A aplicação das leis, o anonimato e o controle da Internet

O texto abaixo é uma tentativa de deixar mais impessoal o debate trazido por um post  no Blog do Tsavkko.

Alguns questionamentos do Eduardo Guimarães foram deixados para servirem como base de argumentação, mas o tom não é mais de um comentário em blog.

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Um grande problema que, infelizmente, encontramos mesmo na blogosfera que parecia estar a par da luta pela liberdade na rede, é a ignorância sobre questões básicas do mero funcionamento da internet e, como consequência, as opiniões que acabam por desinformar o leitor desavisado.

Desinformação e Marco Civil

São dezenas, quiçá centenas de especialistas e entusiastas na área da liberdade na rede, no combate ao AI5Digital (Lei Azeredo) e que estão sempre dispostos a ouvir, conversar e tirar dúvidas. Textos sobre o assunto são milhares, dos mais aos menos didáticos. Estes caras SABEM do que estão falando.

A Lei Azeredo é um câncer e não se salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. Comparar quem luta contra a censura com o papo das grandes empresas de comunicação, que defendem nenhuma regulamentação no setor não é só leviano, chega a ser criminoso. E é totalmente mentiroso!

Colocar dúvidas tolas nas cabeças dos leitores é dar argumentos para a vigilância!

O ponto principal para desmontar o argumento da total desregulamentação é que nós, ativistas, defendemos o Marco Civil da Internet.

É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de regular melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.

Legislação Específica e Estados Controladores

Ao longo do texto foram selecionados trechos de artigo escrito por Eduardo Guimarães, sempre em itálico, que colocam questões que merecem ser discutidas e desmistificadas.

“Como tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de melhor na rede, a liberdade de expressão?”

Oras, aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do ódio… Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação realmente ser prejudicada.

O grande problema é que o poder público – o judiciário em particular – é absolutamente ignorante no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo vem da ignorância!

E, claro, além da ignorância, vem daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia, nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e formadores de opinião. E o Estado vai na onda.

Nenhuma Lei, Marco Civil e os Crimes de Ódio

“A militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica nenhuma.”

Não é verdade e fruto de total desconhecimento da militância que atua na área.

Nós, militantes, estamos construindo o Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.

“Por outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados; crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados.”

Neonazis andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são violentadas em casa pelos companheiros…  E existem leis pra coibir tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e, talvez, punir.

O que interessa aos vigilantes, porém, não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações enérgicas e efetivas na vida “real”. Porque não punem com rigor maridos abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos neofascistas – ops, estes escrevem na Folha todo dia! – ou proíbem e punem a homofobia (PL 122)?

Oras, porque o interesse real NÃO é punir estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única – e ele pode até ser denunciado… ANONIMAMENTE!

Criar leis específicas para a rede não vai mudar alguma coisa. Nós não aplicamos nem as leis que já temos para situações “reais”!

Não faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma. Sem lei para a internet, Edu!

Tratar a internet como alienígena e não como uma extensão de nossos corpos é um erro primário. Assim como o telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida “normal”, é dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto.
Novamente, as leis….

“Se o crescimento dos crimes for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente.”

Estas leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet. Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.

Um moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.

Escrevi EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html

Precisamos urgentemente desmistificar as verdades (sic) construídas pelo Estado para legitimar a vigilância.

Paixão e Anonimato, o discurso vazio


“Entendo, porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela paixão, pois sou apaixonado por minhas causas.”

Não se trata de “paixão”, mas de COMPREENDER a rede.

“Visando o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida, participarei de encontro com defensores da sua maior normatização.”

Isto é uma deturpação da causa. Não somos defensores do anonimato na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a liberdade.

Aliás, é preciso compreender a função do anonimato em si. Pensemos no blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre crimes em sua região. Ou pensemos no ativista que não pode se identificar, na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família, de bandidos, no emprego e etc se revelasse seu nome.

O anonimato, aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo, mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve para defender-se, para defender vidas.

O anonimato para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços… Claro, isto apenas com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.

Uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez que eu fizesse uma ligação telefônica. É possível compreender o absurdo? É criminalizar o mero ato de se usar o telefone – ou a internet. Ou pressupor o crime sem ele ter acontecido.

O anonimato, em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma vez rastreados, são processados (os responsáveis).

