A visita de 3 dias do Presidente Lula às obras de transposição do rio São Francisco no Nordeste renderam críticas fervorosas da oposição que foram plenamente reproduzidas por instrumentos midiáticos afins. As baterias foram direcionadas a dois pontos principais: 1- a presença da ministra Dilma Roussef na comitiva que visitou o canteiro de obras; 2- um aparente fracasso na execução das obras de transposição.

Sob afirmações de que a obra seria uma “transposição de votos no Nordeste” e que o ato da visita seria em si tipicamente eleitoreiro, a oposição abre um novo episódio em sua cruzada na tentativa de inviabilizar, o quanto antes, a candidatura de Dilma. Entretanto a tática visa única e exclusivamente sobrepujar a grandeza do empreendimento que procura levar água para 391 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, atendendo aproximadamente 12 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Integração Nacional atualmente cerca de 8.500 pessoas estão empregadas diretamente no desenvolvimento da obra que prevê a construção de mais de 713 km de canais, somando um investimento, para o ano de 2009, correspondente a 1,39 bilhão de reais.

A transposição do Velho Chico tem sido criticada por, aparentemente, não solucionar o problema de distribuição dos recursos hídricos para as populações ribeirinhas. Porém o que se desconhece (ou não se quer dizer) é que a obra, cuja finalização está prevista para 2025, garantirá a instalação de empreendimentos do agronegócio nas regiões beneficiadas, contribuindo para a fixação do homem no campo, a geração de emprego e com a evolução do desenvolvimento econômico e social do Nordeste. Além disso, a transposição do rio São Francisco não é o único programa de valorização e acessibilidade aos recursos hídricos promovido pelo Governo Federal: entre janeiro de 2003 e julho deste ano foram investidos 1,29 bilhão de reais (dados do Tesouro Nacional) em obras de irrigação, além da construção de 197 mil cisternas.

A obra sofreu inicialmente com problemas junto aos órgãos ambientais e ações judiciais de desapropriação. Mais recentemente o TCU tem dificultado a liberação das ordens de pagamento, sendo inclusive alvo de críticas do próprio Lula. As obras não crescem no ritmo esperado pelo governo, mas segundo o Ministério da Integração Nacional os eixos norte e leste já avançaram 13,7% e 16% respectivamente.

Enquanto estiver na condição de pré-candidata à presidência da República os setores oposicionistas da política brasileira procurarão sangra-lá, mas ao mesmo tempo que assim o fazem popularizam uma Dilma que procura ingressar em uma fase menos burocrática e com maior presença física de campo, aproximando-a e tornando-a mais conhecida do eleitorado. O PSDB e DEM procurarão acionar o TSE, por interpretarem a visita às obras como campanha eleitoral antecipada. No entanto esqueceram de avisar a José Serra e Aécio Neves que a campanha ainda não começou. Tentando chover no molhado, a oposição pega carona na mesma Nau imperial que um dia Dom Pedro II imaginou trafegar no Velho Chico transposto, mas que só agora vê em suas margens obras concretas. Em águas tranqüilas Lula e Dilma prosseguem sob uma visão de Sol nascente que só o Velho Chico pode dar.

Quando não está agindo diretamente, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dá um jeito de avacalhar indiretamente com a Internet. Desta vez, Azeredo foi o vitorioso relator do PLS 296/2008 de Gerson Camata (PMDB-ES), que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, felizmente, as idéias absurdas de Azeredo e Camata são recepcionadas com menos alegria e falta de discussão do que no Senado. Como era de se esperar, tal PLS era terminativo, ou seja, não passaria pelo crivo do Plenário do Senado, pois tu sabes como é, quanto menos o povo vê, mais fácil fica de atochar estrovengas autoritárias.

Curioso é notar que Azeredo foi o relator do PLS tanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática como na de Constituição, Justiça e Cidadania:

15/08/2008 CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar

23/10/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.

Claro que o apoio a tal projeto é baseado em fatos sem dados como reporta o Estadão:

Azeredo justifica o projeto como uma forma de investigar crimes virtuais. Ele afirma que “estatísticas mostram que 50% desses crimes são feitos a partir de lan houses”. Entretanto, não apontou a fonte. Segundo ele, o projeto de lei aprovado hoje é um complemento a um outro projeto do qual também é relator e que causou polêmica a ponto até de o presidente Lula classificá-lo como “censura”.

Outra tática é o apelo emocional conjugado com situação hipotéticas no futuro como reporta O Estado de Minas:

Usuário de sites de relacionamento e jogos na internet, o estudante Marcelo Borges Vasconcelos, de 18 anos, acredita que é melhor haver um esforço para garantir o cadastro de clientes do que deixar o assunto sem qualquer regulamentação, como acontece hoje. “A namorada do meu irmão já foi vítima de um site de compras fraudulento da internet, que pegou os dados bancários dela. Se a pessoa que fez isso estivesse acessando de um cybercafé, haveria alguma chance de identificá-la”, acredita o rapaz. Em sua opinião, exigir que o usuário apresentasse o documento com foto seria uma forma de evitar fraudes.

