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Arquivo do mês: outubro 2008

A histeria vigilantista e novo vilão, o Twitter

A ganância vigilantista dos governos sobre a Internet não novidade, como já citava Castells em seu livro “A Galáxia da Internet”, página146, publicado em 2001:

(..) No ano 2000, governos do mundo já levavam a sério a ameça do que rotularam de “cibercrime”. Tornara-se claro que a infra-estrutura das comunicações por computador, de que a riqueza, a informação e o poder em nosso mundo dependem, era extremamente vulnerável a invasão, interferência e destruição. (..)

(..) Na verdade, o perigo real, seja na forma de dano da propriedade ou pessoas, era muito limitado, e usualmente superestimado: nada comparável com a perda de vidas humanas, a degradação ambiental e até o prejuizo financeiro inflingido pelos infortúnios, digamos, da indústria automobilisitica (lembre-se de Firestone/Ford) ou da indústria química (lembre-se da Bhopal). No entanto, a noção de redes de computador inseguras é literalmente insustentável para os poderes vingentes em nosso mundo – tudo depende dessas redes, e o controle sobre elas é um princípio essencial da manutenção de uma posição de controle. (..)

Na prática, toda esta ganância vigilantista é uma consolidação deste interesse dos governos no controle da Internet, e já vemos ai que “os fins justificam os meios”, as táticas são as mesmas de sempre, as mesmas utilizadas na implantação do vigilantismo:

  • Disseminação do medo;
  • Disseminação superestimada dos delitos;
  • Citação pontual e repetitiva dos fatos, criando uma percepção de calamidade;
  • Justificativas bem intencionadas, no caso Americano o combate ao terrorismo, no Brasil a pedofilia;

Existem outras tais como a que o Senador Eduardo Azeredo utilizou na ocasião da da aprovação de seu projeto maquiavélico no Senado em julho deste ano. O que ele fez foi uma votação de “emboscada”, fazendo uma paródia para o conceito de marketing de emboscada. O PL foi colocado em votação extra-pauta e junto com o projeto da pedofilia, e continuou pegando carona e provocando uma conveniente confusão com este projeto, tanto no legislativo como na imprensa e na sociedade, um golpe de mestre, do mestre do vigilantismo.

A implantação do vigilantismo é uma tendência mundial, iniciada pela tal “Guerra ao Terror” de George Bush, oportunamente deflagrada apos o ataque de 11 de setembro. O totalitarismo e o vigilantismo foram aos poucos sendo implantados, de forma que os EUA rumam a implantação de um estado facista, onde através de diversas emendas, sempre em nome da segurança nacional, trucidaram a constituição americana.

Em alguns paises da Europa, por incrivel que pareça leis vigilantistas vem sendo bem aceitas pela população, em especial na Inglaterra e na França, ao contrário com o que vem acontecendo na Espanha, nos Estados Unidos e no Brasil. E esta reação inesperada e crescente da sociedade, utilizando uma eficiente comunicação em rede vem surpreendendo aos embaixadores do vigilantismo, que em resposta estão levando as paranoias ao extremo, produzindo o que chamo de histeria do vigilantismo.

A sociedade em rede, utilizando-se da Intelegência coletiva de seus nós, somam-se e multiplicam o conhecimento, um trabalho de formiga vem sempre rapidamente apresentando diversos contra-argumentos a qualquer argumento vigilantista, elucidando a população frente ao embuste que vem por ai.

O último fato que vem ganhando a midia é um relatorio das Forças Armadas Americanas onde eles argumentam que celulares, mapas digitais, mashups, gps, e até mesmo o Twitter são potenciais armas nas mãos de terroristas. A imprensa em geral vem publicando com uma certa ironia e perplexidade, afinal afirmar que o Twitter é uma potencial ferramenta terrorista é tão absurdo quando afirmar que se pode matar alguem usando uma folha de papel. De fato se passar uma folha de papel rapidamente ela corta feito uma navalha, mas nem por isto precisamos de autorização para comprar uma resma de papel ou ele foi incluido como potencial arma terrorista.  A questão é a tal da estratégia que citei acima, não que os veiculos que noticiaram a respeito estejam seguindo ao “manual do estado policial”, mas acabam involuntariamente colaborando, mordendo a isca que foi deixada.

O relatório fala essencialmente de mobile, fala do uso associado de mobile + gps para monitoramento e posicionamento e acionamento de bombas, uso do celular com camera para monitoramento e vigilância de inimigos, softwares para mudar a voz nos celulares e por fim falam do Twitter.

