Censura: Síndrome da Rainha de Copas assola o país

(publicado originalmente no From Lady Rasta)

Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada.

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Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.

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Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

Eu estava no 4°ano da faculdade quando houve o confisco do dinheiro no Plano Collor. Praqueles que não se lembram (e praqueles que não estão enfronhados no direito), além do confisco, houve também a edição de uma Medida Provisória cretina proibindo que o Poder Judiciário concedesse medidas liminares contra o confisco. Lembro que o meu professor de Processo Civil na faculdade, entrou na sala na segunda feira furibundo da vida, e no melhor estilo “Geraldo Vandré– Geração Ditadura”, começou a declamar esse poema do Eduardo Alves da Costa Maiakovski aí-em-cima, chamado “No caminho de Maiakovski“ “Despertar é Preciso”.

A gente ainda não estava tão longe assim do fim da ditadura militar, e as pessoas tinham uma maior preocupação com esse assunto; ainda mais quando no primeiro dia de governo um Presidente vindo lá do Alagoas tomava medidas tão inconstitucionais.

Tenho me lembrado muito dessa aula de Processo Civil de uns tempos pra cá, a ponto de achar que o vírus do riponguismo tivesse me pegado. Eu, falando de Maiakovski? Geraldo Vandré? Mas que coisa antiga né?

É que ultimamente, estou tendo uma sensação de “deja vu” absurda. O problema é que só quem tem tomou a pílula vermelha está enxergando…

Como o poema acima, começou beeeem devargazinho: de vez em quando, nervoso com alguma crítica, lá vinha o nosso Presidente dizendo que a imprensa não podia ser leviana, bla bla bla. Lembra do jornalista americano que quase foi expulso do país porque disse na lata o que todo mundo comentava à boca pequena? Eu pessoalmente não gosto do cara, mas daí a achar razoável uma retaliação daquelas são outros 500…

Pedro Doria, jornalista e blogueiro conhecido, teve seu blog censurado porque “estaria fazendo campanha para o Fernando Gabeira antes da hora” – alguém me explica por favor a diferença entre colocar um banner do candidato com o qual nos identificamos e um adesivo na traseira do carro? Ou dizer que vai votar em fulano ou beltrano numa mesa de bar? Porque eu não vejo nenhuma.

Mas não parou por aí né? Depois do Pedro Dória, tivemos a censura ao Estado de São Paulo e ao Jornal da Tarde, os quais foram impedidos de publicar matérias sobre o caso do CRM, para “evitar eventuais danos morais” (pessoalmente, não sabia que o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde eram crianças imberbes que precisavam da tutela do Estado pois não poderiam arcar com as consequências de seus erros, caso erros fossem cometidos…).

Basicamente moçada, de acordo com o Poder Judiciário, Watergate não poderia ter ocorrido. Democrático, não acham?

Agora, sob o argumento de uma causa nobre – combate à pedofilia e a defesa dos direitos autorais -, há um projeto sobre os crimes digitais do Senador Azeredo (sim, ele mesmo!) em vias de ser aprovado (cujos detalhes não vou dar aqui, porque há posts super detalhados sobre o assunto aqui, ali e acolá), projeto esse que não só inviabilizará a internet no país, como estará cerceando NOSSOS direitos individuais, tão duramente defendidos e conquistados ao longo das décadas passadas.

Essa aliás, é uma técnica muito utilizada por regimes ditatoriais: sob a justificativa de um motivo nobre, atitudes dignas do “pulha” de Nelson Rodrigues; sob o manto da defesa de alguns direitos, atropelam-se garantias constitucionais.

Angel Boligan, El Universal

A lei seca é um exemplo claro disso. Sob o argumento nobre de que é preciso evitar os acidentes decorrentes de motoristas dirigindo embriagados (premissa verdadeira), além de definir como embriagado todo aquele que toma um gole de álcool (ou seja, define como embriagado alguém que pode não sê-lo) determina a lei que os motoristas sejam obrigados a fazer exames compulsoriamente – com as autoridades, na sequência, divulgando que aqueles que se negassem a fazê-lo seriam “presos por desacato”. Deus do céu!! Aonde fomos parar? Desde quando o exercício de um direito constitucionalmente garantido pode ser visto como desacato? Estamos em 1968 e esqueceram de me avisar?

