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Arquivo do mês: julho 2012

Quando a polícia vira instituição política

Por Peace Now (1)

Ultimamente vemos, no mundo neo-liberal (o mundo do ultra capitalismo, em que corporações ditam o rumo dos governos e das leis em boa parte do mundo) um fenomeno, ainda que não totalmente recente, mas em sua carga máxima. Um fenomeno político, de proporções perigosas para a sociedade democrática e o equilíbrio dos poderes: a polícia política.

A “Polícia Política” seria o termo designado para quando a própria polícia “faz” as leis, “faz a política” (vende percepções e ideologias), faz lobby de pressão política para aprovação de leis (em separado ou junto de outros grupos – neste caso geralmente midiático e representantes corporativos), mesmo que essas leis flagrantemente hajam violando direitos civis/humanos (como privacidade, intmidade), ainda que usem o termo de “em proteção da sociedade”, ou o mais preferido usado “melhor combate aos crimes e á impunidade”.

É decisivamente preocupante, numa democracia, que a polícia se envolva com política. Ainda que sabemos que o corpo policial estatal tem direito a se manifestar em relação á preocupação de leis que lhe deem maior arcabouço jurídico na melhoria de condição de seu trabalho, por outro lado temos preocupações muito emergentes dessa sua atuação.

A primeira e principal diz direito á ética e moral: ou seja, qual a isonomia, celeridade, neutralidade e confiança que se terá numa polícia (que a todos investiga e tem papel pré-punidor), que haverá de investigar crimes do qual quer criar novos tipos, ampliar escopos e diminuir garantias do cidadão (até direitos), em que haja antecipadamente politicamente em prol da positivação dessas ampliações ? (seria a mesma coisa que um candidato político diz defender a sociedade mas em seu discurso ter somente o interesse da defesa de interesses de minorias ou determinados grupos). Ou seja, que confiança na neutralidade e isonomia ética (durante seu trabalho de investigação) poderemos esperar de uma polícia que haja politicamente ? A polícia, para ser ética, não pode ser política, pois dela se confie/espera sua neutralidade em relação ás investigações (ficando-se preocupado com, em sua contraparte investigações políticas, revanchismos, positivismos de ação ideológica, criação de jurisprudencia através da ação investigatória). Da polícia se espera apenas cumprir as leis e que fiscalize seu cumprimento, não que faça lobbie para a criação de leis que lhe interessa, apenas espere as leis que os parlamentares (e a sociedade) lhes dão.

A segunda preocupação diz direito que, se depender da polícia (para facilitar seu trabalho) ninguém pode ter quaisquer direitos (direitos humanos, principalmente protegendo a privacidade e a intimidade – de preferencia poderiam até torturar, legalmente, se o estado lhe desse direito, para “rancar” “confissões” e facilitar o trabalho ainda mais). Portanto é de se esperar que quando a polícia se envolve com a política (em especial o processo legislativo) a ela qualquer direito humano será um entravo, que deverá ser ignorado, maleditado, criticado, e passado essa intenção para o processo legislativo.

Deve portanto o legislador (na média do seu bom senso) não ceder facilmente á quaisquer pedidos políticos da polícia, percebendo que nisso cairá numa armadilha, que a sociedade poderá depois pagar, quando na prática perder seus direitos civis (não adianta nada direitos na teoria). Ou seja, mesmo a polícia, num estado democrático de direito precisa ter limites, é bom que os tenha (em ditaduras e fascismos a polícia não tem limites na prática e o estado reverencia esta falta de limitação, desde que condizentes com o status quo de seu ditador e sua casta sustentatória e associada). É democrático portanto a polícia ter limites, é salutar (mesmo que para isso, como consequencia, eles se queixem de não poderem combater os crimes com sua maximidade – se esse é o preço pelos direitos civis mantidos intactos esse é o preço que deve se aceitar pagar e a polícia aceitar – polícia não “pode tudo”, a história, como a Stazi e a SS Nazista, ou mesmo o macartismo, já nos ensinou – ou deveria – o legislativo é embalado por um clima de impunidade no Brasil, proferido pela mídia – a quem interesa esse controle social a qualquer preço, por representarem daonde vem estas pressões, ou seja, dos grupos de capital – que fica em frustação por não poder atender aos pedidos e se abre muito facilmente á todos os pedidos da ciencia punitiva e coercitiva).