No caso do Twitter, o relatório cita uns exemplos bem simplórios, e foca na questão de que o Twiiter permite a comunicação de muitos para muitos extendida aos celulares, possibilitando funcionar como um sistema de coordenação em tempo real. Até pode ser, mas levando em conta o tempo que demora para chegar um SMS ou o tempo de atualização do Twitter em modo 3G, que representam poucos segundos, ainda sim, não parece ter a sincronicidade de uma ação coordenada via radio por exemplo.

A questão é que este autor, já habituando-se ao discurso politico, onde o que se fala não é o que se deseja falar, posso entender que na verdade o que esta incomodando é de fato a essência da Internet, que permite mobilização e disseminação em larga escala, e desta forma permite que pessoas se comuniquem, construam seus conhecimentos, e principalmente “desnudem o rei”, e como sempre eu falo, a real preocupação do rei é não ficar nú!

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Azeredo agora quer regulação da imprensa

Publicado em
Não contente com suas tentativas de controlar a Internet, Eddy Azeredo (PSDB-MG) quer controlar o que a imprensa pode ou não dizer sobre crimes:
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao comentar o recrudescimento da violência nas últimas semanas, com a greve da Polícia Civil de São Paulo, o seqüestro e morte da jovem Eloá Pimentel, em Santo André, e o assassinato do empresário Arthur Sendas, no Rio de Janeiro, sugeriu à imprensa que adote uma postura de auto-regulamentação, evitando a divulgação excessiva de casos de violência a exemplo do que já ocorre com os suicídios.
– Será que o noticiário exacerbado não faz com que mais crimes aconteçam? A divulgação a todo minuto não faz com que novos casos possam surgir? – questionou, em discurso nesta terça-feira (21).
O parlamentar frisou a necessidade e a importância de a imprensa ser livre, mas apontou o problema da divulgação ostensiva, “até com helicópteros”, que influencia parte da população, pois os criminosos “aprendem no noticiário e fazem igual”.
Entretanto, Azeredo destacou o papel positivo da imprensa ao divulgar a doação dos órgãos de Eloá, o que beneficiou várias pessoas. Essa exposição, segundo observou, faz com que aumente a conscientização da sociedade e, conseqüentemente, com que aumentem as doações e salvem-se mais vidas.
E o que acontecerá se a mídia não se auto-regular? Conhecendo a ficha corrida do Eddy…
Não é por nada não, mas quando os mineiros farão um abaixo-assinado para o impeachment de Azeredo?

Deputado Paulo Teixeira critica o projeto de cibercrimes

Finalmente não estamos sozinhos e desamparados, entre os nossos representantes na Câmara, Bittar e Paulo Teixeira estão fazendo a diferença, ambos estão se posicionando contra o projeto de cibercrimes e a favor do ampo debate do mesmo. Veja a entrevista do Paulo Teixeira.

Tudo que esperamos é que mais Deputados seja alertados para os maleficios do projeto e tomem uma posição mediadora, no sentido de tornar o projeto justo e exequivel, bem como um projeto que não afete a neutralidade da internet e muito menos freie a inclusão digital e venha a condenar inocentes.

Projeto no senado pode causar o fechamento de todas as lan houses no país

Tramita um projeto absurdo, alias mais um projeto absurdo no Senado, nossos Senadores e Deputados ja mostraram que nada entendem de Internet, e agora muito menos de micro e pequenas empresas. Tal conclusão de que projeto de lei pode causar o fechamento de todas as Lan Houses no páis, foi minha com base em uma analise que recebi de Mário Brandão, presidente da ABCID como segue:

Olá Companheiros,

Hoje me deparo com o seguinte texto em diversos pontos de mídia.

Onde se lê

“De acordo com a proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o cadastro deverá conter o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. O descumprimento dessa obrigatoriedade será punido com multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil segundo o projeto, que ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu voto favorável, Azeredo observa que a grande maioria dos cyber cafes e lan houses não exige identificação de seus clientes. Essa prática, diz o senador, acaba permitindo que usuários de má-fé utilizem esses estabelecimentos para, a partir do acesso à Internet, “praticar os mais variados crimes”. Em muitos casos, recorda, é possível identificar o endereço do protocolo Internet do terminal utilizado para se cometer um delito.

O relator ressalta ainda que o projeto preserva a privacidade dos usuários de cyber cafes e lan houses, uma vez que os dados guardados nos cadastros só poderão ser fornecidos às autoridades competentes, mediante decisão judicial, nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal.”