Não se trata, enfim, de defender o anonimato, mas de compreender usa função, limites e usos.

Combustível e fuga da discussão

“Não se pode aceitar o argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível” para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como partido político.”

Defender a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura.Podemos e devemos discutir o Marco Civil da Internet, discutir meios de democratizar o acesso à internet – PNBL sendo um deles -, meios de fazer o grosso da população aprender a utilizar corretamente seu computador e a ter um acesso seguro à rede.

Da mesma forma que uma criança precisa ser ensinada a andar na rua, a não falar com estranhos, a não entrar em lugares perigosos e etc, alguém que acaba de chegar à rede precisa igualmente ser ensinado a percorrer caminhos seguros e a não ser enganado.

Não difere da vida “real”.

E tenhamos sempre em mente: Quanto mais livre a internet, mais livre pode ser o povo.

Post original

Google não é responsável por ofensas nos Orkut, diz STJ

Finalmente a justiça brasileira dá uma dentro em termos de Internet! O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negando indenização requerida por I. P. da S. B. contra a Google Brasil. Trechos da decisão:

Não obstante a indiscutível existência de relação de consumo no serviço prestado por intermédio do ORKUT, a responsabilidade do GOOGLE deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site, que, a partir do quanto visto linhas acima, corresponde à típica provedoria de conteúdo, disponibilizando na rede as informações encaminhadas por seus usuários.

Nesse aspecto, o serviço do GOOGLE deve garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.

(…)

Em outras palavras, exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas. A medida, portanto, teria impacto social e tecnológico extremamente negativo.

Mas, mesmo que, ad argumentandum , fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se transporoutro problema, de repercussões ainda maiores, consistente na definição dos critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Ante à subjetividade que cerca o dano moral, seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. Por outro lado, seria temerário delegar o juízo de discricionariedade sobre o conteúdo dessas informações aos provedores.

Por todos esses motivos, não vejo como obrigar do GOOGLE a realizar a prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam no ORKUT.

(…)

Ainda que não exija os dados pessoais dos usuários do ORKUT, o GOOGLE mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento desses usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de conteúdo.Portanto, não se vislumbra responsabilidade do GOOGLE pela veiculação das mensagens cujo conteúdo a recorrente considerou ofensivo à sua moral.

O processo está sob o número REsp 1193764.

Beto Richa é Censurador! Blogs, Revistas, Pesquisas e o Twitter

Maurício Betti, publicitário e tuiteiro, é a mais nova vítima de Beto Richa, candidato tucano a governador do Paraná.

Richa vem constantemente censurando blogueiros, pesquisas eleitorais, a revista Istoé, e agora partiu para uma nova modalide de censura: A de censurar tuítes. A situação é tão ridícula que até mesmo colunista da Folha chamou o Richa de “mané”.O caso é o seguinte, segundo conta a revista Época, Maurício Betti, que no Twitter responde por M.Betti, supostamente infringiu a lei ao “vazar” o resultado de uma das inúmeras pesquisas eleitorais censuradas pela campanha de Richa. O caso é que todas estas pesquisas vem mostrando uma queda do candidato frente ao seu oponente, o Pedetista Osmar Dias.

Depois de obter na Justiça Eleitoral a suspensão de pesquisas de sete institutos, como o Ibope e o Datafolha, o candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, conseguiu censurar um texto de 112 caracteres de um usuário do Twitter. O tuiteiro condenado é o publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até a noite da sexta-feira, 1º de outubro. O tuite embargado falava sobre um suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha

Richa entrou com um processo contra Betti para fazê-lo apagar o tão terrível tuíte e, ainda, o fez postar em seu microblog um pedido de desculpas “legal”. A situação só pode nos despertar medo e temor. Estamos diante não só da prática mais grotesca de censura, como também de um monitoramento criminoso de redes sociais e a perseguição à blogosfera e tuitosfera independente.

Não surpreende que o partido de Richa seja o mesmo PSDB do Azeredo, censurador-mor da internet e autor do #AI5Digital.

