Google não é responsável por ofensas nos Orkut, diz STJ

Finalmente a justiça brasileira dá uma dentro em termos de Internet! O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negando indenização requerida por I. P. da S. B. contra a Google Brasil. Trechos da decisão:

Não obstante a indiscutível existência de relação de consumo no serviço prestado por intermédio do ORKUT, a responsabilidade do GOOGLE deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site, que, a partir do quanto visto linhas acima, corresponde à típica provedoria de conteúdo, disponibilizando na rede as informações encaminhadas por seus usuários.

Nesse aspecto, o serviço do GOOGLE deve garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.

(…)

Em outras palavras, exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas. A medida, portanto, teria impacto social e tecnológico extremamente negativo.

Mas, mesmo que, ad argumentandum , fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se transporoutro problema, de repercussões ainda maiores, consistente na definição dos critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Ante à subjetividade que cerca o dano moral, seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. Por outro lado, seria temerário delegar o juízo de discricionariedade sobre o conteúdo dessas informações aos provedores.

Por todos esses motivos, não vejo como obrigar do GOOGLE a realizar a prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam no ORKUT.

(…)

Ainda que não exija os dados pessoais dos usuários do ORKUT, o GOOGLE mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento desses usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de conteúdo.Portanto, não se vislumbra responsabilidade do GOOGLE pela veiculação das mensagens cujo conteúdo a recorrente considerou ofensivo à sua moral.

O processo está sob o número REsp 1193764.

Alguém ensina o conceito de proporção para Ferreira

O procurador (não poderia ser diferente) federal em Varginha (MG) Marcelo Ferreira impetrou uma Ação Civil Pública contra Oi pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O tal “dano” seria o fato da Oi não poder identificar um funcionário que teria criado uma comunidade de apologia ao nazismo no Orkut (sempre lá). Agora a pergunta, que tipo de dano à coletividade esta comunidade criou? Aliás, qual a definição de “coletividade” utilizada? Alguém do dito coletivo pode pegar a sua respectiva parcela do milionário pedido de indenização? Qual a razão de se pedir R$ 50 milhões?

Eu respondo a última questão: o sr. Ferreira está pedindo uma quantia totalmente absurda para um crime sem vítimas (aliás, algo que nem deveria ser crime pois todo mundo tem o direito de ser um imbecil como o tal funcionário; uma coisa é vangloriar uma ideologia abjeta, outra coisa é coloca-la em prática). E dou um exemplo claro da desproproção: o cantor Renner, da dupla Rick & Renner, foi considerado culpado por um acidente que levou duas pessoas à morte em 2001, sendo condenado a pagar 360 salários-mínimo e prestação de serviço comunitário. Para efeito de comparação, os 360 SMs não chegam a R$ 170 mil.

Resumo da ópera: o sr. Ferreira quer pedir uma indenização por algo meramente abstrato de R$ 50 milhões enquanto que a morte de alguém não vale nem R$ 85 mil para a justiça.

E falando em delírios prosecutoriais, um colega de Ferreira, o sr. Fernando Martins, resolveu assumir a paternidade de todos os menores no Brasil (assim como agir de tutor de todos os maiores) e proibir a venda (como se funcionasse) a venda de alguns RPGs que o sr. Martins, utilizando-se da sua mais alta capacidade de raciocínio, descreve como violentos, isso e aquilo e toda a ladanhia disponível no Manuel do Engenheiro Social.

A invisibilidade corrompe…

Postado originalmente no Meme de Carbono, este post leva a uma profunda reflexão, servindo de chancela para a proposta feita ja neste blog pelo fim da tipificação penal de injúria, calunia e difamação. Estes tipos penais como o texto do Meme de Carbono fala, so servem como um manto de invisibilidade para os incopetentes endinheirados.

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Situação um: O filho de 3 meses de uma amiga estava com fortes cólicas. Ela o levou ao médico que decretou a necessidade de uma cirurgia urgente. Desorientados os pais aceitaram, mas enquanto se deslocavam de carro de um lugar para outro conseguiram se acalmar, buscaram uma segunda opinião e depois uma terceira, todas indicando que a criança tinha apenas cólicas o que se constatou verdadeiro. Não havia qualquer necessidade de cirurgia. A mãe acredita que o médico estava interessado no faturamento da cirurgia.

Situação 2: Uma amiga passa um ano se tratando de alergia em uma certa clínica com um certo médico sem qualquer avanço sensível. Finalmente ela decide ir a uma outra médica que imediatamente percebe que a alergia está ligada ao tipo de esmalte que ela usava.

