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Arquivo da tag: Autoritarismo

Justiça paraense censura jornais

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Os jornais O Diário do Pará, O Liberal e Amazônia foram censurados pela justiça paraense. O edito de censura foi proferido pela desembargadora Eliana Abufaiad e requerido pelo Estado do Pará, Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (sic). Os jornais citados ficam proibidos de mostrarem “fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens” sob pena de multa diária de R$ 5 mil por publicação. A reportagem do Folha de S. Paulo desconfia de motivos políticos:

Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um fator político. Segundo eles, o pedido da Procuradoria, feito no final de 2008, visava diminuir o desgaste do governo de Ana Júlia Carepa (PT) com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém.
“Talvez não fosse conveniente para alguns que esses fatos fossem expostos”, disse Gilson Nogueira, diretor de Redação do “Diário do Pará”, empresa da família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

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A invisibilidade corrompe…

Postado originalmente no Meme de Carbono, este post leva a uma profunda reflexão, servindo de chancela para a proposta feita ja neste blog pelo fim da tipificação penal de injúria, calunia e difamação. Estes tipos penais como o texto do Meme de Carbono fala, so servem como um manto de invisibilidade para os incopetentes endinheirados.

Situação um: O filho de 3 meses de uma amiga estava com fortes cólicas. Ela o levou ao médico que decretou a necessidade de uma cirurgia urgente. Desorientados os pais aceitaram, mas enquanto se deslocavam de carro de um lugar para outro conseguiram se acalmar, buscaram uma segunda opinião e depois uma terceira, todas indicando que a criança tinha apenas cólicas o que se constatou verdadeiro. Não havia qualquer necessidade de cirurgia. A mãe acredita que o médico estava interessado no faturamento da cirurgia.

Situação 2: Uma amiga passa um ano se tratando de alergia em uma certa clínica com um certo médico sem qualquer avanço sensível. Finalmente ela decide ir a uma outra médica que imediatamente percebe que a alergia está ligada ao tipo de esmalte que ela usava.

Situação 3: Depois de vários meses tratando de uma perfuração do tímpano na mesma clínica do caso acima finalmente a paciente decide procurar outro médico que depois de detalhado exame determina que ela nunca teve tímpanos perfurados, receita o remédio correto e a cura em poucos dias.

Situação 4: O rapaz faz um exame de sangue de rotina e fica sabendo que tem Aids. O médico determina que se faça um novo exame só para confirmar. Dá a notícia com a frieza de quem fala de uma verruga. Ao pedir o novo exame o rapaz pergunta à enfermeira se é comum o exame dar falso positivo “Ih! Aqui nunca deu!”. Quando volta para saber o resultado que acaba de sair é informado que somente o médico pode abrir o envelope e que o médico saiu de férias. Por mais de uma semana ele teve aids. Avisou a família e as mulheres com quem teve relações. Perdeu seis quilos por tensão nervosa até que o médico voltou e informou que tinha sido um falso positivo.

Estas são histórias reais que aconteceram com conhecidos meus, mas os nomes dos médicos e clínicas acima não podem ser citados. Eles estão protegidos pela lei.

Sob o pretexto de injúria e difamação o protesto de quem é vítima de um tratamento médico indiferente ou até incompetente pode ser processado e provavelmente perderá como ocorreu no quinto caso onde a paciente reclamou em seu blog com o post que reproduzo na íntegra mais abaixo.

É importante notar que o processo todo se baseou em injúria e difamação e não em calúnia, ou seja, o relato é considerado preciso e real.

A punição da blogueira foi calcada no princípio de que ela não tem o direito de reclamar online de um mau atendimento, mas essa fronteira é muito tenue! Se você não pode reclamar online é melhor não reclamar em nenhum lugar, afinal se você comenta com alguém numa mesa de bar essa pessoa pode, por exemplo, lembrar que um amigo irá na clínica dos casos 2 e 3 no dia seguinte e lhe enviar um rápido email pelo celular. Pronto! Caiu na Internet e logo o nome da clínica e do médico estará circulando silenciosamente por milhares de caixas postais.

A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.

Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm.

A Internet é parte de uma nova cultura, a propósito, ao meu ver ela é o principal fruto de uma nova cultura que leva a democracia e os nossos direitos a novos patamares.

Um mundo onde todos tem possibilidade de se expressar assusta e a reação normal é a demonização da mudança, mas não podemos permitir que o medo da liberdade de expressão e da democracia transforme nossas leis em um instrumento de proteção para o que está errado.

Concluindo…

A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.

Para evitar que outras pessoas tenham o mesmo problema poderia ser criada uma associação dedicada à defesa da liberdade de expressão com recursos para custear a defesa da liberdade de expressão.

