Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2011 deste blog.
Aqui está um resumo:
Um comboio do metrô de Nova Iorque transporta 1.200 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 8.100 vezes em 2011. Se fosse um comboio, eram precisas 7 viagens para que toda gente o visitasse.
É inadimissível que em pleno século XXI, no final do ano de 2011, ainda tenhamos estes abusos e absurdos. Na cidade de São Francisco de Itabapoana o blogueiro Noel Junior teve seus computadores confiscados por causa de um comentário em seu blog, onde denunciava as falcatruas da empresa WFC Conceito em Alimentação LDTA ME. Sim você leu direito: O blogueiro teve seu equipamento confiscado por causa de um comentário de terceiros em seu blog, e o Juiz ainda assim, diante de tamanha aberração que contraria a mais estúpida das lógicas, acatou o mandato de busca e apreensão!
Se com a legislação atual é possível estas aberrações e as feitas contra o Falha de São Paulo, e até o Congresso em Foco, imagine se o AI5 Digital passar. Socorro!!!
O texto abaixo é uma tentativa de deixar mais impessoal o debate trazido por um post no Blog do Tsavkko.
Alguns questionamentos do Eduardo Guimarães foram deixados para servirem como base de argumentação, mas o tom não é mais de um comentário em blog.
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Um grande problema que, infelizmente, encontramos mesmo na blogosfera que parecia estar a par da luta pela liberdade na rede, é a ignorância sobre questões básicas do mero funcionamento da internet e, como consequência, as opiniões que acabam por desinformar o leitor desavisado.
Desinformação e Marco Civil
São dezenas, quiçá centenas de especialistas e entusiastas na área da liberdade na rede, no combate ao AI5Digital (Lei Azeredo) e que estão sempre dispostos a ouvir, conversar e tirar dúvidas. Textos sobre o assunto são milhares, dos mais aos menos didáticos. Estes caras SABEM do que estão falando.
A Lei Azeredo é um câncer e não se salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. Comparar quem luta contra a censura com o papo das grandes empresas de comunicação, que defendem nenhuma regulamentação no setor não é só leviano, chega a ser criminoso. E é totalmente mentiroso!
Colocar dúvidas tolas nas cabeças dos leitores é dar argumentos para a vigilância!
O ponto principal para desmontar o argumento da total desregulamentação é que nós, ativistas, defendemos o Marco Civil da Internet.
É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de regular melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.
Legislação Específica e Estados Controladores
Ao longo do texto foram selecionados trechos de artigo escrito por Eduardo Guimarães, sempre em itálico, que colocam questões que merecem ser discutidas e desmistificadas.
“Como tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de melhor na rede, a liberdade de expressão?”
Oras, aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do ódio… Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação realmente ser prejudicada.
O grande problema é que o poder público – o judiciário em particular – é absolutamente ignorante no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo vem da ignorância!
E, claro, além da ignorância, vem daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia, nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e formadores de opinião. E o Estado vai na onda.
Nenhuma Lei, Marco Civil e os Crimes de Ódio
“A militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica nenhuma.”
Não é verdade e fruto de total desconhecimento da militância que atua na área.
Nós, militantes, estamos construindo o Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.
“Por outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados; crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados.”
Neonazis andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são violentadas em casa pelos companheiros… E existem leis pra coibir tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e, talvez, punir.
O que interessa aos vigilantes, porém, não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações enérgicas e efetivas na vida “real”. Porque não punem com rigor maridos abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos neofascistas – ops, estes escrevem na Folha todo dia! – ou proíbem e punem a homofobia (PL 122)?
Oras, porque o interesse real NÃO é punir estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única – e ele pode até ser denunciado… ANONIMAMENTE!
Criar leis específicas para a rede não vai mudar alguma coisa. Nós não aplicamos nem as leis que já temos para situações “reais”!
Não faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma. Sem lei para a internet, Edu!
Tratar a internet como alienígena e não como uma extensão de nossos corpos é um erro primário. Assim como o telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida “normal”, é dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto.
Novamente, as leis….
“Se o crescimento dos crimes for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente.”
Estas leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet. Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.
Um moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.
Escrevi EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html
Precisamos urgentemente desmistificar as verdades (sic) construídas pelo Estado para legitimar a vigilância.
