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Arquivo da tag: violação de privacidade

Azeredo está sempre em ação

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Quando não está agindo diretamente, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dá um jeito de avacalhar indiretamente com a Internet. Desta vez, Azeredo foi o vitorioso relator do PLS 296/2008 de Gerson Camata (PMDB-ES), que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, felizmente, as idéias absurdas de Azeredo e Camata são recepcionadas com menos alegria e falta de discussão do que no Senado. Como era de se esperar, tal PLS era terminativo, ou seja, não passaria pelo crivo do Plenário do Senado, pois tu sabes como é, quanto menos o povo vê, mais fácil fica de atochar estrovengas autoritárias.

Curioso é notar que Azeredo foi o relator do PLS tanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática como na de Constituição, Justiça e Cidadania:

15/08/2008 CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar

23/10/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.

Claro que o apoio a tal projeto é baseado em fatos sem dados como reporta o Estadão:

Azeredo justifica o projeto como uma forma de investigar crimes virtuais. Ele afirma que “estatísticas mostram que 50% desses crimes são feitos a partir de lan houses”. Entretanto, não apontou a fonte. Segundo ele, o projeto de lei aprovado hoje é um complemento a um outro projeto do qual também é relator e que causou polêmica a ponto até de o presidente Lula classificá-lo como “censura”.

Outra tática é o apelo emocional conjugado com situação hipotéticas no futuro como reporta O Estado de Minas:

Usuário de sites de relacionamento e jogos na internet, o estudante Marcelo Borges Vasconcelos, de 18 anos, acredita que é melhor haver um esforço para garantir o cadastro de clientes do que deixar o assunto sem qualquer regulamentação, como acontece hoje. “A namorada do meu irmão já foi vítima de um site de compras fraudulento da internet, que pegou os dados bancários dela. Se a pessoa que fez isso estivesse acessando de um cybercafé, haveria alguma chance de identificá-la”, acredita o rapaz. Em sua opinião, exigir que o usuário apresentasse o documento com foto seria uma forma de evitar fraudes.

Então é isso: “se estivesse”, “haveria”, tudo no condicional ou no futuro do pretérito. E claro, temos a bizarra fé cega que um meliante identificar-se-ia para cometer um crime, pois, como se sabe, não há crimes no sistema financeiro devido a identificação dos seus usuários…

Dica de Aracele Torres no Trezentos.

Blogado no Não Sou Um Número.

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Azeredo não descansa mesmo

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Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

Google resolve enfrentar o Ministério Público

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Será que nevará em Manaus? A Google resolveu dizer não aos desmandos do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro:

Google recorre de decisão de liberar dados sem ordem judicial

DA SUCURSAL DO RIO

O Google ajuizou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado, sem a necessidade de ordem judicial, dados de usuários que cometerem crime no site de relacionamentos Orkut.
O Google argumenta que não se recusa a fornecer dados, mas exige uma decisão judicial. “É preciso recorrer ao rito judiciário normal. E o rito no Brasil é cumprir ordens judiciais”, diz Félix Ximenes, diretor de assuntos públicos do Google no Brasil.
O Ministério Público, porém, entende que essa política tem favorecido os crimes na rede. “A demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos”, afirmou o órgão na ação.
O STF deve analisar o recurso em fevereiro. A Polícia Civil do Rio não comentou. A Promotoria irá aguardar a decisão da Justiça.

Para quem quiser acompanhar o processo, o seu número é AC/2265.

Ministério do Interior britânico poderá hackear computadores sem ordem judicial

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O Sunday Times de hoje noticia que a polícia do Reino Unido terá o poder de hackear computadores sem precisar pedir autorização judicial para casos de suspeita de crimes com punição mínima igual ou maior do que 3 anos. Tais poderes estão de acordo com decisão do Conselho da União Européia; estes poderes serão extensivos a todos os membros da União Européia. 

Presidente da CPI da Pe(i)dofilia dá novamente prazos!

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O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pe(i)dofilia, mandará intimar as empresas de telefonia e Internet que não compareceram ontem a  dita comissão para assinar um Termo de “Cooperação” para o “combate” a pedofilia. De acordo com O Estado de S. Paulo, Telefônica, Vivo, Claro, Terra, MySpace, Abranet, Abrafix, iG, NET e UOL serão intimadas para prestar “esclarecimentos” à CPI em janeiro devido a recusa de assinar o tal Termo de “Cooperação”. De acordo com a reportagem, estes são os termos do Termo:

O termo de cooperação prevê que teles e provedores criem ferramentas para armazenar por três anos dados de clientes. Com autorização judicial para quebra de sigilo, as empresas têm de entregar à PF, MPF ou CPI informações de suspeitos de pedofilia em até duas horas, caso haja ameaça iminente à vida da criança ou adolescente; em 24 horas, se houver ameaça à vida; e, em três dias, se o menor estiver exposto à pedofilia sem risco de morte. O descumprimento implica multa diária de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

O Termo impõe condições de espaço de tempo que não necessariamente possam ser cumpridas, aja visto que num determinado ponto só haja um conjunto de informações e que para o sucesso da empreitada (supondo boa-fé das autoridades policiais), poderá ser necessário acesso a outros bancos de dados e por aí iria.

