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Google não é responsável por ofensas nos Orkut, diz STJ

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Finalmente a justiça brasileira dá uma dentro em termos de Internet! O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negando indenização requerida por I. P. da S. B. contra a Google Brasil. Trechos da decisão:

Não obstante a indiscutível existência de relação de consumo no serviço prestado por intermédio do ORKUT, a responsabilidade do GOOGLE deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site, que, a partir do quanto visto linhas acima, corresponde à típica provedoria de conteúdo, disponibilizando na rede as informações encaminhadas por seus usuários.

Nesse aspecto, o serviço do GOOGLE deve garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.

(…)

Em outras palavras, exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas. A medida, portanto, teria impacto social e tecnológico extremamente negativo.

Mas, mesmo que, ad argumentandum , fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se transporoutro problema, de repercussões ainda maiores, consistente na definição dos critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Ante à subjetividade que cerca o dano moral, seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. Por outro lado, seria temerário delegar o juízo de discricionariedade sobre o conteúdo dessas informações aos provedores.

Por todos esses motivos, não vejo como obrigar do GOOGLE a realizar a prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam no ORKUT.

(…)

Ainda que não exija os dados pessoais dos usuários do ORKUT, o GOOGLE mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento desses usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de conteúdo.Portanto, não se vislumbra responsabilidade do GOOGLE pela veiculação das mensagens cujo conteúdo a recorrente considerou ofensivo à sua moral.

O processo está sob o número REsp 1193764.

Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

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O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.

Google resolve enfrentar o Ministério Público

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Será que nevará em Manaus? A Google resolveu dizer não aos desmandos do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro:

Google recorre de decisão de liberar dados sem ordem judicial

DA SUCURSAL DO RIO

O Google ajuizou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado, sem a necessidade de ordem judicial, dados de usuários que cometerem crime no site de relacionamentos Orkut.
O Google argumenta que não se recusa a fornecer dados, mas exige uma decisão judicial. “É preciso recorrer ao rito judiciário normal. E o rito no Brasil é cumprir ordens judiciais”, diz Félix Ximenes, diretor de assuntos públicos do Google no Brasil.
O Ministério Público, porém, entende que essa política tem favorecido os crimes na rede. “A demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos”, afirmou o órgão na ação.
O STF deve analisar o recurso em fevereiro. A Polícia Civil do Rio não comentou. A Promotoria irá aguardar a decisão da Justiça.

Para quem quiser acompanhar o processo, o seu número é AC/2265.

TV Xô Censura ! episódio #1

TV Xô Censura! Chega com uma semana de atraso, nossa meta é que o episódio #2 seja publicado no meio desta semana e o episódio #3 no próximo sabado, colocando assim a TV em perfeito sincronismo com os fatos.
Vídeos do VodPod não estão mais disponíveis.

more about "TV Xô Censura ! Episódio #1 on Vimeo", posted with vodpod

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Petição incomoda o Azeredo

Totalitarismo ativo e operante no Orkut

Não estamos na China, mas estamos revivendo os lindos tempos da censura. È bom para quem não conheceu o tempo onde tudo que era contra o interesse da elite dominante era sumariamente eliminado. Assim foi o que aconteceu hoje no Orkut.

A comunidade “Descriminalizem a Pirataria” foi sumáriamente excluida, com seus mais de 3000 membros a bordo, e sem nenhuma explicação. A comunidade era moderada pelo Tulio Vianna, professor de Direito Penal da PUC Minas.

O proprio Tulio pediu explicação na comunidade de suporte do  Orkut e obteve a indicaçáo de um link para reclamar a comunidade de volta.

Veja que este tipo de censura tinhamos nos anos 70, em plena era da ditadura, alias sinceramente acredito que ainda estamos na ditadura, chamar o que temos de democracia é no mínimo cinismo. E é este tipo de realidade que estamos prestes a vivenciar caso o projeto de lei de Azeredo seja aprovado.

Aproveite e faça como o Sergio Amadeu sugere, envie um email para o Senador do seu estado pedindo para emendar o projeto e retirar de la os artigos que ferem a liberdade e privacidade.

Este caso de censura no Orkut pode ser acompanhado na comunidade Cibercultura e no PPP É um partido pirata. Mas corra antes que estas comunidades sejam censuradas tambem.

Agora pense na sua privacidade, será que já não esta na hora de confiar menos no Google e deixar de usar seus serviços?

Censura na internet? E precisa ?

Toda vez que leio sobre projetos e leis para monitorar e censurar a Internet me lembro de uma piada que era mais ou menos assim:

Uma familia estava para viajar, era um casal com dois filhos, uma menina e um menino. O menino tinha um cãozinho, e a menina um macaquinho. O menino batia e o pé e afirmava que sem o seu cãozinho ele não iria à lugar algum, mas o referido animal estava com uma diarréia terrivel, era tanto cocô que era desproporcional ao que ele comia, parecia materializa-lo dentro de si. Chega o veterinário que sem outra alternativa obstrui o animal com uma rolha de champanhe. 

Todos embarcaram, o cachorro na mala do carro. Agora era a filha que chorava, falando que não iria a lugar algum sem o macaquinho dela , o pai sem pensar, e já irritado, pega o macaco e joga na mala do carro.

Algumas horas depois, o forte cheiro de merda toma o interior do veiculo de uma forma desesperadora, o pai já sem saber o que fazer, para o carro de qualquer jeito no acostamento. A familia desembarca desesperada e após alguns minutos respirando ar puro o pai resolve investigar de onde vem aquele cheiro e lembra do cachorro e abre rapidamente a mala, e dá de cara com o macaco coberto de merda e desesperado com a rolha na mão, tentando enfia-la de volta no cãozinho. 

É aquela história, uma vez que o povo ganhou voz ativa, e começou a falar, questiomar e interagir, construindo sua inteligência coletiva, deixaram de se submeter à comunicação filtrada, tedenciosa e comprometida dos veículos tradicionais. Ele agora pode pode enxergar a nulidade do estado, as cortinas de fumaça da comunicação estão dissipando, e o Rei esta ficando nú.  O estado então se vale do comportamento inadequeado de uma uma minoria criminosa (crackers, scammers, pedófilos) para impor uma censura desmedida que prejudicará a maioria e não resolverá o problema provocado pela minoria criminosa. Mas resolverá o problema de nudez do Rei e de todos os nobres que vivem por conta pública.

Por fim fica a pergunta: Como pode o Estado querer, querer censurar e controlar uma rede que foi projetada para sobreviver à um bombardeio atômico?  E para que controlar?