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Arquivo do mês: julho 2008

Entrevista ao senador Eduardo Azeredo

O locutor Márcio Motta da Rádio Relógio e outras personalidades entrevistaram o Senador Eduardo Azeredo que se mostrou completamente perdido frente às argumentações. Ué Senador? Afinal à quem ser o projeto de Cibercrimes, se ele foi tão debatido e estudado, como o senhor ainda tem dúvidas e titubeia ao responder as perguntas?

Veja você mesmo

Agora pergunto, será que estes videos serão censurados, agora pergunto até quando eles ficarão no YouTube?

Censura na Olimpíada

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O depravado governo chinês disse que manterá a censura no Centro de Mídia da Olimpíada de Pequim 2008. Tal medida contraria as (falsas) promessas do assassino governo chinês de liberalizar o acesso à conteúdo estrangeiro durante a Olimpíadas.

Desgoverno britânico quer criar o Imposto do MP3

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A administração trabalhista britânica vem, desde 1997 com o deplorável Tony Blair, atacando todos os direitos individuais possíveis e impossíveis dos súditos de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II. Agora, tal governo, sob as mãos do ainda mais traste Gordon Brown, quer criar uma taxa de £30 (R$ 94,53) para que os britânicos possam trocar arquivos de música via Internet. Brown também quer criar a política do “three strikes”, que cortaria o acesso de vez a Internet na terceira vez que alguém baixar música ilegalmente.

 

P.S.: Espero que o Azeredo não se empolgue com a idéia.

Juiz Hermann volta atrás

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O Juiz Ricardo Hermann revisou sua ridícula decisão de querer censurar páginas de simpatizantes da candidata Manuela D’Ávila (PCdoB – Porto Alegre) em sites como Orkut e YouTube.

E começou o Festival de Censura da Justiça Eleitoral

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Numa decisão ridícula, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo (SP), Marco Antonio Martin Vargas, proibiu Geraldo Alckmin (PSDB) de postar, e até mesmo, de linkar, vídeos do YouTube em seu site eleitoral. Para Vargas, não o ditador, disse, no ápice do seu conhecimento de tecnologia, que, até mesmo, os links poderiam quebrar a mágica e estúpida igualdade entre os candidatos. Como se sabe, pesquisas mostram que 99% dos eleitores no Brasil escolhem seus candidatos pela quantidade de links para vídeos no YouTube. E sim, quase que o juiz mandou o YouTube retirar os vídeos, como se lê na liminar.

Transparência total: quem pediu esse absurdo perante Sua Hintelijênsia, o juiz Vargas, foi Gilberto Kassab, que assim como este que vos bloga é do DEM.

 

P.S.: Contrariando todas as suas normas ideológicas, Zero Hora traz um editorial criticando (pelo menos se comparando com os outros editoriais de ZH, que em 90% resumem-se a bajular Hugo Chávez) a infeliz decisão do juiz Hermann de tentar censurar o Orkut por que alguém resolveu apoiar Manuela D’Ávila, o que todo mundo sabe é caso de psiquiatra. ZH também entrevistou o juiz Hermann, as declarações são deprimentes.

TREca do Rio Grande do Sul resolve atacar

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O jornal Zero Hora publica hoje que o juiz Ricardo Hermann, da 1ª zona eleitoral da Capital (Porto Alegre), manda a candidata a prefeitura Manuela D’Ávila (PCdoB) retirar páginas favoráveis a ela no Orkut no YouTube. Sim, as páginas foram criados por terceiros e não pela candidata, o que mostra a miopia tecnológica do juiz e do Ministério Público.

Projeto de Lei 84/99 – Serve a quem?

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cibercrimes e o anonimato

O enorme aumento dos crimes cometidos por meios eletrônicos, em função da popularização do uso de computadores e da Internet é um dos aspectos negativos do avanço tecnológico.
Cibercrimes ou crimes de informática podem ser definidos como formas ilegais de conduta realizadas mediante a utilização de um computador que geralmente está conectado à internet.
Há uma grande gama de cibercrimes: manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios, com ofensa a direitos autorais, passando por abusos nos sistemas de telecomunicação, como envio de e-mails com conteúdo ameaçador, publicação de imagens de conteúdo ilegal, ofensivas à moral ou de pedofilia…
Nota-se, portanto, que enquanto alguns ofendem a pessoa humana, a moral e os costumes, outros crimes tem traços marcadamente econômicos.
Com certeza essa grande variedade é bastante motivada por dois pressupostos na internet:
– não há responsabilidade e
– há anonimato
Esses seriam 2 enganos, pois:
– há responsabilidade na internet, seja civil e/ou criminal. E poderá ser requerida pela parte lesada, desde que esteja comprovada a conduta ilícita do autor, o dano e o nexo de causalidade entre o ato e o dano.
– rastrear as condutas efetuadas no meio eletrônico teoricamente é possível. Mas a identificação feita mediante o número IP (Internet Protocol), o registro de logs de acesso, a conta do e-mail e seus dados cadastrais e senhas ou cadastros nos provedores e sites permitiria identificar computador utilizado e não a pessoa que praticou o delito, pois o computador pode ter sido usado por terceiro autorizado ou não.
Entretanto, o rastreamento de condutas criminosas no meio eletrônico é possível, mas pode ser extremamente dificultado, pois profissionais experientes podem usar vários recursos para enganar a polícia e o provedor que armazena as informações, a fim de impossibilitar a sua identificação e permanecerem anônimos, pelo menos por tempo suficiente para garantir uma fuga.
E, ainda, em muitos países, como o Brasil, os provedores de internet tratam as informações de seus clientes como sigilosas e privadas. Ou seja, há  a necessidade uma ação judicial contra o provedor para que libere essas informações, pois os próprios provedores poderiam sofrer outros processos por parte de clientes que, após ter seus dados divulgados, sofresse algum dano ou se sentisse lesado. Só depois disso o computador em que foi cometido o delito será identificado.

A ineficácia da legislação

Devemos nos preocupar com a pirataria pois são possíveis danos sérios para a sociedade e os cidadãos, a começar pela saúde pública, afetada por medicamentos pirateados, Entretanto, há vários produtos falsos em circulação que expõem o consumidor a riscos de choques, explosões e outros acidentes.
Assim, a real possibilidade de obtenção de grandes lucros fez a criminalidade virtual crescer de modo alarmante no mundo todo desde o final do século XX. E, evidentemente, a legislação em vigor é ineficiente em combatê-la.
As leis são antigas e/ou os legisladores pensam de modo antigo. e os métodos tradicionais são ineficientes para acompanhar a rapidez com que a tecnologia muda a forma de atuação dos criminosos. Os crackers invadem sistemas para roubar dados ou praticar vandalismo eletrônico. Eles não deixam rastros, dificultando a detecção da fraude. Conectam-se a partir de telefones públicos, de celulares ou de linha telefônica convencional clonados. E todo o tempo surgem novos recursos de software ou hardware que possibilitam o anonimato.
É importante notar que estamos num mundo em que elementos cruciais, como a instituição democrática do voto, a educação, as comunicações, o comércio dependem profundamente da ciência e da tecnologia. Mas, curiosamente, a educação foi extremamente deixada de lado e poucas pessoas compreendem a ciência e a tecnologia.
Além do mais, o processo de legislar tem uma lentidão, extremamente notória no caso brasileiro, que não segue a velocidade da Internet. Como outros cidadãos, os legisladores e os fiscais não são devidamente informados e treinados. Assim, não há legislação específica ou metodologia que ampare uma boa investigação e auditoria.