Então é isso: “se estivesse”, “haveria”, tudo no condicional ou no futuro do pretérito. E claro, temos a bizarra fé cega que um meliante identificar-se-ia para cometer um crime, pois, como se sabe, não há crimes no sistema financeiro devido a identificação dos seus usuários…

Dica de Aracele Torres no Trezentos.

Blogado no Não Sou Um Número.

E TUDO SE RESUME AS LEMBRANÇAS.

Comecinho dos anos 80 e lá está a menininha por volta dos seus dez, doze anos, de aparência meio selvagem devido a irritante cabeleira sempre desgrenhada. Nas pernas, as muitas cicatrizes típicas de um moleque que vive se esfolando por ai. Ela joga bola, solta pipa, é imbatível com as bolinhas de gude (a caixa de sapato pesada não a deixa mentir!), joga bete e junto com os amigos, faz do quarteirão o espaço para brincar de pique-esconde. Inegavelmente ela é um moleque! Ela é a única neta no meio de seis netos, não há uma irmã ou prima próxima para as brincadeiras normais de uma garota. Bonecas? As poucas que teve viraram cobaias para testes de combinação de cores com as canetinhas!

Uma infância tranquila como os saudosistas gostam de falar. Será? Talvez para uma outra criança, mas não para ela. A família não era rica, longe disso! Era a típica família classe C daqueles tempos, que eram outros tempos, bem diferente desses que vivemos hoje. Ela recorda com horror que “naqueles tempos” viviam sob a espada afiada conhecida por INFLAÇÃO GALOPANTE.

Eles eram uma família comum do subúrbio do Rio de Janeiro, lá da zona norte esquecida por deus. Ela lembra da emoção de todos no dia em que o moço da TELERJ foi instalar a linha de telefone, o avô chorou e ela, vendo aquilo e sem saber bem o que era aquela reação do velhinho, chorou junto.

Ela gostava de ler! Foi alfabetizada cedo e tratava de ler tudo o que via pela frente, nada lhe escapava. O tio preferido era estudante universitário e para sua alegria a permitia fuçar em sua estante. Que mundo maravilhoso ela encontrou! Da obra completa de Monteiro Lobato a livros didáticos sobre química, havia de tudo um pouco ali! O hábito da leitura tornou-se constante e a menina-moleque passou a ficar mais em casa, e com isso um novo interesse foi-lhe despertado: os discursos inflamados do avô passaram a soar como algo curioso e digno de atenção.

Ele falava sobre coisas como Comunismo, Esquerda, direitos do povo, condições melhores para todos, justiça e principalmente liberdade de expressão. Censura, ele dizia, é um ato covarde contra o cidadão.

A Ditadura ainda existia, o general Figueiredo era o tiozinho careca que aparecia todo domingo na TVS na SEMANA DO PRESIDENTE. Na Globo, Cid Moreira dava boa noite e seu avô resmungava sobre a cara de pau da emissora, e só voltou a gostar de tv quando a REDE MANCHETE, poucas semanas depois de ir ao ar pela primeira vez, exibiu o seu filme favorito: A Noviça Rebelde. Não por acaso tornou-se também o filme favorito da neta que tanto o admirava.

Esse avô, que era brizolista convicto e um humanista em sua totalidade, que muitas vezes sem ter muito o que por na mesa para a família comer, não negava um prato de arroz com feijão aos filhos dos vizinhos que nada possuíam, que sem condições financeiras adotou uma criança com sérios problemas mentais e o amou incondicionalmente como filho. Esse avô, que não tinha estudo, mal completara a quarta série, pois a vida tratou de fazê-lo trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa, mas que fazia questão de trabalhar além da conta para garantir que a neta não passasse nunca pelo mesmo e se tornasse uma “moça estudada”. Foi esse avô que colaborou muito para que aquela menina quando crescesse se tornasse a mulher que se tornou… forte, decidida, segura de si, mas principalmente politizada e engajada em causas sociais.

A menininha cresceu e começou a ver que apesar de gostar tanto de combinar as cores, o mundo não era de fato colorido como ela desejava que fosse…

QUANDO O AMIGO ESQUECE DA AMIZADE.

O tempo é um deus, dizem por ai. Mais de 20 anos se passaram e a menina-moleque agora é uma mulher ‘feita”. Ela tem amigos, poucos, escolhidos a dedo, sabe como é, gato escaldado tem medo de água fria! Entre esses poucos existe um que conquistou sua admiração.