Tá todo mundo meio esquecendo , mas tem uma lei que entrará em vigor sei lá quando determinando a instalação de chips nos veículos de São Paulo (não sei se ainda não entrou em vigor ou sequer foi editada – eu procurei e não achei nada a respeito), para monitorar a pontualidade do pagamento do IPVA e a obediência às leis. E tem gente que acha isso bom – afinal, alegam, a segurança irá aumentar; o Poder Público vai ter condições de saber exatamente o que cada um está fazendo, como o “Grande Irmão”, e, argumento dos mais pusilânimes, se “quem não deve não teme”, não é mais seguro saberem onde vc está? Pode ser que seja. Desde que vc não se importe, o que não é o meu caso. Tem gente que também acha o máximo morar em um condomínio que tenha shopping e escritório acoplado, gente que nem anda a pé, assim não precisa sair da bolha de ilusão para viver. Para viver em segurança, não se importam em ser prisioneiros…

Repito:Os piores regimes ditatoriais do mundo começaram com (teoricamente) boas intenções. É assim que começa. E-xa-ta-men-te como no poema que coloquei lá em cima (sabe aquele bordão chulo? só vou colocar a cabecinha? pois é…). E porque é aos pouquinhos, fica todo mundo quieto (com exceção de alguns corajosos que estão dando a cara pra bater, mesmo enfrentando o rebanho – esse velho conhecido de Niezstche).

Gente, quase ninguém fala nada!!! O mais surpreendente (para alguns, não para mim) é que isso se dê durante o governo de um Presidente que (teoricamente) seria contra esse tipo de comportamento (bom, mas nosso governo devolveu o cubano que pediu asilo político aqui, lembram? E era amigo do Fidel e continua amigo do Chavez…).

Agora esse projeto de lei, onde querem monitorar e armazenar passo a passo tudo o que vc faz na internet, em prol da “segurança”. Mais uma lei né? Quando será que vão entender que o problema do nosso país não é a falta de leis, mas a sua aplicabilidade, legitimidade e o seu cumprimento? Quando será que vão entender que o fato de termos leis suecas não nos torna a Suécia? Aliás, falando nisso, será que queremos ser a Suécia?

Há abuso quanto à infração de direitos autorais na internet? Claro que há. Devem ser punidos? Evidentemente! Há crimes horríveis sendo perpetrados por aí, como a pedofilia por exemplo? Claro. Devem ser punidos? Evidentemente! A qualquer custo? Vocês podem me matar, mas eu acho que não. A qualquer custo é um custo alto demais. Não acho que o Poder Público (a menos que seja com uma ordem judicial) possa ter o registro de todos os meus passos na internet. Do mesmo jeito que não não lhes dou o direito (e isso me é constitucionalmente garantido) de abrir minha correspondência, ou acessar meus dados bancários, ou de olhar através de uma web cam ou buraco da fechadura quando troco de roupa ou estou de xamego no meu quarto. Ora, no que esses dois exemplos diferem do controle de acessos – e pior ainda – , dos dados trocados na internet? Ah, mas só tem esse jeito de se efetuar o controle? Não tenho nada a ver com isso. Se vira, arruma outro jeito. Porque da mesma forma que eu não me meto numa gaiola dourada para viver, não admito esse tipo de controle imotivado da minha privacidade.

Toda lei, para ser cumprida, necessita de uma certa dose de razoabilidade para ser eficaz. É nisso (fiquei pensando agora) que talvez resida a diferença entre estarmos em estado de guerra ou não. No estado de guerra, no estado de sítio, temos toque de recolher, execuções e prisões sumárias – e por vezes cometem-se arbitrariedades, mas estamos falando de um estado de exceção, que a população compreende como tal e só porque é exceção tais arbitrariedades são toleradas; só que não dá para uma população viver ad eternum em um estado de exceção – ao menos, não dá para isso acontecer e continuarmos a achar que estamos num estado democrático de direito na acepção pura do termo.

O Estado não pode generalizar e tornar toda uma população criminosa (ou suspeita de ter cometido um crime) só porque não tem condições de fiscalizar e punir quem descumpre a lei. De repente, todo mundo dirige bêbado até prova em contrário, todo mundo que troca arquivo P2P está infringindo direitos autorais, e os jornais não podem publicar matéria que julguem conveniente publicar!

Ou seja: como o Poder Público não tem condição de fiscalizar e fazer cumprir as leis, joga na vala comum do crime qualquer ato remotamente parecido com crime. Ao criar leis tão draconianas, de cumprimento difícil, o Estado na verdade está se abstendo de governar e de exercer o poder de polícia. Ao definir tudo como crime, nada é crime aos olhos do cidadão “médio” – e portanto, não haverá qualquer problema em descumprir referidas leis aos olhos da população. O ponto é : ao invés de “chamar a responsabilidade para si” (vai gente, deixa eu colocar um bordão de jogador de futebol só pra dar uma quebrada no clima vai?), ao invés de decidir, definir, o Estado proíbe. Igualzinho à Rainha de Copas da Alice do País das Maravilhas, que mandava pintar as rosas brancas de vermelho (assim ela seriam vermelhas certo? Que nem vc quando toma uma taça de vinho é um embriagado). E se alguma coisa a desagradava ? Ah, ela gritava: COOOOOOORTEM A CABEÇAAAAA!!!