Pois bem,

Como Lan Houses e Cyber Cafés são minha praia vou tentar externar minha posição com relação ao assunto para que esta possa ser criticada, contraposta ou enriquecida de qualquer outra forma pelos colegas.

Em primeiro lugar gostaria de deixar claro que não sou, nem pessoalmente, nem como representante de uma associação do ramo, nem vejo pares defendendo a NÃO identificação de usuários, o que não me torna favorável a essa lei.

Para existir, o empreendedor que envereda pelo ramo de Lans ou Cybers inicia o processo de construção de seu negocio pela escolha de um software de controle. Ele é imprescindível para a tarifação e controle do acesso. Sem um gerenciador, uma Lan ou Cyber Café não existe.

Há 28 Programas de gerenciamento nacionalizados em português do Brasil, e alguns deles podem ser vistos aqui ou uma análise deles e a relação completa pode ser vista aqui.

Considerando que a soma dos clientes dessas empresas bate com nossa estimativa de 94 mil Centros Públicos de Acesso Pago e que cada um destes espaços usa um único programa, não seria leviano afirmar que pelo menos 96% das lans houses e Cyber Cafés POSSUEM SOFTWARE DE CADASTRAMENTO DE USUARIOS.

Infelizmente também sou obrigado a afirmar que apesar de possuírem os meios, 20% dos proprietários negligenciam o preenchimento de todos os dados nos primeiros 6 meses de vida de seu negócio. E, em média, após perceberem que ao adotar essa postura omissa, esses 20% abrem mão de uma excelente ferramenta de marketing e mailing ou mala direta entre outras possibilidades de ações de consolidação e fidelização, passam a realizar o cadastro completo até para sua própria sobrevivência comercial. E tal como os donos de locadoras de vídeo ou DVD, fazemos cadastros de usuários por necessidade, independente de legislação nesse sentido ou não. E quem não faz, não permanece no mercado, quem faz e o usa como ferramenta, sobrevive. E o MERCADO regula de maneira perfeita o que o estado tenta fazer sem nenhuma eficiência.

O que cai nosso numero teórico para a afirmação: 76% das lans e cybers FAZEM controle e cadastro de usuários.

Pois bem.

Entrando mais um pouco no universo desses espaços, gostaria que os amigos tivessem noção que o valor médio da hora cobrada nesses espaço oscila HOJE, em Outubro de 2008, em um valor que se situa entre R$ 1,00 e R$ 1,50 e em descensão.  (ou viés de baixa J)

E a média de equipamentos (estações) por espaço é de 9,58 e também este, um valor médio em queda. dado o movimento de pulverização do mercado com lans cada vez menores.

Mas arredondando para um real e dez maquinas como uma realidade média predominante, podemos derivar que.

Se funcionar 16 horas por dia, o que não é nenhuma incoerência com a realidade da maior parte das casas, temos uma féria BRUTA possível de R$ 160,00 ao dia, que é o resultado do valor da hora (R$ 1,00) vezes o numero de maquinas (10) vezes o tempo que o estabelecimento permanece aberto (16 Horas).

Se tiver o milagroso movimento que signifique 100% das máquinas ocupadas, em 100% do horário de funcionamento todos os 30 dias do mês, ou como chamamos, 100% de taxa de ocupação esse individuo tem um faturamento OTIMO de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) (160×30).

A realidade é que a taxa de ocupação MÉDIA do Setor é de 55% e isso significa um faturamento médio de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

Pois bem, quem em sã consciência acredita que um sujeito desses seja capaz de pagar com esse movimento uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando o valor mais baixo estipulado pela legislação proposta?

Fato: 99,98% do ramo não seria capaz de arcar com o pagamento do valor Maximo estipulado na lei.

99,40% do ramo não seria capaz de arcar com o valor MÉDIO estipulado pela lei.

98% do ramo não seria capaz de arcar SEQUER com o valor MINIMO determinado pela legislação.

Portanto, não há, e nem tem como haver, tal como está feita, nenhum caráter EDUCATIVO, nessa legislação, posto que em essência, esta é inaplicável.

Imagine uma multa por excesso de velocidade do valor integral de um veiculo. Ou dez vezes o valor do mesmo.

Ou ainda, pense em uma lei que imponha a uma operadora de telefonia uma multa equivalente a 100% de sua receita BRUTA ANUAL pelo descumprimento do cadastramento de um usuário.

