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E começou o Festival de Censura da Justiça Eleitoral

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Numa decisão ridícula, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo (SP), Marco Antonio Martin Vargas, proibiu Geraldo Alckmin (PSDB) de postar, e até mesmo, de linkar, vídeos do YouTube em seu site eleitoral. Para Vargas, não o ditador, disse, no ápice do seu conhecimento de tecnologia, que, até mesmo, os links poderiam quebrar a mágica e estúpida igualdade entre os candidatos. Como se sabe, pesquisas mostram que 99% dos eleitores no Brasil escolhem seus candidatos pela quantidade de links para vídeos no YouTube. E sim, quase que o juiz mandou o YouTube retirar os vídeos, como se lê na liminar.

Transparência total: quem pediu esse absurdo perante Sua Hintelijênsia, o juiz Vargas, foi Gilberto Kassab, que assim como este que vos bloga é do DEM.

 

P.S.: Contrariando todas as suas normas ideológicas, Zero Hora traz um editorial criticando (pelo menos se comparando com os outros editoriais de ZH, que em 90% resumem-se a bajular Hugo Chávez) a infeliz decisão do juiz Hermann de tentar censurar o Orkut por que alguém resolveu apoiar Manuela D’Ávila, o que todo mundo sabe é caso de psiquiatra. ZH também entrevistou o juiz Hermann, as declarações são deprimentes.

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Os adoráveis anos da repressão estão voltando – Parte 2

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Pois eu proponho prisão perpétua para qualquer legislador brasileiro que tente legislar sobre liberdade de expressão e privacidade, especialmente na Internet. A quantidade de porcaria que os nossos amados e exorbitantemente bem pagos congressistas é impressionante. No meu blog Não Sou Um Número (para quem não conhece, blogo sobre privacidade em geral), fiz um estudo chamado Projetos de Lei na Câmara sobre Controle da Internet. Até 9 de junho de 2007 (farei uma revisão anual saindo semana que vem), tinha 21 projetos de lei na Câmara com algum tipo de invasão de privacidade ao acesso da Internet.

Para o internauta “Dumbo”, que reclamou de uma linha pró-tucano deste blog. Rapazinho, tu estás redondamente enganado! Tanto é verdade que fiz um calhamaço chamado Vai pra Cuba, Senador Azeredo onde eu refuto todos os argumentos autoritários e falaciosos de Eduardo Azeredo. Além disso, o Projetos de Lei na Câmara sobre Controle da Internet mostra que o PSDB é o vice-campeão em projetos de lei para censurar a Internet.

Também denunciei no meu outro blog a curiosíssima tramitação do PLS 279/2003, cujo relator em todas as comissões que tramitou é, curiosamente, Eduardo Azeredo. A tramitação é particularmente medonha uma vez que o projeto já poderia estar indo para sua morte se o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) não tivesse saído da Comissão de Educação, uma vez que Virgílio é contra o tal projeto:

20/12/2004 CE – Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

O mais irônico da tramitação digamos, exótica, do PLS 279/2003 foi a data de aprovação do relatório de Azeredo na Comissão de Educação (que muito bem poderia se chamar de Comição de Inducasão):

06/06/2006 CE – Comissão de Educação
Situação:  APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas oferecidas, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

6 do 6 do 6! Como dizia Einstein, não há coincidências!

Olho vivo neles!

Os adoráveis anos da repressão estão voltando

Adoráveis anos 60, época dos Beatles e Rolling Stones, época do nascimento da Bossa Nova, da Garota de Ipanema… Mas também foi época do AI5, da repressão, do DOPS, Policia Politica, e época da Censura. Tempo em que o fantasma que cassavam era o comunismo, comunista era um ser odiado, dizem que comiam criancinhas (literalmente). Foi tempo em que se queimavam livros, e caçavam-se bruxas. A censura instalada nos anos 60 perdurou por 20 anos. Somente nos anos 90, há pouco menos de 10 anos, tivemos de volta. ainda que meio caricata, a nossa liberdade de expressão, pelo menos é o que consta na nossa constituição:

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” (Constituição Brasileira, Art. 5 IX)

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Contituição.”