Ele é um cara legal, inteligente, que assim como ela ama História e também gosta de colorir o mundo. Ele se compromete com causas sociais e ajuda muitas pessoas e instituições e não faz alarde disso, só faz um pouquinho na verdade, porque vamos combinar, entre as coisas que ambos têm em comum está o ego que tende a inflar fácil! Mas há algo que não combinam em nada, politicamente eles se posicionam em lados opostos.

Ela cresceu com a ROSA VERMELHA NA MÃO, para mais tarde ser seduzida pelo brilho de uma ÚNICA ESTRELA. Ele por sua vez vem da burguesia paulistana, cresceu bem longe da realidade dela, da realidade de qualquer trabalhador proletariado, enquanto aos 15 anos ele estava fazendo intercâmbio na Inglaterra, ela se via estudando em uma escola pública com um ensino pra lá de decadente. Então, combinaram de nunca falarem sobre política para não ocorrer conflitos e desgastar a amizade.

Se tudo fosse fácil assim! Mas não é, porque as pessoas são pessoas! E bem isso por si só já responde muita coisa!

Enfim, ele tem um blog, um blog focado em um determinado assunto que possuem em comum. De fato o blog o tornou um cara popular e suas palavras são lidas por centenas de pessoas, na maioria mentes jovens susceptíveis a abraçar causas advindas de alguém que admiram. Ela o avisa: Cuidado, ser um líder não é falar o que quer ao bel prazer, lembre-se que palavras têm poder.

Uma tarde eles conversam e ela o questiona:

– O que você tem contra o nosso Presidente?

A resposta a surpreende.

– Ele é um mentiroso, não gosto de mentirosos, você sabia que ele mesmo cortou o próprio dedo? Eu vi a máquina que é igual a que ele alegou ter perdido o dedinho e é impossível alguém ter um dedo cortado por aquilo!

Ele fala com convicção, com paixão, com fúria e indignação. Como debater com alguém que crê cegamente em algo, ela pensa. Melhor manter o acordo como está e não tocar mais no assunto.

Dois dias depois outra surpresa, no blog dele ela dá de cara com um vídeo que a deixa indignada.

Preocupada com os comentários que lê, resolve deixar sua contribuição. Abaixo segue o que escreveu, com alterações para não expôr a outra parte.

“Que triste ver o uso de um vídeo claramente distorcido e tendencioso aqui no seu blog, que por sinal não é nem de longe um blog focado em Política. Se você quer trazer o assunto a tona, faça com a mesma disciplina, responsabilidade e justiça com que você aborda todos os assuntos quase que diários aqui. Mesmo que seja para mostrar o outro lado da moeda, mas que isso seja pautado em fontes sérias e não em “achismos” ou distorções propositais. Se assim desejar fazer, saiba que serei a primeira a te dar todo o apoio!

Criticar por criticar sem ao menos se envolver o mínimo que seja nas questões políticas é fazer o mesmo que os tolos que lêem a Veja sem questionar, usando-a como única fonte de verdade incontestável. Me desculpe, mas esse tipo de postura é típica de filhinho de papai que sente orgulho de dizer que começou a trabalhar cedo… como tradutor de textos em inglês para a Editora Abril.

Você usa como desculpa para a sua indignação, o episódio do dedinho, pois me vejo no direito de dar minha opinião sobre isso.

O MEU Presidente nasceu lá no quinto dos infernos de Pernambuco em uma família paupérrima. Eu não conheço o estado, mas tenho certeza de que é bem diferente de Londres. Criança, ele veio para “sumpaulo” em um pau-de-arara, você sabe o que é encarar uma viagem dessas, meu querido amigo? Porque eu sinceramente não sei e agradeço a deus por isso. Menino ainda, ele teve que trabalhar para ajudar nas despesas de casa. Sabe como é, família grande, são sete irmãos e mais a mãe. Não sabe? Também não sei como deve ser… Alguns anos depois ele foi trabalhar como operário em uma metalúrgica e foi lá que ele perdeu o dedinho. Você afirma que foi proposital. Não posso dizer que sim nem que não, porque não tenho conhecimento além do que chegou a mim, mas gostaria de lembrar algumas coisas que deveriam ser levadas em conta.

Hoje graças a administração desse mesmo homem, temos fartura em nossas vidas, mas naquela época não era assim. Esse homem que você acusa de mentiroso vivia uma vida dura, uma vida que provavelmente nem eu e nem você jamais iremos conhecer na própria pele. Ele tinha que ajudar a por comida no prato da família, você já passou fome meu querido amigo? Digo fome mesmo, não aquela dorzinha no estômago de quem ficou um dia todo sem comer, você sabe o que é isso? Pois pela segunda vez eu agradeço a deus… Por tanto, eu se estivesse no lugar dele sinceramente, não pensaria duas vezes em sacrificar um mero dedinho. Afinal o que é um dedinho perto da pobreza, do descaso e da incerteza quanto ao futuro? Imagino que você preveja a sua velhice tranquila sem que nada venha a lhe faltar… pois é, te aconselho a fazer como eu e agradecer sempre por tudo o que você tem.