Situação 3: Depois de vários meses tratando de uma perfuração do tímpano na mesma clínica do caso acima finalmente a paciente decide procurar outro médico que depois de detalhado exame determina que ela nunca teve tímpanos perfurados, receita o remédio correto e a cura em poucos dias.

Situação 4: O rapaz faz um exame de sangue de rotina e fica sabendo que tem Aids. O médico determina que se faça um novo exame só para confirmar. Dá a notícia com a frieza de quem fala de uma verruga. Ao pedir o novo exame o rapaz pergunta à enfermeira se é comum o exame dar falso positivo “Ih! Aqui nunca deu!”. Quando volta para saber o resultado que acaba de sair é informado que somente o médico pode abrir o envelope e que o médico saiu de férias. Por mais de uma semana ele teve aids. Avisou a família e as mulheres com quem teve relações. Perdeu seis quilos por tensão nervosa até que o médico voltou e informou que tinha sido um falso positivo.

Estas são histórias reais que aconteceram com conhecidos meus, mas os nomes dos médicos e clínicas acima não podem ser citados. Eles estão protegidos pela lei.

Sob o pretexto de injúria e difamação o protesto de quem é vítima de um tratamento médico indiferente ou até incompetente pode ser processado e provavelmente perderá como ocorreu no quinto caso onde a paciente reclamou em seu blog com o post que reproduzo na íntegra mais abaixo.

É importante notar que o processo todo se baseou em injúria e difamação e não em calúnia, ou seja, o relato é considerado preciso e real.

A punição da blogueira foi calcada no princípio de que ela não tem o direito de reclamar online de um mau atendimento, mas essa fronteira é muito tenue! Se você não pode reclamar online é melhor não reclamar em nenhum lugar, afinal se você comenta com alguém numa mesa de bar essa pessoa pode, por exemplo, lembrar que um amigo irá na clínica dos casos 2 e 3 no dia seguinte e lhe enviar um rápido email pelo celular. Pronto! Caiu na Internet e logo o nome da clínica e do médico estará circulando silenciosamente por milhares de caixas postais.

A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.

Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm.

A Internet é parte de uma nova cultura, a propósito, ao meu ver ela é o principal fruto de uma nova cultura que leva a democracia e os nossos direitos a novos patamares.

Um mundo onde todos tem possibilidade de se expressar assusta e a reação normal é a demonização da mudança, mas não podemos permitir que o medo da liberdade de expressão e da democracia transforme nossas leis em um instrumento de proteção para o que está errado.

Concluindo…

A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.

Para evitar que outras pessoas tenham o mesmo problema poderia ser criada uma associação dedicada à defesa da liberdade de expressão com recursos para custear a defesa da liberdade de expressão.

O quinto caso: O post

No domingo passado eu comecei a ter febre e dor no corpo. Na segunda-feira, a febre chegou a 38,9 e fui ao pronto-socorro. A médica me deu alguns remédios (antiinflamatório, anti-histamínico e vitamina C) e me disse para procurar um otorrino caso eu não melhorasse até quarta-feira.

Eu melhorei da febre, mas, com a obra, a garganta inflamou um pouco e ontem de manhã eu estava sem voz, com o nariz totalmente congestionado e, conseqüentemente, com dor de cabeça e sem respirar direito. Como tenho tendência crônica a ter problemas de garganta e sinusite, achei que era melhor dar um pulo no otorrino. Afinal, pago o plano de saúde e devo usá-lo para não jogar dinheiro fora, certo? A esta altura do campeonato, não sei…

O diálogo a seguir aconteceu ontem de manhã, na clínica XXXXXXXXX, que fica na XXXXXX de XXXXXX. O médico era o dr. XXXXXXXXXXX (CRM-RJ XXXXXXX-? – dígito ilegível).

Entrei sem voz no consultório e sussurrei: “Bom dia”.

Médico: “Nossa, você está sem voz! Desde quando está assim?”

Eu: “Hoje de manhã.”

Meu marido disse: “Eu vim de intérprete.” (risinhos gerais)

Ele pegou uma espátula e deu uma olhada (durante aproximadamente 3 segundos) na garganta e concluiu, em tom definitivo: “Ah, é só uma inflamaçãozinha na garganta. É normal nessa época do ano. Tem diabetes ou hipertensão?”
Respondi que não e ele se sentou na mesinha para receitar os remédios. Eu, sem acreditar no que estava acontecendo, virei para o meu marido e fiz gestos, pedindo para ele explicar a situação. meu marido começou:

“Olha, ela teve febre alta na segunda.”

Médico: “Hum-hum.” (Sem levantar o olhar do papel.)

Meu marido: “Ela está com o nariz muito congestionado.”

