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Reter dados de internautas não ajuda na luta contra cibercrimes

Por Jennifer Baker em 31/01/11 – IDG Now via Observatório do Direito à Informação

De acordo com grupo alemão especializado em liberdades civis, armazenar informações pode até mesmo prejudicar a segurança na web.

O armazenamento de dados de telecomunicação não ajuda a combater crimes, de acordo com um relatório da polícia alemã, divulgado nesta quinta-feira (27/1).

A Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia, que atualmente está em revisão, exige que as empresas nacionais de telecomunicações armazenem informações de seus clientes, com o intuito de facilitar em casos de investigação e prevenção contra crimes graves.

A Diretiva foi implementada na Alemanha em 2008, mas não surtiu efeito contra a realização de crimes graves, de acordo com um estudo detalhado feito pelo grupos de liberdades civis AK Vorrat. No ano passado, autoridades alemãs concordaram com um veto sobre retenção de dados, por considerar que ela interfere nos direitos fundamentais dos cidadãos. Outro país que se declarou a ação inconstitucional foi a Romênia.

De acordo com a lei, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de Internet seriam obrigados a reter dados de tráfego e localização, como também sobre os planos assinados por todos os clientes. A lei entrou em vigor na Alemanha em 2008, determinando um período de seis meses para que os dados fossem armazenados. Mas, durante o período em que esteve em vigor, os crimes graves subiram para aproximadamente 64 mil e menos crimes foram solucionados: 77,6% em 2007 contra 76,3% em 2009.

“Isto é porque os usuários começaram a usar técnicas para evitar que seus dados fossem capturados”, disse o grupo AKVorrat. Além disso, os que queriam permanecer ‘anônimos’ tinham opções, incluindo cafés, acessos via Wi-Fi, serviços para tornar o usuário anônimo e telefones públicos, por exemplo.

“Esse tipo de comportamento torna sem sentido a retenção dos dados, como também frustra qualquer técnica de investigação mais específica, que poderia ser utilizada para a aplicação da lei. “O armazenamento pode ser ruim para as investigações criminais, porque ele também tornam inúteis algumas técnicas”, comentou a organização.

Mas existe uma alternativa. O ministro da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, quer ver uma abordagem diferente sobre o caso, incluindo a investigação dos dados somente para casos específicos.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), Peter Hustinx, também comentou o assunto em dezembro, quando exigiu que a Comissão Europeia demonstre a necessidade e justificativa da aplicação desta lei com fatos e números concretos. “Sem essa prova, ela deveria ser revogada ou substituída por um mecanismo menos invasivo e que atenda aos requisitos de necessidade e da proporcionalidade”, disse ele.

Segundo a Comissão Europeia, existem em média 148 mil pedidos por ano para a manutenção dos dados em cada um dos 20 países que aplicaram a lei. “Se os dados não são úteis, as autoridades policiais não gastariam recursos humanos e financeiros solicitando estes números”, argumentou o Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Ações judiciais que questionam a retenção de dados estão atualmente em curso em diversos países membros da União Europeia, enquanto outros como Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia não chegaram a aplicá-la. O Tribunal Europeu de Justiça deve decidir a questão em 2012.

Mega Não em Brasilia, solidariedade à Julian Assange

O AI5 Digital resurge das cinzas e volta a tirar o sossego da sociedade conectada, mesmo com todo o debate e toda a polêmica o projeto vem movendo na Câmara dos Deputados e pode vir a ser votado. Recentemente Julian Assange, ciberativista responsável pelo Wikileaks foi preso sob uma acusação das leis suecas, e existem evidências de fraude nas denuncias. Os recentes vazamentos publicados pelo Wikileaks ligam pelo menos 110 telegramas ao Brasil no tema Propriedade Intelectual, o que pode nos levar a uma reviravolta que poderá desnudar não só as intenções do AI5 digital (que já estão bem claras) como pode mudar o curso do ACTA.