E só para completar, duas coisas: O MEU Presidente só iria se envolver com o movimento sindical alguns anos depois e vale lembrar que esse depois é em plena Ditadura Militar. E quanto ao vídeo não vou entrar no mérito da questão porque é óbvio que são dois assuntos diferentes sendo falados ali. Mas gostaria de acrescentar que se você quer saber exatamente como funciona a política do programa bolsa família, saia do aconchego do seu lar e vá até as comunidades que são beneficiadas, tenho certeza que você possui sensibilidade suficiente para constatar que nem tudo que reluz é ouro, ou melhor, que nem tudo que brilha é uma Vênus platinada, plim, plim.

Para finalizar fica aqui a minha dúvida, será que você é justo o suficiente para permitir que esse meu comentário seja lido por todos ou irá moderá-lo???

Beijos dessa amiga que te adora e você bem sabe disso!”

ADEUS CENSURA

Pois é, o comentário foi moderado, a arrogância falou mais alto e permitir que alguém o conteste e em “público” pelo visto não é permitido. Isso é censura da pior espécie.

Aquela menina-moleque que cresceu e se tornou uma mulher atenta ao mundo que a cerca, que aprendeu com aquele avô meio socialista, meio comunista e meio anarquista, é essa aqui que escreve.

Nós mantemos a amizade, respeito à posição dele para que respeite a minha, não concordo nem de longe com a postura no mínimo feia, que deliberadamente adota, mas não faço disso um cabo de guerra que não levará a nada.

Sim, eu fui censurada, mas só até um certo ponto, o que mostra que aquela tão sonhada liberdade de expressão que meu avô falava, hoje está ao alcance de todos. Minhas palavras não foram aceitas naquele espaço claramente anti-democrático mas isso não significou que em nenhum momento não encontrariam outro lugar para se fazerem valer.

Eu cresci, deixei de ser a menina-moleca (nem tanto para ser sincera), e o que hoje vejo é um mundo ainda cinzento, um bocado desordenado, com pouco cacique para muitos índios, mas também vejo que caminhamos para boas mudanças, não será do dia para a noite é claro, mas o mundo aos poucos vem despertando e isso não é utopia, é observação atenta dos fatos históricos.

Por isso eu afirmo que censura é hoje algo que está morrendo pelo simples fato de que não há espaço para ela existir. O mundo tornou-se grande e repleto de possibilidades e ela, a tal dona censura, é uma velha cheirando a mofo que caminha a passos lentos e não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo.

E quanto a minha mania de colorir, essa não mudou mesmo, digo sempre que quero contribuir para “mudar” o mundo, mas que não vejo mal algum em decorá-lo com cores vibrantes!

É consenso entre os críticos de que existe uma conspiração velada contra a Internet, afinal na cabeça dos dinossauros, ela afeta seu modelo de negócios, de fato afeta, mas é preciso evoluir, seguir a corrente e não tentar nadar contra ela ou represar a tendência, um dia a barragem vai ruir e o estrago será ainda maior.

A estratégia de demonização vem sendo praticada de forma pontual, a mídia esta sempre tentando associar uma tragédia à Internet, e quando isto não é possível coloca uma noticia sobre a Internet logo em seguida à da tragédia, dando a percepção de que uma coisa tem relação com a outra. Tem também os canais de TV aberta onde seus apresentadores populares ficam clamando por novas leis contra a pedofilia, mesmo depois da lei ter sido sancionada pelo Presidente da República.

Venho observando uma estratégia pontual das midia em geral, não sei ainda quem esta por trás destas iniciativas, pode não ser alguma organização e/ou grupo específico, podem ser vários, afinal a “maldita internet” esta tornando os atravessadores obsoletos. Atravessadores de informação, de conhecimento, de cultura, em fim, o acesso aos bens culturais agora não precisa mais dos bem remunerados intermediários.

Esta estratégia eu citei de forma discreta no meu artigo na última edição da Revista Feed-se, edição especial democracia:

[..]Os fazendeiros são estrategistas experientes, conseguem fazer os touros de massa ruminarem
informações ao vento, em diversos pontos do curral, dando a impressão de que se trata de uma ruminada meme, quando na verdade é apenas um pequeno mugido, ruminado de forma orquestrada e pontual.[..]