Eis o que Betti foi forçado a tuitar, para não ter de pagar multa e enfrentar outras consequências – e vale notar que a inteligência (sic) da justiça (sic²) é tanta que o que ele haveria de tuitar sequer cabia num único tuíte! Viva a improvisação!:

Instigado pela @Myris e pelo @Caribe corri atrás do tuíte censurado (já apagado pelo autor por força de decisão judicial), fui atrás do cachê do google e, por sorte, encontrei o tuíte que Beto Richa censurou e mandou apagar:

Beto Richa e todos os DemoTucanos da terra podem tentar nos censurar, usar seu poder e dinheiro para contratarem quantos advogados quiserem e comprarem quantas decisões judiciais forem possíveis, mas JAMAIS irão superar o poder da rede, da colaboração e da militância.

Maurício Betti foi perseguido, censurado e humilhado e deve contar com o total apoio da blogosfera. Beto Richa deve ser desmascarado e, então, enterrado. Ele, Azeredo e todos os demais que atentam contra nossa liberdade de expressão.

Raphael Tsavkko

Senador Azeredo: Um Democrata! #AI5Digital #Meganao

Ontem, o companheiro @caribe tuitou dois links do Senador Azeredo (@Azeredo4567) – agora candidato à Deputado Federal – , um chamando os que participam do movimento contra o #AI5Digital de “hitleristas” e outra nos chamando de mentirosos.

Fui conferir, obviamente, e preparar talvez uma resposta… Mas qual não foi minha surpresa quando descobri que o grande democrata, que diz lutar pela liberdade da rede ao criminalizar seu uso e reduzir tudo a meros “crimes eletrônicos” (terminologia, desde já, incorreta), havia me bloqueado no Twitter!

Inicialmente achei que não o seguia, ainda que me lembrasse de ter trocado alguns tuítes com a figura no passado e ter, ao menos alguma vez na vida, o seguido (mas de nariz tapado), tanto que ao tentar abrir o link que me havia sido enviado, o perfil do Senador informava que este protegia seus tuítes – o que achei logo estranho, porque um político iria proteger seu perfil?

Mas ao tentar acessar, o fazia sem problemas e o Twitter informava que a democrática figura me havia bloqueado. Sem dúvida, a figura não aceita críticas, não dialoga. Bloqueia. Democrata até o fim.

Não precisa sequer comentar o abuso da Lei de Godwin! Falta de argumentos é gritante. E, aliás, pra que argumentos quando você pode bloquear a oposição e não precisar discutir seriamente?

Censurador, Anti-democrata, Falso, Mentiroso, Mensaleiro e Cara-da-pau. Senador que, por todas estas características, será enterrado nas urnas e sequer teve forças para concorrer outra vez ao Senado.

#ForaAzeredo!

Serra, Globo e o Controle da Internet #AI5Digital

A reação dos usuários do Twitter à entrevista (sic) de José Serra ao Jornal Nacional demonstrou, como disse o @caribe, que a Globo está ficando nua e que, mais do que nunca, os poderosos precisam de um AI5Digital.

Demonstrando coleguismo, serventia até, William Bonner deu um show de péssima atuação ao tratar José Serra como um deus, como seu candidato e como o candidato da Rede Globo. Tratou Dilma e Marina como lixo, no que a @vivamulher também chamou de descarado machismo, e Serra como um velho compadre. William Bonner, também nos TT, foi ridicularizado e duramente criticado por sue claro coleguismo com Serra.

Nas entrevistas com Dilma e Marina, perguntas sobre Mensalão, corrupção… Com Serra apenas perguntas tímidas sobre Roberto Jefferson, mas nada sobre o Mensalão do DEM. Quando falou sobre pedágios, Serra não foi interrompido, mentia de forma descarada sobre preços, utilidade e eficiência das centenas de pedágios criadas por ele. E ficou tudo no elas por elas.

Efetivamente a questão dos pedágios foi o único tema mais espinhoso que, porém, não foi de fato respondido pelo Serra. E a cara de “me desculpe” do Bonner durante e depois da pergunta denunciavam que era apenas um teatrinho para fingir isenção.

Sobre o Jefferson, aliás, o próprio reconheceu, no Twitter, que a Globo privilegiou seu aliado!

Perguntar sobre PT e FARC, como alguns cogitavam, teria sido suicídio. A Globo apoia e defende o serra, mas ainda quer e precisa manter uma capa de isenção. Foi uma entrevista de amigos, mas ainda assim com temas menos leves do que muitos esperavam. Inegável os cortes feitos contra a Dilma e a Marina e o tom mais ameno com o Serra.