Para isto os ciberativistas de Brasilia organizaram este Mega Não em Brasilia, no Balaio Café, nesta terça feira dia 14/12 à partir das 20h para discutir as recentes ameaças à privacidade e liberdade na rede, como os fatos novos gerados pelo Wikileaks e prestar solidariedade à Julian Assange.

Roda de prosa com Ariel Foina (Pesquisador), Paulo Rená (Marco Civil), Yaso (Designer Independente), Daniel Carvalho (Rede) e João Caribé (Ciberativista).

Pirataria a vista

Excelente posicionamento do advogado especializado em direito digital, Omar Kaminski sobre a questão da pirataria, veja a entrevista e entenda porque que estamos tão empolgados.

Ato público contra o AI5 digital no Rio

ATO PÚBLICO CONTRA O AI-5 DIGITAL NO RJ

* Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo
* Em defesa da liberdade e privacidade na Internet
* Pelo livre compartilhamento e troca de arquivos

O Rio vai dizer um Mega Não!

Dia 01 de julho – 18 horas
Auditório da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

R. Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

ai-5-rio

Apoio:

Deputado Estadual Alessandro Molon
Deputado Federal Jorge Bittar (licenciado)
Deputado Federal Paulo Teixeira

Convocatória:

Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Ação e Comunicação Comunitária – CENACOC
Coletivo Ciberativismo
Coletivo Digital
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Engenharia do RJ – CREA-RJ
MegaNão!
Projeto Software Livre – Brasil
Setorial de TI do PT do RJ
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Sintufrj
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ – Sisejufe
União Estadual dos Estudantes – UEE – RJ
União Nacional dos Estudantes – UNE

A revolução não esta sendo televisionada

Nunca antes na historia deste pais, a sociedade se organizou, mobilizou e pressionou as entidades públicas em prol de seus direitos de forma tão efetiva e pacifica como estamos fazendo agora no ciberativismo contra o PL 84/99, o AI5 digital.

Não podemos deixar esta constatação passar em branco, não se trata de um fato corriqueiro, mas sim de uma verdadeira revolução, uma revolução que não esta sendo televisionada, uma revolução que não tem mais volta, uma revolução plenamente democrática, o real exercício da cidadânia.

Contrariando todos os criticos, a Internet não nos transformou em alienados, muito pelo contrário nos libertamos das forças alienantes das mídias mono emitidas. Os “alienados” foram os primeiros a enxergar os malefícios do PL 84/99, os “alienados” foram os primeiros a divulgarem estes malificios. Chamar a sociedade conectada de alienada é ignorância ou cretinismo, sabe-se muito bem que a Internet com a sua riqueza e diversidade é um eco-sistema de pessoas, um eco-sistema social, onde a comunicação é apenas uma parte do contexto.

A informação das mídias de massa é extremamente volátil, é preciso um caro processo de repetição para que uma mensagem “média” para um “cidadão médio” ganhe dimensão.  A midia de massa, em especial o radio e a televisão, possuem uma representativa capilaridade no Brasil, de forma que a mensagem volatil chega rapidamente à uma parcela significativa da população, e pronto! Vai ser bom não foi? O povo tem memória curta, não é verdade?

A Internet por outro lado possui características diferentes, sua capilaridade vem aumentando consideravelmente, mesmo com todo esforco despendido por autoridades e legisladores para inviabilizarem os centros involuntários de inclusão digital, as Lan Houses, ela continua crescendo. Computador e acesso estão ficando cada dia mais baratos. Por outro lado, na Internet a informação não é volátil, muito pelo contrário, ela é praticamente permanente, o que a transforma no habitat perfeito para o conhecimento. Estas características são os alicerces do sólido conhecimento colaborativo, construido por todos para todos, numa metáfora natural para o que chamamos de democracia: O poder emana do povo para o bem do povo.

Dentro deste cenário, construiu-se um ativismo diferente, um ativismo eficiente, o ativismo da cibercultura, da nossa cultura, o ciberativismo. Podemos citar diversos movimentos ciberativistas, mas vamos nos ater ao movimento contra o AI5 digital, que não se sabe exatamente quando ele iniciou, eu ao menos entrei nele em 2006, você pode estar entrando agora, isto não faz a menor diferença. O movimento ciberativista contra o AI5 digital é o mais espetacular de todos os movimentos democráticos, é o exercício pleno da democracia, não existe distinção de raça, orientação sexual, posicionamento político, ideologia, credo, e nem mesmo as limitações físicas impostas aos portadores de deficiência são barreiras para que exercamos nossa cidadânia, estamos todos juntos trabalhando para um bem comum!

Estamos pensando e agindo coletivamente, estamos nos “alfabetizando politicamente”, estamos reconhecendo nossos direitos, aprendendo a valorizar o próximo e, estamos aprendendo, como diz Dalai Lama que: uma enorme jornada começa com um pequeno passo. Podemos não perceber isto agora, mas nunca mais seremos os mesmos, estamos reconstruindo a história da democracia no Brasil, somos os agentes de mudança, dificilmente seremos enganados novamente, somos os revolucionários digitais, estamos fazendo a revolução mediada por computador, a revolução da era da participação. Alias por falar em participação, pouco importa o quanto ou como você participa, todos são igualmente importantes, seja aquele que divulga as informações, evangeliza novos ciberativistas, promove mobilizações, escreve a respeito, ou até mesmo aquele que participa dos atos, é um trabalho coletivo.  A assinatura na petição, um post, uma twittada, uma mensagem no Orkut, tudo é importante, pois quando muitos fazem isto estamos disseminando a informação e estamos construindo uma atmosfera positiva para os parlamentares que estão do nosso lado defenderem nossos intereses na Câmara, para que o Ministro da Justiça se posicione de nosso lado, para que personalidades se posicionem de nosso lado, é importante que você olhe no espelho, bata no peito e diga orgulhosamente: Eu sou um ciberativista, estou reescrevendo a história da democracia no Brasil!!!

Ato contra o AI-5 Digital

ato-contraai5digital

Acompanhe todas as novidades no Mega Não ! O blog do Meta manifesto. Esta postagem é parte do movimento contra o AI-5 Digital.

Na calada da noite…

É na calada da noite que as coisas acontecem…

Coisas que não podem ser feitas em público, acontecem na calada da noite…

É na calada da noite que os limites se ampliam, na certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que fazemos as coisas que não podemos fazer durante o dia, ou que jamais fariamos de dia…

É na calada da noite que os valores éticos e morais são postos à prova, pois há a certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que o homem vira lobisomen, que o vampiro aparece e que a sombração acontece…

É na calada da noite que a sociedade está desligada do mundo e ligada no seu lar…

É na escuridão que tudo oculta que acontecem os piores roubos, os piores golpes…

É na calada da noite que o homem vira bandido, que o vampiro suga a sociedade, que o terror começa…

É na calada da noite que o moralista vira hipócrita, que o certo vira torto e o justo vira injusto…

É na calada da noite que as mascaras caem, que a realidade se expoem por trás do véu das más intenções…

É na calada da noite que agem os criminosos, que agem os mal intencionados…

É na escuridão que tudo oculta que que o vigilantismo avança, que mal avança, de dia disfarcado de cordeiro, de noite o lobo apareçe…

Foi na calada da noite que o Azeredo aprovou o seu projeto no Senado , sob o manto da pedofilia, passou disfarçado, seguiu, foi para a Câmara….

Foi na calada da noite que a França aprovou um projeto que pune quem faz download

É na calada da noite que as coisas ruins acontecem, não entendo como tem gente que ainda acredita nas “boas” intenções do projeto de cibercrimes. Pelo menos sabemos que pela regra do 1%, 14,2 milhões de Brasileiros tomaram conhecimento da petição, 1,42 milhões leram a petição e 142 mil à assinaram. Mas mesmo assim, os nossos nobres representantes, ao menos foram eleitos para nos representar, ignoram totalmente esta parcela da população. Ainda bem que eles agem assim, na calada da noite, de forma velada, e agora descarada, usando de todos os artifícios para aprovar um projeto inócuo e inútil, que transformará do dia para a noite milhões de Brasileiros em criminosos. Soltaram o bode no congresso, mais uma estratégia dos agentes da vigilância, não se enganem, estamos vivenciando a implantação do estado vigilantista no mundo, a ditadura do capital, na verdade não estão querendo combater cibercrimes, terrorismo, e nem a pirataria, querem combater a nós mesmos. Quando isto vai acontecer não sabemos, mas sabemos que o mal nunca dorme e ataca na calada da noite…

Deu bode no congresso

Foto de um bode sorrindo

Foto de um bode sorrindo

Quando todos esperávamos por uma proposta sensata do substitutivo que estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, para o PL 84/99, o PL do Azeredo, fomos surpreendidos por um assustador Frankstein jurídico. Surgiu um pavoroso artigo 22, para quem não conhece, o artigo 22 do PL do Azeredo é aquele que obriga o provedor a manter o registro de conexão por três anos, e outras coisas mais. A proposta do MJ mantem os três anos, mas obriga além deste, o registro de documentos do usuário e não se restringe aos provedores de acesso, obriga também este registro aos provedores de conteúdo. Uma proposta tão estúpida que parece ter sido baseada numa sátira que fizeram para o PL do Azeredo.

Sérgio Amadeu já explicou as razões pela qual o projeto do Azeredo e este maldito substitutivo devem ser esquecidos, e ainda endossou nas palavras de Jomar Silva porque o projeto é inócuo. A verdade é que a proposta do MJ tem grande influência da Policia Federal e da ABIN, para implantação de um estado vigilantista, nos mesmo moldes da época da ditadura, só que potencializado pela tecnologia.

Você deve estar se perguntando o que este risonho bode tem haver com o post, tudo, este bode por incrível que pareça sintetiza o texto, digamos que deu bode no Congresso.

Fazendo uma análise de estratégias, vemos que a proposta do MJ configurou o que é conhecido como triangulação ou efeito decoy, que é algo mais ou menos assim:

“Temos duas variedades de vinho para vender no jantar, um de 9 dolares e outro de 16. Qual você compraria?

Agora, imagine que existe um terceito, e o terceiro custa 34 dolares. Você ficou tentado à comprar a garrafa de 16 dolares agora? A maioria ficaria.”

Shankar Vedantam que escreveu um artigo sobre efeito decoy nas eleições, cita um estudo do Joel Huber, professor de Marketing da Duke Universtity que conclui que a mente humana sempre busca pelas respostas mais simples e usualmente não trabalha com decisões complexas no dia-a-dia. Curioso, mas o efeito decoy ou efeito da dominação assimétrica, se resume no fato de institiva e irracionalmente decidirmos pelo caminho do meio, dentro da lógica que chamamos de relação custo x benefício.

Voltando ao nosso caso, o bode no congresso é a proposta do Ministério da justiça, antes só existiam duas opções, a de não aprovarem ou aprovarem o projeto do Azeredo. Agora aparece o projeto do Ministério da Justiça, o bode, fechando a triangulação. Os efeitos são claramente visíveis, Azeredo e os defensores do projeto se posicionam contra o projeto do MJ, passando a percepção de que “mudaram de time”, o que de certa forma provoca uma sublimação no discurso dos críticos ao projeto de cibercrimes, reduzindo a pressão contra a sua aprovação. Dentro das sutilezas da mente humana, me preocupa muito que paulatinamente as pessoas acabem aceitando o PL do Azeredo como uma alternativa viável, ou “menos pior”, por terem sido vítimas do efeito da dominação assimétrica.

Por fim, nada melhor do que uma boa reflexão no dia em que se completam 45 anos do golpe militar de 1964, afinal o que houve naquela época não difere muito do que temos hoje, um jogo de percepções, dominação, “boas intenções”, implantação do estado policial, vigilantismo e repressão irracional. O golpe de 64 é para ser lembrado como o período da maior vergonha nacional, o período em que o Brasil em 20 anos retrocedeu 50 em termos socio-culturais, e que deixou cicatrizes que até hoje assombram os Brasileiros de bem.

