Assinatura RSS

Arquivo da tag: lan house

Azeredo está sempre em ação

Publicado em

Quando não está agindo diretamente, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dá um jeito de avacalhar indiretamente com a Internet. Desta vez, Azeredo foi o vitorioso relator do PLS 296/2008 de Gerson Camata (PMDB-ES), que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, felizmente, as idéias absurdas de Azeredo e Camata são recepcionadas com menos alegria e falta de discussão do que no Senado. Como era de se esperar, tal PLS era terminativo, ou seja, não passaria pelo crivo do Plenário do Senado, pois tu sabes como é, quanto menos o povo vê, mais fácil fica de atochar estrovengas autoritárias.

Curioso é notar que Azeredo foi o relator do PLS tanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática como na de Constituição, Justiça e Cidadania:

15/08/2008 CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar

23/10/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.

Claro que o apoio a tal projeto é baseado em fatos sem dados como reporta o Estadão:

Azeredo justifica o projeto como uma forma de investigar crimes virtuais. Ele afirma que “estatísticas mostram que 50% desses crimes são feitos a partir de lan houses”. Entretanto, não apontou a fonte. Segundo ele, o projeto de lei aprovado hoje é um complemento a um outro projeto do qual também é relator e que causou polêmica a ponto até de o presidente Lula classificá-lo como “censura”.

Outra tática é o apelo emocional conjugado com situação hipotéticas no futuro como reporta O Estado de Minas:

Usuário de sites de relacionamento e jogos na internet, o estudante Marcelo Borges Vasconcelos, de 18 anos, acredita que é melhor haver um esforço para garantir o cadastro de clientes do que deixar o assunto sem qualquer regulamentação, como acontece hoje. “A namorada do meu irmão já foi vítima de um site de compras fraudulento da internet, que pegou os dados bancários dela. Se a pessoa que fez isso estivesse acessando de um cybercafé, haveria alguma chance de identificá-la”, acredita o rapaz. Em sua opinião, exigir que o usuário apresentasse o documento com foto seria uma forma de evitar fraudes.

Então é isso: “se estivesse”, “haveria”, tudo no condicional ou no futuro do pretérito. E claro, temos a bizarra fé cega que um meliante identificar-se-ia para cometer um crime, pois, como se sabe, não há crimes no sistema financeiro devido a identificação dos seus usuários…

Dica de Aracele Torres no Trezentos.

Blogado no Não Sou Um Número.

Anúncios

Lan house sofre com exagero juridico em São Paulo

“Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível da capital, obrigou a lan house Maifa Café Ltda., no Shopping Anália Franco, na zona leste, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.”

Este parágrafo abre a matéria no portal IG, tal decisão pode ser comparada à uma montadora ser punida porque alguem roubou um carro e provocou um grave acidente, ou ainda um fabricante de bebida alcoolica ser processado porque algum bêbado em algum lugar criou confusão e ofendeu alguem.

Entendemos que a Internet é a bola da vez, e que a ignorância coletiva leva a percepção de que ela é um antro de criminossos, e deve ser tratada como tal. Ainda mais com a midia tradicional noticiando tendenciosamente neste sentido. Na verdade trata-se de um conflito cultural, e não cabe aqui expor isto agora.

As Lan houses estão fazendo seu papel social como agentes de inclusão digital, são as principais vias de acesso das classes C e D, e o resultado é tão bom que o volume de acessos via Lan House superaram os acessos domiciliares.

A questão é que a Lan house processada oferecia alem do acesso através de maquinas próprias, um acesso via rede sem fio, e foi justamente através de um acesso destes que a autora da ação foi injuriada. Entende-se que a Lan House errou, deveria ter um controle deste acesso, mas dai a executa-la foi um exagero.

Obviamente que uma decisão destas provoca polêmica, o advogado da parte autora obviamente achou correta a atitudo do juiz, já o advogado da Lan Hous ficou surpreso da decisão:

“A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer”, rebateu o advogado da Maifa Café, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero.”

Para Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG SaferNet, que combate crimes na internet, a sentença está equivocada. “Seria o mesmo que responsabilizar a companhia telefônica pelo fato de uma pessoa xingar a outra por telefone.”

Pois é, por estas e por outras iguais, que o projeto de Azeredo representa um perigo à liberdade, pensem bem, a sociedade, em toda sua história, nunca teve uma ferramenta de democracia tão poderosa quanto a internet à sua disposição.