos de tomar antibiótico por uma semana.
Resultado: comprei uma caixa de amoxicilina e comecei a tomar por minha conta e risco.

Minha conclusão, depois de algumas desventuras semelhantes, é que médico bom no Rio de Janeiro é uma raridade! De memória, eu salvaria o dr. XXXXXXXXX (excelente ortopedista) e a dr. XXXXXXXX (excelente ginecologista).

Em país que tem internet ninguém é corrupto

Em casa que tem cachorro e criança ninguém peida.

Este é um velho e debochado ditado, que em outras palavras diz que onde existe criança e cachorro, eles sempre serão culpados ou culpabilizados por qualquer mal feito, não precisa procurar, apurar ou pensar… foram eles !!

Parece que agora a Internet fez mais um grande feito para a sociedade, acabou com a corrupção!

Ao menos é o que nos faz entender o discurso inconsistente da mídia, um jornalismo tendencioso e cada vez mais preguiçoso. Sabe-se que hoje em dia os fatos são poucos apurados, parecem cada vez mais raros os repórteres investigativos, a mídia em geral parece não apurar mais nada, simplesmente replica releases enviados dos mais diversos orgãos e empresas, ou republicam noticias produzidas por agências de noticias. Isto quando não são tendenciosas por diversas motivações.

Se levarmos ao pé da letra o discurso midiatico, podemos concluir que a Internet acabou com a corrupção, ao menos pelo que apurei, veja bem:

Através de um post na comunidade Ciberativismo, tomei consciência do fato, fui apurar a noticia no site do Greenpeace, que apesar de ser uma ONG importante, não a considero confiável, mas dai a dizer que eles estão mentindo ou omitindo algo é outra coisa, até porquê precisaria apurar a origem da noticia. A questão em si não é com o Greenpeace, e sim com a mídia que rapidamente replicou a noticia, afinal tem Internet no meio, então a culpa é da Internet. Vamos avaliar a noticia:

[..]Hoje, o Ministério Público do Pará divulgou detalhes de como hackers contratados por 107 madeireiras e carvoarias invadiram o sistema de controle de transporte de madeira e são acusados de falsificaram os registros online para aumentar a quantidade permitida para comercialização.[..]

Não teria sido algum corrupto do proprio orgão que teria falsificado os registros?  Observou bem o nome de quem divulgou: Ministério Publico do Pará, logo um Ministério Público que anda com a moral e credibilidade baixa perante os defensores da liberdade. Eu não confio nas “boas” intenções dos MPs, você confia?

[..]O Estado do Pará é conhecido nacionalmente por abrigar quadrilhas de hackers, especializadas em fraudar o sistema bancário. [..]

Sabia disto? Eu não? Porque o estado do Pará tem esta fama? Nem mesmo quem mora lá sabia disto! Ja estão mostrando as intenções do artigo.. É mais um para criação do mito midiatico…

[..]Aproximadamente 1,7 milhão de metros cúbicos de madeira ilegal foram “esquentados” pelo esquema, o suficiente para encher 680 piscinas olímpicas. As multas aplicadas pelo Ministério Público superam os R$ 2 bilhões. [..]

Números exagerados são mais uma estratégia de “demonização da web”, há quem diga até mesmo que os prejuizos provocados pelos cibercrimes superarão a crise econômica mundial, cômico para não dizer trágico.

Como a internet acabou com a corrupção?

Pesquisando um pouco mais sobre a noticia do Greeanpeace, me deparei com esta notícia publicada pelo Ministério Público do Pará em julho do ano passado:

Ouro Verde II mostra que esquema de corrupção sobrevive a mudanças no controle florestal

[..]Operação Ouro Verde I, em 2005, desbaratou quadrilha que fraudava ATPFs. Dois anos depois, com novo sistema, madeireiros e fiscais corruptos são descobertos fraudando DOF.[..]

[..]Esquema – Madeireiros, fiscais corruptos e hackers faziam parte do esquema, que consistia na inserção indevida de “créditos” florestais no sistema que permite a impressão de DOF’s. Com isso, em apenas uma das fraudes detectadas, uma empresa emitiu, em 5 dias, 18.792 DOF’s, o suficiente para vender 600 mil metros cúbicos de madeira.[..]

