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Arquivo do mês: março 2009

Ministério da Justiça quer ir além de Azeredo

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O Ministério da (In)Justiça conseguiu ir mais longe do que Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no vigilantismo na Internet. Como reporta o site Congresso Em Foco:

O Ministério da Justiça (MJ) deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet. O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede. (grifo meu)

A proposta do MJ, claro, tem o dedo da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (sucessora do SNI):

Agora, o MJ, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os horários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. 

E depois as pessoas ainda questionam a origem da expressão “estado policial”… Falando em estado policial, a proposta também se estenderia a provedores de conteúdo, algo que como disse Sério Amadeu, “[q]uem será atingido por este artigo? O Twitter, o Facebook, o Youtube e quase todo mundo que monta uma página na web”. Outro crítico do projeto é o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho que disse que “[p]or mais polêmico que seja o substitutivo do [senador Eduardo] Azeredo, ele é coisa de escola infantil perto da ideia do Ministério”.

A absurda proposta do MJ é muito parecida com a legislação sobre Internet chinesa, ou seja, tal órgão fartamente financiado pela extorsiva carga tributária brasileira descerá ao nível do mais depravado regime político visto na face da Terra.

Bom, para que falar muito quando o próprio Azeredo diz que ““[s]e [os críticos] achavam o substitutivo ruim, vão considerar esse muito pior”. Como diria o Primeiro-Ministro em 007 – O Amanhã Nunca Morre (o melhor filme da série, embora acho que a piranhudice de Xenia Onatopp em GoldenEye sensacional), “well that settles it”. Se o próprio Azeredo critica, qual a razão de discutir a proposta do MJ?

O pior de tudo é sempre a imprensa brasileira, uma vez que a notícia só apareceu 16 vezes no Google Notícias.

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Governo do RS tenta, sem sucesso, censurar reportagem sobre prisões

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O governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Chefe da Casa Civil José Alberto Wentzel, tentou, sem sucesso, impedir a entrada de uma equipe da RBS TV no Presídio de Caxias do Sul para a série de reportagens do canal mostrando o estado crítico das cadeias gaúchas. A resposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José da Rosa foi sensacional:

Acho que essas reportagens não deveriam ser mostradas só na RBS. Deveriam estar na CNN para mostrar ao mundo o que ocorre nos nossos presídios.

E o pedido foi negado por Rosa.