Brasil – sonegação e cibercrimes

Aparentemente, as principais condutas delituosas observadas no Brasil são: agressões à honra, exibição de imagens de conteúdo sexual com envolvimento de crianças e adolescentes, divulgação de textos ou visuais racistas, fraudes em cartões de crédito, assalto a contas bancárias e pedofilia.
Admite-se que o Brasil está entre os 10 países que apresentam mais casos de pirataria. Os segmentos mais severamente afetados são: distribuidoras de combustíveis, fabricantes legais de produtos de limpeza doméstica, produtores de software, indústria farmacêutica, manufatura de brinquedos, confecções e setor de cigarros.
Esse dato leva a uma enorme sonegação de impostos. Calcula-se que somente com a falsificação nas áreas de roupas, tênis e brinquedos, o Fisco deixa de arrecadar mais de RS 10 bilhões anuais.
Assim, a pirataria, a fraude, o contrabando e a sonegação impedem o crescimento da arrecadação de impostos no Brasil, onerando as empresas que operam na legalidade e os contribuintes adimplentes, que arcam com uma carga tributária enorme.
Algumas condutas que se referem ao pagamento de impostos tiveram certa atenção governamental, especialmente pelo fato do governo perder uma quantidade significativa de impostos, determinada pela ação dos criminosos. Ou seja, aparentemente no Brasil há preocupação com os cibercrimes econômicos.
A capacidade da Receita Federal superar e prever a sagacidade e disfarce de organizações criminosas é pequena, pois elas estão cada vez mais especializadas em seqüestros, furtos, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do Fisco, acarretando a quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
Uma parceria entre Fisco e Polícia Federal propôs uma alternativa contra o cibercrime, que iria desonerar as empresas e, ao mesmo tempo, garantiria mais eficácia à arrecadação de tributos: é um projeto que teve início no final de 2005, com o objetivo de implantar um modelo nacional de nota fiscal eletrônica (NF-e), para substituir a emissão do documento fiscal em papel,  documento que comprova a existência de uma transação comercial de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. O intuito seria simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A assinatura digital garantiria a autenticidade ao documento, pois utiliza chaves públicas e privadas,códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu. O modelo está sendo adotado por grandes contribuintes e vale para emissão de notas para operações de compra e venda entre empresas, não chegando ao varejo, que ainda trabalha com o cupom fiscal.
Entretanto, a NF-e é resultado de uma imposição do Governo e não de um debate amplo no Congresso Nacional, as falhas logo começaram a aparecer. O projeto já recebeu várias críticas, mas é necessário notar que algo simples, como o armazenamento inadequado de senha ou o seu extravio fica sob total responsabilidade do contribuinte e coloca em risco todo o projeto. E que para fraudar a Nota Fiscal Eletrônica, o “grampo” de internet (similar do grampo telefônico) já seria possível. Assim, o projeto da Nota fiscal eletrônica não representa redução da carga tributária. Pior: pode estimular a concorrência desleal e não oferecer retorno positivo às empresas.

Os bancos

Mesmo sob ataque dos fraudadores, o comércio eletrônico tem faturamento maior a cada ano. No Brasil tal faturamento está na casa de uma dezena de bilhões de reais, segundo estimativa da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet).
E, também, os bancos, evidentes alvos de fraudes, apesar de terem auferido enormes lucros nos últimos anos, apresentam uma conta de prejuízos anuais que já ultrapassou RS 1 bilhão devida a crimes virtuais. E as tentativas de fraudes pela rede crescem a cada ano.
Paralelamente, a partir de 2009, os bancos pretendem suprimir o uso de boletos bancários, cumprindo o projeto conhecido como DDA (Débito Direito Automático).
Como o custo de uma operação eletrônica (R$ 1,46} é muito menor que com o uso de um instrumento não-eletrônico (cheque, por exemplo, chega a R$ 3,11) isso significa uma grande redução de custos anuais para os bancos.
Assim, o controle de riscos é fundamental para o setor bancário, que já gasta mais de R$ 1bilhão por ano em sistemas de segurança.
Assim, o projeto relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), com emendas do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), parece ter atendido, principalmente, os interesses do Fisco e do setor bancário. Aliás, o projeto destinado a coibir crimes de pedofilia é outro, totalmente diferente, e foi aprovado no mesmo dia pelo Senado.

E o cidadão brasileiro?

Percebe-se o quão pouco conhecemos do que ocorre. Como explicar que “Tropa de Elite” foi  filme brasileiro mais compartilhado em redes P2P e que também fez enorme sucesso de bilheteria do cinema nacional?
Paralelamente, percebe-se  a nos E.U.A. uma evolução positiva do faturamento dos estúdios de cinema, embora a pirataria seja cada vez maior.
Assim, aparentemente o usuário que copia um arquivo não é necessariamente alguém que compraria aquele filme ou música no varejo se não existissem serviços de torrent.
Portanto, nota-se que está faltando conhecimento e transparência por parte daqueles que deveriam elaborar um conjunto normativo apto a garantir interesses legais do sistema econômico na utilização da Internet, sem ferir os direitos fundamentais das pessoas e da sociedade.
É óbvio que a tecnologia faz com que todas as práticas mudem muito mais rapidamente do que qualquer método propôs até agora e os delitos cometidos desafiam a capacidade de um sistema punitivo superado há muito tempo.
A capacidade de enfrentamento ao cibercrime econômico exige um repensar das abordagens tradicionais. E é crucial construir um modelo eficiente e que não atropele as liberdades de expressão e de opinião, os pilares de um regime constitucional-democrático.
Ou seja, jamais podemos nos esquecer do brasileiro que, antes de ser um usuário da Internet é um cidadão.
A Internet deve ser um ambiente saudável e competitivo, onde a liberdade, a criatividade e a cooperação imperem. Onde cada cidadão possa ser um produtor de conteúdo, de conhecimento. E onde os direitos individuais e a privacidade de todos sejam respeitados.

Bibliografia

Antônio Curi
Ameaça do cibercrime e nota fiscal eletrônica
http://www.40graus.com/colunas/colunas_ver.asp?pagina=&idColuna=3269&idColunista=92&titulo=
Visualizado em 19/07/2008.

Antônio Leopoldo Curi
O flagelo da pirataria
http://www.perfuradores.com.br/index.php?pg=view&tema=ponto_vista&id=15290
Publicado em 12/06/2007. Visualizado em 19/07/2008

Antônio Leopoldo Curi
Verdades e mitos da nota fiscal eletrônica
Comentário 11 a “Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas”
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=31985
Visualizado em 19/07/2008.

