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Arquivo da tag: censura judicial

Beto Richa é Censurador! Blogs, Revistas, Pesquisas e o Twitter

Maurício Betti, publicitário e tuiteiro, é a mais nova vítima de Beto Richa, candidato tucano a governador do Paraná.

Richa vem constantemente censurando blogueiros, pesquisas eleitorais, a revista Istoé, e agora partiu para uma nova modalide de censura: A de censurar tuítes. A situação é tão ridícula que até mesmo colunista da Folha chamou o Richa de “mané”.O caso é o seguinte, segundo conta a revista Época, Maurício Betti, que no Twitter responde por M.Betti, supostamente infringiu a lei ao “vazar” o resultado de uma das inúmeras pesquisas eleitorais censuradas pela campanha de Richa. O caso é que todas estas pesquisas vem mostrando uma queda do candidato frente ao seu oponente, o Pedetista Osmar Dias.

Depois de obter na Justiça Eleitoral a suspensão de pesquisas de sete institutos, como o Ibope e o Datafolha, o candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, conseguiu censurar um texto de 112 caracteres de um usuário do Twitter. O tuiteiro condenado é o publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até a noite da sexta-feira, 1º de outubro. O tuite embargado falava sobre um suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha

Richa entrou com um processo contra Betti para fazê-lo apagar o tão terrível tuíte e, ainda, o fez postar em seu microblog um pedido de desculpas “legal”. A situação só pode nos despertar medo e temor. Estamos diante não só da prática mais grotesca de censura, como também de um monitoramento criminoso de redes sociais e a perseguição à blogosfera e tuitosfera independente.

Não surpreende que o partido de Richa seja o mesmo PSDB do Azeredo, censurador-mor da internet e autor do #AI5Digital.

Eis o que Betti foi forçado a tuitar, para não ter de pagar multa e enfrentar outras consequências – e vale notar que a inteligência (sic) da justiça (sic²) é tanta que o que ele haveria de tuitar sequer cabia num único tuíte! Viva a improvisação!:

Instigado pela @Myris e pelo @Caribe corri atrás do tuíte censurado (já apagado pelo autor por força de decisão judicial), fui atrás do cachê do google e, por sorte, encontrei o tuíte que Beto Richa censurou e mandou apagar:

Beto Richa e todos os DemoTucanos da terra podem tentar nos censurar, usar seu poder e dinheiro para contratarem quantos advogados quiserem e comprarem quantas decisões judiciais forem possíveis, mas JAMAIS irão superar o poder da rede, da colaboração e da militância.

Maurício Betti foi perseguido, censurado e humilhado e deve contar com o total apoio da blogosfera. Beto Richa deve ser desmascarado e, então, enterrado. Ele, Azeredo e todos os demais que atentam contra nossa liberdade de expressão.

Raphael Tsavkko

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A Folha censura a Falha

A Folhas de São Paulo não vê problema algum em  expor uma ficha falsa da ministra da Casa Civil e candidata do presidente Lula a sua sucessão, Dilma Roussef, na primeira página de um domingo, acusando-a de participar de ações terroristas. Não vê problema também em abrir uma página inteira para Cesar Benjamim expor seus fantasmas político-sexuais (à espera de um Wilhelm Reich) e acusar o presidente Lula de estuprador. Acha também perfeitamente natural chamar de ditabranda a ditadura que sequestrou, torturou e matou inúmeros brasileiros. A Folha também não vê problema algum em clamar para o golpe e construir factoides, e muito menos sente qualquer ressentimento de manipular as pesquisas através de seu DataFolha.

Depois de censurar o Blog do Aarles, agora a Folha censura o bem humorado Falha de São Paulo, usando sempre a mesma artimanha, uso indevido da marca, mas não se preocupa em usar indevidamente as imagens e reputações alheias.  A Folha de São Paulo demonstra assim que na prática tanto ela como os demais veículos que discutem o sexo dos anjos e enxergam ameaças fantasma à democracia na verdade defendem o próprio umbigo e não a democracia e liberdade de expressão.

Na verdade os veiculos do PIG querem mesmo é a liberdade de monopólio e não de imprensa.

UOL continua sendo processado no caso Maomé

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O Xô Censura foi o único blog a noticiar a censura judicial imposta contra o site ClickJogos devida ao jogo Faith Figthers (que, obviamente, está disponível na Internet) mostrar Maomé, algo que o sr. Sammour (advogado e presidente da mesquita processante) não gostou. O que fica a questão: que direito tem o sr. Sammour de impor sua fé sobre outros? Agora, o juiz do caso arrolou como requerida o site ClickJogos, como se vê na nota de expediente:

Despacho Proferido
Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que em sede de contestação a requerida pleiteou a denunciação da lide da CLICKFOO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., o que até o momento não foi apreciado pelo Juízo, razão pela qual passo a fazê-lo. A litisdenunciante trouxe aos autos o contrato de parceria firmado entre ela e a litisdenunciada, comprometendo-se esta última a arcar com o dever de indenizar regressivamente (fls. 108/118). Assim sendo, em caso de eventual condenação da requerida, poderá essa exercer o direito de regresso em face da litisdenunciada, por força da avença havida entre ambos, subsumindo-se a hipótese ao quanto disposto no artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela requerida, devendo a denunciante acostar aos autos as xerocopias necessárias para citação da litisdenunciada, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão. Determino que sejam realizadas as necessárias retificações nos registros, autuação e Sistema Automatizado do Tribunal de Justiça, para incluir no polo passivo, a litisdenunciada, CLICKFOO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Com as xerocopias, cite-se a litisdenunciada, por Carta com Aviso de Recebimento, no endereço informado pela requerida às fls. 81, último parágrafo, com as advertências legais. Nos termos do artigo 72, “caput” do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo até que decorra o prazo para eventual resposta da litisdenunciada. Oportunamente será exarado o despacho saneador. Int.

