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Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

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O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.

Ministério Público Federal de São Paulo não descansa

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (a palavra “Direitos” não inclui direito de privacidade nem o direito de se expressar livremente) processa a Rede TV! devido ao fato do programa A Tarde é Sua ter entrevistado Lindemberg Alves e Eloá Pimentel. Desnecessário dizer que no processo há toda uma ladainha de “valores familiares” e coisas do gênero. Apesar do “dano” causado aos envolvidos na ação, eles não receberão uma patavina sequer, já que o dinheiro da indenização irá para o tal “Fundo de Defesa de Direitos Difusos”.

P.S.: Cara procuradora Fernandes, a OAB de São Paulo não aconselha o uso de “doutor” para quem não tem doutorado. Então, já está na hora de mudar o “Excelentíssimo Senhor ‘Doutor’ Juiz Federal…”