Cibercrime: uma ameaça à nota fiscal eletrônica
http://www.cenofisco.com.br/otributario/default.asp?noticia_id=149&edicao_id=17&edicao_numero=17
Visualizado em 19/07/2008.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=31985
Visualizado em 19/07/2008.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
A nota fiscal eletrônica e o atual cenário das fraudes eletrônicas.
Publicado em 23/06/2006. Visualizado em 19/07/2008.
http://www.portalfiscal.se.gov.br/WebPortalFiscal/notaFiscalEletronica/materias_publicadas.jsp?news=principal.html#noticia

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Correio Braziliense
Combate ao cibercrime
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/julho/combate-ao-cibercrime/
Publicado em 07/07/2007. Visualizado em 19/07/2008.

Felipe Zmoginski, Felipe
Estudo nega impactos negativos da pirataria
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072008/16072008-30.shl
Publicado em 16/07/2008. Visualizado em 18/07/2008

Gean Oliveira
Crimes na Internet
http://vouprocanada.com/2007/01/26/crimes-na-internet/
Publicado em 26/01/2007. Visualizado em 19/07/2008.

Sérgio Amadeu da Silveira
Veja o que aconteceria com quem baixou o filme Tropa de Elite se o projeto do Azeredo fosse lei
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/veja-o-que-aconteceria-com-quem-baixou.html
Publicado em 18/07/2008. Visualizado em 18/07/2008

Veja como funciona a nota fiscal eletrônica
http://www.boadica.com.br/noticia.asp?codigo=14316
Publicado em 27/11/2007. Visualizado em 19/07/2008

Verônica Couto
Crimes na internet: Quem ganha e quem perde com o projeto
http://www.softwarelivre.org/news/11793
Publicado em 15/07/2008. Visualizado em 18/07/2008

Hoje é dia da blogagem política

Hoje é 19 de julho, de 2008, o dia da blogagem política, um dia para a reflexão politica, um dia onde todos os blogs de todos as linhas editoriais apontam numa só direção, na direção da reflexão cidadã.

Selo

Selo

Acompanhe abaixo os blogs que já aderiram à blogagem, se seu blog não estiver na lista, comente ou envie um ping para cá que o colocaremos aqui. UPDATE : 20/07/08 – Se você ainda não fez sua blogagem política, ainda dá tempo, antes fazer tarde do que não fazer nada, aproveita do domingão, escreve aquele post e manda para cá.

  1. Lu Monte – Projeto de Cibercrimes – colocando os pingos nos is
  2. Via Fáctea – Bota pra lá a censura!
  3. Dirceu Santa Rosa Blog Pessoal – Dia da Blogagem Política
  4. Drops Azul Anis S – Drops na postagem coletiva “Não à censura na internet”
  5. Luz de Luma, yes party! – Blogagem Política, censura não!
  6. Luiz Martins, de tudo um pouco – Faça agora ou corra o risco de não fazer nada mais, nunca na internet
  7. Social Media (Raquel Recuero) – Sobre a democracia e as redes sociais na internet
  8. O que rola na net – Blogagem Política, quem é o Senador Eduardo Azeredo
  9. Verde que te quero verde – Blogagem Política, quem é o Senador Eduardo Azeredo
  10. Colóquio – Censura: não vivi e não quero viver
  11. :Root…Blog: – Blogagem Política
  12. Reclinada pró lado certo – Xô Censura: Blogagem Coletiva
  13. Tenho 2 ouvidos. E agora? – Last Fm : tag “o pessoal e político”
  14. Blog do João Sérgio – Pela liberdade na internet
  15. Discurso citado – Internet e democracia
  16. Working class anti-hero Censura na Internet: negócio sério
  17. S.O.B.R.E.T.U.D.O. – Nunca antes na história deste país
  18. Direito e Trabalho – Acerca da Lei Azeredo
  19. Global Voices – Brazil:Blogging against Web-Censorship
  20. Juliu’s Pub – Blogagem Política – Censura
  21. Não sou um número – Dize não a Eduardo Azeredo e outras Madames Mao
  22. Mundo Véio – Blogagem Politica Coletiva
  23. Outras frequencias – Diga não
  24. Netnos – A esperança não pode ser a única que morre
  25. Dia de folga – O Projeto de Lei de Cibercrimes (de novo) e outras coisas
  26. Elenas Notes – X\ôoô/ Censura!!
  27. Livre software – MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
  28. Clindenblog – Blogagem Politica
  29. Blog do Tião – Quem Financiou Azeredo
  30. Blog do Tião – UGENTE URGENTÍSSIMO: Projeto de Azeredo pode ser aprovado em regime de urgência na Câmara!
  31. Global Voices – Brasil: Blogando Contra a Censura na Rede
  32. Richard Max – Não Gosto de falar de politica mas….
  33. Igor – Ao contrário de Caetano e Jorge Mautner, eu peço desculpas
  34. O que rola na net – Blogagem Politica, quem é o Sen.Eduardo Azeredo
  35. Netnografando – Blogagem Política
  36. Do tira-gosto ao prato principal – #blogagempolítica
  37. From Lady Rasta – De bem intencionado o inferno está cheio…Dia de blogagem política
  38. Criativo de Galochas- Diga não à censura na rede
  39. Pica Pau Brazil: NÃO à censura na rede
  40. Speed Racer Go Brazil – NÃO à censura na rede
  41. Blog Cidadão – ICitizens, o ciberativismo e a marca na história
  42. Blosque.com – Quanto vale a sua liberdade?
  43. Lusosfera – Xô, censura!
  44. Ladybug Brasil – Blogagem Política: porque lutar é preciso
  45. Instrutor de Yôga – Dia da maturidade política
  46. Sem título ainda… – Protesto Político?
  47. Jus Indignatus por Ricardo Rayol – Nunca antes na história desse país – uma blogagem coletiva
  48. Chronicles & Tales Unlimited (RED) – Blogagem Coletiva/Blogagem Política
  49. Great DJ – Cale-se, afasta de mim este cálice
  50. Pois bem… – FAIL para o Senador Azeredo e outras coisinhas mais…
  51. Algo do tipo… – Forca Feeling
  52. Brogue – Dia da blogagem política 2: Democracia – ruim com ela, pior sem ela
  53. Diana Padua – E nós, vamos ficar quietos??
  54. e-code – Internet amplifica a voz do cidadão
  55. Livros e afins – Lei e liberdade
  56. Entrevista Blogs – Blogagem Política
  57. Copiar e colar – #blogagempolitíca
  58. Dave Lucas – Around the blogosphere 19 july 08
  59. Nódoa do Universo – Politicagem digo, Blogagem Política
  60. André Lemos – Carnet de notes – Cybercrimes Brazil
  61. Brunonery.com – defender a Internet? não, obrigado.
  62. Laranja Mecânica… – Pois é…
  63. Speed Racer Go Brazil – Não à censura na rede
  64. Planet Buscas – Você é contra ou a favor do projeto de lei para crimes na Internet?
  65. Cristina de Luca – Blogagem política sobre o Projeto de Lei de Cibercrimes
  66. 35mms – Dia da blogagem política
  67. Vias de fato – A voz das multidões contra o projeto de lei do Sen Eduardo Azeredo
  68. Blosque.com – Quanto vale sua liberdade
  69. Great DJ – Cale-se, Afasta De Mim Este Cálice
  70. Tenho 2 ouvidos – Last.fm: Tag “o pessoal e politico”
  71. Um blog sul-americano – Censura na net não!
  72. Reclinada – Xo Censura – Blogagem Coletiva

