Azeredo não descansa mesmo

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

Manifesto da cultura livre

Tomei a liberdade de fazer uma tradução à “toque de caixa” do Manifesto da Cultura Livre, publicado originalmente pelo coletivo Free Culture, como segue:

A missão do movimento da Cultura Livre é construir uma estrutura participativa para a sociedade e para a cultura, de baixo para cima, ao contrário da estrutura proprietária, fechada, de cima para baixo. Através da forma democratica da tecnologia digital e da internet, podemos disponibilizar ferramentaas para criação, distribuição, comunicação e colaboração, ensinando e aprendendo através da mão da pessoa comum – e através da verdadeiramente ativa , informada e conectada cidadania: injustiça e opressão serão lentamente eliminadas do planeta.

Nos acreditamos que a Cultura deve ser uma construção participativa de duas mãos, e não meramente  de consumo. Não nos contentaremos em sentar passivamente na frente de um tubo de imagem de midia de mão única. Com a Internet e outros avanços, a tecnologia existe para a criação de novos paradigmas, um deles é que qualquer um pode ser um artista, e qualquer um pode ser bem sucedido baseado em seus méritos e não nas conexões da industria.

Nos negamos a aceitar o futuro do feudalismo digital, onde nos não somos donos dos produtos que compramos, mas nos são meramente garantidos uso limitado enquanto nos pagamos pelo seu uso. Nos devemos parar e inverter a recente e radical expansão dos direitos da propriedade intelectual que ameaçam chegar a um ponto onde se sobreporão a todos os outros direitos do indivíduo e da sociedade.

A liberdade de construir sobre o passado é necessária para a prosperidade da criatividade e da inovação. Nós iremos usar e promover o nosso patrimônio cultural, no domínio público. Faremos, compartilharemos, adaptaremos e promoveremos conteúdo aberto. Iremos ouvir a música livre, apreciar a arte livre, assistir filmes livres, e ler livros livres. Todo o tempo, iremos contribuir, discutir, comentar, criticar, melhorar, improvisar, remixar, modificar, e acrescentar ainda mais ingredientes para a “sopa” da cultura livre.

Ajudaremos todo mundo à entender o valor da nossa abundância cultural, promovendo o software livre a o modelo open source. Vamos resistir à legislação repressiva que ameaça as liberdades civis e impede a inovação. Iremos nos opor aos dispositivos de monitoramento à nivel de hardware que impedirão que os usuários tenham controle de suas próprias máquinas e seus próprios dados.

Não permitiremos que a indústria de conteúdo se agarre à seus obsoletos modelos de distribuição através de uma legislação ruim. Nós seremos participantes ativos em uma cultura livre de conectividade e produção, que se tornou possível como nunca antes pela Internet e tecnologias digitais, e iremos lutar para evitar que este novo potencial seja destruído por empresas e controle legislativo. Se permitirmos que a estrutura participativa, e de baixo para cima, da Internet seja trocada por um serviço de TV a cabo – Se deixarmos que paradigma estabelecido para criação e distribuição se reafirme – Então a janela de oportunidade aberta pela Internet terá sido fechada, e  teremos perdido algo bonito, revolucionário e irrecuperável.

O futuro esta em nossas mãos, devemos construir um movimento tecnológico e cultural para defender o comum digital.

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Leia, divulgue, replique, traduza, republique mas não fique ai parado!

Na calada da noite…

É na calada da noite que as coisas acontecem…

Coisas que não podem ser feitas em público, acontecem na calada da noite…

É na calada da noite que os limites se ampliam, na certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que fazemos as coisas que não podemos fazer durante o dia, ou que jamais fariamos de dia…

É na calada da noite que os valores éticos e morais são postos à prova, pois há a certeza da escuridão que tudo oculta…

É na calada da noite que o homem vira lobisomen, que o vampiro aparece e que a sombração acontece…

É na calada da noite que a sociedade está desligada do mundo e ligada no seu lar…

É na escuridão que tudo oculta que acontecem os piores roubos, os piores golpes…

É na calada da noite que o homem vira bandido, que o vampiro suga a sociedade, que o terror começa…

É na calada da noite que o moralista vira hipócrita, que o certo vira torto e o justo vira injusto…

É na calada da noite que as mascaras caem, que a realidade se expoem por trás do véu das más intenções…

É na calada da noite que agem os criminosos, que agem os mal intencionados…

É na escuridão que tudo oculta que que o vigilantismo avança, que mal avança, de dia disfarcado de cordeiro, de noite o lobo apareçe…

Foi na calada da noite que o Azeredo aprovou o seu projeto no Senado , sob o manto da pedofilia, passou disfarçado, seguiu, foi para a Câmara….