Enfim, a questão principal na entrevista não foi o conteúdo em si – Índio, Pedágios e Jefferson -, mas o tom, a diferença do tom, os cortes e a agressividade desta para as entrevistas anteriores. Isto fez e faz toda diferença.

No Twitter, “José Serra” foi para os Trending Topics, mas diferentemente do que aconteceu com Marina ou com Dilma, uma rápida lida nos comentários mostrava que ao invés de apoio, Serra era repudiado. Como poucas vezes visto, a Globo foi alvo de protestos raivosos pela forma como tratou – na base da camaradagm – o candidato que, sem dúvida, é o seu. O uso de uma concessão pública para fazer descarada propaganda para um candidato não tem outro nome, é crime. Em um país sério a Globo sofreria sérias consequências.

De qualquer forma, o que fica claro não é o apoio descarado da Globo, mas a necessidade dos poderosos de reviver o AI5Digital e buscar censurar a rede. Apenas pela internet é que foi possível se ter a idéia de como o público recebeu a “entrevista” com Serra. De outra forma estaríamos nas mãos de institutos de pesquisa que, nem de longe, tem o compromisso com a verdade ou com a democracia.

Como poderíamos ter acompanhado o “depois” do debate da Band? Sem dúvida não seria esperando que algum instituto de pesquisa fizesse uma sondagem, afinal, o Vox Populi, que está fazendo tal pesquisa, simplesmente excluíu o nome de Plínio de Arruda Sampaio.

Vivemos em uma democracia onde você só tem voz se tiver mais de 10% dos votos ou servir aos interesses do capital. Aliás, quanto aos 10%, até isso é discutível.

Enfim, é através da internet que podemos ter um termômetro eleitoral minimamente democrático. Obviamente que o alcance é extremamente limitado e dificilmente contempla igualmente a todas as classes e estratos da população, mas ainda assim, é o único ambiente livre, onde TODOS podem dar suas opiniões e contribuir, onde o coletivo é efetivamente formado pela união de indivíduos e não pelo interesse de grupos e marcas.

A internet e o Twitter em particular, vem pautando a grande mídia. A velocidade da rede vem atropelando os jornais comuns e mesmo os sites destes jornais. A internet dá publicidade aos que a mídia tenta excluir, força, através da ampla mobilização, que a mídia reveja posições e atitudes ou, ao menos, seja denunciada.

Foi graças à pressão na internet que Plínio rompeu o boicote que lhe foi imposto e que, depois, virou sucesso no Twitter. E é graças à rede que podemos conhecer os pobres de José Serra e as manipulações midiáticas para tentar colocá-lo no poder.

Collor é cria da Globo, foi eleito graças à manipulação no entorno de seu nome. Isto, hoje, é bem mais difícil de se conseguir. Não só a popularidade do governo é gigantesca, como também existe toda uma rede de ativistas ou de cidadãos comuns apenas insatisfeitos, que ventila informações, que desmascara as mentiras espalhadas pela mídia.

Sem a internet a Ficha Falsa da Dilma seria até hoje uma arma nas mãos da mídia, não haveria resposta, debate democrático. Sem a internet, Plínio de Arruda seria apenas um desconhecido, mesmo com mais de 50 anos de vida pública e defesa da Reforma Agrária. Sem a internet muitos acreditariam que Serra não é um crápula espancador de professores ou Marina o atraso (neo)pentecostal.

Tudo isto contribui para a crescente raiva, o crescente ódio dos poderosos que, de uma forma ou de outra, lutam contra a democratização dos meios de comunicação e pela censura da internet.

Post original: Blog do Tsavkko

Pirataria a vista

Excelente posicionamento do advogado especializado em direito digital, Omar Kaminski sobre a questão da pirataria, veja a entrevista e entenda porque que estamos tão empolgados.

Azeredo não descansa mesmo

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

Manifesto da cultura livre

Tomei a liberdade de fazer uma tradução à “toque de caixa” do Manifesto da Cultura Livre, publicado originalmente pelo coletivo Free Culture, como segue:

A missão do movimento da Cultura Livre é construir uma estrutura participativa para a sociedade e para a cultura, de baixo para cima, ao contrário da estrutura proprietária, fechada, de cima para baixo. Através da forma democratica da tecnologia digital e da internet, podemos disponibilizar ferramentaas para criação, distribuição, comunicação e colaboração, ensinando e aprendendo através da mão da pessoa comum – e através da verdadeiramente ativa , informada e conectada cidadania: injustiça e opressão serão lentamente eliminadas do planeta.