Há uma desproporção entre crime e castigo vergonhosamente estabelecido.

E pior, totalmente desvinculado ao dano que possa ser causado.

Pois tenha havido conseqüência ou não, da omissão no cadastro de um usuário, a simples inobservância do cadastramento implica na aplicação da multa, tenha isso implicado em algum prejuízo social ou não. Ou, tenha havido o cometimento de crime virtual naquele espaço ou não, a multa é aplicável.

Dessa forma, essa multa, que talvez seja um valor irrisório para um nobre senador que tenha vencimentos mensais de R$ 16,2 mil, Auxílio-moradia – R$ 3,8 mil, Verba para contratação de assessores de R$ 48 mil, Verba para pagamento de secretários de R$ 34 mil, Verba para pagamento de despesas pelo exercício do mandato de R$ 15 mil, Verba para pagamento de material gráfico de R$ 733, Verba para pagamento de telefone residencial de R$ 500, Verba para despesas postais de R$ 60 mil, entre outros benefícios. Mas para um sujeito, que em média, é um recém desempregado, que realiza o sonho de ter seu próprio negócio e sobrevive com um valor liquido (lucro) que equivale a 3 ou 4 salários mínimos, o valor é proibitivo mesmo considerando o seu patamar mais baixo.

Mas quisera eu fosse esse nosso único problema.

Como conseqüência pratica de mais esse desastre que é legislar sobre o que se desconhece, o Senador Azeredo nutre de mais uma ferramenta, só que agora a nível federal, todo aquele que acredita que empurrar o ramo para a informalidade resolve o problema dos crimes cibernéticos.

Ignora-se o fato de que o índice de informalidade no ramo ultrapassa 87% e isso se formos condescendentes e considerarmos empresas registradas como cursos de informática, revenda de peças de computador, locação de computadores, escolas de artesanatos, cabeleireiros e até revendas de materiais hospitalares entre outras dezenas de registros errados como empresas formalizadas apenas pelo fato de os mesmos terem ALGUM CNPJ. Seja lá do que for.

Pois acontece que é humanamente impossível registrar-se e estar 100% legal com um Centro Publico de Acesso Pago. Posto que uma série de legislações municipais e estaduais tratam o ramo como um caldeirão fervente de criancinhas. Mas falar sobre isso levaria muito. O fato é que esta visão negativa não é o pensamento reinante dos 28 milhões de pessoas que acessam estes espaços como pode ser visto aqui,  e este é um número que possui já uma série histórica em franca ascensão.

Sou da corrente que acredita que, se numa turma, 95% dos alunos tiram uma boa nota e 5% não, o problema, seja qual for, está neles. Pois a maioria conseguiu uma boa avaliação.

Mas se 95% de uma turma apresenta desempenho insatisfatório, o problema pode estar no professor, no sistema de ensino, pode estar em qualquer canto, mas não nos alunos.

Da mesma forma, seria mesmo o ramo, a rigor, imerso em um índice de informalidade estrito de quase 96% responsável por essa situação ou seria essa situação CONSEQUENCIA de uma série de desastres legislativos como esse que caminha para aprovação que ao empurrar o ramo para a informalidade potencializa todo e qualquer ilegalidade que em sua justificativa pretendia evitar.

Pois bem, quem tiver paciência de ler detidamente o projeto de lei, verá que na tal Lei

Parágrafo único. A forma de armazenamento e apresentação dos dados cadastrais exigidos neste artigo será definida em regulamentação.

Onde se abre espaço para o cometimento de aberrações como essa em vigor no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º – Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, a terceiros (público em geral), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir identidade dos usuários de quando das locações e a manter livro, com data, hora e identificação do usuário, bem como do terminal utilizado.

Ou seja, a opção de adoção de “LIVRO” e tal como exigido pela fiscalização do Rio de Janeiro, LIVRO só é entendido como LIVRO FISCAL, daqueles que não se pode adulterar paginas e nesse sentido vejo até lógica, o que não vejo lógica é adotar um procedimento que torna impraticável a adoção de sistemas eletrônicos de controle, tal como adotados pela maioria esmagadora do ramo, tal qual visto na introdução do texto através de softwares de gerenciamento  e que desta forma torna essa legislação, mais um texto natimorto que só se presta á extorsão do proprietário médio que através de toda essa serie de equívocos legislativos é equiparado, pelo simples opção de abrir um negocio que franquia acesso à tecnologia a um criminoso comum.