Salvo melhor informação, a existência do jogo não impediu em nenhum momento o sr. Sammour de realizar suas cinco orações diárias voltadas para Meca.

Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil

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O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionado a censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homícidio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.

O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.

Tem sempre um promotor para nos tutelar

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O Estado de S. Paulo noticia hoje que a Marcha da Maconha foi proibida nas cidades de São Paulo, Salvador e João Pessoa. Adivinha quem está por trás destes pedidos de censura: sim, o Ministério Público, os engenheiros sociais do Brasil. Em São Paulo, o censurador e engenheiro social é o promotor Marcelo Barone, do Grupo de Repressão e Prevenção  aos Crimes da Lei Antitóxico (Gaerpa). Barone não conseguiu que sua teoria colasse no 1º grau mas achou alguem com, digamos, um modo de pensar semelhante, o desembargador Di Rissio Barbosa. Algumas das pérolas barbosianas:

A ninguém é dado ignorar conseqüência imediata de uma chamada popular com o titulo “Marcha da Maconha”; produto proscrito, por certo não aplaudirá o que já é sancionado, dando oportunidade a especulações de poucas virtudes, ainda que aparentemente sob o manto de liberdades democráticas, com conseqüências somente negativas e irremediáveis
 
Anoto que, em se tratando de local público também não poderá eleger platéia, permitindo-se, em tese, efeitos deletérios até mesmo em crianças muitas, hoje, infelizmente, já vitimadas pelo excesso de liberdade em dia reconhecidamente de confraternização familiar igualmente em áreas públicas de lazer

Quais seriam as “conseqüências somente negativas e irremediáveis” da dita Marcha? Existe algum estudo que aponte aumento no consumo de maconha e/ou outras drogas em decorrência da realização da Marcha da Maconha? E claro que faltava dar uma de Helena Lovejoy e gritar histericamente “quem vai pensar nas criancinhas” em “áreas públicas de lazer”. Não apenas isso, como o sr. Barbosa ainda quer que alguém em praça pública escolha quem escutará sua expressão, algo que é impossível, por ser uma praça pública.

O mesmo argumento das criancinhas em praça pública foi utilizado pela juíza Micheline Jatobá. É impressão minha ou esta gente usa e abusa do “Ctrl+C” e “Ctrl+V”?

Já na Bahia, o nome do(a) promotor(a) (ai, essa gente gosta dum politicamente correto) não foi citado, só o da juíza Nartir Weber, que como Barbosa, tem uma coisa contra discussão de assuntos polêmicos em praça pública:

[N]ão se quer cogitar proibição à liberdade de expressão e se querem discutir a legalidade da maconha, que tal discussão ocorra nas universidades, nas dependências das casas legislativas, não em praça pública, ao sabor dos ‘morrões’ acesos, numa atitude ilícita

Ora só! Mas quem te deu o direito para determinares onde tal coisa pode ser discutida? A tia parece não ter lido a decisão do STF de acabar com a odiosa Lei de Imprensa. E como disse o ministro Direito:

Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias

Para ser honesto, nem é preciso ir ao STF. Basta saber que o Ministério Público do RS, o pior ministério público do Brasil (no que tange liberdades individuais) se recusou a proibir a Marcha da Maconha do RS.

Justiça paraense censura jornais

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Os jornais O Diário do Pará, O Liberal e Amazônia foram censurados pela justiça paraense. O edito de censura foi proferido pela desembargadora Eliana Abufaiad e requerido pelo Estado do Pará, Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (sic). Os jornais citados ficam proibidos de mostrarem “fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens” sob pena de multa diária de R$ 5 mil por publicação. A reportagem do Folha de S. Paulo desconfia de motivos políticos:

Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um fator político. Segundo eles, o pedido da Procuradoria, feito no final de 2008, visava diminuir o desgaste do governo de Ana Júlia Carepa (PT) com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém.
“Talvez não fosse conveniente para alguns que esses fatos fossem expostos”, disse Gilson Nogueira, diretor de Redação do “Diário do Pará”, empresa da família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Governo do RS tenta, sem sucesso, censurar reportagem sobre prisões

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O governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Chefe da Casa Civil José Alberto Wentzel, tentou, sem sucesso, impedir a entrada de uma equipe da RBS TV no Presídio de Caxias do Sul para a série de reportagens do canal mostrando o estado crítico das cadeias gaúchas. A resposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José da Rosa foi sensacional:

Acho que essas reportagens não deveriam ser mostradas só na RBS. Deveriam estar na CNN para mostrar ao mundo o que ocorre nos nossos presídios.

E o pedido foi negado por Rosa.