Ou seja, se você observar com insenção vai perceber que as TVs abertas adotam a estrategia de noticiar quase que diariamente casos pontuais envolvendo pedofilia, são em geral o mesmo caso noticiados em diversos veículos e em diversos noticiarios ao longo do dia, em sua maioria são casos relatados pela Policia Federal. E quando o caso não associa a pedofilia à Internet, a noticia é sempre seguida por outra relacionada à internet, dando uma percepção de que pedofilia esta sempre associada à internet. E por estaram em diversos canais da TV aberta passam a percepção de que se trata de uma “epidemia” de pedofilia. Estas estratégias configuram o que chamo de “Mantra da Irracionalidade” e tem até um ensaio sobre a pedofilia.

A demonização da Internet não se da somente na seara da pedofilia, estão sempre associando-a a crimes diversos, e de forma intensa, e quando ela é o “mocinho” ou esquecem de falar isto, ou minimizam o seu mérito.

Foi o que aconteceu em 03/10/08 no Globo Reporter, foi impressionante a manipulação. Trata-se da história do Bira, o morador de rua que passou num concurso para o Banco do Brasil.  Em linhas gerais a história verdadeira é assim e me foi contada pelo Mario Brandão, presidente da ABCID:

Um dono de Lan House, colecionava informações sobre concursos públicos, um belo dia ele colocou os links e apostilas em todas as maquinas da Lan House. Bira um morador de rua e frequentador da Lan House, tinha MSN, Orkut e estava querendo prestar concurso público para o Banco do Brasil. Estudou na Lan House, fez a prova, passou. Mas para assumir o cargo tinha de eliminar uma divida, um dos amigos virtuais fez uma vaquinha e ele pagou, e assumiu o cargo. Mas mesmo assim, ainda não se sente realizado, para isto ele precisa abrir uma Lan House para que outras pessoas tenham a mesma oportunidade que ele teve.

Agora vejamos como a história se contou, em duas versões: A Record contou a história correta, já a Globo distorceu a história e substituiu Lan House por Biblioteca, e em momento algum falou de lan house. Assista e comprove o PIG (Partido da Imprensa Golpista) em ação…

Primeiro foi O Estado de S. Paulo. Agora, o Jornal Pequeno, um jornal de oposição a família Sarney, também foi proibido de colocar notícias sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que cita o nome de Fernando Sarney, filho de José Sarney. Não é a primeira vez que o jornal é vítima da família Sarney. No ano passado, o diretor do jornal foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a José Sarney por umas reportagens e cartas de leitores críticas a sua pessoa.

O Estadão também traz uma lista de jornais censurados nos últimos tempos.

ÍNTEGRA DA CARTA DA IIPA PARA O USTR

A International Intellectual Property Alliance (IIPA) mandou um ofício para o Escritório do Representante Comercial do Estados Unidos (USTR) para manter o Brasil na Lista de Observação do Relatório "301 Especial" do dito órgão estatal; a lista é composta de países em que os EUA têm mais preocupações com os direitos autorais.

Trechos do documento e meus comentários:

Priority actions requested to be taken in 2009: The copyright industries recommend that the following actions be taken in the near term in Brazil in order to improve the adequate and effective protection of copyrighted materials:

(…)

• Improve actions against Internet piracy. This includes conducting ex officio actions on facilities that knowingly offer public access to unauthorized peer-to-peer programs, particularly those locations that facilitate or enable unauthorized transactions by providing the materials required for copying downloads (e.g. blank CD-Rs).
• Have the CNCP continue to support discussions between the copyright industries and the Internet Service Provider (ISP) community to combat Internet piracy.

Ações priotárias a serem tomadas em 2009: As indústrias do copyright recomendam que as seguintes ações sejam tomadas no curto prazo no Brazil para melhorar a proteção adequada e efetiva dos materiais protegidos:

(…)

Melhorar ações contra a pirataria na Internet. Isto inclue ações ex officio em locais que sabidamente oferecem acesso público a programas P2P não-autorizados, particularmente aqueles que facilitam ou disponibilizam transações pelo fornecimento de materias necessários para copiar arquivos baixados (por exemplo, CDs virgens);

Fazer o CNPC continuar o apoio a discussões as indústrias do copyright e a comunidade dos provedores de acesso à Internet (ISP) para o combate a pirataria;

O que diabos é uma "ação ex officio"? Isto seria o fim de mandados judiciais? Quais são os programas P2P não-autorizados? Aliás, quem diz qual programa é ou não autorizado? Teríamos que monitorar cada PC em cada lan house no Brasil? Virou crime copiar um arquivo para um CD virgem? É, o texto é maliciosamente vago como a Lei Azeredo.

