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Ministério Público quer implantar o estado vigilantista

Soube desta informação há pouco, o Ministério Público quer implantar um estado vigilantista, fazendo valer na forma de acordo o registro obrigatório do log por três anos, termo do tão criticado artigo 22 do PLC 84/99 o projeto de cibercrimes. Ou seja, na iminência de ser vetado na Câmara, o ministério público quer implantar o “grampo eletrônico” em todos os internautas Brasileiros, ou para quem ainda não entendeu. Querem impor ferramentas para calar nossas bocas.

A noticia me chegou da seguinte forma:

NEM a lei “do” Azeredo dos Cibercrimes foi ainda votado na Câmara, muito menos sancionada pelo presidente Lula e o Ministério Público (SEMPRE ELE!) quer se bancar de legislador agora (alguém aqui votou em algum promotor para o cargo de senador ou deputado federal nas últimas votações e não estou sabendo ? tsc tsc…) e se anteceder e garantir suas posições (vai que a votação do Azeredo os deputados estejam cientes de seu papel de RESPONSABILIDADE SOCIAL e não votem naquele projeto fascista, inclusive no tocante do grampo “preventivo” em massa, de todo mundo dos logs no provedor, por 3 anos, sem autorização judicial prévia – um fascismo monstro que só pode ser comcebido por mentes ditadoras e anti-democráticas, que não prezam o estado de direito).

Pois hoje, 23/11/08, o Domingo Espetacular (Record) em mais uma das (centenas de milhares) matérias de pedofilia, disse, ao final da matéria que semana que vem o MP vai assinar um “termo de compromisso” com os provedores de internet, os obrigando a manter o log de todo mundo por 3 anos sem autorização judicial prévia.

AGORA, EM QUE o MP se baseia para fazer isso ? OBRIGAR os provedores a um GRAMPO EM MASSA, SEM MANDATO JUDICIAL PRÉVIO, DE TODO MUNDO POR 3 ANOS ? ISSO É UMA AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!!!!!

Alguém tem que denunciar estes procuradores e promotores do MP ao CNJ, por afrontar o estado de direito!!!!!!!!!!!!!!!

Quer dizer, NEM a lei “do” Azeredo foi votada ainda (Cibercrimes) (e como provavelmente eles prevêem que vão perder e os deputados não são malucos de votar neste embrólio – não pelo menos tb no tocante á este mega grampo fascista nazista ditatorial, em massa, sem mandato judicial, e por tanto tempo! – eles estão se antecendo á votação e metendo os pés pelas mãos, NA MARRA MESMO! No velho estilo do “nosso” MP!)

E SE a câmara não votar tais grampos por 3 anos, ou der prazo muito menor, ou então nem votar esse artigo ? O MP estará baseado EM QUE, com que autoridade (acima do legislativo) ele terá para IMPOR tal violação do estado de direito! O grampo então, de 3 anos SERIA TOTALMENTE ILEGAL, INCONSTITUCIONAL, e qq prova que deles se servirem para caçar bodes espiatórios (como TODOS NÓS SABEMOS é o intuítuo, usando o “boi de piranha” da “pedofilia virtual”) podem ser anuladas no supremo, uma vez que tal lei que define isso não foi (ainda) aprovada (e periga de não o ser como está lá – 3 anos), e que o Supremo entenda que 3 anos em massa de 30 milhões de pessoas equivale ao grampo de 30 milhões de telefones, sem ordem judicial nem nada, por 3 anos tb.

A censura e a ditadura civil estão entrando no Brasil pela porta da frente: via MP. Não se enganem.

Alguém tem que denunciar isso.

*** Seria esta uma tática de desespero da burguesia nacional e das mega corporações, que vendo que estão perdendo no tabuleiro (e que não passarão o grampo de 3 anos dos provedores por discussão no legislativo, através de lei formal), usarem o “tapetão” (Ministério Público) para passar este embrólio nazista na marra ? Seria o MP o outro artifício que eles estariam dispostas na manga caso falhe no legislativo ? Mas aí com que base o MP poderia fazer isso, constitucionalmente, ainda mais se tal propositura for discaradamente ponto vencido no congresso ? Eles estariam mais errados ainda. tais provas de nada serviriam, seriam provas ilegais, e quem se usasse dele deveria ser denunciado frente ao CNJ (Conselho nacional de Justiça) e as Associações Pan Americanas de Direitos Humanos, á Anistia Internacional.

Será que a ditadura está entrando no Brasil by MP ?

Será que este pessoal quer se posar de legislador e atropelar as funções normativas do congresso ? GENTE, o MP está se tornado algo DELIBERADAMENTE PERIGOSO! Alguém tem que denunciar isso!!!!!!!!!!!! QUEM deu “carta branca” para o MP ser legislador tb ? Qual o próximo passo ? quererem governar o Brasil ?

PS: Não se esqueçam que na decada de 60, por causa de um promotor os EUA virou um caos (período que se conhece hoje como “Macartismo”, ou “Caça ás bruxas”, atrás de comunistas nos EUA). Pessoas foram presas injustamente, injustamente condenadas, caçadas, marcadas e ng as dava emprego, pessoas se suicidaram. Isso por causa de um ÚNICO promotor (Macarter) e seus assessores no MP! OLHA O ESTRAGO QUE ELE FEZ!