Quer saber? Estou passada e engomada ao ver como alguns assuntos têm se desenrolado no Brasil: sob o manto da aparente segurança, cumprimento da lei e da ordem (o AI 5 aliás, não surgiu com um escumbelerrê de almeida desses hein?), aos poucos, em doses quase imperceptíveis, deixam que entrem no jardim. Aos poucos, preferem tomar cada dia um pedacinho da pílula azul (muros altíssimos, o isolamento dos “outros”, o controle de tudo pelo Estado, pois afinal, como não fazemos nada errado, não temos o que esconder…). E se ninguém fizer nada, um dia, vão perceber que entraram em casa e nos (vos?) cortaram a garganta. Um dia vamos perceber que a pílula azul está fazendo efeito e não tem como sair daquilo. Eu só não quero que seja no meu jardim que entrem. Nem que meu filho tome a píula. E vc?

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E tem uma petição on line para ser assinada por aqueles que não concordam com esse substitutivo. Na última vez que eu vi, havia quase 4000 assinaturas, obtidas em menos de 48 horas.

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E dia 19 de Julho (dia em que o Estado de São Paulo, na época da ditadura, foi obrigado a publicar poemas de Camões para ocupar o espaço dos artigos censurados pelo regime militar) é dia de Blogagem Política – A chamada foi feita pelo Xô Censura. E pra “matar as saudadades”, nada como esse texto publicado no Estadão: Enxugue as Batatas.

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NOTA DE 10/07/08: Graças ao Inagaki, não paguei um mico do tamanho de um Zoológico: como vcs podem perceber, também fui uma que se enganou quanto à autoria e ao título do poema com o qual comecei o texto, que na verdade é de Eduardo Alves Costa, e achei a íntegra do poema aqui. No parágrafo seguinte mantive o original, à uma porque quando escrevi achava que tava mesmo tendo uma crise de riponguismo por causa do Maiakovski; à duas, porque Graças a Deus, o nome do correto do poema chama “No caminho de Maiakovski…

Inagaki, mais uma vez obrigada pela correção!

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Publicado originalmente no “From Lady Rasta”

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O Gilberto Pavoni, do Techboogie fez uma compilaçãozinha dos blogs que se manifestaram a respeito do assunto dos crimes digitais e acho legal mencioná-los, até para termos uma idéia do tamanho da repercussão né? Porque eu sou “pequenininha”, mas existem blogs com milhares de acessos diários…

