Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.

Manifesto da cultura livre

Tomei a liberdade de fazer uma tradução à “toque de caixa” do Manifesto da Cultura Livre, publicado originalmente pelo coletivo Free Culture, como segue:

A missão do movimento da Cultura Livre é construir uma estrutura participativa para a sociedade e para a cultura, de baixo para cima, ao contrário da estrutura proprietária, fechada, de cima para baixo. Através da forma democratica da tecnologia digital e da internet, podemos disponibilizar ferramentaas para criação, distribuição, comunicação e colaboração, ensinando e aprendendo através da mão da pessoa comum – e através da verdadeiramente ativa , informada e conectada cidadania: injustiça e opressão serão lentamente eliminadas do planeta.

Nos acreditamos que a Cultura deve ser uma construção participativa de duas mãos, e não meramente  de consumo. Não nos contentaremos em sentar passivamente na frente de um tubo de imagem de midia de mão única. Com a Internet e outros avanços, a tecnologia existe para a criação de novos paradigmas, um deles é que qualquer um pode ser um artista, e qualquer um pode ser bem sucedido baseado em seus méritos e não nas conexões da industria.

Nos negamos a aceitar o futuro do feudalismo digital, onde nos não somos donos dos produtos que compramos, mas nos são meramente garantidos uso limitado enquanto nos pagamos pelo seu uso. Nos devemos parar e inverter a recente e radical expansão dos direitos da propriedade intelectual que ameaçam chegar a um ponto onde se sobreporão a todos os outros direitos do indivíduo e da sociedade.

A liberdade de construir sobre o passado é necessária para a prosperidade da criatividade e da inovação. Nós iremos usar e promover o nosso patrimônio cultural, no domínio público. Faremos, compartilharemos, adaptaremos e promoveremos conteúdo aberto. Iremos ouvir a música livre, apreciar a arte livre, assistir filmes livres, e ler livros livres. Todo o tempo, iremos contribuir, discutir, comentar, criticar, melhorar, improvisar, remixar, modificar, e acrescentar ainda mais ingredientes para a “sopa” da cultura livre.

Ajudaremos todo mundo à entender o valor da nossa abundância cultural, promovendo o software livre a o modelo open source. Vamos resistir à legislação repressiva que ameaça as liberdades civis e impede a inovação. Iremos nos opor aos dispositivos de monitoramento à nivel de hardware que impedirão que os usuários tenham controle de suas próprias máquinas e seus próprios dados.

Não permitiremos que a indústria de conteúdo se agarre à seus obsoletos modelos de distribuição através de uma legislação ruim. Nós seremos participantes ativos em uma cultura livre de conectividade e produção, que se tornou possível como nunca antes pela Internet e tecnologias digitais, e iremos lutar para evitar que este novo potencial seja destruído por empresas e controle legislativo. Se permitirmos que a estrutura participativa, e de baixo para cima, da Internet seja trocada por um serviço de TV a cabo – Se deixarmos que paradigma estabelecido para criação e distribuição se reafirme – Então a janela de oportunidade aberta pela Internet terá sido fechada, e  teremos perdido algo bonito, revolucionário e irrecuperável.

O futuro esta em nossas mãos, devemos construir um movimento tecnológico e cultural para defender o comum digital.

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Leia, divulgue, replique, traduza, republique mas não fique ai parado!

A espetacularização do combate à pirataria

Confesso que estava torcendo para que o processo movido contra o The Pirate Bay fosse um tiro na água, a industria de intermediação cultural precisava encontrar um freio, mas infelizmente a justiça Sueca considerou os donos do site culpados. Na verdade, conforme Ronaldo Lemos, a decisão aumenta o escopo dos direitos autorais e assim começa a passar por cima de direitos individuais, como a privacidade.

Assim como no caso do Napster, os resultados são muito mais negativos para a Industria de intermediação cultural do que os benefícios diretos de uma ação como esta, mesmo que os valores extorsivos e utópicos cobrados nestas ações fossem exequiveis, ainda sim, a balança penderia contra ela. Na verdade a intenção dos representantes da industria de intermediação cultural não é ressarcir-se do pseudo e majorado prejuizo, e sim a prática secular da execução em praça pública:

Execucao em praca publica

O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno. Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval(roda, fogueira etc.) é um ritual público de dominação pelo terror: o objeto da pena criminal é o corpo do condenado, mas o objetivo da pena criminal é a massa do povo, convocado para testemunhar a vitória do soberano sobre o criminoso, o rebelde que ousou desafiar o poder. O processo medieval é inquisitorial e secreto: uma sucessão de interrogatórios dirigidos para a confissão, sob juramento ou sob tortura, em completa ignorância da acusação e das provas; mas a execução penal é pública, porque o sofrimento do condenado, mensurado para reproduzir a atrocidade do crime, é um ritual político de controle social pelo medo.
Juarez Cirino dos Santos (PDF)

É uma prática repressiva comumente utilizada pela Indústria de intermediação cultural, os “alvos” são criteriosamente escolhidos levando-se em conta o impacto e o potencial de marketing, dentro  desta estratégia a escolha do The Pirate Bay foi perfeita.

