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Ministério da Justiça quer ir além de Azeredo

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O Ministério da (In)Justiça conseguiu ir mais longe do que Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no vigilantismo na Internet. Como reporta o site Congresso Em Foco:

O Ministério da Justiça (MJ) deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet. O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede. (grifo meu)

A proposta do MJ, claro, tem o dedo da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (sucessora do SNI):

Agora, o MJ, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os horários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. 

E depois as pessoas ainda questionam a origem da expressão “estado policial”… Falando em estado policial, a proposta também se estenderia a provedores de conteúdo, algo que como disse Sério Amadeu, “[q]uem será atingido por este artigo? O Twitter, o Facebook, o Youtube e quase todo mundo que monta uma página na web”. Outro crítico do projeto é o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho que disse que “[p]or mais polêmico que seja o substitutivo do [senador Eduardo] Azeredo, ele é coisa de escola infantil perto da ideia do Ministério”.

A absurda proposta do MJ é muito parecida com a legislação sobre Internet chinesa, ou seja, tal órgão fartamente financiado pela extorsiva carga tributária brasileira descerá ao nível do mais depravado regime político visto na face da Terra.

Bom, para que falar muito quando o próprio Azeredo diz que ““[s]e [os críticos] achavam o substitutivo ruim, vão considerar esse muito pior”. Como diria o Primeiro-Ministro em 007 – O Amanhã Nunca Morre (o melhor filme da série, embora acho que a piranhudice de Xenia Onatopp em GoldenEye sensacional), “well that settles it”. Se o próprio Azeredo critica, qual a razão de discutir a proposta do MJ?

O pior de tudo é sempre a imprensa brasileira, uma vez que a notícia só apareceu 16 vezes no Google Notícias.

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Kassab Kassa Liberdades

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Folha de S.Paulo de hoje reporta que Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo, assinou um decreto censurando o acesso a inúmeros sites da Internet em pontos de acesso à Internet de propriedade e/ou financiamento do governo municipal. O decreto, numerado em 49914/2008, é resultado da Lei 14098/2005 de autoria de Domingos Dissei (PL 677/2005) sancionada pelo atual governador, e tucano (como de costume) José Serra. Desnecessário dizer também que o projeto de censura ao acesso livre à Internet é travestido de “proteção às criancinhas”, algo, no mínimo ridículo, já que ofende a inteligência humana a idéia de um tarado vendo fotos de crianças e masturbando-se numa lan house ou cybercafé da vida; além claro do controle social que é criado pelo trânsito de pessoas atrás da pessoa.

Como de costume, a notícia teve pouco impacto na mídia, mesmo sendo um ataque à Mao Tse-Tung contra a Internet, só repercutindo no blog do Sérgio Amadeu.