“Parágrafo 1: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço para a plena liberdade de informação jornalistica em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º IV, V, X, XII e XIV.” (Constituição Brasileira – Art. 220)

Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras” (Declaração universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX)

Além dos projetos substitutivos fascicomunistas de Eduardo Azeredo (PSDB-MG): os PLS 76/2000, 137/2000 e ao PLC 89/2003, que “tipificam” condutas criminais na Internet. Temos ainda outros projetos com propostas igualmente agressivas à liberdade de expressão como ressaltou o Jorge Serrão em seu blog Alerta Total:

Internautas, uni-vos! O espectro do totalitarismo ronda a Internet no Brasil. O senador petista Delcídio Amaral (MS) é o autor de um projeto de lei (PLS 279/03) que pretende criar o cadastro obrigatório, de todos os usuários de internet, e um arquivo, para em tese ser usado pela Justiça, contendo todo o conteúdo de todos os e-mails enviados nos últimos 10 anos. O projeto se arrasta pelo Senado e pode ser aprovado de repente.

Também no Senado, por orientação do desgoverno Lula, tramita o “bem intencionado” projeto do PLS 398/07, “idealizado” pelo senador Expedito Júnior (PR-RO). Seu “objetivo” é reprimir “sites criados por pseudo-jornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e personalidades e assim destruir a reputação dessas pessoas. O projeto é um atentado à liberdade de expressão.

O projeto propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Com a mudança, o crime praticado por meio de sites ou de mensagens eletrônicas difundidas pela internet terá pena aumentada em um terço (em relação às demais penalidades determinadas no capítulo que trata dos crimes contra a honra). Com a ajuda do cadastro de e-mails, a repressão ao livre pensamento na Internet fica mais fácil.

Na visão “socialista” do petismo, o Estado tem o “direito” de saber o conteúdo das mensagens eletrônicas enviadas por cada brasileiro. Em tese, a proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores. Na prática, os bolcheviques petistas querem instituir a invasão da privacidade eletrônica pela via legalizada. Se aprovado o projeto, o Big Brother vai virar realidade no mundo virtual brasileiro.

O monstrengo autoritário, vomitado pelos petistas ainda no começo do primeiro mandato de Lula, já recebeu parecer favorável de seu relator, o senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tucano e Delcídio concordam que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, cujo presidente, Marcelo de Carvalho Lopes, apóia a criação do cadastro. O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, também concorda com a idéia dos petistas.

A movimentação esta ficando séria, além dos ataques à imprensa tradicional, o Estado quer paralelamente criar condições de calar a boca dos Internautas “inconvenientes”, através de artficios legais, ou melhor, argumentos de extorsão legais. Não podemos deixar isto acontecer, é chegada a hora de unir as forças e tomar uma atitude de forte oposição em defesa da liberdade de expressão. Se alguem tem de ficar sob o foco do grande irmão, este alguem tem de ser o Governo, e não o cidadão.

Projeto anti SPAM, mais uma arapuca para o cidadão

Se este projeto anti SPAM tivesse sido estudado há seis ou sete anos atrás, ele teria sido um grande projeto. Hoje com a decadência no uso do email, e com o advento de sistemas eficientes e gratuitos contra o SPAM, é uma lei que ja chega tarde.

Ontem (05/03/08) o projeto passou na CCJ, o projeto é até interessante, mas sofre o que podemos chamar de “dedos de Azeredo”, uma espécie de toque de midas, que signfica que onde ele toca, existe alguma entrelinha pronta para pegar o cidadão de bem. Pois é, se o governo queria uma ferramenta para ter algum controle sobre a internet, e de forma que fosse simples enquadrar alguem, agora ele tem.

Baixe o projeto (PLS 21 de 2004) e leia, é pequeno, e depois vamos dar uma olhada mais a fundo:

[..]Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são utilizados os seguintes conceitos:

I – mensagem eletrônica é a mensagem enviada no âmbito de uma rede de computadores ou da rede mundial de computadores (Internet);

II – mensagem eletrônica não solicitada é toda mensagem eletrônica enviada para destinatário não consenciente, e que, independentemente de sua finalidade, seja enviada de forma massificada, com conteúdo uniforme ou praticamente uniforme;

III – destinatário consenciente é aquele que:

a) solicitou ao remetente ou consentiu, de forma expressa, que este lhe enviasse mensagens eletrônicas;

b) tendo mantido contato social ou relação comercial prévia com o remetente, não manifestou oposição ao recebimento de mensagens eletrônicas, desde que, no momento do contato social ou da relação comercial, e em todas as mensagens subseqüentes, tivesse à disposição mecanismo eficaz, simples e gratuito, pelo qual pudesse exercer a opção pelo não-recebimento de mensagens eletrônicas desse remetente. [..]