Médico: “Teve dor de cabeça?”

Meu marido: “Ela disse que está com dor de cabeça desde hoje de manhã.”

Médico: “Hum-hum.” (Com o mesmo desdém.)

Fiz gestos para o meu marido mostrar a ele a receita que recebi na segunda.

Meu marido: “Olha, ela está tomando estes remédios.”

Médico: “Hum-hum. A gente vai fazer um pouco diferente, viu? Você vai tomar Decadron durante 5 dias e depois vai passar para a Loratadina (que eu já estava tomando) durante 10 dias. À noite, vai pingar dois jatos de Flixose antes de dormir. Se tiver dor de cabeça, pode tomar um Tylenol.”

Eu, desesperada, pedi ao meu marido para dizer que eu costumo usar Nasofelin à noite.

Meu marido explicou e o médico disse: “Tudo bem, mas agora você vai usar este. Não vou dar antibiótico por enquanto. Vamos evitar.”

Eu, com cara de abismada, olhei para o meu marido, que disse para o médico: “Olha, ela já esteve no hospital na segunda e a médica disse que, se não melhorasse, era para vir aqui e que era melhor entrar no antibiótico.”

Médico: “É, se tiver febre de novo, você volta aqui e a gente vê o antibiótico.”

Eu, desesperada: “Mas eu não posso parar de trabalhar.”

Médico: “Tá certo. Se piorar, você volta.”

Com isso, quase nos botou porta afora.

Esse diálogo/consulta durou menos de 5 minutos. NÃO ESTOU EXAGERANDO! O médico não quis saber NADA além da “inflamaçãozinha” na garganta suposta por ele. Simplesmente não fez anamnese, então não sabe:

– que tenho tendência crônica a sinusite, laringite e faringite;

– que não tenho amígdalas;

– que eu estava suando frio;

– quais eram meus sinais vitais (pressão arterial e batimentos cardíacos, no mínimo);

– que eu não estava respirando direito.

SURREAL! Como é que o cara me receita um corticóide assim, sem me examinar, sem saber meu histórico médico??? Fiquei muito chocada. Os efeitos colaterais dos corticóides são BEM piores que os efeitos de tomar antibiótico por uma semana.
Resultado: comprei uma caixa de amoxicilina e comecei a tomar por minha conta e risco.

Minha conclusão, depois de algumas desventuras semelhantes, é que médico bom no Rio de Janeiro é uma raridade! De memória, eu salvaria o dr. XXXXXXXXX (excelente ortopedista) e a dr. XXXXXXXX (excelente ginecologista).

Viacom azeredeia de vez!

A Viacom, dona da MTV, está processando o YouTube e a Google por violação de direitos autorais. Pois, na terça-feira dia 1° de julho, o Juizado Federal do Distrito Sul de Nova York por meio da juiz Louis Stanton mandou a Google entregar para a Viacom as seguintes informações:

CONCLUSION

For the reasons set forth above:
(…)
(3) The motion to compel production of all removed videos is granted;
(4) The motion to compel production of all data from the Logging database concerning each time a YouTube video has been viewed on the YouTube website or through embedding on a third-party website is granted;
(…)
(7) The motion to compel production of the schema for the Google Video Content database is granted; and
(…)
So ordered.

Ou seja, o sr. Stanton mandou a Google fornecer todas as informações de acesso a todos os vídeos postados no YouTube, independentemente dos vídeos serem de propriedade da Viacom ou do usuário ter acesso algum vídeo que a Viacom clame copyright. Até mesmo quem assistiu o memorável choque de Lasier Martins terá sua privacidade violada.

BOMBA! Ordem judicial pode censurar WordPress

Uma decisão judicial tomada pela 31ª Vara Cível de São Paulo, cujo processo corre convenientemente em segredo de justiça, proibirá o acesso de internautas brasileiros a qualquer blog hospedado no WordPress, inclusive este.

De acordo com o advogado Omar Kaminski, o conteúdo do blog em questão que seria ilegal já teria sido removido do referido blog. A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) também foi notificada desta esdrúxula decisão, e o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, disse:

Esse tipo de procedimento é muito complicado. Não se faz o bloqueio específico para um blog. É preciso restringir o acesso do IP (protocolo de internet) como um todo. Pode acontecer de todos os blogs ficarem indisponíveis.

A Abranet mandou uma correspondência para o juiz mandando-o oficiar o WordPress, que, felizmente, está sediado nos Estados Unidos, um país que respeita o direito das pessoas de expressarem-se livremente.

