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Arquivo da tag: Zero Hora

E ele é procurador da república!

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Toda a regra tem sua exceção. Hoje, o procurador da República e professor de Direito Penal na PUCRS Luciano Feldens, escreve um artigo em Zero Hora sobre a tentativa de criminalização da faixa que sobrevoou o Estádio Olímpico no domingo. Como o artigo passou pelo editorial de Zero Hora, não faço a menor idéia. O importante que o artigo foi surpreendentemente publicado e é muito bom. Trechos:

O eventual desconforto que essa situação possa causar é o preço que pagamos – e um preço bastante módico – por viver em uma sociedade que, sob a perspectiva da difusão de idéias, se pretende livre, aberta, plural, onde os limites à liberdade de expressão devem ser interpretados de forma especialmente restritiva. Desse modo, a palavra a ser utilizada – e que se aplicaria ao caso do avião “flautista” – não é, propriamente, repressão, mas tolerância, pela qual a contraposição de idéias, ou ideais, não se revolve com censura.

(…)

O dissenso é ingrediente absolutamente necessário ao amadurecimento das sociedades democráticas; é por meio dele que a minoria de hoje pode almejar tornar-se, amanhã, maioria. Quando procuramos evitá-lo a qualquer custo, abrimos um perigoso flanco ao proibicionismo, aí, sim, represando inquietudes e frustrações que passam a não ter um canal legítimo de extravasamento. É quando então as rotas alternativas à liberdade de expressão (dentre as quais o apelo à violência) passam a encontrar seu caldo de cultura.

(…)

Sob o mesmo argumento não estará justificado, em nome de um genérico controle da violência, o banimento, a golpes de sentença, da já tradicional “flauta” esportiva pacífica, seja por meio de manifestações aéreas ou terrestres, uma tradição com a qual há muito convivemos no Rio Grande do Sul.

Como gremista, e também presente ao estádio, achei inconsistente o conteúdo da “flauta” colorada; isso não me dá o direito, entretanto, de impedi-la. E como cidadão não reivindico mais do que isso: o direito de poder avaliar o conteúdo da expressão adversária, bem como de me expressar diante dela. O que decididamente não desejo é que um juiz faça isso por mim.

Bem, o artigo está irretocável e recomendo a leitura do artigo.

Tu não tens algo mais importante para fazer?

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O assunto do domingo no RS foi uma faixa num avião com o seguinte dizer: “Inter o único campeão de tudo”. Tal faixa sobrevoava o Estádio Olímpico durante o jogo do Grêmio x Atlético Mineiro. Agora, a promotora Sônia Mensch solicitou uma investigação sobre quem contratou o dito avião e a faixa para saber se o pagante da tal parafernália incorreu no art. 39 do Estatuto do Torcedor:

Art. 39. O torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores ficará impedido de comparecer às proximidades, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de três meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo.

§ 2o A verificação do mau torcedor deverá ser feita pela sua conduta no evento esportivo ou por Boletins de Ocorrências Policiais lavrados.

§ 3o A apenação se dará por sentença dos juizados especiais criminais e deverá ser provocada pelo Ministério Público, pela polícia judiciária, por qualquer autoridade, pelo mando do evento esportivo ou por qualquer torcedor partícipe, mediante representação.

Para justificar a censura qualquer coisa é válida. Como uma faixa comemorativa ao fato do Inter ter ganhado a Copa Sul-americana pode “incitar a violência”? Esta teoria maluca é aplicável aos jornais que deram tal notícia? Aliás, sra. Mensch, consegues provar relação de nexo causal entre a dita faixa e algum acontecimento violento durante o jogo cientificamente?

Este é mais um típico exemplo de engenharia social promovida por procuradores e promotores que acreditam ter o dever de mudar a sociedade com seus mágicos poderes de dedução de sentimentos humanos baseado na bizarra concepção que seres humanos não são únicos mas fração da “sociedade”.

Desgoverno Lula quer censurar Google Earth

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O desgoverno Lula está atrapalhando as negociações de uma tribo em Rondônia com o Google Earth para a disponibilização de fotos em alta resolução do sítio da tribo, com o objetivo de denunciar o desmatamento ilegal da floresta em sua volta.