Até aqui esta perfeito, inclusive a definição de SPAM é mais ou menos esta, mas vamos seguindo:

[..] Art. 3º É proibido o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas.

Art. 4º O remetente de mensagem eletrônica é obrigado a apresentar, de forma clara e compreensível, em cada mensagem que enviar, os seguintes elementos:

I – endereço físico ou endereço eletrônico do remetente;

II – mecanismo eletrônico eficaz pelo qual o destinatário possa facilmente exercer o direito de não mais receber mensagens daquele remetente.

Parágrafo único. No caso de coleta de dados do destinatário, deverá ser exibida declaração, de forma proeminente e compreensível, antes e durante o momento de coleta de informações, explicando quais dados pessoais serão coletados, quem os coletará, a maneira como serão coletados e utilizados, explicitado o uso de arquivos de armazenamento ou de outros mecanismos de rastreamento.

Art. 5º É proibido o envio de mensagens eletrônicas a endereços eletrônicos obtidos a partir da utilização de programas de computador geradores de endereços de correio eletrônico, ou a partir da coleta automática de endereços de correio eletrônico feita em páginas da Internet.

Art. 6º Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos não poderão divulgar ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações pessoais que constem de tal banco de dados sem o prévio e expresso consentimento das pessoas a que tais informações se referem. [..]

Até aqui parece tudo normal, uma rápida leitura dirá que o projeto é muito bom, os próximos artigos tratam das sanções e o artigo 8 da falsidade ideológica:

[..]Art. 8º O art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar renumerando-se o parágrafo único para §1º e acrescido de §2º com a seguinte redação:

“Falsidade Ideológica

Art.299 ……………………………………………………………………………..

§2º – Incorre na mesma pena quem usar meios que impeçam ou dificultem a identificação do remetente ou o bloqueio automático de mensagens eletrônicas, ou nelas inserir declaração falsa ou diversa da que deveria constar, com o fim de impossibilitar a identificação da origem ou o rastreamento da mensagem”.(NR)[..]

Tudo parecia perfeito até aqui, até o resolvi fazer os seguintes questionamentos:

  • Como identificar o autor do SPAM?
  • Como posso provar que alguem enviou SPAM em meu nome para me prejudicar?
  • E seu um virus me infectar e eu disparar SPAM de terceiros?
  • E se minha maquina tiver open relay e alguem o usar para enviar SPAM?

Pois é, isto não esta previsto no projeto, e quem tem um mínimo de conhecimento técnico para entender estas quatro perguntas, vai perceber que é possível fazer qualquer inocente ser processado por SPAM, se a ação for apenas baseada na denuncia.

Vamos detalhar minhas dúvidas:

Mas antes vamos qualificar pelo menos dois tipos de SPAM: O enviado pelo proprio “anunciante” e o enviado por terceiros. O proprio anunciante em geral coloca um remetente real, já o SPAM enviado por terceiros mascara isto, caindo no artigo 8.

