Assinatura RSS

Perdoai-vos Senhor! Eles não sabem sobre o que legislam

Atualmente acompanhar os novos projetos de leis que tramitam no Senado e na Câmara tem sido mais divertido do que acompanhar uma série de comédia.

Vejam agora que tramita na Câmara o projeto de lei PL 168 / 2007, que obriga os sites de empresas públicas e privadas que incluam o endereço completo na “primeira página de suas páginas eletrônicas”, leiam vocês mesmos e depois vamos comentar:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Ficam as empresas e instituições públicas e privadas, obrigadas a disponibilizarem, na primeira página de suas “páginas eletrônicas”, popularmente conhecidas como SITES, publicadas e disponibilizadas na Internet, o endereço físico de sua sede ou escritório regional contendo:
a) nome da rua ou avenida ou travessa ou praça, etc.
b) Número e complemento (apto / sala / andar)
c) Bairro
d) Cidade e Unidade Federal
e) CEP – Código de Endereçamento Postal
f) Telefone de contato e respectivo Código de Acesso.

Parágrafo único: o endereço deverá estar disponível no rodapé da página principal e em fonte arial, no mínimo em tamanho 10.

Art. 2º As empresas que prestam o serviço de hospedagem de sites, deverão incluir cláusula em seus contratos de prestação de serviços, citando esta Lei.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de até 1500 (mil e quinhentas) UFIR´s e a retirada do site do ar.

Art. 4º As empresas e instituições terão o prazo de 90 (noventa) dias para adequarem suas páginas eletrônicas, a partir da data de publicação desta Lei.

O argumento do relator é:

Facilitar e garantir o contato tradicional entre as empresas e as instituições com os seus clientes e consumidores é um dos objetivos desta proposição, bem como inibir a omissão da responsabilidade pelas informações postadas nos “endereços eletrônicos” conhecidos popularmente como SITES, coibindo a proliferação de páginas cujo conteúdos sejam ilícitos ou afetem a integridade moral da sociedade brasileira.

A intenção é até boa, mas poderiam ter simplesmente obrigado à inserção do endereço e telefone na forma citada no artigo 1º de outra forma. o parágrafo único é totalmente dispensável, ele obriga que os sites utilizem uma determinada fonte e um determido tamanho. E num local que nem sempre será o local onde os usuários entrarão no site. A grande maioria não entre no site pela “primeira página”. De uma forma prática é uma lei que não deve pegar, afinal quem vai fiscalizar isto? E se o site for em Flash? E se for um hotsite? Imagine? E se o site publicar um endereço falso, como eles fiscalizarão isto?

Para não ser apenas crítico vou sugerir que o artigo 1º tenha a seguinte redação:

Art. 1º Ficam as empresas e instituições públicas e privadas, obrigadas a disponibilizarem, em suas “páginas eletrônicas”, popularmente conhecidas como SITES, publicadas e disponibilizadas na Internet, o endereço físico de sua sede ou escritório regional contendo:
a) nome da rua ou avenida ou travessa ou praça, etc.
b) Número e complemento (apto / sala / andar)
c) Bairro
d) Cidade e Unidade Federal
e) CEP – Código de Endereçamento Postal
f) Telefone de contato e respectivo Código de Acesso.

paragrafo primeiro – O endereço físico de sua sede ou escritório regional deverá ser publicado em página ou seção específica do site juntamente com as demais formas de contato com a empresa.  Tal página ou seção deverá ter link em todas as páginas do site devidamente rotulado de forma clara para o usuário de que se trata de uma página ou seção contendo as informações de contato com a empresa.

paragrafo segundo – O endereço físico de sua sede ou escritório regional deverá ser publicado entre tags específicas determinadas pelo W3C ou outro orgão normatizador para codificação de padrões para a Internet que venha a ser criado, para indexação de endereços físicos. Tornando-o desta forma também acessível a dispositivos  para portadores de necessidades especiais.

paragrafo terceiro – O endereço físico deve ser em fonte legível, e deverá conter recursos de acessibilidade integraveis com o navegador, permitindo sua leitura sob qualquer circunstância.

Pronto, agora vamos ver se eles vão aceitar as sugestões, agora é dar uma redação mais “juridica” e aprovar um projeto mais eficiente.

Anúncios

Sobre João Carlos Caribé

Consultor Trandisciplinar, formado em Publicidade e pós graduado em Mídias Digitais. Foi um dos pioneiros do ciberativismo pela liberdade na Internet, conquistando o prêmio Frida em 2011 pelo trabalho desempenhado na defesa da liberdade na Internet no Brasil. Também sou conselheiro no primeiro Conselho de Coordenação da NETmundial Initiative e membro do comitê executivo da NCUC na ICANN, ambos representando a sociedade civil da América Latina e Caribe. Também sou membro da Internet Society Brasil, Red Latam, BestBits, Comunidade Diplo, Dynamic Coalition on Network Neutrality and Global Net Neutrality Coalition.

»

  1. Personagens da Disney estão assolando Brasília. Oh, quem poderá nos ajudar?

    Não sei se temos muitos sapatos 42 no Brasil. Mas a julgar pela quantidade de times de futebol temos bastante chuteiras. Chuteira voa?

    O bingo em Brasília e todas as quintas ou sextas?

    Responder
  2. A menção do nome Arial é por si só um atestado da mais espessa ignorância sobre… tipografia.

    Responder
  3. Um dos grandes problemas da legislatura é a falta de conhecimento sobre determinados assuntos, a idéia é muito boa e com boa intenção, mas o excesso de burocracia pode levar à um bem humorado caso de habeas corpus para uso de Tahoma 8.

    Responder
  4. Pingback: acessibilidade.net » Blog Archive » Perdoai-vos Senhor! Eles não sabem sobre o que legislam

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: