Ministério Público quer implantar o estado vigilantista

Soube desta informação há pouco, o Ministério Público quer implantar um estado vigilantista, fazendo valer na forma de acordo o registro obrigatório do log por três anos, termo do tão criticado artigo 22 do PLC 84/99 o projeto de cibercrimes. Ou seja, na iminência de ser vetado na Câmara, o ministério público quer implantar o “grampo eletrônico” em todos os internautas Brasileiros, ou para quem ainda não entendeu. Querem impor ferramentas para calar nossas bocas.

A noticia me chegou da seguinte forma:

NEM a lei “do” Azeredo dos Cibercrimes foi ainda votado na Câmara, muito menos sancionada pelo presidente Lula e o Ministério Público (SEMPRE ELE!) quer se bancar de legislador agora (alguém aqui votou em algum promotor para o cargo de senador ou deputado federal nas últimas votações e não estou sabendo ? tsc tsc…) e se anteceder e garantir suas posições (vai que a votação do Azeredo os deputados estejam cientes de seu papel de RESPONSABILIDADE SOCIAL e não votem naquele projeto fascista, inclusive no tocante do grampo “preventivo” em massa, de todo mundo dos logs no provedor, por 3 anos, sem autorização judicial prévia – um fascismo monstro que só pode ser comcebido por mentes ditadoras e anti-democráticas, que não prezam o estado de direito).

Pois hoje, 23/11/08, o Domingo Espetacular (Record) em mais uma das (centenas de milhares) matérias de pedofilia, disse, ao final da matéria que semana que vem o MP vai assinar um “termo de compromisso” com os provedores de internet, os obrigando a manter o log de todo mundo por 3 anos sem autorização judicial prévia.

AGORA, EM QUE o MP se baseia para fazer isso ? OBRIGAR os provedores a um GRAMPO EM MASSA, SEM MANDATO JUDICIAL PRÉVIO, DE TODO MUNDO POR 3 ANOS ? ISSO É UMA AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!!!!!

Alguém tem que denunciar estes procuradores e promotores do MP ao CNJ, por afrontar o estado de direito!!!!!!!!!!!!!!!

Quer dizer, NEM a lei “do” Azeredo foi votada ainda (Cibercrimes) (e como provavelmente eles prevêem que vão perder e os deputados não são malucos de votar neste embrólio – não pelo menos tb no tocante á este mega grampo fascista nazista ditatorial, em massa, sem mandato judicial, e por tanto tempo! – eles estão se antecendo á votação e metendo os pés pelas mãos, NA MARRA MESMO! No velho estilo do “nosso” MP!)

E SE a câmara não votar tais grampos por 3 anos, ou der prazo muito menor, ou então nem votar esse artigo ? O MP estará baseado EM QUE, com que autoridade (acima do legislativo) ele terá para IMPOR tal violação do estado de direito! O grampo então, de 3 anos SERIA TOTALMENTE ILEGAL, INCONSTITUCIONAL, e qq prova que deles se servirem para caçar bodes espiatórios (como TODOS NÓS SABEMOS é o intuítuo, usando o “boi de piranha” da “pedofilia virtual”) podem ser anuladas no supremo, uma vez que tal lei que define isso não foi (ainda) aprovada (e periga de não o ser como está lá – 3 anos), e que o Supremo entenda que 3 anos em massa de 30 milhões de pessoas equivale ao grampo de 30 milhões de telefones, sem ordem judicial nem nada, por 3 anos tb.

A censura e a ditadura civil estão entrando no Brasil pela porta da frente: via MP. Não se enganem.

Alguém tem que denunciar isso.

*** Seria esta uma tática de desespero da burguesia nacional e das mega corporações, que vendo que estão perdendo no tabuleiro (e que não passarão o grampo de 3 anos dos provedores por discussão no legislativo, através de lei formal), usarem o “tapetão” (Ministério Público) para passar este embrólio nazista na marra ? Seria o MP o outro artifício que eles estariam dispostas na manga caso falhe no legislativo ? Mas aí com que base o MP poderia fazer isso, constitucionalmente, ainda mais se tal propositura for discaradamente ponto vencido no congresso ? Eles estariam mais errados ainda. tais provas de nada serviriam, seriam provas ilegais, e quem se usasse dele deveria ser denunciado frente ao CNJ (Conselho nacional de Justiça) e as Associações Pan Americanas de Direitos Humanos, á Anistia Internacional.

Será que a ditadura está entrando no Brasil by MP ?

Será que este pessoal quer se posar de legislador e atropelar as funções normativas do congresso ? GENTE, o MP está se tornado algo DELIBERADAMENTE PERIGOSO! Alguém tem que denunciar isso!!!!!!!!!!!! QUEM deu “carta branca” para o MP ser legislador tb ? Qual o próximo passo ? quererem governar o Brasil ?

PS: Não se esqueçam que na decada de 60, por causa de um promotor os EUA virou um caos (período que se conhece hoje como “Macartismo”, ou “Caça ás bruxas”, atrás de comunistas nos EUA). Pessoas foram presas injustamente, injustamente condenadas, caçadas, marcadas e ng as dava emprego, pessoas se suicidaram. Isso por causa de um ÚNICO promotor (Macarter) e seus assessores no MP! OLHA O ESTRAGO QUE ELE FEZ!

A história nos demonstra que poder demais á uma pessoa ou grupo delas (seja aonde for, com o cargo e o pretexto que for, não importa) quem paga o pato é a sociedade! Portas abertas ao totalitarismo! Será que neste país não temos NENHUMA autoridade de olhos abertos aos demandos e exageros do MP e seus agentes ??? confia-se cegamente e pronto ?

Dado a urgência do fato, não houve tempo de apurar a veracidade da noticia, mas quem assistiu ao programa citado pode por favor endossar a noticia.

Vamos agir, URGENTE, vamos fazer barulho, vamos chamar a atenção da Imprensa.

UPDATE 24/11/08 – 07:48

Para comprovar que a denuncia é procedente, apesar de ainda não existir nenhum posicionamento público do Ministério Público sobre o noticiado neste domingo no referido programa de TV, encontrei em algumas pesquisas, fatos que envolvem diversos ministérios públicos “recomendando” o registro de logs de acesso aos principais provedores do país conforme links a seguir:

• Termo de compromisso do MP-SP com o UOL,IG, Terra, AOL e Click 21
• Safernet – MPF recomenda que a NET armazene log por pelo menos dois anos
• Recomendação 47/2008 do MPF a NET para armazenar logs por pelo menos dois anos
• Termo de compromiso do MP-RS com provedores de serviço filiados à Internetsul
• Manual de interceptação telemática do MP-SC
• Recomendação 64/2008 do MPF à Anatel para armazenar logs por pelo menos dois anos

Em outras palavras, os Ministérios Públicos estão agindo inconstitucionalmente e impondo o controle dos logs independente da aprovação ou não do famigerado PL 84/99 de cibercrimes

UPDATE 24/11/08 – 10:11

Quem faz a afirmação é a promotora Ana Lucia Melo, que fala que na proxima quinta (27/11) sera assinado o acordo com os provedores. O curioso é que no video o caso citado não tem nenhuma relação com a Internet, que foi “inserida” na reportagem para criar o “mito midiatico” que associa a Internet com pedofilia.