Seria necessário duzentas infrações por dirigir embriagado para equivaler a não efetuar o registro de um usuário. Isso faz sentido para alguem?

A pergunta que me vem a seguir é, tem o dono de uma lan, discernimento suficiente para identificar, por exemplo, uma identidade falsa?

Tem o Dono de um espaço desses condição de munir-se de meios de proteger-se de uma falsificação de um documento?

A resposta obvia é, não, e pior, nem uma nota falsa o ramo, em média, tem condições de distinguir. Confesso com relativa vergonha que mesmo eu, sendo bacharel, já aceitei sem saber duas notas falsas de 50 reais nos anos em que estive atrás do balcão dos espaços de acesso com que trabalhei.

O que será do sono do proprietário que for confrontado com a possibilidade de receber uma multa 8 vezes o valor inteiro do seu negocio todo, por alguma eventual falha humana no cadastramento de um usuário.

Resumindo, alem de não ser exeqüível, a lei em tramite, incentiva a já preocupante informalidade, e possui como únicos beneficiários, fiscais e assemelhados corruptos que constituem renda extra as custas de achacarem o proprietário médio.

Acho que chama-la de desastre, é pouco.

Poderia dizer mais coisas, mas acho que já me excedi.

mas que não gostaria de estar assistindo a esse filme de terror, não gostaria, mas estou.

Abraços a todos

Mario Brandão

(*) Mario Brandão, proprietário de uma lan house, é administrador de empresas, consultor de TI e presidente da ABCID (Associacao Brasileira de Centros de Inclusao Digital, http://www.abcid.com.br).

Publicado também no Software Livre Brasil

A razão da criminalidade no Rio

Publicado em

Para quem não conhece a causa principal, e única, da criminalidade no Rio de Janeiro, favor ler a história do major Roberto Vianna da PM fluminense. O major Vianna, num belo dia, resolveu fazer um comentário no blog do também major Wanderby Medeiros. O simples comentário, dando apoio moral ao major Medeiros, foi motivo para prender Vianna por 12 dias! Sem julgamento, defesa ou qualquer coisa minimamente semelhante a um processo civilizado; pelo menos, os chineses e soviéticos faziam um julgamento de faz-de-conta. Depois, Vianna foi solto de sua prisão.

Desgoverno Lula quer censurar Google Earth

Publicado em

O desgoverno Lula está atrapalhando as negociações de uma tribo em Rondônia com o Google Earth para a disponibilização de fotos em alta resolução do sítio da tribo, com o objetivo de denunciar o desmatamento ilegal da floresta em sua volta.

CPI quer monitoração em tempo real do Live Messenger

Publicado em

A dita CPI da Pedofilia, que até agora só propôs medidas violadoras de privacidade na Internet, enquanto há 1918 pontos de prostituição infantil ao largo das estradas federais (ah, a CPI não recebeu até anteontem nenhuma informação sobre isso, o foco é a Internet!) quer que a Microsoft “desenvolva” um sistema para “combater” a pedofilia, ou seja, a CPI quer que a Microsoft monitore as conversações em tempo real do seu comunicador Live Messenger. Como diz a reportagem:

Na tentativa de reduzir os crimes contra crianças e adolescentes na internet, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia vai pedir que a Microsoft desenvolva um sistema capaz de detectar indícios de pornografia infantil nas conversas on-line, realizadas no programa MSN (programa de mensagens instantâneas).

(…)

O diretor disse que a Microsoft está à disposição da CPI para endurecer o controle do conteúdo divulgado nas conversas on-line. Oliveira disse que a Microsoft poderá assinar um TAC (termo de ajuste de conduta) para a quebra dos sigilos dos usuários do MSN, a exemplo do que já ocorreu com o Google –dono do Orkut.

Bom, o Senado Federal já deu inúmeras provas que não sabe lidar com a Internet. E vamos partir pro absurdo que a Microsoft ou seja lá quem for passe a monitorar as conversações de ferramentas de comunicações. Os criminosos trocarão para outros, de preferência para aquelas que não têm representação no Brasil de qualquer tipo. Aí, não terá a facilidade de uma empresa que não quer sujar sua reputação pelo uso de suas ferramentas por criminosos, já que alguns senadores, que mal sabem usar um computador, fizeram um show anti-americano numa comissão congressual.

P.S.: Eu sei que ninguém ficará chocado mas Eduardo Azeredo é membro da CPI da Pedofilia.