Posts feitos no dia 20/07/08

  1. Modafinil – Censura? Não! De Jeito Nenhum!
  2. Herdeiro do Caos – Vigilância na rede e a quebra da neutralidade
  3. Juvenal.biz – Nota rápida: Pelo veto ao projeto de cibercrimes
  4. Moreno Cris – A rede vigia você – Terra Magazine
  5. Bakudas – Blogagem Política
  6. Sociedade Livre – Pingue pongue na lei do Big Brother
  7. Liberdade de Expressão – Blogagem política – Censura NÃO!
  8. Toca aquela – Censura? SEM CHANCE – Blogagem Política Coletiva
  9. Imaginarios – Lei de Cibercrimes: O que fazer para conseguir o veto?
  10. Blogaritmico – a postagem de ontem

Posts feitos no dia 21/07/08 em diante

  1. Documento Tupiniquim – Blogagem Política Contra a Censura e a Lei de Cibercrimes
  2. Teoria do caos – Censura de novo! Mas quando foi que nos livramos dela?
  3. O cantinho da lia – Que país é este ?????

Censura: Síndrome da Rainha de Copas assola o país

Publicado em

(publicado originalmente no From Lady Rasta)

Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada.
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Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.
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Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

Eu estava no 4°ano da faculdade quando houve o confisco do dinheiro no Plano Collor. Praqueles que não se lembram (e praqueles que não estão enfronhados no direito), além do confisco, houve também a edição de uma Medida Provisória cretina proibindo que o Poder Judiciário concedesse medidas liminares contra o confisco. Lembro que o meu professor de Processo Civil na faculdade, entrou na sala na segunda feira furibundo da vida, e no melhor estilo “Geraldo Vandré– Geração Ditadura”, começou a declamar esse poema do Eduardo Alves da Costa Maiakovski aí-em-cima, chamado “No caminho de Maiakovski “Despertar é Preciso”.

A gente ainda não estava tão longe assim do fim da ditadura militar, e as pessoas tinham uma maior preocupação com esse assunto; ainda mais quando no primeiro dia de governo um Presidente vindo lá do Alagoas tomava medidas tão inconstitucionais.

Tenho me lembrado muito dessa aula de Processo Civil de uns tempos pra cá, a ponto de achar que o vírus do riponguismo tivesse me pegado. Eu, falando de Maiakovski? Geraldo Vandré? Mas que coisa antiga né?

É que ultimamente, estou tendo uma sensação de “deja vu” absurda. O problema é que só quem tem tomou a pílula vermelha está enxergando…

Como o poema acima, começou beeeem devargazinho: de vez em quando, nervoso com alguma crítica, lá vinha o nosso Presidente dizendo que a imprensa não podia ser leviana, bla bla bla. Lembra do jornalista americano que quase foi expulso do país porque disse na lata o que todo mundo comentava à boca pequena? Eu pessoalmente não gosto do cara, mas daí a achar razoável uma retaliação daquelas são outros 500…

Pedro Doria, jornalista e blogueiro conhecido, teve seu blog censurado porque “estaria fazendo campanha para o Fernando Gabeira antes da hora” – alguém me explica por favor a diferença entre colocar um banner do candidato com o qual nos identificamos e um adesivo na traseira do carro? Ou dizer que vai votar em fulano ou beltrano numa mesa de bar? Porque eu não vejo nenhuma.


Mas não parou por aí né? Depois do Pedro Dória, tivemos a censura ao Estado de São Paulo e ao Jornal da Tarde, os quais foram impedidos de publicar matérias sobre o caso do CRM, para “evitar eventuais danos morais” (pessoalmente, não sabia que o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde eram crianças imberbes que precisavam da tutela do Estado pois não poderiam arcar com as consequências de seus erros, caso erros fossem cometidos…).

Basicamente moçada, de acordo com o Poder Judiciário, Watergate não poderia ter ocorrido. Democrático, não acham?

Agora, sob o argumento de uma causa nobre – combate à pedofilia e a defesa dos direitos autorais -, há um projeto sobre os crimes digitais do Senador Azeredo (sim, ele mesmo!) em vias de ser aprovado (cujos detalhes não vou dar aqui, porque há posts super detalhados sobre o assunto aqui, ali e acolá), projeto esse que não só inviabilizará a internet no país, como estará cerceando NOSSOS direitos individuais, tão duramente defendidos e conquistados ao longo das décadas passadas.

Essa aliás, é uma técnica muito utilizada por regimes ditatoriais: sob a justificativa de um motivo nobre, atitudes dignas do “pulha” de Nelson Rodrigues; sob o manto da defesa de alguns direitos, atropelam-se garantias constitucionais.

Angel Boligan, El Universal


A lei seca é um exemplo claro disso. Sob o argumento nobre de que é preciso evitar os acidentes decorrentes de motoristas dirigindo embriagados (premissa verdadeira), além de definir como embriagado todo aquele que toma um gole de álcool (ou seja, define como embriagado alguém que pode não sê-lo) determina a lei que os motoristas sejam obrigados a fazer exames compulsoriamente – com as autoridades, na sequência, divulgando que aqueles que se negassem a fazê-lo seriam “presos por desacato”. Deus do céu!! Aonde fomos parar? Desde quando o exercício de um direito constitucionalmente garantido pode ser visto como desacato? Estamos em 1968 e esqueceram de me avisar?

Tá todo mundo meio esquecendo , mas tem uma lei que entrará em vigor sei lá quando determinando a instalação de chips nos veículos de São Paulo (não sei se ainda não entrou em vigor ou sequer foi editada – eu procurei e não achei nada a respeito), para monitorar a pontualidade do pagamento do IPVA e a obediência às leis. E tem gente que acha isso bom – afinal, alegam, a segurança irá aumentar; o Poder Público vai ter condições de saber exatamente o que cada um está fazendo, como o “Grande Irmão”, e, argumento dos mais pusilânimes, se “quem não deve não teme”, não é mais seguro saberem onde vc está? Pode ser que seja. Desde que vc não se importe, o que não é o meu caso. Tem gente que também acha o máximo morar em um condomínio que tenha shopping e escritório acoplado, gente que nem anda a pé, assim não precisa sair da bolha de ilusão para viver. Para viver em segurança, não se importam em ser prisioneiros…

Repito:Os piores regimes ditatoriais do mundo começaram com (teoricamente) boas intenções. É assim que começa. E-xa-ta-men-te como no poema que coloquei lá em cima (sabe aquele bordão chulo? só vou colocar a cabecinha? pois é…). E porque é aos pouquinhos, fica todo mundo quieto (com exceção de alguns corajosos que estão dando a cara pra bater, mesmo enfrentando o rebanho – esse velho conhecido de Niezstche).

Gente, quase ninguém fala nada!!! O mais surpreendente (para alguns, não para mim) é que isso se dê durante o governo de um Presidente que (teoricamente) seria contra esse tipo de comportamento (bom, mas nosso governo devolveu o cubano que pediu asilo político aqui, lembram? E era amigo do Fidel e continua amigo do Chavez…).