Entretanto esta prática tem surtido cada dia menos efeito, questões como ética e honestidade vem sendo colocadas em xeque por quem deveria dar o exemplo, e como já previa o Manifesto Cluetrain, as pessoas juntas estão ficando mais sabidas que as corporações, e consequentemente menos sujeitas às suas manipulações. As corporações já parecem saber disto, mas como os duendes de Quem mexeu no meu queijo, tentam sobreviver no seu super ultra lucrativo modelo de negócios, que há muito faz água, na esperança de que um dia tudo voltará a ser como antes, nem que eles tenham de dar uma “ajudazinha”.

Curioso mesmo é o tamanho do poder que a Indústria de intermediação cultural possui, poder este que pretende ser ampliado pelo secretissimo ACTA. Mesmo levando-se em conta que quanto maior o mito midiático, maior a subserviência da sociedade e consequentemente maior o poder em combate-lo, ainda assim acho o poder da Industria de intermediação cultural desproporcional.

Na verdade existe um tremendo discurso hipócrita que começa no conceito de direito autoral, enquanto a manipulada sociedade acredita que o pobre músico passará fome se suas músicas forem pirateadas na Internet, o que ocorre é que há muito o pobre músico cedera seus direitos à gravadora. E dependendo do quanto “leonino” é este contrato, o músico deixa de ter qualquer autoridade sobre a sua obra intelectual. Pergunto ai quem é o maior vilão da história?

Na verdade a Industria de Intermediação cultural quer, além dos lucros imorais, é evitar que a sociedade se dê conta de que ela se tornara obsoleta, ou pior, quer na verdade eliminar o seu principal concorrente: Nós mesmos.

Justiça paraense censura jornais

Os jornais O Diário do Pará, O Liberal e Amazônia foram censurados pela justiça paraense. O edito de censura foi proferido pela desembargadora Eliana Abufaiad e requerido pelo Estado do Pará, Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (sic). Os jornais citados ficam proibidos de mostrarem “fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens” sob pena de multa diária de R$ 5 mil por publicação. A reportagem do Folha de S. Paulo desconfia de motivos políticos:

Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um fator político. Segundo eles, o pedido da Procuradoria, feito no final de 2008, visava diminuir o desgaste do governo de Ana Júlia Carepa (PT) com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém.
“Talvez não fosse conveniente para alguns que esses fatos fossem expostos”, disse Gilson Nogueira, diretor de Redação do “Diário do Pará”, empresa da família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Na calada da noite…

É na calada da noite que as coisas acontecem…

Coisas que não podem ser feitas em público, acontecem na calada da noite…

É na calada da noite que os limites se ampliam, na certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que fazemos as coisas que não podemos fazer durante o dia, ou que jamais fariamos de dia…

É na calada da noite que os valores éticos e morais são postos à prova, pois há a certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que o homem vira lobisomen, que o vampiro aparece e que a sombração acontece…

É na calada da noite que a sociedade está desligada do mundo e ligada no seu lar…

É na escuridão que tudo oculta que acontecem os piores roubos, os piores golpes…

É na calada da noite que o homem vira bandido, que o vampiro suga a sociedade, que o terror começa…

É na calada da noite que o moralista vira hipócrita, que o certo vira torto e o justo vira injusto…

É na calada da noite que as mascaras caem, que a realidade se expoem por trás do véu das más intenções…

É na calada da noite que agem os criminosos, que agem os mal intencionados…

É na escuridão que tudo oculta que que o vigilantismo avança, que mal avança, de dia disfarcado de cordeiro, de noite o lobo apareçe…

Foi na calada da noite que o Azeredo aprovou o seu projeto no Senado , sob o manto da pedofilia, passou disfarçado, seguiu, foi para a Câmara….

Foi na calada da noite que a França aprovou um projeto que pune quem faz download…

É na calada da noite que as coisas ruins acontecem, não entendo como tem gente que ainda acredita nas “boas” intenções do projeto de cibercrimes. Pelo menos sabemos que pela regra do 1%, 14,2 milhões de Brasileiros tomaram conhecimento da petição, 1,42 milhões leram a petição e 142 mil à assinaram. Mas mesmo assim, os nossos nobres representantes, ao menos foram eleitos para nos representar, ignoram totalmente esta parcela da população. Ainda bem que eles agem assim, na calada da noite, de forma velada, e agora descarada, usando de todos os artifícios para aprovar um projeto inócuo e inútil, que transformará do dia para a noite milhões de Brasileiros em criminosos. Soltaram o bode no congresso, mais uma estratégia dos agentes da vigilância, não se enganem, estamos vivenciando a implantação do estado vigilantista no mundo, a ditadura do capital, na verdade não estão querendo combater cibercrimes, terrorismo, e nem a pirataria, querem combater a nós mesmos. Quando isto vai acontecer não sabemos, mas sabemos que o mal nunca dorme e ataca na calada da noite…