O quinto caso: O post

No domingo passado eu comecei a ter febre e dor no corpo. Na segunda-feira, a febre chegou a 38,9 e fui ao pronto-socorro. A médica me deu alguns remédios (antiinflamatório, anti-histamínico e vitamina C) e me disse para procurar um otorrino caso eu não melhorasse até quarta-feira.

Eu melhorei da febre, mas, com a obra, a garganta inflamou um pouco e ontem de manhã eu estava sem voz, com o nariz totalmente congestionado e, conseqüentemente, com dor de cabeça e sem respirar direito. Como tenho tendência crônica a ter problemas de garganta e sinusite, achei que era melhor dar um pulo no otorrino. Afinal, pago o plano de saúde e devo usá-lo para não jogar dinheiro fora, certo? A esta altura do campeonato, não sei…

O diálogo a seguir aconteceu ontem de manhã, na clínica XXXXXXXXX, que fica na XXXXXX de XXXXXX. O médico era o dr. XXXXXXXXXXX (CRM-RJ XXXXXXX-? – dígito ilegível).

Entrei sem voz no consultório e sussurrei: “Bom dia”.

Médico: “Nossa, você está sem voz! Desde quando está assim?”

Eu: “Hoje de manhã.”

Meu marido disse: “Eu vim de intérprete.” (risinhos gerais)

Ele pegou uma espátula e deu uma olhada (durante aproximadamente 3 segundos) na garganta e concluiu, em tom definitivo: “Ah, é só uma inflamaçãozinha na garganta. É normal nessa época do ano. Tem diabetes ou hipertensão?”
Respondi que não e ele se sentou na mesinha para receitar os remédios. Eu, sem acreditar no que estava acontecendo, virei para o meu marido e fiz gestos, pedindo para ele explicar a situação. meu marido começou:

“Olha, ela teve febre alta na segunda.”

Médico: “Hum-hum.” (Sem levantar o olhar do papel.)

Meu marido: “Ela está com o nariz muito congestionado.”

Médico: “Teve dor de cabeça?”

Meu marido: “Ela disse que está com dor de cabeça desde hoje de manhã.”

Médico: “Hum-hum.” (Com o mesmo desdém.)

Fiz gestos para o meu marido mostrar a ele a receita que recebi na segunda.

Meu marido: “Olha, ela está tomando estes remédios.”

Médico: “Hum-hum. A gente vai fazer um pouco diferente, viu? Você vai tomar Decadron durante 5 dias e depois vai passar para a Loratadina (que eu já estava tomando) durante 10 dias. À noite, vai pingar dois jatos de Flixose antes de dormir. Se tiver dor de cabeça, pode tomar um Tylenol.”

Eu, desesperada, pedi ao meu marido para dizer que eu costumo usar Nasofelin à noite.

Meu marido explicou e o médico disse: “Tudo bem, mas agora você vai usar este. Não vou dar antibiótico por enquanto. Vamos evitar.”

Eu, com cara de abismada, olhei para o meu marido, que disse para o médico: “Olha, ela já esteve no hospital na segunda e a médica disse que, se não melhorasse, era para vir aqui e que era melhor entrar no antibiótico.”

Médico: “É, se tiver febre de novo, você volta aqui e a gente vê o antibiótico.”

Eu, desesperada: “Mas eu não posso parar de trabalhar.”

Médico: “Tá certo. Se piorar, você volta.”

Com isso, quase nos botou porta afora.

Esse diálogo/consulta durou menos de 5 minutos. NÃO ESTOU EXAGERANDO! O médico não quis saber NADA além da “inflamaçãozinha” na garganta suposta por ele. Simplesmente não fez anamnese, então não sabe:

– que tenho tendência crônica a sinusite, laringite e faringite;

– que não tenho amígdalas;

– que eu estava suando frio;

– quais eram meus sinais vitais (pressão arterial e batimentos cardíacos, no mínimo);

– que eu não estava respirando direito.

SURREAL! Como é que o cara me receita um corticóide assim, sem me examinar, sem saber meu histórico médico??? Fiquei muito chocada. Os efeitos colaterais dos corticóides são BEM piores que os efeitos de tomar antibiótico por uma semana.
Resultado: comprei uma caixa de amoxicilina e comecei a tomar por minha conta e risco.

Minha conclusão, depois de algumas desventuras semelhantes, é que médico bom no Rio de Janeiro é uma raridade! De memória, eu salvaria o dr. XXXXXXXXX (excelente ortopedista) e a dr. XXXXXXXX (excelente ginecologista).