  • Como identificar o autor do SPAM? – Parece simples, mas não é, não se pode identificar o autor do SPAM apenas pelo remetente. Quantas vezes você já recebeu SPAM cujo “remetente” era você mesmo? Para uma correta identificação, é necessário a intervenção de um perito.
  • Como posso provar que alguem enviou SPAM em meu nome para me prejudicar? – Existem diversas motivações para isto;brincadeira de mau gosto, concorrencia desleal, e até mesmo por alguem que lhe deseja “fora de circulação por um tempo”. Novamente torna-se necessária a intervenção de um perito.
  • E seu um virus me infectar e eu disparar SPAM de terceiros? – Isto é mais comum do que se imagina, muitas vezes um virus infecta uma máquina inocente e a faz funcionar como um “zumbi”, disparando SPAM de terceiros, muitas vezes através de seu proprio email. Mais uma vez, torna-se necessária a intervenção de um perito.
  • E se minha maquina tiver open relay e alguem o usar para enviar SPAM? – Qualquer máquina com um web server instalado e rodando, e isto pode acontecer mesmo que você nunca use seu servidor. Basta deixar de bloquear as portas SMTP no firewal, e sua máquina pode facilmente sere transformada em “zumbi” para envio de SPAM. Tanto esta hipotese como a anterior podem deixar no “header” do email o IP do seu servidor, o que prova que de fato os emails sairam de sua máquina, mesmo que você não saiba e/ou não tenha nenhuma culpa nisto.

Desta forma, a redação do PLS precisa ser mais clara e concisa com relação à identificação do SPAMmer ou até mesmo do remetente.

E o projeto, não tem só estes buracos não, de acordo com Jorge Serrão do Blog Alerta Total, a intenção do Senado pode ser ainda mais sórdida, segundo ele a estratégia é impedir que os políticos sejam criticados através de mensagens anônimas e/ou mensagens padronizadas de protesto como o “protest-o-matic” que existem por ai para servir ao cidadão. E o pior, uma vez aprovada esta lei anti SPAM, o poder de contestação do cidadão Brasileiro cairá significativamente, facilitando assim a aprovação do AI5 digital, o projeto dos Cibercrimes de Azeredo.

Por fim, não sou eu que estou ficando paranóico ou ando alimentando teorias conspiratorias, o Senador Eduardo Azeredo ja deu provas suficientes do que é capaz de fazer, fiquem de olho !

Blogosfera em perigo na Europa

A caixa de pandora esta aberta, quem tem o que esconder e não quer que a cortina de fumaça da comunicação se dissipe esta fazendo alguma coisa para acabar com a “farra do jornalismo social”, com o crescimento da “inteligência coletiva” e principalmente com o colaborativismo do crowdsourcing.

Não sei se este sentimento da “Nobreza” é algum registro traumático escrito em seu DNA, que os tornam temerosos com as classes organizadas emergentes. Cruz credo! Deus me livre! Já basta aqueles burgueses o final da idade média terem decapitado a Nobreza quando perceberam que ela não servia para nada e os havia ursupado o quanto puderam. Ainda bem que estamos no século XXI e o povo não vai sair por ai decapitando a Nobreza, vai apenas promover uma reengenharia no Estado, em prol da nação, que mal há nisto?

Elocubrações a parte, nossos patricios Portugueses estão em perigo:

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) fez uma deliberação inédita, na qual prevê que, a partir de agora, todas as pessoas que sintam violados os seus direitos de expressão em sítios da Internet que cumpram uma função de veículo de comunicação pública possam ver as suas queixas atendidas pelo Conselho Regulador. Segundo Azeredo Lopes, presidente do organismo, “a ERC tem competências de supervisão e intervenção nesses ‘sites'”.

Em rigor, essas competências apenas se aplicam se, nos sítios de comunicação electrónica, forem verificados os seguintes pressupostos “Conteúdos sujeitos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente”, especifica o mesmo responsável.

Isto significa que, uma vez comprovado que determinado ‘site’ é um “órgão de comunicação social, comunicação pública, mesmo não efectuando uma comunicação do tipo jornalístico, e que o mesmo viola direitos, liberdades e garantias previstos na lei geral, isso nunca poderia impedir a ERC de intervir”, explica Azeredo Lopes.

Desta forma, fica estabelecido que “o direito de resposta não é um instrumento exclusivo do jornalismo, antes um direito fundamental”, acrescenta.

Esta deliberação do Conselho Regulador da ERC, ainda que relativa a uma queixa da CDU contra o sítio da Câmara Municipal do Porto (ver texto ao lado), vem estabelecer um precedente mais alargado. Nas palavras de José Alberto Azeredo Lopes, “definiu-se agora que temos competências de supervisão e intervenção nesses ‘sites'”, pelo que “não há, ainda, um plano de acção elaborado”, sublinha.