Paixão e Anonimato, o discurso vazio
“Entendo, porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela paixão, pois sou apaixonado por minhas causas.”
Não se trata de “paixão”, mas de COMPREENDER a rede.
“Visando o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida, participarei de encontro com defensores da sua maior normatização.”
Isto é uma deturpação da causa. Não somos defensores do anonimato na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a liberdade.
Aliás, é preciso compreender a função do anonimato em si. Pensemos no blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre crimes em sua região. Ou pensemos no ativista que não pode se identificar, na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família, de bandidos, no emprego e etc se revelasse seu nome.
O anonimato, aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo, mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve para defender-se, para defender vidas.
O anonimato para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços… Claro, isto apenas com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.
Uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez que eu fizesse uma ligação telefônica. É possível compreender o absurdo? É criminalizar o mero ato de se usar o telefone – ou a internet. Ou pressupor o crime sem ele ter acontecido.
O anonimato, em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma vez rastreados, são processados (os responsáveis).
Não se trata, enfim, de defender o anonimato, mas de compreender usa função, limites e usos.
Combustível e fuga da discussão
“Não se pode aceitar o argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível” para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como partido político.”
Defender a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura.Podemos e devemos discutir o Marco Civil da Internet, discutir meios de democratizar o acesso à internet – PNBL sendo um deles -, meios de fazer o grosso da população aprender a utilizar corretamente seu computador e a ter um acesso seguro à rede.
Da mesma forma que uma criança precisa ser ensinada a andar na rua, a não falar com estranhos, a não entrar em lugares perigosos e etc, alguém que acaba de chegar à rede precisa igualmente ser ensinado a percorrer caminhos seguros e a não ser enganado.
Não difere da vida “real”.
E tenhamos sempre em mente: Quanto mais livre a internet, mais livre pode ser o povo.
Finalmente a justiça brasileira dá uma dentro em termos de Internet! O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negando indenização requerida por I. P. da S. B. contra a Google Brasil. Trechos da decisão:
Não obstante a indiscutível existência de relação de consumo no serviço prestado por intermédio do ORKUT, a responsabilidade do GOOGLE deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site, que, a partir do quanto visto linhas acima, corresponde à típica provedoria de conteúdo, disponibilizando na rede as informações encaminhadas por seus usuários.
Nesse aspecto, o serviço do GOOGLE deve garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.
(…)
Em outras palavras, exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas. A medida, portanto, teria impacto social e tecnológico extremamente negativo.
Mas, mesmo que, ad argumentandum , fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se transporoutro problema, de repercussões ainda maiores, consistente na definição dos critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Ante à subjetividade que cerca o dano moral, seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. Por outro lado, seria temerário delegar o juízo de discricionariedade sobre o conteúdo dessas informações aos provedores.
Por todos esses motivos, não vejo como obrigar do GOOGLE a realizar a prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam no ORKUT.
(…)
Ainda que não exija os dados pessoais dos usuários do ORKUT, o GOOGLE mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento desses usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de conteúdo.Portanto, não se vislumbra responsabilidade do GOOGLE pela veiculação das mensagens cujo conteúdo a recorrente considerou ofensivo à sua moral.
O processo está sob o número REsp 1193764.
Petição resultado do Ato pró-WikiLeaks, Falha e CMI promovido por diversas entidades em dezembro de 2010.
To: Governos e empresas violadores da liberdade de expressão na rede
A internet traz um enorme benefício para a liberdade de expressão e articulação de uma sociedade civil transnacional, mas essa facilidade de compartilhamento de conhecimento, bens culturais e opiniões tem incomodado setores conservadores. Quando a liberdade provoca as instituições e os podres poderes, ela passa a ser tratada como um valor menor e os incomodados, em vez de se mudar, ficam e deixam evidente sua natureza arcaica e violenta.Forja-se uma aliança contra o anonimato e a circulação livre de informação. Azeredo, Hadopi, Zapatero x Wikileaks. Temos o direito de acessar o entendimento dos governos sobre o que somos e o que fazemos. De conhecer a visão dos operadores do império que filtram e dirigem a ação do mais poderoso governo do planeta e também de seus satélites informacionais na Europa, na América, na Ásia, na Oceania, na África.