Agora esse projeto de lei, onde querem monitorar e armazenar passo a passo tudo o que vc faz na internet, em prol da “segurança”. Mais uma lei né? Quando será que vão entender que o problema do nosso país não é a falta de leis, mas a sua aplicabilidade, legitimidade e o seu cumprimento? Quando será que vão entender que o fato de termos leis suecas não nos torna a Suécia? Aliás, falando nisso, será que queremos ser a Suécia?

Há abuso quanto à infração de direitos autorais na internet? Claro que há. Devem ser punidos? Evidentemente! Há crimes horríveis sendo perpetrados por aí, como a pedofilia por exemplo? Claro. Devem ser punidos? Evidentemente! A qualquer custo? Vocês podem me matar, mas eu acho que não. A qualquer custo é um custo alto demais. Não acho que o Poder Público (a menos que seja com uma ordem judicial) possa ter o registro de todos os meus passos na internet. Do mesmo jeito que não não lhes dou o direito (e isso me é constitucionalmente garantido) de abrir minha correspondência, ou acessar meus dados bancários, ou de olhar através de uma web cam ou buraco da fechadura quando troco de roupa ou estou de xamego no meu quarto. Ora, no que esses dois exemplos diferem do controle de acessos – e pior ainda – , dos dados trocados na internet? Ah, mas só tem esse jeito de se efetuar o controle? Não tenho nada a ver com isso. Se vira, arruma outro jeito. Porque da mesma forma que eu não me meto numa gaiola dourada para viver, não admito esse tipo de controle imotivado da minha privacidade.


Toda lei, para ser cumprida, necessita de uma certa dose de razoabilidade para ser eficaz. É nisso (fiquei pensando agora) que talvez resida a diferença entre estarmos em estado de guerra ou não. No estado de guerra, no estado de sítio, temos toque de recolher, execuções e prisões sumárias – e por vezes cometem-se arbitrariedades, mas estamos falando de um estado de exceção, que a população compreende como tal e só porque é exceção tais arbitrariedades são toleradas; só que não dá para uma população viver ad eternum em um estado de exceção – ao menos, não dá para isso acontecer e continuarmos a achar que estamos num estado democrático de direito na acepção pura do termo.

O Estado não pode generalizar e tornar toda uma população criminosa (ou suspeita de ter cometido um crime) só porque não tem condições de fiscalizar e punir quem descumpre a lei. De repente, todo mundo dirige bêbado até prova em contrário, todo mundo que troca arquivo P2P está infringindo direitos autorais, e os jornais não podem publicar matéria que julguem conveniente publicar!


Ou seja: como o Poder Público não tem condição de fiscalizar e fazer cumprir as leis, joga na vala comum do crime qualquer ato remotamente parecido com crime. Ao criar leis tão draconianas, de cumprimento difícil, o Estado na verdade está se abstendo de governar e de exercer o poder de polícia. Ao definir tudo como crime, nada é crime aos olhos do cidadão “médio” – e portanto, não haverá qualquer problema em descumprir referidas leis aos olhos da população. O ponto é : ao invés de “chamar a responsabilidade para si” (vai gente, deixa eu colocar um bordão de jogador de futebol só pra dar uma quebrada no clima vai?), ao invés de decidir, definir, o Estado proíbe. Igualzinho à Rainha de Copas da Alice do País das Maravilhas, que mandava pintar as rosas brancas de vermelho (assim ela seriam vermelhas certo? Que nem vc quando toma uma taça de vinho é um embriagado). E se alguma coisa a desagradava ? Ah, ela gritava: COOOOOOORTEM A CABEÇAAAAA!!!

Quer saber? Estou passada e engomada ao ver como alguns assuntos têm se desenrolado no Brasil: sob o manto da aparente segurança, cumprimento da lei e da ordem (o AI 5 aliás, não surgiu com um escumbelerrê de almeida desses hein?), aos poucos, em doses quase imperceptíveis, deixam que entrem no jardim. Aos poucos, preferem tomar cada dia um pedacinho da pílula azul (muros altíssimos, o isolamento dos “outros”, o controle de tudo pelo Estado, pois afinal, como não fazemos nada errado, não temos o que esconder…). E se ninguém fizer nada, um dia, vão perceber que entraram em casa e nos (vos?) cortaram a garganta. Um dia vamos perceber que a pílula azul está fazendo efeito e não tem como sair daquilo. Eu só não quero que seja no meu jardim que entrem. Nem que meu filho tome a píula. E vc?

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E tem uma petição on line para ser assinada por aqueles que não concordam com esse substitutivo. Na última vez que eu vi, havia quase 4000 assinaturas, obtidas em menos de 48 horas.

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E dia 19 de Julho (dia em que o Estado de São Paulo, na época da ditadura, foi obrigado a publicar poemas de Camões para ocupar o espaço dos artigos censurados pelo regime militar) é dia de Blogagem Política – A chamada foi feita pelo Xô Censura. E pra “matar as saudadades”, nada como esse texto publicado no Estadão: Enxugue as Batatas.

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NOTA DE 10/07/08: Graças ao Inagaki, não paguei um mico do tamanho de um Zoológico: como vcs podem perceber, também fui uma que se enganou quanto à autoria e ao título do poema com o qual comecei o texto, que na verdade é de Eduardo Alves Costa, e achei a íntegra do poema aqui. No parágrafo seguinte mantive o original, à uma porque quando escrevi achava que tava mesmo tendo uma crise de riponguismo por causa do Maiakovski; à duas, porque Graças a Deus, o nome do correto do poema chama “No caminho de Maiakovski…

Inagaki, mais uma vez obrigada pela correção!

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Publicado originalmente no “From Lady Rasta”
Bookmark and Share

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O Gilberto Pavoni, do Techboogie fez uma compilaçãozinha dos blogs que se manifestaram a respeito do assunto dos crimes digitais e acho legal mencioná-los, até para termos uma idéia do tamanho da repercussão né? Porque eu sou “pequenininha”, mas existem blogs com milhares de acessos diários…