Para material de campanha contra esta decisão que mais parece ser uma folha de papel que foi esfregada no defunto de Mao Tse-Tung, acessa o blog Não ao bloqueio do WordPress (que está hospedado na mais nova vítima da censura judicial que está se tornando uma praga).

E o tiro saiu pela culatra

A Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj) entrou com uma ação judicial (2008.001.024498-5) contra a escola de samba Viradouro para impedir o uso de um carro alegórico que trataria do Holocausto com um Hitler sambando em cima de uma pilha de cadáveres. E a Fierj logrou resultados, ganhando uma injução impondo censura prévia no carro junto com uma multa de R$ 200 mil pelo carro mais R$ 50 mil por fantasiado de Hitler desfilando. Como era de se esperar, a blogosfera repercutiu a censura judicial e não o regime depravado do seu Adolf Hitler.Pois que o tiro saiu pela culatra! Ao invés de pedir para a Viradouro um espaço lá, sei lá como se chama, no prédio da escola de samba para botar uma barraquinha explicando o que seria o Holocausto ou então fazer uma ação educativa sobre o tema na mídia carioca, ou mesmo nacional, durante o carnaval, a Fierj tomou o atalho mais curto e banal: simplesmente apelou para censura, censura esta que não possui nenhum fundamento jurídico, a não ser nas iluminadas mentes da juíza Juliana Kalichsztein e do advogado da Fierj. Aliás, a juíza escreve algo particularmente interessante na liminar:

[A]pesar de pretender alertar a população sobre fatos importantes, o carnaval não deve ser utilizado como ferramenta de culto ao ódio, além da banalização dos eventos bárbaros e injustificados praticados contra as minorias

Decide-te, por favor! Ou o carro alegórico é um alerta “a população sobre fatos importantes” ou uma “ferramenta de culto ao ódio”. Considerando a lógica de Kalichsztein, este seria o primeiro carro alegórico com dupla personalidade; além disso, ela poderia estar acusando a escola de culto ao ódio sem nenhuma prova de tal fato, algo que nem mesmo os autores desta ação judicial acusam, como está no blog oficial da Fierj:

Reconhecemos as boas intenções do artista, que pretendia usar a arte como denúncia de fatos que marcaram de forma terrível a História, e que não havia nenhuma conotação racista é verdade,

Só uma consideração: existe alguma definição oficial de raça no Brasil para que se possa formalizar a existência de discriminação racial? A juíza, na sua célebre sentença (gramaticalmente falando), reclama sobre a “banalização dos eventos bárbaros”. Pois dando umas olhadas no Houaiss, descobri que banalização é o “ato ou efeito de banalizar(-se)”, banalizar é “tornar(-se) banal, comum; vulgarizar(-se), trivializar(-se)”, banal é algo “sem originalidade; comum, trivial, vulgar” e definido como sinônimo de comum. E pois que a primeira definição de comum é algo “que pertence a dois ou a mais de dois, à maioria ou a todos os seres ou coisas”. Ou seja, a juíza tem algo contra em tornar o Holocausto algo comum a várias pessoas que não fazem parte das comunidades atingidas pelo Holocausto. E considerando a penetração do carnaval e da televisão no Brasil, qualquer tema útil para ser discutido poderia muito bem ter como ponto de partida para a discussão um desfile de escola de samba no RJ.Outro item bizarro desta decisão judicial foi o timing em que ela foi interposta. Como esta no Informe FIERJ (sic), a Viradouro foi quem tomou a iniciativa de contatar a Fierj sobre sua disposição de colocar um carro alegórico sobre o desastre humano do Holocausto, onde a Fierj resolveu então ditar o que pode, e o que não pode, ser tema de desfile de escola de samba, na definição sua de bom gosto e mau gosto. Mas como disse Roberto DaMatta, temas polêmicos “fazem sentido, considerando-se as origens sacrilegiosas das festas [de carnaval]”. Voltando ao timing, qual a razão da Fierj entrar com um pedido de liminar a apenas 72h do desfile da Viradouro que não o propósito simples de causar polêmica? Pois eu respondo: para dificultar uma possível tentativa de cassar a liminar. E já que estamos no fórum… algumas pessoas comentaram sobre a possibilidade da juíza ser judia, algo que poderia colocar em dúvida a integridade da liminar. Lógico que uma ação judicial sem advogado não é nada, e o redator da ação, foi o sr. Ricardo Brajterman, um “expert” em liberdade de expressão.