Nenhuma informação divulgada pelo Wikileaks estava em segredo de justiça nem afeta cidadãos comuns nem representa crime contra a honra. Todas elas estariam disponíveis a qualquer cidadão dos Estados Unidos pelo “Freedom of Information Act”.Mas o caráter revolucionário da verdade inquieta os que não se beneficiam dela. O que jamais foi dito nem nunca deveria ser exibido está na nossa mão, em servidores espelhados e espalhados, que já não poderão tomar. A liberdade, a transparência e a democracia, então, equilibram-se na corda bamba. Na Suécia, acusações de crimes são usadas para tentar calar Julian Assange. Nos Estados Unidos, o governo busca um crime pelo qual acusá-lo e ameaça: ler ou comentar os documentos vazados pelo Wikileaks são motivos para cidadãos não conseguirem empregos no governo federal. Na França, Sarkozy persegue jovens que compartilham arquivos digitais e trocam bens culturais sem pedir licença.
No Brasil, a mesma Folha de S. Paulo que exalta a liberdade e tem acesso pleno aos documentos sigilosos da diplomacia norte-americana sobre o Brasil mantém um processo contra o FALHA de S.Paulo, um site de paródia à Folha de S.Paulo que tinha fotomontagens, críticas rápidas e bem-humoradas ao noticiário deles. O jornal processou os dois cidadãos que mantinham voluntariamente o site por “uso indevido da marca” e pede indenização em dinheiro. Enquanto a mesma Folha defende o direito de praticar o humor contra personalidades, ela busca calar quem a critica usando a legislação de propriedade intelectual. Trata-se de uma inaceitável censura ao direito de qualquer um criticar os erros da mídia. Uma liminar mantém o site fora do ar, mas todos os detalhes da história podem ser conhecidos em http://www.desculpeanossafalha.com.br.Também no Brasil o site do Centro de Mídia Independente (CMI), que faz parte da rede global Indymedia, está sendo censurado por decisão judicial que afeta provedoras de Internet. A razão da censura é uma ação legal contra um artigo publicado no site. Acontece que, em nenhum momento, nenhuma das partes envolvidas na ação ou nem mesmo a Justiça procurou contatar o CMI para retirar tal artigo. A Justiça preferiu pedir para provedoras de Internet que não são responsáveis pelo site que tornassem inacessível o artigo e, desta forma, tais provedoras bloquearam o acesso completo ao CMI desde abril de 2010.
Wikileaks, FALHA de S. Paulo e CMI são vítimas dos mesmos algozes: pseudoarautos da liberdade que não suportam quando ela deixa de ser retórica e ganha as ruas e a rede. São aqueles que discursam efusivamente contra mecanismos democráticos de regulação, mas praticam diretamente a coerção autoritária. Nesta hora, é preciso falar alto. Contra as tentativas de silêncio, a polifonia de vozes plurais e diversas. Contra as tiranias públicas e privadas, a insurgência da verdade e da democracia. Por isso nos manifestamos:
Pelo fim da perseguição oficial e corporativa ao Wikileaks e em apoio à divulgação das informações;
Pela retirada imediata do processo da Folha de S.Paulo contra a FALHA de S.Paulo;
Pelo fim da censura judicial e do bloqueio dos provedores ao CMI;
Em defesa de liberdade de expressão ampla e verdadeira, para todos os cidadãos e cidadãs.
Sincerely,
Não existe pedofilia na internet.
Não, você não leu errado. É isto mesmo. Repito: Não existe pedofilia na internet.
O que existe na rede, porém, é a troca de fotos de pedofilia e até mesmo o aliciamento de menores, mas o crime em si de pedofilia, o abuso de menores, acontece em outro lugar. Na casa do criminoso, da vítima, na rua, em motéis baratos e coniventes e por aí vai.
O crime em si não “acontece” na rede.
Alguns podem falar “mas e o aliciamento?”, bem, de fato, acontece aliciamento de menores em chats, pelo msn e etc, mas eu me pergunto: “O problema é da internet em si ou dos pais que dão liberdade irrestrita aos seus filhos menores?”.
Pessoalmente acredito que o problema não esteja na internet, mas nos pais.
Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria “não”. Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?
Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja “visitado” por alguém com péssimas intenções.
Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.
Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? Sim, pois é isto que prega a Lei Azeredo, que chamamos de AI5Digital. A criminalização do mero ato de navegar com a desculpa de proteger as crianças – e proteger bancos, financeiras e etc.
Com o AI5Digital seremos forçados a ter cadastros para acessar a rede, como se precisássemos mostrar nossa identidade a um guarda sempre que saíssemos de casa. Teríamos nossos registros gravados por meses à fio, nas mãos de provedores, como se fôssemos bisbilhotados por um big brother sempre que saíssemos de casa pra ir à padaria.
A pedofilia, o crime, não acontece na rede, mas fora dela. Esta apenas serve para propagá-la, como o telefone permitia conversar com o mundo, mas não era considerado arma do crime quando pedófilos se comunicavam através dele e criavam códigos para trocar suas fotos e vídeos.
Um crime abominável não pode ser enfrentado através da privação de direitos de uma maioria, através da quebra de privacidade generalizada. E, convenhamos, sabemos que a real intenção de controlara rede não é a de combater crimes, mas a de controlar a forma pela qual o cidadão pensa. A intenção é impedir a troca de informação e conhecimentos, a de vigiar os passos de todos, como um big brother moderno.
O crime, pedofilia, deve ser combatido com toda a força, mas onde e quando ele acontece, dentro da lei, e não através da privação de direitos. Não se garantem direitos de uns privando o de outros que não cometeram crime algum.
A pedofilia acontecia antes da internet, antes do telefone. Os criminosos apenas acharam uma nova forma de se manter em contato, de trocar informações, de aliciar. Mas o crime é o mesmo ha séculos, quiçá milênios e pode, e deve, ser combatido como sempre foi: Com o rigor da lei. Mas estas leis já existem.
Da mesma forma, criar um perfil falso e difamatório se enquadra como falsidade ideológica e também em outros crimes, não precisamos de lei específica para a rede, ou seja, não precisamos criar uma legislação específica na rede para o que já existe. Quem cria perfil falso para humilhar o dono do nome verdadeiro, por exemplo, já comete um crime pela legislação atual, não precisamos criar nenhuma nova lei para isto, no máximo ensinar à advogados e juízes a forma correta de agir.
Vejam o absurdo proposto pela Lei Azeredo: Imagine que você está indo comprar um livro na livraria perto de casa – o mesmo que entrar em um site e comprar este mesmo livro sem sair da sala de casa. Você seria observado o caminho inteiro por câmeras, que gravariam todos os seus passos – se falou com alguém, se olhou pra alguém, o caminho que fez – que gravariam tudo que você estivesse falando com outra pessoa.
O livro que você comprou seria gravado – quem sabe você não é um terrorista e aquele livro de receitas de bolo te ensinaria a criar uma bomba? – e cada movimento seu seria guardado.
Um pensamento agradável, não? Pois é exatamente isto que querem fazer com a internet. Seus acessos seriam gravados – e pior, sequer seria pelo governo, mas por um provedor, com regras de segurança ainda mais frouxas – e todos os seus passos monitorados.
Oras, imagine que você está conversando na rua com um amigo, aceitarias que esta conversa fosse gravada e guardada? Não? Então porque aceitar a mesma coisa na internet, que sua conversa via MSN seja gravada por algum provedor?
Pegaríamos alguns bandidos? Claro, mas também estaríamos abrindo mão de nossa liberdade e privacidade e permitindo que cada passo de nossas vidas sejam monitoradas e verificadas por terceiros.
Da mesma forma que só podem entrar na minha casa com um mandado ou ouvir minhas conversas telefônicas com algo semelhante, também só deveriam poder entrar no meu computador, verificar meus acessos ou ler/ouvir minhas conversas por skype ou msn com um mandado semelhante. E tudo isto com a presunção de um crime.
Aliás, o caso dos bancos é interessante. Bancos são invadidos, cofres são arrombados e grana é roubada a todo tempo. Mas alguns vigilantes acreditam que estes crimes são exclusivos da internet. Roubar senhas e números de cartão de crédito por e-mail é o mesmo que um canalha colocar um aparelho nos caixas eletrônicos e fazer o mesmo, e nem por isto existe lei que nos obrigue a ser monitorados 24 horas por dia em todos os nossos passos. Porque então propor algo assim para a internet?