Crédito da Foto: Philip MacKenzie – Stock.Xchng – Smilling Goat

Postado originalmente no Trezentos

Em país que tem internet ninguém é corrupto

Em casa que tem cachorro e criança ninguém peida.

Este é um velho e debochado ditado, que em outras palavras diz que onde existe criança e cachorro, eles sempre serão culpados ou culpabilizados por qualquer mal feito, não precisa procurar, apurar ou pensar… foram eles !!

Parece que agora a Internet fez mais um grande feito para a sociedade, acabou com a corrupção!

Ao menos é o que nos faz entender o discurso inconsistente da mídia, um jornalismo tendencioso e cada vez mais preguiçoso. Sabe-se que hoje em dia os fatos são poucos apurados, parecem cada vez mais raros os repórteres investigativos, a mídia em geral parece não apurar mais nada, simplesmente replica releases enviados dos mais diversos orgãos e empresas, ou republicam noticias produzidas por agências de noticias. Isto quando não são tendenciosas por diversas motivações.

Se levarmos ao pé da letra o discurso midiatico, podemos concluir que a Internet acabou com a corrupção, ao menos pelo que apurei, veja bem:

Através de um post na comunidade Ciberativismo, tomei consciência do fato, fui apurar a noticia no site do Greenpeace, que apesar de ser uma ONG importante, não a considero confiável, mas dai a dizer que eles estão mentindo ou omitindo algo é outra coisa, até porquê precisaria apurar a origem da noticia. A questão em si não é com o Greenpeace, e sim com a mídia que rapidamente replicou a noticia, afinal tem Internet no meio, então a culpa é da Internet. Vamos avaliar a noticia:

[..]Hoje, o Ministério Público do Pará divulgou detalhes de como hackers contratados por 107 madeireiras e carvoarias invadiram o sistema de controle de transporte de madeira e são acusados de falsificaram os registros online para aumentar a quantidade permitida para comercialização.[..]

Não teria sido algum corrupto do proprio orgão que teria falsificado os registros?  Observou bem o nome de quem divulgou: Ministério Publico do Pará, logo um Ministério Público que anda com a moral e credibilidade baixa perante os defensores da liberdade. Eu não confio nas “boas” intenções dos MPs, você confia?

[..]O Estado do Pará é conhecido nacionalmente por abrigar quadrilhas de hackers, especializadas em fraudar o sistema bancário. [..]

Sabia disto? Eu não? Porque o estado do Pará tem esta fama? Nem mesmo quem mora lá sabia disto! Ja estão mostrando as intenções do artigo.. É mais um para criação do mito midiatico…

[..]Aproximadamente 1,7 milhão de metros cúbicos de madeira ilegal foram “esquentados” pelo esquema, o suficiente para encher 680 piscinas olímpicas. As multas aplicadas pelo Ministério Público superam os R$ 2 bilhões. [..]

Números exagerados são mais uma estratégia de “demonização da web”, há quem diga até mesmo que os prejuizos provocados pelos cibercrimes superarão a crise econômica mundial, cômico para não dizer trágico.

Como a internet acabou com a corrupção?

Pesquisando um pouco mais sobre a noticia do Greeanpeace, me deparei com esta notícia publicada pelo Ministério Público do Pará em julho do ano passado:

Ouro Verde II mostra que esquema de corrupção sobrevive a mudanças no controle florestal

[..]Operação Ouro Verde I, em 2005, desbaratou quadrilha que fraudava ATPFs. Dois anos depois, com novo sistema, madeireiros e fiscais corruptos são descobertos fraudando DOF.[..]

[..]Esquema – Madeireiros, fiscais corruptos e hackers faziam parte do esquema, que consistia na inserção indevida de “créditos” florestais no sistema que permite a impressão de DOF’s. Com isso, em apenas uma das fraudes detectadas, uma empresa emitiu, em 5 dias, 18.792 DOF’s, o suficiente para vender 600 mil metros cúbicos de madeira.[..]