Na prática, continua a esclarecer o responsável, “os destinatários de informação deste tipo de sites têm agora garantida a tutela naquilo que seja competência da ERC, têm direito de resposta”. Para isso, é necessário que os visados enviem uma queixa formal, explicando a violação de direitos e exigindo esse direito de resposta.

Fonte: Jornal de Noticias

Você leu direitinho? Viu o nome do Presidente do ERC ? Alberto Azeredo Lopes ! Cruz credo ! Não sei o que os numerólogos podem dizer a respeito do nome Azeredo, mas deve ter algo de diabólico nele, pelo sim, pelo nao batam três vezes na madeira para uma proteção espiritual.

O projeto de Portugal, é light perto do Frankstein juridico , AI5 digital do Senador Eduardo Azeredo aqui no Brasil, mas é uma arma contra a liberdade de expressão em Portugal, uma vez que não ficou claro quando e como o ERC intervirá nos blogs.

Na Italia a coisa esta ainda pior, querem que blogs paguem taxa e até alvará!

Esta deliberação sucede numa altura em que, em Itália, foi apresentado um projecto-lei no sentido de enquadrar juridicamente os conteúdos disponíveis na blogosfera.

Em debate está a possível criação de uma entidade onde todos os bloguistas teriam que se registar, tendo direitos e deveres. Concretamente, os bloguistas receberiam um certificado desse organismo, pagariam impostos (mesmo que o objectivo dos blogues não seja comercial) e estariam sujeitos a um código penal.

Segundo o mesmo projecto, os sítios da Internet estariam sob a supervisão de uma editora com competências jornalísticas comprovadas para vigiar os conteúdos publicados.

Este projeto Italiano, deve ter sido baseado no PL do Senador Eduardo Azeredo, só que é uma versão “entry level”.

Acompanhe esta polêmica no Jornal de Noticias, no Adufe 4.0, A origem das especies , Apdeites V2 e Beppe Grilo’s Blog.

Censura na internet? E precisa ?

Toda vez que leio sobre projetos e leis para monitorar e censurar a Internet me lembro de uma piada que era mais ou menos assim:

Uma familia estava para viajar, era um casal com dois filhos, uma menina e um menino. O menino tinha um cãozinho, e a menina um macaquinho. O menino batia e o pé e afirmava que sem o seu cãozinho ele não iria à lugar algum, mas o referido animal estava com uma diarréia terrivel, era tanto cocô que era desproporcional ao que ele comia, parecia materializa-lo dentro de si. Chega o veterinário que sem outra alternativa obstrui o animal com uma rolha de champanhe. 

Todos embarcaram, o cachorro na mala do carro. Agora era a filha que chorava, falando que não iria a lugar algum sem o macaquinho dela , o pai sem pensar, e já irritado, pega o macaco e joga na mala do carro.

Algumas horas depois, o forte cheiro de merda toma o interior do veiculo de uma forma desesperadora, o pai já sem saber o que fazer, para o carro de qualquer jeito no acostamento. A familia desembarca desesperada e após alguns minutos respirando ar puro o pai resolve investigar de onde vem aquele cheiro e lembra do cachorro e abre rapidamente a mala, e dá de cara com o macaco coberto de merda e desesperado com a rolha na mão, tentando enfia-la de volta no cãozinho. 

É aquela história, uma vez que o povo ganhou voz ativa, e começou a falar, questiomar e interagir, construindo sua inteligência coletiva, deixaram de se submeter à comunicação filtrada, tedenciosa e comprometida dos veículos tradicionais. Ele agora pode pode enxergar a nulidade do estado, as cortinas de fumaça da comunicação estão dissipando, e o Rei esta ficando nú.  O estado então se vale do comportamento inadequeado de uma uma minoria criminosa (crackers, scammers, pedófilos) para impor uma censura desmedida que prejudicará a maioria e não resolverá o problema provocado pela minoria criminosa. Mas resolverá o problema de nudez do Rei e de todos os nobres que vivem por conta pública.

Por fim fica a pergunta: Como pode o Estado querer, querer censurar e controlar uma rede que foi projetada para sobreviver à um bombardeio atômico?  E para que controlar?