Porque podemos ou devemos abrir mão da privacidade de nossos dados na internet como se estes fossem diferentes do nosso sigilo telefônico ou fiscal?
Tudo isto, meus caros, ouvir conversas e ter acesso aos dados já é uma realidade. Mas precisa ser feito com mandado, com a presunção de que há de fato um crime acontecendo, com a permissão de um juiz e não simplesmente com a mera vontade de A ou B. Tem de ser feito através de meios legais que garantam a privacidade e a segurança do cidadão.
Mas a Lei Azeredo passa por cima disto tudo, torna a internet algo totalmente desconectado da realidade – como se um plano alternativo e não apenas uma extensão de nossas vidas – e passível de ser controlada, de ser invadida.
A Lei Azeredo propõe que todos sejam tratados como culpados até que provem o contrário, desobriga a necessidade de mandado para que governo e autoridades invadam minha privacidade e acessem meus dados.
Vamos permitir que isto aconteça?
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Como bem lembrou o amigo @Diego_Calazans, “pedofilia não é crime, é doença. o crime é o abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes”. Fato. Minha intenção, porém, foi a de usar o nome mais comum que, por vezes, se confunde com o crime em si. Mesmo termo usado pelos vigilantes e pela direita em geral para confundir e enganar.
Quanto mais a internet se populariza no mundo, conectando cidadãos de todas as classes, credos e outros tipos de diferenciação entre um indivíduo e outro, mais incomoda o status quo.
O compartilhamento de informação e a associação de pessoas em torno de idéias e anseios são tão velhos quanto pintar em paredes ou clamar por dias melhores ao céu. A novidade é a velocidade e a exponencialização ao planeta de uma opinião, crítica ou informação individual. Velocidade esta que deixa tanto as grandes corporações quanto os governos, no mínimo, apreensivos…
Imagine o perigo que representa um consumidor ciente de seu papel em qualquer indústria? Imagine o estrago que se pode fazer com o boicote de um produto se este mesmo consumidor decidir simplesmente não comprá-lo por conta das ligações da empresa com o desenvolvimento de armas químicas? Imagine se a família, amigos e amigos dos amigos também passarem a fazer o mesmo em poucos dias porque viram as informações no orkut do individuo e concordaram?
Outros perigos decorrentes do despertar de uma sociedade em rede que ainda hiberna aos som dos programas de auditório na TV são os usos que a difusão imediata de informações pode trazer para os Governos que não nutrem muita simpatia por processos transparentes. Em função desta “ameaça” que a rede representa para as grandes corporações e governos autoritários, a internet tem sofrido ataques constantes contra a sua atual configuração.
O tal do ACTA
Em escala Global, uma das iniciativas mais impactantes é o “Acordo Comercial Anticontrafação” (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement). O ACTA é um tratado comercial internacional que está sendo negociado com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.
Este tipo de acordo, quando consolidado, dará margem a inúmeras restrições ao compartilhamento de arquivos entre os usuários da internet. A criminalização dos cidadãos conectados à rede é uma alternativa muito usada pela indústria do entretenimento através da mídia e dos seus lobbies nos parlamentos. Outras formas de censura são as ações judiciais aos provedores, forçando-os a bloquear o acesso de seus usuários a sites como o Centro de Mídia Independente, por exemplo.
No Brasil, este movimento de vigilantismo na internet é encarnado de forma mais eloqüente no Projeto de Lei Nº 84/99 do senador Eduardo Azeredo (PSDB). O PL (aprovado em duas comissões na Câmara em outubro de 2010) criminalizará várias práticas cotidianas na Internet, além de colocar em risco a privacidade dos internautas.
A desculpa para tais projetos é sempre a mesma: impedir o acontecimento de crimes como a pedofilia na rede; sendo que os tais crimes não acontecem na rede, mas de forma presencial em qualquer rodovia no Brasil a céu aberto todos os dias.