Alexandre Gonçalves, jornalista
Alexandre Oliva, co-fundador da FSFLA, braço latino-americano da ONG internacional Free Software Foundation. Mestre em Ciências da Computação pela Unicamp
André Bernardi, designer de interações
Antônio Nogueira Jr
Bruno Ribeiro
Catatau
Cristina De Luca, jornalista
Daniel Fraga
Daniel Pádua
Daniel Heiser (empresário)
Danilo Idman
Eduardo Wagner, analista ambiental
Eduardo Woetter
Eve Dallas
Fábio Seixas, sócio-proprietário do site
Fábio Siqueira (Professor de História, Diretor do Sepe Campos e Secretário do Diretório do Partido dos Trabalhadores em Campos)
Filipe Gracioli, advogado
Gabriel Souza
Grasiani Tomelin (bibliotecária e designer)
Gilberto Pavoni Junior, jornalista B2B Magazine/Consumidor Moderno
Guto Carvalho, especialista em computação
Hip Hop Gerais
Idelber Avelar, Professor Department of Spanish and Portuguese Tulane University – Ajude a barrar o projeto de Eduardo Azeredo – no Biscoito Fino –
José Carlos Tinoco, consultor de gestão empresarial
José Justino
Juliana Dacoregio
Laura Storch jornalista, mestranda no PPG em Comunicação e Informação da UFRGS e bolsista do CNPq
Lilian Starobinas, mestre em História Social, doutoranda em Educação
Lúcia Freitas, jornalista – Desabafo de Mãe Ladybug Brasil
 Marcelo Träsel http://www.novacorja.org/?p=3869 e http://www.insanus.org/martelada/archives/024491.html
Marcio Poetsch, jornalista e publicitário
Marco Aurélio Weissheimer
Mari Almeida, economista
Miguel Caetano
Nardol
Paulo Lima
Paulo Roberto Purim, ilustrador
Pedro Cardoso, jornalista
Pedro Dória, jornalista do Estado de São Paulo
Pedro Giglio, jornalista
Raquel Camargo, jornalista, sites Twitter Brasil e Cifraclub
Renato Shirakashi, co-fundador do site Via 6
Ricardo Oliveira, jornalista
Rodrigo Cunha (administrador)
Rodrigo Toledo, (advogado especializado na área Contratual e Informatização de Departamentos Jurídicos)
Romulo Marques, Arquiteto de informação e acadêmico de sociologia
Rosana Herrman (jornalista TV Bandeirantes – Editora Chefe e apresentadora do programa “Atualíssima”)
Semiramis Alencar, jornalista
Thales Barreto, jornalista
Tiago Dória, (jornalista portal IG)
Tiago Floriano, Webdesigner
Tulio Magno Filho
Volney Faustini
Adriana Amaral, Pesquisadora de cibercultura e professora do MCL/UTP.
Alessandra Carvalho,
 André Lemos André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq. Visiting Professor at University of Alberta and at McGill University, Canada (2007-08)/UFBa-CNPq.http://www.andrelemos.info/
Emanoel Barreto, Jornalista, professor do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, com mestrado em Ciências Sociais
Eric Messa (Professor da Faculdade de Comunicação (FAAP/SP) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Hipermídia (PUC/SP)
Fernanda Bruno, Professora da Pós-Graduação em Com. e Cultura da UFRJ e do Instituto de Psicologia da UFRJ. Coodenadora do CiberIDEA. Pesquisadora do CNPq)
Gerson Luiz Martins Jornalista e professor de jornalismo, pesquisador nas áreas de ensino de jornalismo e ciberjornalismo.
Glauco Cortez, professor pesquisador da PUC-Campinas, doutor em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP.
Henrique Antoun – Professor da ECO-UFRJ e pesquisador do CiberIDEA –
Leonardo Foletto – Jornalista, mestrando em Jornalismo pela UFSC, pesquisador em Jornalismo Digital e Weblogs
Raquel Recuero -jornalista, professora da ECOS/UCPel e pesquisadora
 Rogério Christofoletti, Professor e pesquisador da UNIVALI, Coordena a Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi) e é membro do Conselho Administrativo da SBPJor.
Sandra Portela Montardo Doutora em Com. Social pela PUC-RS (2004), estágio de Doutorado na Université René Descartes, Paris V, Sorbonne, em Paris (2003-2004). Atualmente é professora e pesquisadora do Centro Universitário Feevale
Sérgio Amadeu, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre

1001 Gatos

Cabeça Vazia

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Algumas das inserções mais recentes em publicações online, demonstrando também a preocupação da mídia quanto ao projeto, e mostrando como é clara a insatisfação dos usuários (também compiladas pelo GPavoni):

Nacionais

A2K Brasil, reproduzindo Folha de São Paulo
Adir Network Security
BITS, por Melina Leite
Blogue Isso, por Leonardo Fontes
BlueBus
BR Escola Software Livre
C:\Blah Blah Blog – da jornalista Flavia Durante – Em defesa da liberdade na rede –
Carioquíssimo
Catatau – Nos trâmites, a lei de Eduardo Azeredo –
Censura não!
Ciberjornalismo – Grupo de pesquisa da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
E- Music
Flash Brasil
Folha de São Paulo
GJOL Grupo de Pesquisa em Jornalismo On-line do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas
Google Discovery – por Renê Fraga
Incrível Exército Blogoleone – Aumenta a pressão contra marco regulatório para a internet –
LABCULT – UFF
Observatório da Imprensa
Portal UnB – entrevista com o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende -Departamento de Ciência da Computação
Querido Leitor – Rosana Hermann – Ameaça à liberdade na Internet –
Radar Cultura
Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana RITLA
Revista Consultor Jurídico, por Claudio Julio Tognolli
Revista Fórum
Revista NovaE, por Sérgio Amadeu da Silveira
Rodrigo Toledo – Blog do Advogado –
Sidney Rezende – Blog do Jornalista – Polêmica na reforma da internet brasileira –
Software Livre.org
Techzilla
Veja Online – Reinaldo Azevedo
Web D+
Internacionais

1. Boing Boing, por Cory Doctorow
2. Slashdot – The End of Net Anonymity In Brazil –

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E. T.: A imagem da Rainha de Copas vai ficar aqui sim, porque ando rebelde com a lei de direitos autorais. Mas a da censura que eu usei no início do texto eu procurei, procurei, e não achei o autor de jeito nenhum. Se alguém souber, me avise.

Subserviência ao G8. O ACTA – Primeiras impressões.

Publicado em

Há muito tempo vem sendo discutida a proteção de direitos da propriedade intelectual.

Um acordo final sobre esses direitos emergiu no Japão  na reunião do grupo do países mais desenvolvidos e Rússia, o G8, bem antes do que se esperava.

Eles apoiaram o estabelecimento do ACTA – “Anti-Counterfeiting Trade Agreement”, Tratado de Comércio Anti-Pirataria, que deve garantir a existência de um Estado policial digital, impulsionado por grandes empresas, para atender entidades como MPAA e RIAA.

Aparentemente, o ACTA prevê:

1. Alfândegas

Funcionários de alfândegas revistarão aparelhos eletrônicos tais como celulares, mp3 e notebooks, em busca de violações de direitos autorais. Se encontrado algum indício o aparelho poderá ser confiscado ou destruído e o portador será multado.

Problema: Como agentes da alfândega provarão que músicas mp3 não foram ripadas de um CD legalmente adquirido? Mesmo dentro dos EUA não existe um consenso legal sobre até aonde uma pessoa tem direito de reproduzir um CD para seu próprio uso. Imagine na alfândega, onde existem pessoas do mundo todo vindo de países que têm as mais diversas legislações e formas de fiscalização.

2. Cooperação dos Provedores

Os provedores de serviços a internet deverão ser obrigados a fornecer informações de clientes às autoridades, inclusive sem o devido mandato, ou aval da justiça.

Assim o G8 pretende evitar repetição de casos como o “Pirate Bay” que, protegido por uma legislação local não pode ser desligado, nem vasculhado em busca de informações que levem aos responsáveis pela distribuição online de material protegido por direitos autorais.

Problema: ignora os direitos a proteção e privacidade individual, ao dar às autoridades o poder de violar o sigilo de informações sem a necessidade de mandatos. É um grande retrocesso na luta pelos direitos individuais.