Como pode-se ver as duas noticias tratam do mesmo assunto, só que na noticia recente, ou seja, na noticia “requentada” os fiscais corruptos simplesmente desapareceram, será que a Internet acabou com a corrupção?

Alias ficam mais algumas dúvidas:

Mesmo tendo a PF desbaratado o esquema no ano passado, a quadrilha continua atuando, inclusive, segundo os números divulgados, mantendo o mesmo ritimo de desmatamento. Como se explica isto?

Provavelmente algum fiscal corrupto e demais funcionários corruptos, abrem a brecha para os crackers (e não hackers) invadam o sistema, até mesmo de dentro da repartição. Me explique como estes fiscais corruptos desapareceram?

Por fim, por que razão a midia anda “requentando” noticias sobre cibercrimes? Esta semana mesmo identifiquei com esta, quatro noticias requentadas. Será que vem chubmo grosso por ai, ou é mais uma estratégia para facilitar a aprovação da mais nova aberração juridica que fere os direitos democrático da sociedade Brasileira?

Ministério Público quer implantar o estado vigilantista

Soube desta informação há pouco, o Ministério Público quer implantar um estado vigilantista, fazendo valer na forma de acordo o registro obrigatório do log por três anos, termo do tão criticado artigo 22 do PLC 84/99 o projeto de cibercrimes. Ou seja, na iminência de ser vetado na Câmara, o ministério público quer implantar o “grampo eletrônico” em todos os internautas Brasileiros, ou para quem ainda não entendeu. Querem impor ferramentas para calar nossas bocas.

A noticia me chegou da seguinte forma:

NEM a lei “do” Azeredo dos Cibercrimes foi ainda votado na Câmara, muito menos sancionada pelo presidente Lula e o Ministério Público (SEMPRE ELE!) quer se bancar de legislador agora (alguém aqui votou em algum promotor para o cargo de senador ou deputado federal nas últimas votações e não estou sabendo ? tsc tsc…) e se anteceder e garantir suas posições (vai que a votação do Azeredo os deputados estejam cientes de seu papel de RESPONSABILIDADE SOCIAL e não votem naquele projeto fascista, inclusive no tocante do grampo “preventivo” em massa, de todo mundo dos logs no provedor, por 3 anos, sem autorização judicial prévia – um fascismo monstro que só pode ser comcebido por mentes ditadoras e anti-democráticas, que não prezam o estado de direito).

Pois hoje, 23/11/08, o Domingo Espetacular (Record) em mais uma das (centenas de milhares) matérias de pedofilia, disse, ao final da matéria que semana que vem o MP vai assinar um “termo de compromisso” com os provedores de internet, os obrigando a manter o log de todo mundo por 3 anos sem autorização judicial prévia.

AGORA, EM QUE o MP se baseia para fazer isso ? OBRIGAR os provedores a um GRAMPO EM MASSA, SEM MANDATO JUDICIAL PRÉVIO, DE TODO MUNDO POR 3 ANOS ? ISSO É UMA AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!!!!!

Alguém tem que denunciar estes procuradores e promotores do MP ao CNJ, por afrontar o estado de direito!!!!!!!!!!!!!!!

Quer dizer, NEM a lei “do” Azeredo foi votada ainda (Cibercrimes) (e como provavelmente eles prevêem que vão perder e os deputados não são malucos de votar neste embrólio – não pelo menos tb no tocante á este mega grampo fascista nazista ditatorial, em massa, sem mandato judicial, e por tanto tempo! – eles estão se antecendo á votação e metendo os pés pelas mãos, NA MARRA MESMO! No velho estilo do “nosso” MP!)