Juiz Hermann volta atrás

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O Juiz Ricardo Hermann revisou sua ridícula decisão de querer censurar páginas de simpatizantes da candidata Manuela D’Ávila (PCdoB – Porto Alegre) em sites como Orkut e YouTube.

E começou o Festival de Censura da Justiça Eleitoral

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Numa decisão ridícula, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo (SP), Marco Antonio Martin Vargas, proibiu Geraldo Alckmin (PSDB) de postar, e até mesmo, de linkar, vídeos do YouTube em seu site eleitoral. Para Vargas, não o ditador, disse, no ápice do seu conhecimento de tecnologia, que, até mesmo, os links poderiam quebrar a mágica e estúpida igualdade entre os candidatos. Como se sabe, pesquisas mostram que 99% dos eleitores no Brasil escolhem seus candidatos pela quantidade de links para vídeos no YouTube. E sim, quase que o juiz mandou o YouTube retirar os vídeos, como se lê na liminar.

Transparência total: quem pediu esse absurdo perante Sua Hintelijênsia, o juiz Vargas, foi Gilberto Kassab, que assim como este que vos bloga é do DEM.

 

P.S.: Contrariando todas as suas normas ideológicas, Zero Hora traz um editorial criticando (pelo menos se comparando com os outros editoriais de ZH, que em 90% resumem-se a bajular Hugo Chávez) a infeliz decisão do juiz Hermann de tentar censurar o Orkut por que alguém resolveu apoiar Manuela D’Ávila, o que todo mundo sabe é caso de psiquiatra. ZH também entrevistou o juiz Hermann, as declarações são deprimentes.

TREca do Rio Grande do Sul resolve atacar

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O jornal Zero Hora publica hoje que o juiz Ricardo Hermann, da 1ª zona eleitoral da Capital (Porto Alegre), manda a candidata a prefeitura Manuela D’Ávila (PCdoB) retirar páginas favoráveis a ela no Orkut no YouTube. Sim, as páginas foram criados por terceiros e não pela candidata, o que mostra a miopia tecnológica do juiz e do Ministério Público.

Azeredo é café pequeno

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Se as tentativas de Eduardo Azeredo de regular a Internet são comparáveis aos carros-bomba da Al-Qaida, preparai-vos para a bomba atômica!

O Zero Hora de hoje reporta, em mais uma péssima reportagem, que a Polícia Federal (nome oficial, Departamento de Pornofascismo, daí o DPF) pretende discutir a implantação do Registro Único de Identidade Civil, também conhecida como Cadastro Único (CU), que foi proposto pela altamente inconstitucional Lei 9.454/1997 (copyright Pedro Simon 1995). A “deliciosa” reportagem começa assim:

Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas.

Totalizam 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas, principalmente, por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários.

De acordo com o anônimo escritor, e que entendo as razões do anonimato (nunca li algo tão ruim!), todo e qualquer documento de identificação relativo a uma pessoa morta é falso, porque o estado além de violar a privacidade do agora-defunto, quer que a família em luto vá dizer que o defunto é um defunto. E eu, na minha peculiar ignorância, pensava que documento falso é aquele que não corresponde a verdade dos fatos. Depois, num exemplo primoroso de pesquisa científica padrão Zero Hora, o repórter sem rosto afirma que o número mágico de “16 milhões de documentos frios” é causado por “golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários”. Sem citar uma nenhuma fonte confiável, Sr. Sem Sobrenome esquece que tanto a Previdência como a Justiça Eleitoral têm seus cadastros de identidade próprios, e ambos passam por recadastramentos periódicos. E no ápice da reportagem:

Para pôr fim à farra da identidade falsa, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido a partir de hoje em um seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação humana e autoridades. (grifo meu)

Não conheço o dito cujo que escreveu esta obra-prima mas sei que ele é um membro da Seita do Santo Byte. De acordo com Mr. Anonymous (não o Gourmet), o sistema que seria elaborado pelo Departamento de Pornofascismo seria à prova de falsificações. Pois na Malásia que tem o sistema proposto pelo DPF, há falsificações, o que se dirá do Brasil? E para completar a lista de absurdos da reportagem:

Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade

Errado! Como de costume. O modelo de documento de identidade é regulado por lei federal, a Lei 7.116/1983.

Como um plus, Zero Hora traz o modelo de Cartão de Extinção de Privacidade que está sendo proposto pelo governo do Presidente Etílico.