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Arquivo da tag: PLS 296/2008

Azeredo está sempre em ação

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Quando não está agindo diretamente, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dá um jeito de avacalhar indiretamente com a Internet. Desta vez, Azeredo foi o vitorioso relator do PLS 296/2008 de Gerson Camata (PMDB-ES), que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, felizmente, as idéias absurdas de Azeredo e Camata são recepcionadas com menos alegria e falta de discussão do que no Senado. Como era de se esperar, tal PLS era terminativo, ou seja, não passaria pelo crivo do Plenário do Senado, pois tu sabes como é, quanto menos o povo vê, mais fácil fica de atochar estrovengas autoritárias.

Curioso é notar que Azeredo foi o relator do PLS tanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática como na de Constituição, Justiça e Cidadania:

15/08/2008 CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar

23/10/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.

Claro que o apoio a tal projeto é baseado em fatos sem dados como reporta o Estadão:

Azeredo justifica o projeto como uma forma de investigar crimes virtuais. Ele afirma que “estatísticas mostram que 50% desses crimes são feitos a partir de lan houses”. Entretanto, não apontou a fonte. Segundo ele, o projeto de lei aprovado hoje é um complemento a um outro projeto do qual também é relator e que causou polêmica a ponto até de o presidente Lula classificá-lo como “censura”.

Outra tática é o apelo emocional conjugado com situação hipotéticas no futuro como reporta O Estado de Minas:

Usuário de sites de relacionamento e jogos na internet, o estudante Marcelo Borges Vasconcelos, de 18 anos, acredita que é melhor haver um esforço para garantir o cadastro de clientes do que deixar o assunto sem qualquer regulamentação, como acontece hoje. “A namorada do meu irmão já foi vítima de um site de compras fraudulento da internet, que pegou os dados bancários dela. Se a pessoa que fez isso estivesse acessando de um cybercafé, haveria alguma chance de identificá-la”, acredita o rapaz. Em sua opinião, exigir que o usuário apresentasse o documento com foto seria uma forma de evitar fraudes.

Então é isso: “se estivesse”, “haveria”, tudo no condicional ou no futuro do pretérito. E claro, temos a bizarra fé cega que um meliante identificar-se-ia para cometer um crime, pois, como se sabe, não há crimes no sistema financeiro devido a identificação dos seus usuários…

Dica de Aracele Torres no Trezentos.

Blogado no Não Sou Um Número.

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AZEREDO ATACA A PRIVACIDADE NOVAMENTE

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Como já é típico, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Inimigo Número 1 da Privacidade na Internet, ataca novamente de forma silenciosa os internautas no Brasil. Desta vez, Azeredo apresentou relatório favorável (parecer, que é tão ralo de argumentos quanto o couro cabeludo de Azeredo é de cabelos) ao PLS 296/2008 de autoria de Gerson Camata (PMDB-ES) que exige a identificação de usuários de cybercafés e estabelecimentos semelhantes e a manutenção dos registro por, no mínimo, três anos, algo tão absurso (bom, toda a lei é absurda) que nem o depravadíssimo regime comunista chinês faz.

Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Aqui, a lista oficial de senadores da CCJC para que tu possas mandar um e-mail protestando contra mais esta violação azeredista da privacidade.

Isto é para demonstrar que aquela historinha dele de mudar a Lei Azeredo não passa apenas de um embuste, um ardil autoritário contra a Internet e as liberdades individuais.

Claro, notei que o título do post é uma redundância mas fazer o quê?

P.S.: Até o presente momento, o assessor de Azeredo, o tal sr. Portugal, não me respondeu a minha pergunta sobre as intenções de Eddy Azeredo no que tange a identificação (ou seja, fim da privacidade) de usuários da Internet. Bom, acho que tive minha resposta agora!