A CENSURA está onde a gente menos espera

Artigo reproduzido na integra do Novae

Cristina Moreno de Castro, do Tamos com Raiva

Nos Estados Unidos, Espanha e Inglaterra, a justiça já está sendo acionada com freqüência para combater os trolls – comentários agressivos e provocadores – postados em blogs e sites. Ou seja, a moderação não basta como ferramenta de controle: o poder judiciário já está intervindo. Sobre isso, o jornalista Carlos Castilho escreveu um artigo, publicado no Observatório da Imprensa.

Foi com o aval da Justiça que os governantes do AI-5 censuravam jornais, apresentações teatrais e discos. Agora, não precisam fundamentalmente dela. Os próprios empresários da mídia fazem esse papel de controladores políticos e ideológicos. E não moderam apenas os comentários ofensivos, mas aqueles que dizem algo que vai de encontro às idéias dos patrocinadores e anunciantes e dos próprios donos dos veículos.

O pior é que a censura está chegando à blogosfera, um espaço que considerávamos, até então, muito mais livre que qualquer outro veículo midiático. Em 19 de abril meu pai – o jornalista José de Souza Castro, que colabora aqui no Tamos com Raiva – fez o seguinte comentário no blog do Noblat:

Parabéns ao Globo. Finalmente, ele resolveu pegar pesado contra os bicheiros. Lá pelos idos de 1993, eu estava na sucursal mineira e mandei ao Rio reportagem de uma página sobre o ingresso dos bicheiros cariocas no Sul de Minas. Em São Lourenço, o candidato a prefeito que mais gastava na campanha era neto de um bicheiro famoso na década de 50, o Tenório Cavalcanti, o Homem da Capa Preta. Minha reportagem chegou a ser anunciada na noite de sábado na TV Globo, no “leia amanhã no Globo”, mas foi substituída às pressas por um calhau de uma página. Acho, mas não tenho provas, que Roberto Marinho soube da matéria por aquele anúncio e mandou tirar, cumprindo assim a profecia de Tenorinho, o candidato.

Não teve nada de ofensivo, mentiroso ou outro adjetivo do tipo que desqualificasse sua publicação. Mas fez uma crítica ao grupo de Robert Marinho, que, por sinal, paga o salário de Ricardo Noblat. E foi censurado; não chegou nem a ser publicado.

Muito pior foi a censura que ele sofreu esta semana no Portal Comunique-se. Pior, porque considero que um site voltado para jornalistas, que se propõe a avaliar criticamente a mídia e, inclusive, combater a censura, não pode ir excluindo comentários sem explicação. No último dia 26, meu pai comentou o artigo de Moacir Japiassu sobre o fato de as mulheres enviarem calcinhas para as Embaixadas de Mianmar como protesto contra a repressão no país:

“Como protesto, mulheres enviam calcinhas a Embaixadas de Mianmar”. Se a moda pega, tem um juiz em Sete Lagoas (MG), que vai poder montar uma loja de calcinhas. Em suas sentenças que contrariam a Lei Maria da Penha, ele diz barbaridades tais: “A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem”; “O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”; “A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”; e “Esta Lei Maria da Penha – como posta ou editada – é portanto de uma heresia manifesta. Herética porque é antiética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e por tudo isso flagrantemente inconstitucional e por tudo isso flagrantemente injusta”.

Três dias depois, o Comunique-se retirou o comentário do ar e colocou em seu lugar o seguinte aviso:

Ao perceber a censura, meu pai resolveu publicar novamente tudo o que tinha escrito (ele salva os comentários no Word), acho que para tentar atiçar a indignação dos colegas que comentam no mesmo espaço. O pior é que não conseguiu. Embora os jornalistas José Truda Júnior, Jonas S. Marcondes e Talis Andrade viessem a público dizer, a seu modo, que era um absurdo aquela censura, houve quem dissesse que “São as regras do jogo. Participa quem quer”. Eu havia feito o seguinte comentário, incitando a manifestação do Comunique-se (que, obviamente, nunca aconteceu):

Mas, em resposta, o jornalista Fábio José de Mello, o mesmo que defendeu “as regras do jogo”, disse que “esse papo furado de censura” era “melodrama mexicano”. E veio adiante com o conceito do Houaiss para a palavra, tentar desmentir a censura que o Comunique-se fez:

Ele mesmo se contradiz claramente. Porque, se o Houaiss diz que, com base em critérios de caráter moral ou político, a censura decide sobre a conveniência ou não de liberar um texto para publicação, houve, sim, censura. O comentário de José de Castro foi publicado em 26/10, mas logo em seguida o Portal definiu que não era “conveniente” continuar a exibi-lo “para o público em geral”. Felizmente o site soube preservar o bom senso ao não censurar de novo três dias depois, quando meu pai resolveu fazer sua provocação.