E SE a câmara não votar tais grampos por 3 anos, ou der prazo muito menor, ou então nem votar esse artigo ? O MP estará baseado EM QUE, com que autoridade (acima do legislativo) ele terá para IMPOR tal violação do estado de direito! O grampo então, de 3 anos SERIA TOTALMENTE ILEGAL, INCONSTITUCIONAL, e qq prova que deles se servirem para caçar bodes espiatórios (como TODOS NÓS SABEMOS é o intuítuo, usando o “boi de piranha” da “pedofilia virtual”) podem ser anuladas no supremo, uma vez que tal lei que define isso não foi (ainda) aprovada (e periga de não o ser como está lá – 3 anos), e que o Supremo entenda que 3 anos em massa de 30 milhões de pessoas equivale ao grampo de 30 milhões de telefones, sem ordem judicial nem nada, por 3 anos tb.

A censura e a ditadura civil estão entrando no Brasil pela porta da frente: via MP. Não se enganem.

Alguém tem que denunciar isso.

*** Seria esta uma tática de desespero da burguesia nacional e das mega corporações, que vendo que estão perdendo no tabuleiro (e que não passarão o grampo de 3 anos dos provedores por discussão no legislativo, através de lei formal), usarem o “tapetão” (Ministério Público) para passar este embrólio nazista na marra ? Seria o MP o outro artifício que eles estariam dispostas na manga caso falhe no legislativo ? Mas aí com que base o MP poderia fazer isso, constitucionalmente, ainda mais se tal propositura for discaradamente ponto vencido no congresso ? Eles estariam mais errados ainda. tais provas de nada serviriam, seriam provas ilegais, e quem se usasse dele deveria ser denunciado frente ao CNJ (Conselho nacional de Justiça) e as Associações Pan Americanas de Direitos Humanos, á Anistia Internacional.

Será que a ditadura está entrando no Brasil by MP ?

Será que este pessoal quer se posar de legislador e atropelar as funções normativas do congresso ? GENTE, o MP está se tornado algo DELIBERADAMENTE PERIGOSO! Alguém tem que denunciar isso!!!!!!!!!!!! QUEM deu “carta branca” para o MP ser legislador tb ? Qual o próximo passo ? quererem governar o Brasil ?

PS: Não se esqueçam que na decada de 60, por causa de um promotor os EUA virou um caos (período que se conhece hoje como “Macartismo”, ou “Caça ás bruxas”, atrás de comunistas nos EUA). Pessoas foram presas injustamente, injustamente condenadas, caçadas, marcadas e ng as dava emprego, pessoas se suicidaram. Isso por causa de um ÚNICO promotor (Macarter) e seus assessores no MP! OLHA O ESTRAGO QUE ELE FEZ!

A história nos demonstra que poder demais á uma pessoa ou grupo delas (seja aonde for, com o cargo e o pretexto que for, não importa) quem paga o pato é a sociedade! Portas abertas ao totalitarismo! Será que neste país não temos NENHUMA autoridade de olhos abertos aos demandos e exageros do MP e seus agentes ??? confia-se cegamente e pronto ?

Dado a urgência do fato, não houve tempo de apurar a veracidade da noticia, mas quem assistiu ao programa citado pode por favor endossar a noticia.

Vamos agir, URGENTE, vamos fazer barulho, vamos chamar a atenção da Imprensa.

UPDATE 24/11/08 – 07:48

Para comprovar que a denuncia é procedente, apesar de ainda não existir nenhum posicionamento público do Ministério Público sobre o noticiado neste domingo no referido programa de TV, encontrei em algumas pesquisas, fatos que envolvem diversos ministérios públicos “recomendando” o registro de logs de acesso aos principais provedores do país conforme links a seguir:

Em outras palavras, os Ministérios Públicos estão agindo inconstitucionalmente e impondo o controle dos logs independente da aprovação ou não do famigerado PL 84/99 de cibercrimes

UPDATE 24/11/08 – 10:11

Quem faz a afirmação é a promotora Ana Lucia Melo, que fala que na proxima quinta (27/11) sera assinado o acordo com os provedores. O curioso é que no video o caso citado não tem nenhuma relação com a Internet, que foi “inserida” na reportagem para criar o “mito midiatico” que associa a Internet com pedofilia.