3. Entidades de Fiscalização

O projeto também prevê a criação de uma agência que implemente medidas para fiscalizar e regulamentar as medidas a serem tomadas.

A RIAA também tem feito suas exigências tornando ainda mais evidentes a afronta aos direitos individuais. Dentre as exigências:

– Proprietários de imóveis alugados também seriam responsabilizados caso seus inquilinos infringissem alguma lei de proteção a direitos autorais

– Países com alto índice de pirataria terão vetadas a importação de policarbonato ótico (usado para fazer CDs e lentes) e prensas e demais matérias-primas para a confecção de mídias

– Permitir que autoridades judiciais possam dar continuidade a processos sem identificar os processados.

– Todos os produtos suspeitos de conter material pirateado na alfândega devem ser imediatamente destruídos, salvo condições especiais.

– Exigir que provedores de serviços de internet não permitam o uso de aplicações que possam vir a ser utilizadas como meio de infringir as leis de proteção intelectual. (Quais são essas aplicações? Elas são usadas só para esses fins?)

– Considerar que os provedores de serviço de internet são responsáveis por quaisquer tipo de violação de diretos autorais.

Problema: Os países irão seguir cegamente essas indicações?

Obviamente, ao invés de incentivar a inovação, alguns países vão preferir aprovar leis para limitar o uso a custo da liberdade e direitos civis, pois, o dinheiro do G8 e das empresas falará alto.

Mudanças na legislação

Obviamente, o ACTA necessitará que as leis dos muitos países sejam alteradas para poder funcionar.

Entretanto, aparentemente, essa estratégia já vem sendo alimentada. E já transitam muitos projetos em diferentes instâncias em várias nações.

O projeto brasileiro contra cibercrimes é inspirado na a Convenção de Cibercrimes do Conselho da Europa, que não está ratificada por nenhum país de relevância política ou econômica da Europa, excetuando-se a França e que, durante sua elaboração, contou com a participação ativa dos EUA.

Na Europa há uma proposta que objetiva impedir o acesso à banda-larga de usuários que insistam em baixar músicas e filmes protegidos por direitos autorais, sendo que os provedores deveriam cortar o acesso de usuários que fossem flagrados copiando esse tipo de conteúdo pela terceira vez.

Essa proposta vem sendo muito criticada por transformar provedores de acesso à internet em uma força policial e pela violação do direito à privacidade das pessoas.

E é importante notar que leis que apresentam as restrições previstas no projeto em geral surgem em sociedades que vivem problemas como o terrorismo.

Mais preocupante ainda é o caso brasileiro: na Europa se a convenção for ratificada, quem copiar arquivos ilegais e flagrado pela terceira vez, perderá o acesso à Internet. Aparentemente, pelo projeto aprovado no Brasil, na primeira vez que alguém for flagrado será preso.

Pontos curiosos na aprovação do projeto

1. Trâmite do projeto aprovado foi absolutamente estranho

Aparentemente há 8 versões do projeto até aquela que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 11 de junho de 2008, cujo problema maior seria a forma de tipos penais excessivamente vagos e abertos, com várias sobreposições de conduta ilícita.

Projetos tramitavam juntos: o PLS 76, o PLS 137/2000, e um aprovado na Câmara, o PLS 89/2003. Da tramitação, surgiu em 2006 um substitutivo. Inclusive, havia um parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na pauta da reunião de 23 de maio de 2006 sobre um deles.

Houve duas tentativas anteriores de se colocar em votação alguma versão deste substitutivo com o detalhe de não ter havido debate em audiência pública.

– em novembro de 2006, em que aconteceu um grande clamor na mídia contra distorções e aberrações do texto,

– em maio de 2007, com uma versão do substitutivo desconhecida do público e da quase totalidade dos votantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entidades civis interessadas em debater publicamente a proposta, como o Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática foram alijadas do debate legislativo.

Como houve um pedido de vistas, do Senador Pedro Simon, resultou em uma audiência pública.

“A lista de nomes para debater a proposta se tornou, então, objeto de disputa política. Houve veto aos interessados que já haviam criticado a proposta em seminário organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, até que se chegou a um acordo permitindo que a lista de convidados incluísse um só daqueles críticos, que é autoridade judicial”, disse Pedro Antonio Dourado de Rezende, um professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

A audiência na CCJ aguardou cerca de dois meses por uma definição de data e foi marcada, curiosamente, com menos de 24 horas de antecedência. Pessoas foram convidadas por telefone, em 3/7/07, para comparecerem à audiência no dia seguinte às 11 horas.

Curioso é notar que a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora de Defesa dos Direitos Humanos e do Cidadão que havia opinado sobre a inconstitucionalidade de vários dispositivos da proposta no seminário na Câmara tinha entrado em férias.

O professor Rezende continua: “Quando a matéria entrou em deliberação, o relator anunciou que poria em votação a versão do substitutivo que ele havia enviado à Consultoria, e não a versão revisada pelo parecer que estava em pauta…”,

2. Dois projetos foram aprovados no mesmo dia, aliás, noite

– Projeto de Lei Substitutivo 00076/2000 doo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que considera crime o acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham “proteção expressa”, considerando como criminosa a transferência, sem autorização, de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito.

– Projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Pedofilia, que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É importante notar que os dois projetos tinham algo em comum pois o material contendo pornografia infantil – seja produção, oferecimento, troca, transmissão, publicação ou divulgação de  cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, pode ocorrer por vários meios, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação), como fotografia, vídeo ou outro registro, é também um crime, que pode envolver computadores e internet.

Aparentemente, esse tema de forte apelo popular, a pedofilia, e crimes com violência sexual e morte foram utilizados para mascarar os interesses financeiros de instituições protegidas pela proposta do senador Azeredo e fazer passar ambos os projetos.

Relatos de pessoas presentes à sessão confirmam a confusão generalizada:

“A gente nem sabia direito no que estava votando” – reclamou inconformado o senador Aloízio Heleno de Tróia, “a versão final do projeto não foi impressa para apreciação, nem estava na pauta de ontem.”

“Alguém falou que tinha a ver com pedofilia, então a gente tinha que aprovar”, concordou a senadora Christiane F. Cumplicy de Azeredo, “ainda mais com a presença na sessão dos pais daquela menina, exposta na Internet daquele jeito horroroso!”.

Salvo engano, mesmo quando se lê as notícias veiculadas na imprensa sobre a aprovação dos dois projetos, tem-se a nítida impressão que alguns jornalistas também os confundiram.

3. Há falta de clareza no texto

Ronaldo Lemos, presidente do iCommons e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro classifica as alterações feitas pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP) como insuficientes para diminuir possíveis interpretações das situações penais. Diz ele: “As novas redações) não qualificam (pontualmente os crimes) e mantêm a redação ampla demais. Uma vez mais, cada juiz terá margem pra
enquadrar comportamentos totalmente triviais”. E continua: “O que se cria é o império da autorização – cada vez que você for usar conteúdo de site, vai ter que ler e reler os termos de uso, muitas vezes diferentes uns dos outros, para não correr risco de sofrer qualquer punição penal”, explica Lemos.

As mudanças se concentraram nos incisos A e B do artigo 258, que prevê de um a três anos de detenção para usuários que acessem ou transfiram informações da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.

