Controle da Internet e o lobista fiel

Quando eu pensava que ja havia visto tudo sobre o Senador Eduardo Azeredo deparei-me com esta pérola:

(…) “Nós temos contato com o senador Azeredo sim, que sempre nos consulta quando sabe de algum aspecto da redação que possa afetar as transações bancárias e de cartão até porque quer saber como elas são feitas na prática”, disse Scalco.”O senador não sabe de tudo sobre todos os assuntos, por isso nos consulta sobre os assuntos que possam nos afetar. (…)

Quem falou isto foi Jair Scalco, diretor da comissão de cartões e negócios eletrônicos da Febraban e presidente da Abecs em uma entrevista ao UOL.

(…) “Quando questionado sobre quais interesses o projeto atenderia sendo aprovado do jeito que está, o representante da OAB apontou dois desses grupos —a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Em comunicado emitido pela entidade na semana passada, Atheniense também criticou Azeredo, que “tem conduzido o projeto a sete chaves, ouvindo apenas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e não dialogando com mais ninguém”. Desde maio, Azeredo tem “repelido a falta de discussão“.“(…)

Se você tinha dúvidas sobre os reais interesses deste projeto medieval de controle da Internet, acredito que frente aos fatos não resta dúvida que a maioria da população seria a parte mais prejudicada em detrimento do interesse de uma minoria.

E daí…

O Presidente Lula disse que a não-renovação da concessão da RCTV na Venezuela foi algo “democrático”, uma vez que o Ditador daVenezuela Hugo Chávez teria sido “eleito” democraticamente por uma população corrompida com os petrodólares e com uma oposição que vive recebendo ameaças de capangas de Chávez. Para Lula, sendo eleito, qualquer pessoa pode ser arvorar o direito de violar as liberdades individuais, como, por exemplo, Eduardo Azeredo.

Só que o Presidente e seus seguidores analfabetos funcionais confundem sabiamente os conceitos de democracia com liberdades individuais. Democracia nada mais é do que a forma de escolha de agentes públicos, sejam governantes, legisladores ou até juízes, como é de praxe nos EUA. Já liberdades individuais derivam do direito natural, que existe sem a necessidade de um estado ou qualquer entidade humana para confirmá-lo. O simples fato de haver eleições regulares e com regras estáveis não quer dizer que as liberdades individuais serão respeitadas pelos eleitos. Ora, as Leis de Nuremberg foram passadas por um Parlamento. Podem ser leis medonhas mas de acordo com Lula, estas seriam leis “democráticas”.

Então vem outra questão: as concessões de rádiofreqüencias. Para os estatólatras de plantão, as ondas de rádio são de propriedade dos governos por que estas seriam “limitadas”. Mas, se os números não são limitados como poderiam ser limitadas as freqüencias de rádio? E porque então este conceito não é aplicado em terras, já que a quantidade de solo seco na Terra é estável? A grande verdade sobre rádiofreqüencia é que este mecanismo dá uma base aparentemente menos cretina para a censura estatal, já que é fácil alegar a tal “propriedade” sobre as ondas de rádio. Tal argumento deu uma “sustentação moral” para Chávez proibir a emissão de programas de TV que mostram sua face assassina e doentia.

A grande questão não é se existe um ordenamento legal que permita a execução de monstruosidades mas sim o espírito ditatorial que rege Hugo Chávez.