Depois, temos a simplesmente brilhante delegada Juliana Cavaleiro. A sra. Cavaleiro tem uma curiosa teoria da conspiração: haveria uma “campanha velada” contra o Termo pois as empresas o considerariam uma “imposição”; de acordo com Cavaleiro, intimar alguém para prestar “esclarecimentos” sobre um acordo de cooperação (a palavra cooperação sugere qualquer coisa menos obrigaçã0) seria apenas um delírio irracional de algumas operadoras de telefonia e provedores de Internet. Cavaleiro, nada contra teorias da conspiração, mas elas devem ter um mínimo de verossimilhança com a realidade. Pelo amor de Deus, até mesmo a vagabundíssima teoria que Bush invadiu oIraque pelo seu petróleo é mais plausível do que isso.

Logo após sua peculiar teoria da conspiração, Cavaleiro solta esta:

Estamos diante de dois direitos fundamentais: a competitividade das empresas e a vida. Priorizamos a vida

Por favor, o caso em questão é pedofilia e não necrofilia. Verdade seja dita, se casos de abusos de menores são mais raros do que se supõe, tão mais raro será ameaças de morte. Até, como eu disse, o objeto de interesse tem que estar vivo e compreender a ameaça de morte, e teria que haver transmissão em tempo real do feito e pelos relatos da CPI, a maioria dos casos é de fotos. Então, o caso de priorização da vida nada mais é um embuste para que se tenha acesso a dados pessoais.

A questão não é a pedofilia em si mas o que está sendo proposto por trás dos bastidores (alguém aí viu a cópia do Termo de “Cooperação”?). O que eles querem é controlar o livre fluxo de informação uma vez que nas suas cabecinhas autoritárias, a interação livre e espontânea de informações entre pessoas é algo que contradiz frontalmente seus ideais totalitários à Cuba ou à China. E não te enganas, se pedofilia não chamasse tanto atenção, eles certamente pegariam outro tema como testa-de-ferro para suas idéias chavistas.

P.S.: Senhora Cavaleiro, já que tu priorizas tanto a vida, que tal sair dos confortáveis salões do Congresso Nacional e ir atrás de cafetões e cafetinas de menores em beiras de estradas?

CPI quer monitoração em tempo real do Live Messenger

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A dita CPI da Pedofilia, que até agora só propôs medidas violadoras de privacidade na Internet, enquanto há 1918 pontos de prostituição infantil ao largo das estradas federais (ah, a CPI não recebeu até anteontem nenhuma informação sobre isso, o foco é a Internet!) quer que a Microsoft “desenvolva” um sistema para “combater” a pedofilia, ou seja, a CPI quer que a Microsoft monitore as conversações em tempo real do seu comunicador Live Messenger. Como diz a reportagem:

Na tentativa de reduzir os crimes contra crianças e adolescentes na internet, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia vai pedir que a Microsoft desenvolva um sistema capaz de detectar indícios de pornografia infantil nas conversas on-line, realizadas no programa MSN (programa de mensagens instantâneas).

(…)

O diretor disse que a Microsoft está à disposição da CPI para endurecer o controle do conteúdo divulgado nas conversas on-line. Oliveira disse que a Microsoft poderá assinar um TAC (termo de ajuste de conduta) para a quebra dos sigilos dos usuários do MSN, a exemplo do que já ocorreu com o Google –dono do Orkut.

Bom, o Senado Federal já deu inúmeras provas que não sabe lidar com a Internet. E vamos partir pro absurdo que a Microsoft ou seja lá quem for passe a monitorar as conversações de ferramentas de comunicações. Os criminosos trocarão para outros, de preferência para aquelas que não têm representação no Brasil de qualquer tipo. Aí, não terá a facilidade de uma empresa que não quer sujar sua reputação pelo uso de suas ferramentas por criminosos, já que alguns senadores, que mal sabem usar um computador, fizeram um show anti-americano numa comissão congressual.

P.S.: Eu sei que ninguém ficará chocado mas Eduardo Azeredo é membro da CPI da Pedofilia.

Kassab Kassa Liberdades

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Folha de S.Paulo de hoje reporta que Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo, assinou um decreto censurando o acesso a inúmeros sites da Internet em pontos de acesso à Internet de propriedade e/ou financiamento do governo municipal. O decreto, numerado em 49914/2008, é resultado da Lei 14098/2005 de autoria de Domingos Dissei (PL 677/2005) sancionada pelo atual governador, e tucano (como de costume) José Serra. Desnecessário dizer também que o projeto de censura ao acesso livre à Internet é travestido de “proteção às criancinhas”, algo, no mínimo ridículo, já que ofende a inteligência humana a idéia de um tarado vendo fotos de crianças e masturbando-se numa lan house ou cybercafé da vida; além claro do controle social que é criado pelo trânsito de pessoas atrás da pessoa.

Como de costume, a notícia teve pouco impacto na mídia, mesmo sendo um ataque à Mao Tse-Tung contra a Internet, só repercutindo no blog do Sérgio Amadeu.