Nos acreditamos que a Cultura deve ser uma construção participativa de duas mãos, e não meramente  de consumo. Não nos contentaremos em sentar passivamente na frente de um tubo de imagem de midia de mão única. Com a Internet e outros avanços, a tecnologia existe para a criação de novos paradigmas, um deles é que qualquer um pode ser um artista, e qualquer um pode ser bem sucedido baseado em seus méritos e não nas conexões da industria.

Nos negamos a aceitar o futuro do feudalismo digital, onde nos não somos donos dos produtos que compramos, mas nos são meramente garantidos uso limitado enquanto nos pagamos pelo seu uso. Nos devemos parar e inverter a recente e radical expansão dos direitos da propriedade intelectual que ameaçam chegar a um ponto onde se sobreporão a todos os outros direitos do indivíduo e da sociedade.

A liberdade de construir sobre o passado é necessária para a prosperidade da criatividade e da inovação. Nós iremos usar e promover o nosso patrimônio cultural, no domínio público. Faremos, compartilharemos, adaptaremos e promoveremos conteúdo aberto. Iremos ouvir a música livre, apreciar a arte livre, assistir filmes livres, e ler livros livres. Todo o tempo, iremos contribuir, discutir, comentar, criticar, melhorar, improvisar, remixar, modificar, e acrescentar ainda mais ingredientes para a “sopa” da cultura livre.

Ajudaremos todo mundo à entender o valor da nossa abundância cultural, promovendo o software livre a o modelo open source. Vamos resistir à legislação repressiva que ameaça as liberdades civis e impede a inovação. Iremos nos opor aos dispositivos de monitoramento à nivel de hardware que impedirão que os usuários tenham controle de suas próprias máquinas e seus próprios dados.

Não permitiremos que a indústria de conteúdo se agarre à seus obsoletos modelos de distribuição através de uma legislação ruim. Nós seremos participantes ativos em uma cultura livre de conectividade e produção, que se tornou possível como nunca antes pela Internet e tecnologias digitais, e iremos lutar para evitar que este novo potencial seja destruído por empresas e controle legislativo. Se permitirmos que a estrutura participativa, e de baixo para cima, da Internet seja trocada por um serviço de TV a cabo – Se deixarmos que paradigma estabelecido para criação e distribuição se reafirme – Então a janela de oportunidade aberta pela Internet terá sido fechada, e  teremos perdido algo bonito, revolucionário e irrecuperável.

O futuro esta em nossas mãos, devemos construir um movimento tecnológico e cultural para defender o comum digital.

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Leia, divulgue, replique, traduza, republique mas não fique ai parado!

Censura na Internet espalha-se pelo mundo

A revista Foreign Policy fez uma lista de cinco democracias que deram para atacar a Internet. O resumo:

1. Austrália: O governo australiano criou uma lista de sites proibidos dentre os quais está até um site de um dentista do estado de Queensland. A lista faz parte de um projeto de lei que dará a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) o poder de elaborar uma lista com sites que os provedores australianos terão que filtrar.
2. França: O governo Sarkozy pretende criar uma autoridade de direitos autorais na Internet e punir os violadores de tais direitos e pelo projeto de lei o responsável pela conexão será penalizado mesmo que o uso desta conexão por parte do real criminoso seja de forma maliciosa.
3. Índia: O CERT-In tem autoridade para listar sites que não poderão ser acessados a partir da Índia e a decisão de bloqueio não está sujeita a revisão. Uma tentativa de censura judicial contra o Google Earth não teve sucesso.
4. Argentina: Maradona conseguiu que a Justiça federal argentina proibisse o Google e o Yahoo! de associar seu nome com sites pornográficos (ao meu ver, mais um caso de Google bomb).
5. Coréia do Sul: Tecnicamente em guerra com a Coréia do Norte, a Coréia do Sul utiliza-se de sua Lei de Segurança Nacional para patrulhar o conteúdo da Internet. A Coréia do Sul, por meio de seu Centro de Notificação de Informação Ilegal e Danosa, mantém uma extensa lista de sites proibidos.