AI-5 Digital: O Problema é moderno, a estupidez é a mesma
Por conta do seu caráter de censura, a PL Nº 84/99 passou a ser chamada pelos ciberativistas de “AI-5 Digital” em referência ao Ato Institucional nº 5, de 1968, quando o regime militar decidiu fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão no país.
O vigilantismo na internet tem sido cada vez mais combatido no Brasil tanto pelos movimentos sociais pela democratização da comunicação (em atividade há mais de 20 anos no país) quanto pelos movimentos nativos da própria rede, associados geralmente ao Software Livre e a Cultura Digital.
E para os Hermanos, nada?
É de se estranhar que a “Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios Electrónicos”, aprovada no dia 20 de Dezembro pela Assembleia Nacional da Venezuela, tenha recebido desde então poucas e tímidas manifestações destes movimentos.
A Lei, que rege o setor de comunicações na Venezuela, apresenta várias restrições à liberdade de expressão e até criminalização dos cidadãos que, por exemplo, “incitem o ódio e a intolerância para com religiosos e políticos”. Ora, já não bastaria a proibição da incitação de ódio “da diferença de gênero, por racismo ou xenofobia” também presente na Lei?
Outra pérola presente no Artigo 28 (da proibições) do Capítulo VII do documento é a proibição de “Promover a ansiedade no público ou perturbar a ordem pública”. As possibilidades de uso do Artigo 28 da Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios Electrónicos são tão grandes que talvez só a mente carente de diversão de uma autoridade obtusa poderá explora-lo em sua totalidade.
A legislação ainda ordena que os provedores estabeleçam mecanismos para “reduzir imediatamente a transmissão de todo conteúdo proibido”. O conteúdo oficial está no seguinte endereço eletrônico: http://www.asambleanacional.gob.ve/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2771&tmpl=component&format=raw&Itemid=185〈=es Tire as suas próprias conclusões.
Até a data de publicação deste post, este autor não identificou uma linha sequer sobre o assunto nos principais sites que tratam da democratização da comunicação no Brasil ou até mesmo da cultura digital.
Já que estas medidas – nada progressistas – do governo Venezuelano fazem parte da “intensa onda vigilantista mundial vem assolando o ciberespaço”, o presidente Hugo Chávez não merece um Mega Não também?
Será que somente Julian Assange merece tuitaços, declarações presidenciais e movimentos de solidariedade dos ciberativistas brasucas?
Será que temos no país um ativismo realmente dedicado à cultura livre e democratização da comunicação ou estas são apenas mais bandeiras estratégicas para interesses corporativistas?
O Venezuelanos por eles mesmos
Existem muitas manifestações na Internet dos próprios Venezuelanos. Estas expressões podem ser encontradas pelas hashtags #SOSinternetVE e #internetlibre no Twitter e sites de busca. Também existe um perfil no microblog para a divulgação das informações: http://twitter.com/SOSinternetVE.
Maurício Betti, publicitário e tuiteiro, é a mais nova vítima de Beto Richa, candidato tucano a governador do Paraná.
Richa vem constantemente censurando blogueiros, pesquisas eleitorais, a revista Istoé, e agora partiu para uma nova modalide de censura: A de censurar tuítes. A situação é tão ridícula que até mesmo colunista da Folha chamou o Richa de “mané”.
O caso é o seguinte, segundo conta a revista Época, Maurício Betti, que no Twitter responde por M.Betti, supostamente infringiu a lei ao “vazar” o resultado de uma das inúmeras pesquisas eleitorais censuradas pela campanha de Richa. O caso é que todas estas pesquisas vem mostrando uma queda do candidato frente ao seu oponente, o Pedetista Osmar Dias.
Depois de obter na Justiça Eleitoral a suspensão de pesquisas de sete institutos, como o Ibope e o Datafolha, o candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, conseguiu censurar um texto de 112 caracteres de um usuário do Twitter. O tuiteiro condenado é o publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até a noite da sexta-feira, 1º de outubro. O tuite embargado falava sobre um suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha
Richa entrou com um processo contra Betti para fazê-lo apagar o tão terrível tuíte e, ainda, o fez postar em seu microblog um pedido de desculpas “legal”. A situação só pode nos despertar medo e temor. Estamos diante não só da prática mais grotesca de censura, como também de um monitoramento criminoso de redes sociais e a perseguição à blogosfera e tuitosfera independente.