A história nos demonstra que poder demais á uma pessoa ou grupo delas (seja aonde for, com o cargo e o pretexto que for, não importa) quem paga o pato é a sociedade! Portas abertas ao totalitarismo! Será que neste país não temos NENHUMA autoridade de olhos abertos aos demandos e exageros do MP e seus agentes ??? confia-se cegamente e pronto ?

Dado a urgência do fato, não houve tempo de apurar a veracidade da noticia, mas quem assistiu ao programa citado pode por favor endossar a noticia.

Vamos agir, URGENTE, vamos fazer barulho, vamos chamar a atenção da Imprensa.

UPDATE 24/11/08 – 07:48

Para comprovar que a denuncia é procedente, apesar de ainda não existir nenhum posicionamento público do Ministério Público sobre o noticiado neste domingo no referido programa de TV, encontrei em algumas pesquisas, fatos que envolvem diversos ministérios públicos “recomendando” o registro de logs de acesso aos principais provedores do país conforme links a seguir:

Em outras palavras, os Ministérios Públicos estão agindo inconstitucionalmente e impondo o controle dos logs independente da aprovação ou não do famigerado PL 84/99 de cibercrimes

UPDATE 24/11/08 – 10:11

Quem faz a afirmação é a promotora Ana Lucia Melo, que fala que na proxima quinta (27/11) sera assinado o acordo com os provedores. O curioso é que no video o caso citado não tem nenhuma relação com a Internet, que foi “inserida” na reportagem para criar o “mito midiatico” que associa a Internet com pedofilia.

Sobre João Carlos Caribé

Consultor Trandisciplinar, formado em Publicidade e pós graduado em Mídias Digitais. Foi um dos pioneiros do ciberativismo pela liberdade na Internet, conquistando o prêmio Frida em 2011 pelo trabalho desempenhado na defesa da liberdade na Internet no Brasil. Também sou conselheiro no primeiro Conselho de Coordenação da NETmundial Initiative e membro do comitê executivo da NCUC na ICANN, ambos representando a sociedade civil da América Latina e Caribe. Também sou membro da Internet Society Brasil, Red Latam, BestBits, Comunidade Diplo, Dynamic Coalition on Network Neutrality and Global Net Neutrality Coalition.

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  1. Domingo Espetacular” fala sobre pedofilia e orienta pais sobre o assunto.

    Ontem, a revista eletrônica da Record exibiu uma longa reportagem sobre o assassinato, no interior de São Paulo, do ganhador da Mega-Sena. Mas o destaque ficou para a abordagem da pedofilia, a partir da prisão de um homem que abusava de crianças. A reportagem trouxe orientações para que os pais fiquem alertas em relação ao comportamento de seus filhos. Ontem, o “Domingo Espetacular” fechou com 12 pontos de média, segundo dados preliminares.

    http://planetatv.wordpress.com/2008/11/24/tv-jornalismo-como-arma-no-domingo/

    -> É a Record do Bispo Macedo! =[

    Responder
  2. Eu nunca tive dúvidas: O Ministério Público e a sua ONG SaferNet gostam é de controle, vigilantismo, censura. Já deram bastantes provas disso. MP e seu braço ongueiro SaferNet são capazes de fazer muito mais estrago do que 1000 Azeredos.

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  3. Pingback: S.O.B.R.E.T.U.D.O » Descolagem #3

  4. falando em controle, só vi hoje a história do Maradona e outras celebridades argentinas censurando conteúdo de buscadores por lá. Como a estratégia envolve subterfúgios judiciais, fiquei pensando se ela poderia ser usada aqui no Brasil…

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  5. Prevejo um futuro negro para internet, seja no braziu querido ou em qualquer outro país. Pois liberdade de expressão no nível que internet proporciona incomoda e muito o status quo.
    Veja essa: http://www.theregister.co.uk/2008/09/26/italian_law_kills_blog/

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  6. Pingback: Achados na Web #30 » Ladybug Brasil - Sobrevôos, descobertas, achados.

  7. O que o MP está fazendo é ilegal, LOGO todas as provas colhidas SÃO ILEGAIS (fruto da árvore podre)! Não há especificidade sobre isso na lei, logo o MP está legislando por causa própria, e PIOR, COMETENDO CRIMES (abuso de autoridade ou função), já que não é papel dele legislar nem desrespeitar leis e direitos já outorgados (aqui direito á privacidade, direitos humanos).

    Tranquilamente, isso não vai dar em nada. São provas podres, contestáveis até o inferno e ainda merecia um processo por abuso de autoridade e denúncia no CNJ (conselho Nacional de Justiça).

    “Nosso” Mp deveria ser tb formalmente denunciado á associação interamericana dos direitos da pessoa humana e á Anistia Internacional.

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  8. Mas quem tem peito pra denunciar o MP?
    O barulho que esse absurdo causou é tão baixinho.

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