Como pode-se ver as duas noticias tratam do mesmo assunto, só que na noticia recente, ou seja, na noticia “requentada” os fiscais corruptos simplesmente desapareceram, será que a Internet acabou com a corrupção?

Alias ficam mais algumas dúvidas:

Mesmo tendo a PF desbaratado o esquema no ano passado, a quadrilha continua atuando, inclusive, segundo os números divulgados, mantendo o mesmo ritimo de desmatamento. Como se explica isto?

Provavelmente algum fiscal corrupto e demais funcionários corruptos, abrem a brecha para os crackers (e não hackers) invadam o sistema, até mesmo de dentro da repartição. Me explique como estes fiscais corruptos desapareceram?

Por fim, por que razão a midia anda “requentando” noticias sobre cibercrimes? Esta semana mesmo identifiquei com esta, quatro noticias requentadas. Será que vem chubmo grosso por ai, ou é mais uma estratégia para facilitar a aprovação da mais nova aberração juridica que fere os direitos democrático da sociedade Brasileira?

Vigilantismo e razões econômicas

Publicado em

Não ao vigilantismo!

O cerceamento à liberdade

A restrição às liberdades na internet; incluindo a tentativa de controle ao seu acesso, a censura ao que pode ser visto e publicado e  a violação de privacidade é um fato que  costuma ser associado a países com regimes ditatoriais, como Iraque, Arábia Saudita ou China.

Entretanto, em diversos países do mundo há, atualmente, ações governamentais e empresariais contra alguma possível liberdade  que a Internet facilita ou permite, inclusive em países onde a liberdade sempre foi um referencial.

No Brasil já foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 84/99 cujo aspecto mais inadmissível  do ponto de vista da liberdade de escolha do cidadão, é o condicionamento do acesso à internet a um credenciamento  obrigatório, sujeitando quem contrariar essa determinação à um certo tipo de pena.

Para quem tem algum conhecimento sobre Informática é evidente que há modos de contornar a restrição ao acesso, o que torna o cadastro prévio, algo absurdo e burocrático, além de inócuo, já que quem pratica ilícitos na rede vai continuar praticando, conectando-se à rede por meio de empresas estrangeiras e utilizando telefones clonados. E, ainda, temos que considerar que a todo momento surgem novos recursos de software e de hardware que possibilitam o anonimato.

Intenções reais

Então, por que alguém com um pequeno conhecimento da área, pode defender esse tipo de  procedimento?

Há uma grande gama de cibercrimes: manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios, com ofensa a direitos autorais, passando por abusos nos sistemas de telecomunicação, como envio de e-mails com conteúdo ameaçador, publicação de imagens de conteúdo ilegal, ofensivas à moral ou de pedofilia.

Assim, uma argumentação que costuma estar presente nesse tipo de atitude é o combate ao terrorismo, à pirataria, à pedofilia, e para proteger direitos autorais de seus legais proprietários.

No entanto, aparentemente o projeto não tem essas intenções, especialmente por que a lei anti-pedofilia, grandemente responsável pela sua aprovação no Senado,  já foi aprovada no início da semana.

Quais seriam, então, as intenções do projeto?

É importante notar que a ordem de fatores citada abaixo segue uma lógica meramente organizacional e não de importância.

  • 1. Atender o ACTA

Medidas internacionais que a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA), a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), a Motion Picture Association of America (MPAA), a entidade que defende os interesses dos maiores estúdios produtores de filmes dos EUA foram propostas recentemente ao G8 (grupo do países mais desenvolvidos e Rússia) e que se traduziram em um acordo, o ACTA – “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” – que pode ser traduzido como Acordo de Comércio Anti-Pirataria.

Curioso é notar que não é um tratado e, sim, um acordo. Mas talvez seja fácil entender o porquê. Desse modo sua tramitação não precisa ocorrer no congresso dos EUA. E, assim, a opinião da sociedade civil pode não ser considerada.