Não surpreende que o partido de Richa seja o mesmo PSDB do Azeredo, censurador-mor da internet e autor do #AI5Digital.
Eis o que Betti foi forçado a tuitar, para não ter de pagar multa e enfrentar outras consequências – e vale notar que a inteligência (sic) da justiça (sic²) é tanta que o que ele haveria de tuitar sequer cabia num único tuíte! Viva a improvisação!:
Instigado pela @Myris e pelo @Caribe corri atrás do tuíte censurado (já apagado pelo autor por força de decisão judicial), fui atrás do cachê do google e, por sorte, encontrei o tuíte que Beto Richa censurou e mandou apagar:
Beto Richa e todos os DemoTucanos da terra podem tentar nos censurar, usar seu poder e dinheiro para contratarem quantos advogados quiserem e comprarem quantas decisões judiciais forem possíveis, mas JAMAIS irão superar o poder da rede, da colaboração e da militância.
Maurício Betti foi perseguido, censurado e humilhado e deve contar com o total apoio da blogosfera. Beto Richa deve ser desmascarado e, então, enterrado. Ele, Azeredo e todos os demais que atentam contra nossa liberdade de expressão.
A Folhas de São Paulo não vê problema algum em expor uma ficha falsa da ministra da Casa Civil e candidata do presidente Lula a sua sucessão, Dilma Roussef, na primeira página de um domingo, acusando-a de participar de ações terroristas. Não vê problema também em abrir uma página inteira para Cesar Benjamim expor seus fantasmas político-sexuais (à espera de um Wilhelm Reich) e acusar o presidente Lula de estuprador. Acha também perfeitamente natural chamar de ditabranda a ditadura que sequestrou, torturou e matou inúmeros brasileiros. A Folha também não vê problema algum em clamar para o golpe e construir factoides, e muito menos sente qualquer ressentimento de manipular as pesquisas através de seu DataFolha.
Depois de censurar o Blog do Aarles, agora a Folha censura o bem humorado Falha de São Paulo, usando sempre a mesma artimanha, uso indevido da marca, mas não se preocupa em usar indevidamente as imagens e reputações alheias. A Folha de São Paulo demonstra assim que na prática tanto ela como os demais veículos que discutem o sexo dos anjos e enxergam ameaças fantasma à democracia na verdade defendem o próprio umbigo e não a democracia e liberdade de expressão.
Na verdade os veiculos do PIG querem mesmo é a liberdade de monopólio e não de imprensa.
Ontem, o companheiro @caribe tuitou dois links do Senador Azeredo (@Azeredo4567) – agora candidato à Deputado Federal – , um chamando os que participam do movimento contra o #AI5Digital de “hitleristas” e outra nos chamando de mentirosos.
Fui conferir, obviamente, e preparar talvez uma resposta… Mas qual não foi minha surpresa quando descobri que o grande democrata, que diz lutar pela liberdade da rede ao criminalizar seu uso e reduzir tudo a meros “crimes eletrônicos” (terminologia, desde já, incorreta), havia me bloqueado no Twitter!
Inicialmente achei que não o seguia, ainda que me lembrasse de ter trocado alguns tuítes com a figura no passado e ter, ao menos alguma vez na vida, o seguido (mas de nariz tapado), tanto que ao tentar abrir o link que me havia sido enviado, o perfil do Senador informava que este protegia seus tuítes – o que achei logo estranho, porque um político iria proteger seu perfil?
Mas ao tentar acessar, o fazia sem problemas e o Twitter informava que a democrática figura me havia bloqueado. Sem dúvida, a figura não aceita críticas, não dialoga. Bloqueia. Democrata até o fim.
Não precisa sequer comentar o abuso da Lei de Godwin! Falta de argumentos é gritante. E, aliás, pra que argumentos quando você pode bloquear a oposição e não precisar discutir seriamente?
Censurador, Anti-democrata, Falso, Mentiroso, Mensaleiro e Cara-da-pau. Senador que, por todas estas características, será enterrado nas urnas e sequer teve forças para concorrer outra vez ao Senado.
#ForaAzeredo!
Trezentos Mega Não Não sou um número Blog Cidadão Technorati – Censura
Xô Censura ! 