Legislation
• Work with the House of Deputies’ Anti-piracy Special Committee to pass pending legislation aimed at providing and enhancing the tools and measures necessary to conduct effective copyright enforcement (such as making criminal copyright cases move faster, permitting sampling of forensic evidence, making camcording a crime, adopting the cybercrime bill). (grifo meu)

Legislação

Trabalhar com a Comissão Especial de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados para aprovar legislação pendente com o objetivo de dar e melhorar as ferramentas e medidas necessárias para uma aplicação efetiva dos direitos autorais (como fazer processos penais de direitos autorais tramitarem mais rápido, permitir uso de amostras em perícias, fazer do ato de filmar um crime e adotar a lei do cibercrime).

Mal chegamos na segunda página e o apoio explícito a Lei Azeredo vem a tona. Sem Lei Azeredo, sanções comerciais? Seria isto?

Amend the Digital TV bill to include a provision prohibiting the retransmission of digital audiovisual content on the Internet.

Emendar o projeto de lei da TV digital para incluir uma proibição de retransmissão de conteúdo audiovisual digital na Internet.

E se eu, dono duma TV, quiser transmitir meus programas na Internet, não posso? Vou perder minha concessão ou ir para a cadeia por colocar um feed do meu canal de TV no meu site?

Brazil is a beneficiary country of the U.S. Generalized System of Preferences program (GSP). The GSP program requires that a beneficiary country provide “adequate and effective” protection to U.S. copyrighted materials. During 2008, $2.75 billion worth of Brazilian goods entered the U.S. under the duty-free GSP code.

O Brasil é um país beneficiário do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos (GSP). O GSP requer que um país beneficiário tenha proteções "adequada[s] e efetiva[s]" de material autoral dos EUA. Em 2008, US$ 2,75 bi de bens brasileiros entraram nos EUA via GSP.

Este trecho eu o chamo carinhosamente de "cláusula da chantagem". E não preciso mais comentar.

Have the State of São Paulo University (USP) reverse its harmful administrative rule which allows widespread reprographic copying of portions of books by commercial, for-profit copy centers, and institute guidance for other universities that have followed in USP’s footsteps.

Fazer a Universidade de São Paulo (USP) revogar sua danosa regra administrativa que permite a cópia reprográfica generalizada de partes de livros por centros de cópias comerciais com fins lucrativos e aconselhar outras universidades que seguiram os passos da USP.

Não vou perder meu tempo com as redundâncias do trecho acima. Em primeiro lugar, é impossível para uma instituição como a USP controlar cópias dentro e fora dos seus campi. Segundo, a IIPA parte do pressuposto que todo material xerocado está sobre proteção, o que não é verdade; muitas cópias são de conteúdos que caíram no domínio público, obras com copyleft e por aí vai.

Below is a summary of various bills pending in Brazil that are of particular interest to the copyright industries.

Bill on forensics and destruction of illegal products: This proposal would establish a system to facilitate forensic experts’ work. It would allow criminal judges to appoint private sector experts and would secure increases in government resources allocated to fighting software piracy. The initiative contains provisions allowing private sector to appoint experts, anticipates destruction of seized merchandise and sampling of pirate seized goods for experts’ reports purposes. It would also allow law enforcement to destroy seized material before the final judgment.

(…)

Cybercrime Bill (Bill 89/2003): BSA reports that Bill 89/2003 advanced last year and was approved by the Senate, but is still under consideration by the Chamber, and this bill is expected to pass in 2009. This bill amends the Penal Code to create criminal sanctions for Internet crimes, such as child pornography, invasion of privacy, identify theft, and the like. There also is a provision which establishes that ISPs shall only provide information regarding users to authorities with a judicial request; MPA is lobbying to have this particular proposal modified in order to allow ISPs to provide users’ information through a court order and not only to police authorities and prosecutors.

Abaixo, um resumo de vários projetos de lei pendente no Brasil que são de particular interesse para as indústrias do copyright:

Projeto de lei sobre perícias e destruição de bens ilegais: Este projeto estabelece um sistema que facilita o trabalho dos peritos. O PL permite juízes criminais designar peritos do setor privado e assegura aumento nos recursos alocados para o combate a pirataria de software. O PL contém provisões que permitem o setor privado contratar peritos, antecipar a destruição de produtos apreendidos e o uso de amostragem de bens piratas apreendidos para perícia. O PL também permite a destruição do material apreendido por parte das autoridades antes da sentença final.

(…)

Lei dos Cibercimes (PL 89/2003): A BSA reporta que o PL 89/2003 andou ano passado e foi aprovado pelo Senado, mas ainda está em deliberação na Câmara, e espera-se que o PL passe [na Câmara] em 2009. O PL emenda o Código Penal penalizando crimes na Internet como a pornografia infantil, invasão de privacidade, roubo de identidade e correlatos. Há uma provisão que estabelece que os ISPs só fornecerão dados concernentes a usuários as autoridades com uma ordem judicial; MPA está fazendo lobby para que este trecho em particular seja modificado para permitir que ISPs forneçam dados dos usuários não só sobre ordem judicial mas para autoridades policias e Ministério Público.