O artigo 285A, na nova redação exige que a situação se configure em crime com a violação de redes ou gadgets “protegidos por expressa restrição de acesso”.

Mas não qualifica qual tipo de restrição de acesso será aplicada:

– tecnológica (senha para destravar celular ou acessar caixa de e-mails, por exemplo),
– jurídica (direitos autorais, por exemplo) ou
– contratual (termo de uso de um site, por exemplo).

A redação do 258B acrescenta a tipificação do crime caso a obtenção ou transferência de dados sejam feita “sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular”, o que confere ao responsável pela rede, gadget ou site a liberdade de definir os termos que serão aplicados em visitas ou interações do usuário.

Portanto, a publicação de trechos de conteúdo de um blog ou site em outra página exigirá que quem faz a citação, mesmo com crédito, respeite completamente as exigências do responsável pelo material original.

Como ficaria um um mestrando ou doutorando fazendo uma pesquisa para sua dissertação ou tese no portal de periódicos da CAPES se quiser copiar um artigo para posterior citação ?

A cópia estaria implicitamente autorizada pela IEEE (que detém o direito de cópia dos artigos publicados) para a CAPES e esta para o referido pesquisador?

Como a maioria dos artigos estão on-line será necessário pedir autorização para o(s) autor(es). Quanto tempo será perdido só para conseguir tal coisa? E se o autor não for encontrado?

Note-se que, se o pesquisador der uma cópia do artigo para um colega fazer a mesma citação já estará cometendo crime.

Ter acesso a conteúdo em redes P2P ou torrent ou criar um mashup cuja fonte de dados use um dispositivo anticópia, podem gerar até três anos de detenção por transferir dados, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede.

Futuro do projeto no Brasil

O Projeto de Lei Substitutivo 00076/2000 deve entrar na pauta na Câmara dos Deputados onde será votado para ser aprovado ou rejeitado pelos deputados.

Se passar a lei será apresentada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode aprová-la na íntegra, rejeitá-la na íntegra ou rejeitar alguns pontos.

Preocupações

“Se por um lado é importante termos respaldo legal para punir atos lesivos à sociedade”, como diz a OAB, é preocupante saber que um texto “cuja tramitação não teve transparência, não contou com a participação de importantes segmentos da sociedade e parte de premissas no mínimo estranhas ao ordenamento jurídico brasileiro” foi aprovado.

A população de algum país pode aceitar que seu direito à privacidade seja violado em nome de leis e acordos feitos apenas para proteger uma indústria que está se tornando obsoleta e não quer ou não consegue se adaptar à nova realidade?

É necessário lembrar que a Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, e que se baseia na 1. criação de novos equipamentos e programas, 2. na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação 3. na interatividade. Essas 3 premissas se baseiam na liberdade.

Perguntas:

Quanto ao projeto aprovado como as medidas restritivas poderão ser cumpridas?

Interessa ao povo brasileiro que sejam cumpridas?

O que o Brasil ganha com a aprovação do projeto? E o que perde?

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Glossário:

ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Tratado de Comércio Anti-Pirataria) = Acordo que inclui diversas políticas de atuação na fiscalização e combate a pirataria, como buscas em celulares, mp3 players e notebooks. Apoiado no encontro do G8 em Julho/2008.

G8: grupo de países “desenvolvidos”: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia.

IFPI – International Federation of the Phonographic Industry (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) representa mais de 1450 empresas discográficas, grandes e pequenos, em 75 países diferentes.

MPAA: Motion Picture Association of America ( ) é uma entidade sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos formada para defender os interesses dos maiores estúdios produtores de filmes daquele país. Entre os membros estão a Buena Vista Pictures cuja dona é a Walt Disney, a Sony Pictures, a Paramount Pictures, a Viacom, a 20th Century Fox da News Corporation, a Universal Studios da NBC Universal e a Warner Bros cuja dona é o grupo Time Warner.

RIAA: Recording Industry Association of America (Associação da Indústria de Gravação da América) é um grupo de comércio que representa a indústria de gravação nos Estados Unidos da América, na maior parte, corporações particulares como selos de gravadoras, e distribuidores, que criam e distribuem por média de 90% de toda música vendida nos EUA.

Referências Bibliográficas

Alexandre Oliva
Demagocracia e os delisola
http://www.softwarelivre.org/news/11769
Publicado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008
e em
Alexandre Oliva
E não é que passou?
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-10-demagocracia-e-os-delisola.pt
Publicado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Guilherme Felitti
Lei de crimes virtuais: mudanças não reduzem falta de clareza, diz FGV
(http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/mudancas-de-ultima-hora-nao-resolvem-vagueza-do-pls-76-00-acusa-fgv)
Publicado em 10/7/2008. Atualizado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Jamila Venturini
Entrevista com Pedro Antonio Dourado de Rezende
Sobre a proposta “lei dos crimes digitais”
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/entrevistaJV.html
Publicado em 4/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

J. J. King
G8 Pushes Anti-Piracy Trade Agreement
http://torrentfreak.com/g8-pushes-anti-piracy-trade-agreement-080710/
Publicado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Macworld/Reino Unido
G8 discute lei que permite apreensão de gadgets com downloads ilegais
http://idgnow.uol.com.br/mercado/2008/05/27/g8-discute-lei-que-permite-apreensao-de-gadgets-com-downloads-ilegais/
Publicado em 27/5/2008. Atualizado em 27/5/2008. Visualizado em 11/7/2008

O Globo Online  – Plantão
França quer lei para tirar conexão de quem baixa arquivos ilegais
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2008/07/06/franca_quer_lei_para_tirar_conexao_de_quem_baixa_arquivos_ilegais-547121102.asp
Publicado em 06/07/2008. Visualizado em 11/10/2008

Ordem dos Advogados do Brasil
OAB-PE: Projeto de Lei de Cibercrimes precisa de mais transparência
http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20070617201130
Visualizado em 11/10/2008

Marina Mello
Pedofilia na Rede
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2999870-EI10651,00.html
Publicado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Pedro Antonio Dourado de Rezende
Projeto Azeredo – “Nervosismo e Cibercrime”
http://www.softwarelivre.org/news/11762
Publicado em 10/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Redação do IDG Now!
Senado aprova projeto contra crimes de pedofilia na internet
http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/senado-aprova-projeto-contra-crimes-de-pedofilia-na-internet/
Publicado em 10/07/2008. Atualizado em 10/07/2008. Visualizado em 11/7/2008

PLANTÃO INFO / 07/2008 / internet
Senado endurece lei contra pedofilia online
Publicado em 10/07/2008. Visualizado em 11/7/2008
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072008/10072008-20.shl

Tratado Internacional Anti-Pirataria
Fabio Mazzarino
http://dosesdiarias.seucaminho.com/index.php/2008/07/03/tratado-internacional-anti-pirataria/#more-302
Publicado em 3/7/2008. Visualizado em 11/7/2008

Wikipedia

PS: Gostaria de esclarecer que esse texto ainda é apenas uma reunião de várias idéias a que tentei dar coerência. Tentei citar os artigos mais importantes nas referências. Espero não ter esquecido nenhum.