Alexandre Gonçalves, jornalista
Alexandre Oliva, co-fundador da FSFLA, braço latino-americano da ONG internacional Free Software Foundation. Mestre em Ciências da Computação pela Unicamp
André Bernardi, designer de interações
Antônio Nogueira Jr
Bruno Ribeiro
Catatau
 Cristina De Luca, jornalista
 Daniel Fraga
 Daniel Pádua
 Daniel Heiser (empresário)
 Danilo Idman
 Eduardo Wagner, analista ambiental
 Eduardo Woetter
 Eve Dallas
 Fábio Seixas, sócio-proprietário do site
 Fábio Siqueira (Professor de História, Diretor do Sepe Campos e Secretário do Diretório do Partido dos Trabalhadores em Campos)
 Filipe Gracioli, advogado
 Gabriel Souza
 Grasiani Tomelin (bibliotecária e designer)
 Gilberto Pavoni Junior, jornalista B2B Magazine/Consumidor Moderno
 Guto Carvalho, especialista em computação
 Hip Hop Gerais
 Idelber Avelar, Professor Department of Spanish and Portuguese Tulane University – Ajude a barrar o projeto de Eduardo Azeredo – no Biscoito Fino –
 José Carlos Tinoco, consultor de gestão empresarial
 José Justino
 Juliana Dacoregio
 Laura Storch jornalista, mestranda no PPG em Comunicação e Informação da UFRGS e bolsista do CNPq
 Lilian Starobinas, mestre em História Social, doutoranda em Educação
 Lúcia Freitas, jornalista – Desabafo de Mãe Ladybug Brasil
 Marcelo Träsel http://www.novacorja.org/?p=3869 e http://www.insanus.org/martelada/archives/024491.html
 Marcio Poetsch, jornalista e publicitário
 Marco Aurélio Weissheimer
 Mari Almeida, economista
 Miguel Caetano
 Nardol
 Paulo Lima
 Paulo Roberto Purim, ilustrador
 Pedro Cardoso, jornalista
 Pedro Dória, jornalista do Estado de São Paulo
 Pedro Giglio, jornalista
 Raquel Camargo, jornalista, sites Twitter Brasil e Cifraclub
 Renato Shirakashi, co-fundador do site Via 6
 Ricardo Oliveira, jornalista
 Rodrigo Cunha (administrador)
 Rodrigo Toledo, (advogado especializado na área Contratual e Informatização de Departamentos Jurídicos)
 Romulo Marques, Arquiteto de informação e acadêmico de sociologia
 Rosana Herrman (jornalista TV Bandeirantes – Editora Chefe e apresentadora do programa “Atualíssima”)
 Semiramis Alencar, jornalista
 Thales Barreto, jornalista
 Tiago Dória, (jornalista portal IG)
 Tiago Floriano, Webdesigner
 Tulio Magno Filho
 Volney Faustini
 Adriana Amaral, Pesquisadora de cibercultura e professora do MCL/UTP.
 Alessandra Carvalho,
 André Lemos André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq. Visiting Professor at University of Alberta and at McGill University, Canada (2007-08)/UFBa-CNPq.http://www.andrelemos.info/
 Emanoel Barreto, Jornalista, professor do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, com mestrado em Ciências Sociais
 Eric Messa (Professor da Faculdade de Comunicação (FAAP/SP) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Hipermídia (PUC/SP)
 Fernanda Bruno, Professora da Pós-Graduação em Com. e Cultura da UFRJ e do Instituto de Psicologia da UFRJ. Coodenadora do CiberIDEA. Pesquisadora do CNPq)
 Gerson Luiz Martins Jornalista e professor de jornalismo, pesquisador nas áreas de ensino de jornalismo e ciberjornalismo.
 Glauco Cortez, professor pesquisador da PUC-Campinas, doutor em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP.
 Henrique Antoun – Professor da ECO-UFRJ e pesquisador do CiberIDEA –
 Leonardo Foletto – Jornalista, mestrando em Jornalismo pela UFSC, pesquisador em Jornalismo Digital e Weblogs
 Raquel Recuero -jornalista, professora da ECOS/UCPel e pesquisadora
 Rogério Christofoletti, Professor e pesquisador da UNIVALI, Coordena a Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi) e é membro do Conselho Administrativo da SBPJor.
 Sandra Portela Montardo Doutora em Com. Social pela PUC-RS (2004), estágio de Doutorado na Université René Descartes, Paris V, Sorbonne, em Paris (2003-2004). Atualmente é professora e pesquisadora do Centro Universitário Feevale
 Sérgio Amadeu, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre

1001 Gatos

Cabeça Vazia

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Algumas das inserções mais recentes em publicações online, demonstrando também a preocupação da mídia quanto ao projeto, e mostrando como é clara a insatisfação dos usuários (também compiladas pelo GPavoni):

Nacionais

 A2K Brasil, reproduzindo Folha de São Paulo
 Adir Network Security
 BITS, por Melina Leite
 Blogue Isso, por Leonardo Fontes
 BlueBus
 BR Escola Software Livre
 C:\Blah Blah Blog – da jornalista Flavia Durante – Em defesa da liberdade na rede –
 Carioquíssimo
 Catatau – Nos trâmites, a lei de Eduardo Azeredo –
 Censura não! –
 Ciberjornalismo – Grupo de pesquisa da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
 E- Music
 Flash Brasil
 Folha de São Paulo
 GJOL Grupo de Pesquisa em Jornalismo On-line do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas
 Google Discovery – por Renê Fraga
 Incrível Exército Blogoleone – Aumenta a pressão contra marco regulatório para a internet –
 LABCULT – UFF
 Observatório da Imprensa
 Portal UnB – entrevista com o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende -Departamento de Ciência da Computação
 Querido Leitor – Rosana Hermann – Ameaça à liberdade na Internet –
 Radar Cultura
 Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana RITLA
 Revista Consultor Jurídico, por Claudio Julio Tognolli
 Revista Fórum
 Revista NovaE, por Sérgio Amadeu da Silveira
 Rodrigo Toledo – Blog do Advogado –
 Sidney Rezende – Blog do Jornalista – Polêmica na reforma da internet brasileira –
 Software Livre.org
 Techzilla
 Veja Online – Reinaldo Azevedo
 Web D+
Internacionais

1. Boing Boing, por Cory Doctorow
2. Slashdot – The End of Net Anonymity In Brazil –

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E. T.: A imagem da Rainha de Copas vai ficar aqui sim, porque ando rebelde com a lei de direitos autorais. Mas a da censura que eu usei no início do texto eu procurei, procurei, e não achei o autor de jeito nenhum. Se alguém souber, me avise.