Processo ainda não acabou? Sorry, as provas foram parar no incinerador. Melhor sorte no próximo julgamento! E dane-se direitos que a humanidade deu seu sangue para conquistar. Mandado judicial para quebra de sigilo? Isto está tão fora de moda.

Agora, vossos comentários.

Dica do Hiperfície.

Alberto Murray Neto é advogado e membro da Corte Arbitral do Esporte. Murray é um crítico da candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016; Murray critica frequentemente em seu blog os Jogos Panamericanos de 2007 na dita cidade. Tais críticas o fazem um alvo de interesses favoráveis a realização dos tais eventos no Rio de Janeiro. Aliás, Murray já recebeu cartinhas nada amigáveis de Carlos Alberto Nuzman (presidente do Comitê Olímpico Brasileiro) e a respondeu de forma inteligente.

Mas a tarefa de criticar no Brasil é uma tarefa inglória. Bom, de acordo com Murray, veio o round 2 da disputa contra o establishment olímpico brasileiro. Desta vez Murray está sendo processado por ter colocado o Cristo Redentor segurando duas armas, colete à prova de balas e uma faixa dizendo “Filho, defenda-te. Escolhe uma arma.” Murray é acusado de “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo” por ter postado a imagem em seu blog. Palavras de Vossa Inteligência Rara, o promotor Alexandre Graça:

Ocorre que entre todas as imagens que identificam a cidade do  Rio  de Janeiro, o denunciado escolheu, em clara ofensa às instituições religiosas  e  às  pessoas  que  professam  esta  fé, a do Cristo Redentor, símbolo  religioso  das  igrejas  cristãs  que  retrata o amor e o perdão

Pelo amor de Deus, que desculpa mais piegas. Além disso, se formos analisar a imagem, poderia-se chegar a conclusão que nada passa do Filho de Deus querendo que os cariocas tenham segurança; isto é um ponto de vista. E, aparentemente, a dita imagem não impediu a realização de cultos católicos no Rio de Janeiro. Talvez se Murray tivesse colocado as armas no bondinho do Pão de Açúcar a seleuma não seria tão grande…

É, liberdade de expressão, ainda não chegou no Brasil.

O presidente equatoriano, Dr. Rafael Correa, disse em reunião da Unasul que “[t]emos de perder o medo de pensar em formas de controlar os excessos da imprensa” e “[t]emos de dar as cartas neste assunto. Fomos nós que ganhamos as eleições, não os gerentes desses negócios lucrativos chamados meios de comunicação.”

Então, no dia 26 de julho de 2009 às 7h51, Gentili tuitou o seguinte:

Agora no TeleCine KingKong, um macaco q depois q vai p/ cidade e fica famoso pega 1 loira. Quem ele acha q e? Jogador de futebol?

E pronto! Gentili foi automaticamente elevado a condição de presidente honorário da Ku Klux Klan. A sempre voluntariosa Procuradoria da República em São Paulo já está analisando o caso para ver se Gentili cometeu crime de “racismo”. A ONG Afrobras também quer tirar uma casquinha do caso, querendo representar o “repórter inexperiente”. Como diz José Vicente, presidente da dita entidade:

Nos próximos dias devemos fazer uma carta de repúdio. Estamos avaliando ainda [entrar com] uma representação criminal (…) Isso foi indevido, inoportuno, de mau gosto e desrespeitoso. Desrespeitou todos os negros brasileiros e também a democracia. Democracia é você agir com responsabilidade (grifo meu)

Aparentemente, o sr. Vicente tem um arquivo com procurações de todas as pessoas negras no Brasil. Mas não aparentemente, mas certamente o sr. Vicente não sabe o que a palavra democracia significa. Sr. Vicente, democracia de acordo com o Dicionário Houaiss da língua portuguesa é:

Acepções ■ substantivo feminino Rubrica: política. 1 governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania 2 sistema político cujas ações atendem aos interesses populares 3 governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade 4 sistema político comprometido com a igualdade ou com a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos 5 governo que acata a vontade da maioria da população, embora respeitando os direitos e a livre expressão das minorias 6 Derivação: por extensão de sentido. país em que prevalece um governo democrático Ex.: ele é cidadão de uma autêntica d. 7 Derivação: por extensão de sentido. força política comprometida com os ideais democráticos Ex.: a d. venceu as eleições naquele país 8 Derivação: sentido figurado. pensamento que preconiza a soberania popular Ex.: a d. ganhou espaço na teoria política

Mas quando a Patrulha do Politicamente Correto dá uma blitz, a lógica é a primeira a sair de cena. Hoje vivemos numa sociedade do politicamente correto com a corrida para quem se sente mais vítima e ofendido. Gritar histericamente que tu és vítima de alguém, especialmente se acusando alguém de racismo (o crime em que o acusado é presumido culpado e que não há possibilidade de defesa), é a maneira mais fácil de conseguir dinheiro ou espaço na mídia. Como disse Ann Coulter em sua última coluna:

In modern America, the alleged “victim” is always really the aggressor, and the alleged “aggressor” is always the true victim. (grifo meu)

Alguém poderia me dizer que tipo de dano Gentili causou a alguem devido a seu tweet? E por favor, não me venham com essa baboseira de honra, dignidade e qualquer outra coisa que não possa ser mensurável de forma objetiva. Eu quero dizer, no momento que Gentili apertou o enter no UberTweet os negros perderam seus empregos? Não! O tweet não afetou a vida de ninguém, exceto a de Gentili, que foi pego para bode expiatório. Depois, li um post no blog do Helio de la Peña sobre o tema que me deixou confuso:

O estereótipo com o qual nós, humoristas, trabalhamos com freqüência é a do jogador negro (ou pagodeiro negro) que subiu de vida e, como tem grana, consegue pegar uma lourinha.

Peña diz que trabalhar com o estereótipo dum jogador negro com uma loira pode, agora um tweet onde não se cita a “raça” do jogador de futebol em questão é a demonstração científica e incontestável que Gentili revogará a Lei Áurea. Peña, como tu sabes se o Gentili agiu de acordo com o esterótipo por ti citado? Bom, pelo menos Peña é contra essa maluquice de politicamente correto:

Se alguma vez você sofreu discriminação racial, sabe o quanto isso é desagradável. Esta é a razão deste tipo de piada bater na trave. Isso não significa que eu seja a favor de cotas raciais – sou contra, prefiro um ensino de qualidade para todos. Também não sou militante da causa negra. Sou militante da mistureba geral das etnias. A fúria do “politicamente correto” é fruto de fanatismo. Mas democracia é o direito de se manifestar contra ou favor do que quer que seja, inclusive de uma piada. Acho exagero imolar o humorista em praça pública. Processo é bobagem. Danilo não apontou o dedo na cara de nenhum preto e disse “olha aqui, seu macaco.” Ele fez uma piada, quem não gostou expôs sua opinião. Eu não gostei. E só. (grifos meus)

E como Gentili lembrou, o Peña editou um Almanaque da Casseta Popular cheia de piadas que deixaria a Patrulha do Politicamente Correto estarrecida, ofendida e outras reações de pessoas que possuem muito tempo livre. E nem por isso o Almanaque reativou o tráfico negreiro entre a África e a América. E vai por mim, olha eu muitas vezes ri de piadas de gaúchos e pelotenses e nunca me senti ofendido por alguém sugerir a criação da BR-24 de Pelotas a Campinas. Aliás, quando vi aquele vídeo do Lula dizendo que Pelotas é um “pólo exportador de veado”, pensei “que delícia saber eu sou filiado ao PFL (sim, sou do partido desde aquela época)” e não “Meu Deus, fui ofendido, preciso de dinheiro, preciso de um repórter já”. Se alguém vem com gracinhas sem graça sobre pelotenses e/ou gaúchos eu respondo desta maneira:

Traze aquela dadeira, desgraçada que teve a desfaçatez de te colocar no mundo e eu mostro quem é viado aqui.

E não:

Ai, esta declaração ambígua ofendeu minha dignidade. Eu preciso de um repórter para que se faça um especial em horário nobre sobre minha dor. Ó céus, ó vida cruel…

Agora, para aplacar uns ânimos exaltados vamos ter que execrar Gentili, desperdiçando parcos recursos que poderiam estar sendo utilizados para o combate à corrupção, crimes violentos, ou seja, crimes de verdade? Espero sinceramente que o Gentiligate acabe logo e que o país volte a atenção para coisas sérias como a putrefação moral do Senado e não pseudo-ofensas de gente cujo propósito de vida é dividir pessoas pela cor de suas peles.

ATO PÚBLICO CONTRA O AI-5 DIGITAL NO RJ

* Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo
* Em defesa da liberdade e privacidade na Internet
* Pelo livre compartilhamento e troca de arquivos

O Rio vai dizer um Mega Não!

Dia 01 de julho – 18 horas
Auditório da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

R. Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Apoio:

Deputado Estadual Alessandro Molon
Deputado Federal Jorge Bittar (licenciado)
Deputado Federal Paulo Teixeira

Convocatória:

Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Ação e Comunicação Comunitária – CENACOC
Coletivo Ciberativismo
Coletivo Digital
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Engenharia do RJ – CREA-RJ
MegaNão!
Projeto Software Livre – Brasil
Setorial de TI do PT do RJ
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Sintufrj
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ – Sisejufe
União Estadual dos Estudantes – UEE – RJ
União Nacional dos Estudantes – UNE