Azeredo agora quer regulação da imprensa

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Não contente com suas tentativas de controlar a Internet, Eddy Azeredo (PSDB-MG) quer controlar o que a imprensa pode ou não dizer sobre crimes:
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao comentar o recrudescimento da violência nas últimas semanas, com a greve da Polícia Civil de São Paulo, o seqüestro e morte da jovem Eloá Pimentel, em Santo André, e o assassinato do empresário Arthur Sendas, no Rio de Janeiro, sugeriu à imprensa que adote uma postura de auto-regulamentação, evitando a divulgação excessiva de casos de violência a exemplo do que já ocorre com os suicídios.
– Será que o noticiário exacerbado não faz com que mais crimes aconteçam? A divulgação a todo minuto não faz com que novos casos possam surgir? – questionou, em discurso nesta terça-feira (21).
O parlamentar frisou a necessidade e a importância de a imprensa ser livre, mas apontou o problema da divulgação ostensiva, “até com helicópteros”, que influencia parte da população, pois os criminosos “aprendem no noticiário e fazem igual”.
Entretanto, Azeredo destacou o papel positivo da imprensa ao divulgar a doação dos órgãos de Eloá, o que beneficiou várias pessoas. Essa exposição, segundo observou, faz com que aumente a conscientização da sociedade e, conseqüentemente, com que aumentem as doações e salvem-se mais vidas.
E o que acontecerá se a mídia não se auto-regular? Conhecendo a ficha corrida do Eddy…
Não é por nada não, mas quando os mineiros farão um abaixo-assinado para o impeachment de Azeredo?

Agora, eles censuram o passado

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Quando até o Presidente Lula reclama dos abusos à liberdade de expressão da Justiça Eleitoral, nós sabemos que a coisa anda preta! Agora, o juiz da 296ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo Wagner Roby Gídaro ordena o Grupo Folha a retirar uma notícia de 2005 de seu arquivo na Internet. Tal medida foi pedida por Luiz Marinho já que uma reportagem de 20 de outubro de 2005 disse que ele teria ido a uma boate na Alemanha utilizando-se de recursos da Volkswagen, algo que Marinho nega. Para o juiz é obrigação do Grupo Folha controlar o que terceiros fazem com suas reportagens.

Almoçando com Eduardo Azeredo

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Ontem, conforme já tinha dito, almocei no Meeting de Tecnologia com o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Federasul. O dito senador não disse nada de novo com relação ao seu odioso substitutivo, só repetiu a mesma lenga-lenga que ele não quer acabar com a privacidade. Fiz uma pergunta escrita, que dizem será respondida pelo o assessor José Portugal do Azeredo, sobre uma entrevista de Azeredo para a Terra Magazine onde ele diz:

Que tipo de denúncia? Se um fórum de debates na web contiver uma denúncia, ela será levada adiante?
Não, valerão apenas denúncias formais. Em fóruns ninguém diz quem realmente é, e esse é outro projeto que eu tenho e está arquivado, que é o de exigir cadastro de todos os usuários de internet e fazer com que todos usem seus verdadeiros nomes.
(…)
Voltando à questão do cadastro de internautas. O senhor não acha que um usuário da rede tenha direito ao anonimato?
Esse projeto eu retirei e não vou levar adiante agora. Não vou falar sobre isso por enquanto.

Azeredo também disse que os gastos dos provedores seriam “irrelevantes” em vista do “benefício” que tal lei poderia trazer, embora não existe nenhum estudo que possa comprovar o “benefício” da Lei Azeredo. Ah, Azeredo disse que a sua lei aplica-se a todo o tipo de rede que fornece acesso à Internet, como wi-fi e correlatos. Azeredo disse que sua Lei só não se aplica a redes internas de pessoas físicas.

Houve muito pouco tempo para questionar Azeredo, tanto é que eu era o segundo inscrito nas perguntas escritas (foi problema da Federasul dar pouco tempo, uma vez que o cronograma foi cumprido à risca). A maior parte das perguntas foi de provedores de acesso à Internet como a Procergs que criticaram o artigo 22 do substitutivo aprovado por Azeredo. O único que destoou foi o representante do Ministério Público do RS, que usou um exemplo dum suicídio online dum garoto para jogar confetes no Eduardo Azeredo (algo totalmente esdrúxulo, já que o RS é o campeão disparado de suicídios no Brasil e a maioria absoluta deles não é cometida na frente de um computador).

Na saída, escutei muita gente reclamando sobre a falta de precisão dos termos que Azeredo utilizou. Em suma, boa comida no bufê mas sem variedades, Coca-Cola à vontade, uma sobremesa particularmente doce (tudo bem, eu considero chocolate meio amargo doce) e a tradicional falta de originalidade de Eduardo Azeredo. Numa notícia relacionada com copyright, Azeredo utilizou um cartão do Bank of America, não sei se ele autorização conforme o art. 285-B que ele quer atochar na população brasileira, na sua apresentação.

Espero agora a resposta de Portugal.