Há um outro ultimo aspecto: no capitalismo a polícia, por sua ação, por pressão governamental e de grupos privados, protege mais os interesses das classes dominantes. Ou seja, das grandes corporações e o status quo do estado que foi construído para manter essa edificação protetória. Quando a polícia age, em vários momentos, é de proteção aos interesses dessas classes, em detrimentos dos interesses sociais, por vezes conflitantes (como no caso da internet, privacidade, intimidade, liberdade de expressão, ideologias, “o que é e o que não é ou deveria ser crime”, práticas sociais – algumas em contradição com a lei – como o copyright/direito autoral ou anonimato, esse precursor da liberdade democrática de expressão do ser vivo).

Precisamos entender por ultimo também que há um “estado policial” formado no Brasil (em partes fomentados pela ditadura militar precedente e á impunidade de agentes policiais transgressores, além de pressões por parte da mídia e das corporações, do USA, do FBI – que sua presença se infiltrou no corpo policial também), extremamente operacional (com direito á maquinária especial importado do USA ou Israel, para milhars de interceptações telefonicas simultaneas, ou seja, milhares de volações de direitos humanos em prol do criminalismo científico e controle social). De violações de direitos humanos e civis mil, de vigilantismo, arapongagem ilegal e legal (mas nem por isso amoral ou anti-ética em vários momentos, mesmo com a anuencia do judiciário, o que no fundo não quer dizer grandes coisas, não quer dizer grandes garantias de nada (como já li em comunidades no Orkut de advogados dizendo “o juiz recebia pedidos da polícia de grampos telefonicos e ele assinava quase no automático sem nem se inteirar direito da situação ou repensar”) dependendo da ética, ideologias e moral do juiz de direito (que também é uma pessoa) que concede ou legaliza tais provas e atos violadores da intimidade e direitos). Que já vigora na telefonia e agora querem extender para a internet, de maneira ainda mais plena, brutal, dolosa á sociedade, violadora e ainda mais extensa (afinal, as centrais telefonicas mantem os registros de numeros de telefones de quem ligamos e recebemos ligações (dados de conexão da internet, analogicamente…), mas não mantem, previamente, e de todos, a gravação de voz de tudo que conversamos (dados de acesso a aplicativos, dados de acesso de páginas na web, dados de conteúdo acessado por aquele terminal usuário) mas querem extender as violações que já mantem na telefonia á internet, de modo piorado, violando ainda mais direitos mais profundamente que nem na telefonia a legislação e o estado ousou se aprofundar).

Esse estado policial então, já viciado na telefonia, não veem problemas morais e éticos de extende-los para a internet. E pelo contrário, querem ousadamente amplia-lo, de maneira que não teriam a mesma coragem para propor para a própria telefonia do qual já se esbaldam nas violações (como grampo previo de todos, de tudo que se fala, gravado, antecipadamente e de todos – analogicamente na internet isso seriam os acesso a tudo que se faz, previamente gravado de todos, lugares que se visita, o que se acessa ou baixa – log de “aplicações” ou “acesso a aplicativos” – isso deveria ser constitucionalmente proibido). A autoridade policial diz “sem isso, sem esse mega grampo fascista nazista de tudo não podemos investigar e punir”. Então que não se investigue e puna! TUDO tem que ter limites. Por que a autoridade policial não podes ter ? Quer dizer se o medico dizer para o paciente “olha, sua doença é incurável, melhor voce se jogar embaixo do trem”, o paciente vai se jogar ? mesma a ética medica tem que ter limites. Até aos políticos são cobrados limites. Por que não á polícia, ao Ministério Público e ao judiciário ? O fascismo começa quando o Estado não tem limites, e os Direitos Humanos foram criados para dar esses limites éticos e morais, legais, legislativos.

Porém precisamos insurgir contra este estado fascista de vigilancia. Pois a mesma farra que já fazem na telefonia querem extender, legalmente, á internet, até porque a farra será muito muito maior, muito mais abusos. Quem está por trás disso, as corporações norte-americanas e seus aliados nacionais associados, não querem saber de direitos civis, mas de seus interesses economicos e seus interesses de controle social. O legislativo precisa estar perceptível á este fato.

(1) Sobre o Peace Now – Peace Now é um fake bastante ativo na luta pela liberdade na rede, sua opção pelo animato é respeitada e sua participação se dá desde os primórdios da nossa luta.

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