Censura na Internet espalha-se pelo mundo

A revista Foreign Policy fez uma lista de cinco democracias que deram para atacar a Internet. O resumo:

1. Austrália: O governo australiano criou uma lista de sites proibidos dentre os quais está até um site de um dentista do estado de Queensland. A lista faz parte de um projeto de lei que dará a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) o poder de elaborar uma lista com sites que os provedores australianos terão que filtrar.
2. França: O governo Sarkozy pretende criar uma autoridade de direitos autorais na Internet e punir os violadores de tais direitos e pelo projeto de lei o responsável pela conexão será penalizado mesmo que o uso desta conexão por parte do real criminoso seja de forma maliciosa.
3. Índia: O CERT-In tem autoridade para listar sites que não poderão ser acessados a partir da Índia e a decisão de bloqueio não está sujeita a revisão. Uma tentativa de censura judicial contra o Google Earth não teve sucesso.
4. Argentina: Maradona conseguiu que a Justiça federal argentina proibisse o Google e o Yahoo! de associar seu nome com sites pornográficos (ao meu ver, mais um caso de Google bomb).
5. Coréia do Sul: Tecnicamente em guerra com a Coréia do Norte, a Coréia do Sul utiliza-se de sua Lei de Segurança Nacional para patrulhar o conteúdo da Internet. A Coréia do Sul, por meio de seu Centro de Notificação de Informação Ilegal e Danosa, mantém uma extensa lista de sites proibidos.

Deu bode no congresso

Foto de um bode sorrindo

Quando todos esperávamos por uma proposta sensata do substitutivo que estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, para o PL 84/99, o PL do Azeredo, fomos surpreendidos por um assustador Frankstein jurídico. Surgiu um pavoroso artigo 22, para quem não conhece, o artigo 22 do PL do Azeredo é aquele que obriga o provedor a manter o registro de conexão por três anos, e outras coisas mais. A proposta do MJ mantem os três anos, mas obriga além deste, o registro de documentos do usuário e não se restringe aos provedores de acesso, obriga também este registro aos provedores de conteúdo. Uma proposta tão estúpida que parece ter sido baseada numa sátira que fizeram para o PL do Azeredo.

Sérgio Amadeu já explicou as razões pela qual o projeto do Azeredo e este maldito substitutivo devem ser esquecidos, e ainda endossou nas palavras de Jomar Silva porque o projeto é inócuo. A verdade é que a proposta do MJ tem grande influência da Policia Federal e da ABIN, para implantação de um estado vigilantista, nos mesmo moldes da época da ditadura, só que potencializado pela tecnologia.

Você deve estar se perguntando o que este risonho bode tem haver com o post, tudo, este bode por incrível que pareça sintetiza o texto, digamos que deu bode no Congresso.

Fazendo uma análise de estratégias, vemos que a proposta do MJ configurou o que é conhecido como triangulação ou efeito decoy, que é algo mais ou menos assim:

“Temos duas variedades de vinho para vender no jantar, um de 9 dolares e outro de 16. Qual você compraria?

Agora, imagine que existe um terceito, e o terceiro custa 34 dolares. Você ficou tentado à comprar a garrafa de 16 dolares agora? A maioria ficaria.”

Shankar Vedantam que escreveu um artigo sobre efeito decoy nas eleições, cita um estudo do Joel Huber, professor de Marketing da Duke Universtity que conclui que a mente humana sempre busca pelas respostas mais simples e usualmente não trabalha com decisões complexas no dia-a-dia. Curioso, mas o efeito decoy ou efeito da dominação assimétrica, se resume no fato de institiva e irracionalmente decidirmos pelo caminho do meio, dentro da lógica que chamamos de relação custo x benefício.

Voltando ao nosso caso, o bode no congresso é a proposta do Ministério da justiça, antes só existiam duas opções, a de não aprovarem ou aprovarem o projeto do Azeredo. Agora aparece o projeto do Ministério da Justiça, o bode, fechando a triangulação. Os efeitos são claramente visíveis, Azeredo e os defensores do projeto se posicionam contra o projeto do MJ, passando a percepção de que “mudaram de time”, o que de certa forma provoca uma sublimação no discurso dos críticos ao projeto de cibercrimes, reduzindo a pressão contra a sua aprovação. Dentro das sutilezas da mente humana, me preocupa muito que paulatinamente as pessoas acabem aceitando o PL do Azeredo como uma alternativa viável, ou “menos pior”, por terem sido vítimas do efeito da dominação assimétrica.

Por fim, nada melhor do que uma boa reflexão no dia em que se completam 45 anos do golpe militar de 1964, afinal o que houve naquela época não difere muito do que temos hoje, um jogo de percepções, dominação, “boas intenções”, implantação do estado policial, vigilantismo e repressão irracional. O golpe de 64 é para ser lembrado como o período da maior vergonha nacional, o período em que o Brasil em 20 anos retrocedeu 50 em termos socio-culturais, e que deixou cicatrizes que até hoje assombram os Brasileiros de bem.

Crédito da Foto: Philip MacKenzie – Stock.Xchng – Smilling Goat

Postado originalmente no Trezentos