E ele é procurador da república!

Toda a regra tem sua exceção. Hoje, o procurador da República e professor de Direito Penal na PUCRS Luciano Feldens, escreve um artigo em Zero Hora sobre a tentativa de criminalização da faixa que sobrevoou o Estádio Olímpico no domingo. Como o artigo passou pelo editorial de Zero Hora, não faço a menor idéia. O importante que o artigo foi surpreendentemente publicado e é muito bom. Trechos:

O eventual desconforto que essa situação possa causar é o preço que pagamos – e um preço bastante módico – por viver em uma sociedade que, sob a perspectiva da difusão de idéias, se pretende livre, aberta, plural, onde os limites à liberdade de expressão devem ser interpretados de forma especialmente restritiva. Desse modo, a palavra a ser utilizada – e que se aplicaria ao caso do avião “flautista” – não é, propriamente, repressão, mas tolerância, pela qual a contraposição de idéias, ou ideais, não se revolve com censura.

(…)

O dissenso é ingrediente absolutamente necessário ao amadurecimento das sociedades democráticas; é por meio dele que a minoria de hoje pode almejar tornar-se, amanhã, maioria. Quando procuramos evitá-lo a qualquer custo, abrimos um perigoso flanco ao proibicionismo, aí, sim, represando inquietudes e frustrações que passam a não ter um canal legítimo de extravasamento. É quando então as rotas alternativas à liberdade de expressão (dentre as quais o apelo à violência) passam a encontrar seu caldo de cultura.

(…)

Sob o mesmo argumento não estará justificado, em nome de um genérico controle da violência, o banimento, a golpes de sentença, da já tradicional “flauta” esportiva pacífica, seja por meio de manifestações aéreas ou terrestres, uma tradição com a qual há muito convivemos no Rio Grande do Sul.

Como gremista, e também presente ao estádio, achei inconsistente o conteúdo da “flauta” colorada; isso não me dá o direito, entretanto, de impedi-la. E como cidadão não reivindico mais do que isso: o direito de poder avaliar o conteúdo da expressão adversária, bem como de me expressar diante dela. O que decididamente não desejo é que um juiz faça isso por mim.

Bem, o artigo está irretocável e recomendo a leitura do artigo.

Tu não tens algo mais importante para fazer?

O assunto do domingo no RS foi uma faixa num avião com o seguinte dizer: “Inter o único campeão de tudo”. Tal faixa sobrevoava o Estádio Olímpico durante o jogo do Grêmio x Atlético Mineiro. Agora, a promotora Sônia Mensch solicitou uma investigação sobre quem contratou o dito avião e a faixa para saber se o pagante da tal parafernália incorreu no art. 39 do Estatuto do Torcedor:

Art. 39. O torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores ficará impedido de comparecer às proximidades, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de três meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

§ 1^o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo.

§ 2^o A verificação do mau torcedor deverá ser feita pela sua conduta no evento esportivo ou por Boletins de Ocorrências Policiais lavrados.

§ 3^o A apenação se dará por sentença dos juizados especiais criminais e deverá ser provocada pelo Ministério Público, pela polícia judiciária, por qualquer autoridade, pelo mando do evento esportivo ou por qualquer torcedor partícipe, mediante representação.

Para justificar a censura qualquer coisa é válida. Como uma faixa comemorativa ao fato do Inter ter ganhado a Copa Sul-americana pode “incitar a violência”? Esta teoria maluca é aplicável aos jornais que deram tal notícia? Aliás, sra. Mensch, consegues provar relação de nexo causal entre a dita faixa e algum acontecimento violento durante o jogo cientificamente?

Este é mais um típico exemplo de engenharia social promovida por procuradores e promotores que acreditam ter o dever de mudar a sociedade com seus mágicos poderes de dedução de sentimentos humanos baseado na bizarra concepção que seres humanos não são únicos mas fração da “sociedade”.