Esse acordo, se for efetivamente cumprido, promoverá a existência de um Estado policial digital que deverá obrigar todos os países a tomar severas medidas que tentarão restringir a utilização de formatos de arquivos, de equipamentos, ou de procedimentos que são normalmente efetuados por um enorme número de pessoas, em diversos países, restringindo a liberdade de seus cidadãos. Tais medidas podem incluir:

  1. Revistas para procura de aparelhos eletrônicos de comunicação ou armazenamento de dados como iPods, laptops, netbooks, pendrives, telefones celulares, além de CDs e DVDs. Os equipamentos  poderão ser confiscados e/ou destruídos por guardas de alfândegas na passagem por fronteiras internacionais, sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos autorais. Se encontrado algum indício de violação desses direitos o portador será multado e o aparelho poderá ser confiscado ou destruído.
  2. Provedores de serviços de internet deverão cadastrar e manter por alguns anos, o registro dos usuários da rede e suas atividades, fornecer informações desses clientes  às autoridades, inclusive sem o devido mandato, ou aval da justiça,
  3. Criação de uma agência com o objetivo de fiscalizar e regulamentar as medidas a serem tomadas.

É importante notar que ainda há outras exigências que incluem até a permissão para que autoridades judiciais possam dar continuidade a processos sem identificar os processados.

  • 2. Atender aos Bancos

Os bancos são, possivelmente, o setor mais lesado por crimes cibernéticos, sobretudo por oferecerem serviços que não podem prestar com qualidade, por falta de segurança.

Apesar de terem auferido enormes lucros nos últimos anos, os bancos apresentam uma conta de prejuízos anuais que já ultrapassou RS 1 bilhão devida a crimes virtuais. E as tentativas de fraudes pela rede crescem a cada ano.

Aparentemente os bancos não mais querem assumir o custo da segurança do sistema financeiro numa internet que consiste basicamente de computadores com sistema operacional Windows, que possibilita muitos bugs e invasões e que está repleto de usuários ingênuos e/ou despreparados.

Assim, o Projeto de Lei 84/99 visa transferir tais custos de proteção para o Estado, em que Polícia Federal teria bases para um policiamento preventivo altamente sistematizado pela vigilância da Rede.

  • 3. Atender ao Fisco

Produtos falsos não pagam impostos, então, aparentemente a pirataria afeta bastante o Fisco brasileiro. Os segmentos mais severamente afetados são: distribuidoras de combustíveis, fabricantes legais de produtos de limpeza doméstica, produtores de software, indústria farmacêutica, manufatura de brinquedos, confecções e setor de cigarros.

Portanto há uma enorme sonegação de impostos. Calcula-se que somente com a falsificação nas áreas de roupas, tênis e brinquedos, o Fisco deixa de arrecadar mais de RS 10 bilhões anuais.

  • 4. Atender às distribuidoras de programas computacionais, livros, música e filmes

Os artigos 285-A e 285-B objetivam criminalizar o acesso a sistemas informatizados e dispositivos de comunicação sem a autorização do titular da rede, já que a pirataria digital lesa principalmente os interesses das empresas distribuidoras (tais como gravadoras e empresas cinematográficas) muito mais que os autores das obras.

Assim não se criminalizam os atos de pirataria (cópia em série para posterior venda). O projeto quer impedir a cópia única, e o seu compartilhamento, mesmo que não haja objetivos comerciais. Ou seja, até um consumidor que comprou  um produto, não poderá fazer uma cópia para backup ou para uso pessoal.  Por exemplo, não se poderia copiar um CD comprado para um tocador de música.

Interessante é notar que mesmo quando se trata de cópia de programas, músicas e filmes há enorme desconhecimento das diferentes realidades.

Basta considerar o próprio sistema operacional Windows. Será que há algum sistema mais copiado?  E, no entanto, os lucros da Microsoft são enormes. Aparentemente, a própria pirataria  age como a melhor propaganda nesse caso.

Obviamente são anunciados números alarmantes sobre o quanto o Brasil perde em impostos e empregos devido à alta proporção de programas piratas usados. Mas, os valores consideram uma flagrante inverdade: que cada indivíduo que copia um programa, compraria e instalaria aquele produto se não efetuasse a cópia. Nem sequer consideram quantas pessoas instalariam programas gratuitos e/ou livres, ou sequer comprariam computadores, se efetivamente precisassem avaliar os custos totais.

Um exemplo interessante envolvendo cópia de filmes ocorreu no Brasil. O Filme “Tropa de Elite” fez um enorme sucesso em 2007. Ao mesmo tempo, foi o filme brasileiro mais compartilhado em redes P2P.

Ainda há que se considerar que atualmente percebe-se nos EUA uma evolução positiva do faturamento dos estúdios de cinema, apesar da cópia de arquivos torrent ser cada vez maior.

Portanto, aparentemente, a pessoa que copia um arquivo não é necessariamente alguém que compraria aquele filme, livro ou música no varejo.

Algumas conseqüências da aprovação do Projeto

Na prática, parece que alguns dos objetivos são

  • Vigiar todas as atividades de todas as pessoas no uso da Internet, pelos provedores,
  • Interferir no uso justo de direitos autorais sobre obras culturais. A cópia única, sem objetivo comercial, que garante a educação pessoal seria inexequível, mesmo sendo permitida em outros países como os EUA,
  • Criminalizar a comunicação ponto a ponto que possibilita o compartilhamento de arquivos de grande tamanho, notadamente as obras culturais como os sistemas operacionais de computadores, livros, discos e filmes e
  • Minar o acesso aos medicamentos genéricos, de baixo custo.

Assim, após uma rápida análise é alarmante notar que o Projeto de Lei 84/99 não impede a ação de ciberterroristas, ou de pedófilos ou de ladrões, mas apenas

  • possibilita a violação de direitos civis básicos, instalando o vigilantismo na Internet,
  • eleva o custo Brasil de comunicação,
  • reduz as possibilidades da inclusão digital e
  • transfere para a sociedade os custos de segurança que devem ser custeados pelos bancos

Além disso pode afetar a pesquisa científica em todas as áreas, pois é baseada em referências bibliográficas.

Então, pode-se perguntar: Por que a sociedade brasileira deve aceitar tais restrições à sua liberdade e arcar com tantas despesas?

Aqui cabe lembrar que o projeto ainda não está aprovado, e que ainda se pode assinar a Petição pelo veto ao projeto sobre cibercrimes. Já há mais de 121.000 assinaturas.

Referências Bibliográficas

Almeida Camargo, S. C. A. – Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas Publicado em 31/10/2006. Visualizado em 15/11/2008.
Atheniense, A. – Controle da internet não coibirá crime, mas privacidade Publicado em 16/09/2008. Acessado em 15/11/2008
Caribé, J. C. – A histeria vigilantista e novo vilão, o Twitter Publicado em 28/10/2008. Acessado em 15/11/2008.
Caribé, J. C. – Chamada para a blogagem politica II – Não ao vigilantismo Publicado em 12/11/2008. Acessado em 15/11/2008.
Conti, F. – Projeto de Lei 84/99 – Serve a quem? Publicado em 20/07/2008
Conti, F. – O silêncio sobre o ACTA Publicado em 22/09/2008
Foina, A. Pingue Pongue na Lei do Big Brother: Vigilância e Censura no PLC 89/2003 do Senador Azeredo Publicado em 20/07/2008. Visualizado em 15/11/2008
Pádua, D. – Audiência Pública do Projeto de Lei de Cibercrimes: Um relato rápido Acessado em 15/11/2008
Amadeu da Silveira, S. A. – Veja o que aconteceria com quem baixou o filme Tropa de Elite se o projeto do Azeredo fosse lei Publicado em 18/07/2008. Visualizado em 15/11/2008
Tavares, A. – Geeks politizados: o futuro da internet no Brasil Publicado em 16/09/2008. Acessado em 15/11/2008

Fátima Conti – fconti@uol.com.br – 15 de novembro de 2008