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Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

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O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.

Mantras da irracionalidade – Pedofilia na internet

Recentemente liguei a TV, e estava na Record News, mais precisamente no programa Câmara Record, o tema era pedofilia. Estavam entrevistando um pedófilo, que havia sido vitima de pedofilia quando criança, e que posteriormente fora confirmado por um psicologo entrevistado que este “revanchismo” é comum, que a vitima de pedofilia tem grandes chances de se tornar pedófilo quando adulto.

Posteriormente passou para a abordagem da pedofilia na Igreja, que o repórter fez questão de frisar que se tratava da Igreja Católica, como se isto fosse exclusividade da Igreja Católica, os números eram assustadores. Em seguida para os casos de políticos pedófilos, mostrando a máfia da prostituição infantil,  e até citou os pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras. Mas infelizmente não citou que a Policia Rodoviaria já mapeou quase 2000 pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras, e curiosamente não me lembro de ter lido nada a respeito de prisões e coisas assim nestes pontos mapeados.

No final fecharam com a Internet, como sempre.  Mostraram uma cena, onde o reporter se passou por uma menina de 14 anos, usando o nick “bia 14 anos” entraram em uma sala de chat (que não deu para saber qual). A tal “bia 14 anos” foi assediada por um determinado sujeito chamado André. Mostram que o tal sujeito exibe o pinto para a suposta menina e tal… Na minha opinião foi uma situação grosseiramente criada, até acredito que o incidente com o tal André deva ter acontecido, mas não é sensato acreditar que uma criança adotaria um nick deste formato, com a sua idade, como na matéria.

Depois aparece um gráfico da Safernet mostrando que em 2005 foram 1700 denuncias e que no ano passado foram quase 40 mil, e colocam a culpa no Orkut. Eu interpreto que este crescimento nada tem haver com o número de casos de pedofilia, e sim como resultado da paranóia, que esta sendo instalada pela mídia de que a Internet é um antro de pedófilos. Isto associado à possibilidade de denuncia irresponsável, afinal qualquer um pode denunciar de forma anônima e sem nenhum compromisso, só pode terminar em injustiças e abusos, como no caso citado mais adiante.

Por fim aparece o Thiago Tavares da Safernet, a quem eu respeito pelo seu valoroso trabalho,  falando que os hentais mostram personagens infantis e heróis em relações sexuais, e que pode ser usado como ferramentas de persuasão.  Será que o Thiago não exagerou na sua afirmativa? Desta forma a paranóia que alimenta a construção do mito midiatico da pedofilia acaba sendo, voluntaria ou involuntariamente, aumentada. Será que ele refletiu sobre o que estava falando, avaliou as consequencias de suas expressão como formador de opinião ou será que seu pensamento se alinha ao  do juiz Australiano que condenou os Simpsons.

O interessante é que os mitos estão sendo construidos mundo afora, no Brasil o grande vilão é a pedofilia em outros países o terrorismo, o mito criado alimenta um maniqueismo histérico que sensibiliza a sociedade, que acaba ficando mais permissiva, é uma guerra psicológica bem travada. O objetivo é claro, freiar a Internet, os beneficiados e interessados nisto não são segredo: Industria cultural, “barões do copyright”, bancos, governos…

Por esta razão que a nossa midia parece ignorar o estudo desenvolvido por uma força tarefa composta de estudiosos, legisladores e empresas que levaram a conclusão de que a pedofilia na Internet é pífia, o maior problema é de fato o cyber bulling. O grupo produziu um completo estudo com 278 páginas, mas mesmo assim, praticamente nada foi falado a respeito na mídia Brasileira.

Não sei quantas pessoas já perceberam, provavelmente as mais atentas, mas estamos vivenciando a implantação de um estado vigilantista no Brasil e no mundo, já esta acontecendo, não se trata mais de uma possibilidade.Veja o caso relatado pelo Eliomar no no forum do linha defensiva:

Na manhã de ontem, 5  fev do corrente ano, fui surpreendido por uma equipe da Polícia Federal, com mandado de busca e apreensão,sob a alegação de que computador ( ou computadores) de nossa propriedade haviam entrado em site de pornografia infantil. Em suma, éramos suspeitos de pedofilia. Dá para imaginar nossa perplexidade, dado que o que sabemos sobre essa questão é o noticiado pela imprensa escrita ou TV. Nunca acessamos tais sites, dizem que fomos apontados por quebra do sigilo do IP. Estou, mais que arrasado, revoltado. Nada encontraram nem vão encontrar, mas não me conformo com o constrangimento por que passamos e com essa informação de que nosso IP foi identificado. Pretendo gastar meu último centavo, mas chegar à raiz desse episódio. Como pôde isso acontecer? Alguém pode me esclarecer?

Mais adiante no forum, Eliomar informa que de fato recebeu o mandato de busca e apreensão em seu nome, e no mandato alegam que um programa da Policia Federal identificou seu IP acessando um site de pedofilia em 2007!! Leu bem? Eu falei 2007, é para isto que eles querem o registro de IPs por três anos, para alimentar a máquina de injustiças e coações.

Quantos casos iguais a estes devem estar acontecendo? Quantas bocas eles calarão sob este argumento? Lembra do caso da Escola Base? Quantos casos destes serão necessário acontecer para que a sociedade perceba que a máquina vigilantista e repressora já esta ativa e operante ? A Policia Federal de hoje é o DOPS da época da ditatura, é o organismo repressor, que hoje caça pedófilos e cibercriminosos, o DOPS caçava comunistas, tanto faz, todos são mitos miditicos construidos para alimentar a máquina e legitimar a repressão. Quanto tempo irá demorar para a sociedade perceber que a máquina vigilantista e repressora nada tem haver com as legitimas boas intenções que pavimentaram sua construção? Quando a sociedade vai perceber que esta sendo enganada?

Por fim, para fechar o post, uma frase de Nietzsche para levar a reflexão:

Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro.

Google resolve enfrentar o Ministério Público

Publicado em
Será que nevará em Manaus? A Google resolveu dizer não aos desmandos do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro:

Google recorre de decisão de liberar dados sem ordem judicial

DA SUCURSAL DO RIO

O Google ajuizou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado, sem a necessidade de ordem judicial, dados de usuários que cometerem crime no site de relacionamentos Orkut.
O Google argumenta que não se recusa a fornecer dados, mas exige uma decisão judicial. “É preciso recorrer ao rito judiciário normal. E o rito no Brasil é cumprir ordens judiciais”, diz Félix Ximenes, diretor de assuntos públicos do Google no Brasil.
O Ministério Público, porém, entende que essa política tem favorecido os crimes na rede. “A demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos”, afirmou o órgão na ação.
O STF deve analisar o recurso em fevereiro. A Polícia Civil do Rio não comentou. A Promotoria irá aguardar a decisão da Justiça.

Para quem quiser acompanhar o processo, o seu número é AC/2265.