E se tiro pela culatra não fosse o bastante, agora há o risco de fogo amigo. IstoÉ reporta que a família de Guimarães Rosa, notadamente suas filhas, querem impedir, até utilizando-se de censura judicial (Brajterman, olha um emprego novo aparecendo!), caso as cineastas Jacobsen e Vilela falem de Aracy de Carvalho, uma espécie de Aristides de Sousa Mendes de saia. E o blog da dita instituição que tem um determinado problema com a regra de siglas no português tem este post:

A jornalista paulista Silvia Perlov está à procura de sobreviventes do Holocausto que vivam hoje no Brasil, e tenham recebido/conseguido seus vistos de entrada graças à Dona Aracy Guimarães Rosa. Por gentileza, quem souber, peço que entre em contato comigo, indicando o sobrevivente e onde ele vive hoje (e uma maneira de contactá-lo). Desde já, agradeço a atenção e o apoio. Silvia

Se você for parente de alguma dessas pessoas já falecida e tiver documentos e algo para contar sobre a atuação de Dona Aracy Guimarães Rosa, entre em contato com a FIERJ para encaminharmos o material para nossa colega Sílvia. fierj@fiej.org.br

Pois que tu tomes cuidado, dona Perlov ou teu documentário terá o mesmo fim do que o carro da Viradouro.E hoje, sábado, leio Zero Hora; jornal que só leio por pura obrigação, uma vez que tem uma péssima linha editorial combinada com uma diagramação ainda pior. Túlio Milman, jornalista mediano ainda que à direita de Zero Hora (se bem que até o Hugo Chávez, em 115% das vezes, está à direita de ZH), escreve um artigo sobre o tema, quebrando um curioso silêncio editorial-opinativo de ZH sobre a peleia Viradouro vs. Fierj. Já na sua primeira sentença, Milman comete um erro ao afirmar que “[é] difícil imaginar o maior assassino de todos os tempos sambando”. Ai meu Jesus Cristo! Alguém precisa ensinar Milman a como utilizar um Google da vida. Será que Milman nunca ouviu falar em Stalin ou Mao Tse-Tung? Em suma, o artigo defende a liberdade de expressão como se vê nestes trechos:

(…)
A idéia é questionável do ponto de vista estético, mas não tem nada de desrespeitosa. (…)
A linguagem de um carnavalesco é outra, mas deve ser igualmente respeitada, porque também é arte.
(….)
Apesar disso, ao lembrar o assassinato de 6 milhões de judeus, a Viradouro estaria, do seu jeito, ajudando a impedir que este tipo de crime se repita. A receita preventiva é conhecida. Só existe uma vacina de eficácia comprovada: a memória.

Por isso, é equivocada a posição dos que trabalharam para impedir o carro alegórico de entrar na avenida. Aproveitando o nome do próprio enredo da Viradouro, “É de arrepiar”.
(…)
Não é o carro da Viradouro, mas o esquecimento que deve ser combatido.

Contudo, há um episódio de appeasement de Milman:

É verdade que faltou o mínimo de sensibilidade política à escola de samba, que se negou a atender um pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro. A simples colocação de uma faixa com os dizeres “Holocausto nunca mais” no carro alegórico teria resolvido o problema.

Estava demorando para eu mostrar aquele velhíssimo cacoete que o Grupo RBS tem contra a liberdade de expressão e autonomia individual, caso que eu senti na pele quando mandei um e-mail para o programa Polêmica na Gaúcha AM nesta semana quando se discutia a questão da distribuição de pílulas abortivas em Olinda. Minha mensagem, bastante educada e com uma pergunta sobre direito canônico para o padre da discussão, foi lida precedida de um quilométrico discurso de Lauro Quadros sobre censura, onde ele desculpava-se por estar lendo um e-mail condizente com os ditames da Santa Madre Igreja e da responsabilidade sexual individual (algo que deve estar em desacordo com as normas editoriais de RBS), e depois da leitura da minha mensagem, Quadros deixou Télia Negrão fazer comentários maliciosos sobre a minha vida sexual (algo que está de pleno acordo com as normas editoriais de RBS). De brinde, uma foto da “linda” mulher que resolveu, ao invés de rebater meus argumentos, fofocar sobre a minha vida sexual:

Pensando bem, maldade mim achar que ela teria argumentos científicos para contradizer o meu e-mail.E para fechar com chave de ouro, aqui vai um trecho de outro amante da liberdade de expressão, ou seja, candidato à presidência da Fierj:

Anos atrás o carnavalesco Joãozinho Trinta achou ruim que a Justiça o impediu de por na avenida uma imagem do Cristo Redentor envolto em lixo. Eu pensava que nunca mais o carnaval desceria tão baixo. Estava enganado… Deus queira que as autoridades não deixem esse carro desfilar, pouco me importa se terá palermas dizendo que é censura. (grifo meu)

Pois eu prefiro ser um palerma, seu Mayer.