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Azeredo não descansa mesmo

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Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

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  1. O Lawrence Lessig tem um ótimo exemplo análogo a essa postura: Propor a extinção dos telefones públicos para acabar com os pedidos de resgate feitos via telefones públicos. Tem também a expressão “jogar o bebê fora com a água suja”.

    Ok, é preciso investigar crimes cometidos pela internet. Mas nem todo mundo é criminoso. E não adianta pensar que um dia o mundo estará livre de crimes. Sério, além da falta de noção sobre a internet, está em jogo um problema claro de limites e possibilidades do direito, especialmente direito penal.

    Lei não impede crimes. Lei aponta criminosos.

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  2. Alguem precisa caçar o mandato desse fdp q só faz lêis inconstitucionais!!!

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  3. Fico impressionado com a qualidade dos nossos políticos.

    O Brasil é um país que tem problemas saindo pelo ladrão: a saúde pública é um caos, a educação péssima, a distribuição de renda injusta, etc.

    Aí aparece esse facista preocupado em grampear todos os internautas do país para saber o que todos estão fazendo e tratar de cara todo mundo como criminoso em potencial. Me poupe !!!!! Usar dinheiro do Valerioduto para financiar a campanha para o governo do Azeredo pode né?

    Esses vagabundos estão mesmo com medo de que com crescimento e difusão da internet, logo não precisemos mais deles para votar nada, pois tudo sera votado diretamente on line pela população e acabou a mamata deles.

    Por que não engrossam as leis contra corrupção? Isso eu seria extremamente a favor !!!!!

    Só não fico mais surpreso com esse projeto porque o cara do PSDB, então a gente já espera essas merdas.

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  4. Projeto inútil o desse político aí. Será que ele não tem mais nada pra fazer? O povo morrendo em hospitais sucateados, escolas caindo aos pedaços…por que ele não faz projetos de lei pra essas áreas sucateadas? Ora, estes caras não têm nada pra fazer então só querem mesmo é polemizar para tentar instalar a censura total na internet, impedindo o povo de questionar os governantes através de comentários nos sites. Ora, isso de “bulling” sempre existiu e no meu tempo passei por isso mas nunca fui chorar no colo da mãmãe!…Outra coisa, esses caras não toleram que alguém os critique por isso estão inventando essa censura aí. Ficam brabinhos por qualquer merda. Desculpe os palavrões mas esses caras merecem ser chamados de censores filhos da puta!

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