No mesmo dia em que meu pai foi censurado, DOZE comentários feitos pelo jornalista Juarez Alves Porto tiveram o mesmo destino. Curiosamente, os comentários mais críticos às posições desse Fábio Mello – um ex-funcionário do Comunique-se e uma pessoa ainda influente naquele Portal.

Mas é muito triste ver que os próprios jornalistas já se acostumaram ao fato de serem censurados. Esse comodismo explica, em grande parte, por que Aécio Neves consegue manter o controle da mídia em Minas Gerais há tanto tempo. Não conseguiria se os próprios jornalistas (principalmente os que detêm algum cargo de chefia) não fossem coniventes com esta política. E não é preciso ir mais longe para ilustrar o tanto que a censura pode ser maléfica para toda a sociedade. Aécio não tem oposição. Os problemas de seu governo parecem não dizer respeito ao papel tradicional da imprensa – o de acompanhar criticamente os três poderes – e, conseqüentemente, não chegam até a sociedade. E é esse o cara que vai chegar à presidência da República em 2010 ou 2014, se ele conseguir também controlar os blogs.

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Nota: No dia 12/11/2007, o editor de interatividade do Globo Online, Paulo Mussoi, escreveu o seguinte esclarecimento na parte de comentários do Observatório da Imprensa, onde este artigo também foi publicado:

“Prezada Cristina Moreno: na condição de editor de interatividade do Globo Online, quero esclarecer que, ao contrário do que afirma seu artigo, o comentário enviado pelo jornalista José de Souza Castro, seu pai, ao Blog do Noblat jamais foi censurado. Está no ar desde o dia de sua publicação, que não ocorreu em 19 de abril, como vc afirma, mas sim em 23 de abril, quatro dias após. O comentário pode ser visto a partir do link: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=55671 Sobre este caso, porém, convém esclarecer que, de fato, a expressão ’Roberto Marinho’, tanto nos blogs quanto nas demais áreas de interatividade do Globo Online, não é publicada automaticamente. Um filtro de palavras previamente estabelecido deixa o comentário que contém esta expressão pendente para aprovação posterior, o que no do seu pai ocorreu cerca de quatro horas após o envio do texto. A razão para esse cuidado é evitar que ofensas pesadas, sem fundamento e geralmente anônimas envolvendo a memória do ex-presidente do Globo sejam publicadas desnecessariamente no jornal que ele comandou por 70 anos. Nestes tempos em que os trolls se tornam cada vez mais uma ameaça ao debate democrático na internet, creio que essa medida preventiva – que passa longe da censura ideológica e é pautada meramente pelo bom senso – seja plenamente justificável. Att, Paulo Mussoi, editor O Globo Online.”


Em resposta, comentei o seguinte, no dia 13/11/2007:

“Caro Paulo Mussoi, Obrigada pelos esclarecimentos; fiquei satisfeita ao conferir que o comentário, no fim das contas, não foi censurado. Esse filtro de que o senhor nos fala já deve ter causado a mesma impressão que nos causou a outros leitores, justamente porque dificilmente alguém acompanha um artigo durante quatro horas para saber se teve um comentário aprovado. Mas eu deveria ter retornado até o site, sete meses depois, antes de citá-lo como exemplo em meu artigo. Para corrigir esta falha, coloquei seus esclarecimentos também no Tamos com Raiva e na NovaE, onde este artigo também foi publicado.


De todo modo, achei muito interessante esse sistema de filtragem adotado por vocês na luta contra os trolls. Seria muito válido para os leitores deste Observatório – penso eu – se o senhor divulgasse outros vocábulos barrados por este filtro. ’Lula’ seria um deles? ’Fernando Henrique’? Fica a sugestão.”