Foi na calada da noite que a França aprovou um projeto que pune quem faz download…

É na calada da noite que as coisas ruins acontecem, não entendo como tem gente que ainda acredita nas “boas” intenções do projeto de cibercrimes. Pelo menos sabemos que pela regra do 1%, 14,2 milhões de Brasileiros tomaram conhecimento da petição, 1,42 milhões leram a petição e 142 mil à assinaram. Mas mesmo assim, os nossos nobres representantes, ao menos foram eleitos para nos representar, ignoram totalmente esta parcela da população. Ainda bem que eles agem assim, na calada da noite, de forma velada, e agora descarada, usando de todos os artifícios para aprovar um projeto inócuo e inútil, que transformará do dia para a noite milhões de Brasileiros em criminosos. Soltaram o bode no congresso, mais uma estratégia dos agentes da vigilância, não se enganem, estamos vivenciando a implantação do estado vigilantista no mundo, a ditadura do capital, na verdade não estão querendo combater cibercrimes, terrorismo, e nem a pirataria, querem combater a nós mesmos. Quando isto vai acontecer não sabemos, mas sabemos que o mal nunca dorme e ataca na calada da noite…

Google resolve enfrentar o Ministério Público

Será que nevará em Manaus? A Google resolveu dizer não aos desmandos do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro:

Google recorre de decisão de liberar dados sem ordem judicial

DA SUCURSAL DO RIO

O Google ajuizou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado, sem a necessidade de ordem judicial, dados de usuários que cometerem crime no site de relacionamentos Orkut.
O Google argumenta que não se recusa a fornecer dados, mas exige uma decisão judicial. “É preciso recorrer ao rito judiciário normal. E o rito no Brasil é cumprir ordens judiciais”, diz Félix Ximenes, diretor de assuntos públicos do Google no Brasil.
O Ministério Público, porém, entende que essa política tem favorecido os crimes na rede. “A demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos”, afirmou o órgão na ação.
O STF deve analisar o recurso em fevereiro. A Polícia Civil do Rio não comentou. A Promotoria irá aguardar a decisão da Justiça.

Para quem quiser acompanhar o processo, o seu número é AC/2265.

Agora é comprovado: pedofilia não passa de uma cortina de fumaça

Ontem, o New York Times trouxe uma reportagem sobre a Internet Safety Technical Task Force (ISTTF) do Centro Berkman para Internet e Sociedade da Universidade Harvard. A dita força-tarefa foi criada por 49 procuradores-gerais de justiça americanos para investigar os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes na Internet. Eis que o relatório final mostra que o assédio sexual a menores na Internet não é um problema significativo e que os menores são alvos pouco prováveis para serem assediados e, quando o são, são menores que se colocam nesta situação e que já vivem em situação de risco (menores com depressão ou vivendo em lares instáveis).

O relatório tamém demole com mitos como o qual que diz que uma entre 5 a 7 crianças e adolescentes já foram assediadas na Internet por adultos pedófilos; na maioria dos casos, os propositores também são menores. O relatório também demonstra que a exposição de dados pessoais nas redes de relacionamento (o alvo da força-tarefa) não aumenta o risco de abordagem por pedófilos. Como disse John Cardillo, presidente da Sentinel Tech Holding (que mantém um banco de dados de pedófilos condenados):

Social networks are very much like real-world communities that are comprised mostly of good people who are there for the right reasons
Redes socias são muito parecidas com as comunidades da vida real, que são, na sua maioria, compostas de pessoas boas que estão ali por boas razões

O relatório afirma ainda que os sistemas disponíveis para verificação de idade e identidade não funcionam, assim como não oferecem ajuda substancial na proteção de menores na Internet.

Bom, adorei o fato da força-tarefa ter sido criada pela pressão dos procuradores-gerais, em especial do Procurador-Geral de Connecticut, Richard Blumenthal (alguém citou os infames TACs?). Blumenthal acusou as redes de relacionamento social de facilitarem a atividade de pedófilos, discurso muito parecido com o do senador Magno Malta (PR-ES). E como se diz na terra natal de George W. Bush (como eu já estou saudades do Bush), o lugar mais perigoso para se estar em Connecticut é entre Blumenthal e uma câmera de TV. E pronto, temos uma histeria de pedofilia em curso, bastando apenas um acesso à mídia e dados duvidosos. Pois falando em dados duvidosos, acompanha a minha contabilidade (copyright Magno Malta):

1. Em 5 de novembro de 2008 sai uma notícia com o título “CPI recebe dados sobre álbuns do Orkut suspeitos de pedofilia“, falando de 18.500 álbuns fechados suspeitos de pedofilia;
2. No dia seguinte, 6, a manchete é auto-explicativa: “Magno Malta quer identificar 7 mil pedófilos que agem no Orkut“, de um dia para outro, uma queda de 62,16% no número de suspeitos e
3. No fim do mês, dia 26, a manchete é “PF identificou 117 pedófilos com base em perfis do Orkut“. Do dia 6 para o dia 26, o número de suspeitos cai 98,32% e do dia 5 para o dia 26, caiu 99,36%.

E daí que haja uma condenação, blablablá, o número cairá ainda mais e se compararmos com as dezenas de milhões de usuários do Orkut, como o Caribé já fez, os números tornam-se totalmente desprezíveis.

Eu sempre desconfiei desta história de onda de pedofilia para atochar umas leis que mais parecem terem saídos da cabeça totalmente depravada de Mao Tse-Tung. Agora, há a prova científica contra Magno Maltas, Azeredos e Blumenthals da vida.

P.S.: O relatório, até o momento desta postagem, só foi citado em míseros três portais de notícias, nenhum deles relevantes; dois portais brasileiros e um português.

Ministério do Interior britânico poderá hackear computadores sem ordem judicial

O Sunday Times de hoje noticia que a polícia do Reino Unido terá o poder de hackear computadores sem precisar pedir autorização judicial para casos de suspeita de crimes com punição mínima igual ou maior do que 3 anos. Tais poderes estão de acordo com decisão do Conselho da União Européia; estes poderes serão extensivos a todos os membros da União Européia.