Azeredo não descansa mesmo

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma aversão psicológica à liberdade na Internet, e eu, francamente, não consigo elaborar uma razão para tal. Desta vez, Azeredo ataca no já medonho PLS 279/2003 de Delcídio Amaral (PT-MS), Amaral, por sua vez, é um ex-tucano. O PLS 279/2003 é uma tentativa de infligir uma “grave perda de privacidade” como disse o Ex-Blog do Cesar Maia, obrigando os provedores de e-mail a manterem um detalhadíssimo cadastros dos usuários por longuíssimos 10 anos. Como disse um editoral d’O Estado de S. Paulo sobre o PLS:

Se o senador Delcídio não tem, como cremos, pendores autoritários, deveria retirar o projeto. Se não fizer isso, resta esperar que o Senado o rejeite.

Bom, se o PLS já era um lixo fascista, Azeredo conseguiu fazê-lo bem pior. Azeredo apresentou duas emendas (que ficaram bem pior que o soneto) que são simplesmente ultrajantes. A primeira:

EMENDA Nº 03 – CE
Acrescente-se o seguinte §3º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003, que será renumerado:
§ 3º Será celebrado convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), para o uso pelos provedores de serviços de internet, do compartilhamento de informações previsto no § 2º deste artigo:
a) junto à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, tornando disponíveis para consulta eletrônica o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) junto ao Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, tornando disponível para consulta eletrônica o seu cadastro de empresas e respectivos titulares e cotistas;
c) junto aos órgãos estaduais de identificação tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro do Registro Geral de Identificação de Pessoas Naturais ou equivalente;
d) junto aos órgãos e autarquias que emitam documentos de identidade tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro desses documentos;
e) junto ao Banco Central tornando disponíveis para consulta eletrônica o cadastro dos titulares de cartão de crédito e de contas bancárias e financeiras

Azeredo sempre defendeu a história de cadastramento de usuários mesmo com aquela trouxa recuada desmentida por si mesmo numa entrevista para a Terra Magazine. E antes que me esqueça: Amaral e Azeredo dão tão pouca importância para a Constituição e seus direitos individuais que não se dão o trabalho de citá-la corretamente, basta ler “[a]ponta que fica garantido o sigilo dascorrespondências nos termos constitucionais (art. 50, XII)” (itálico meu).

E então vem o segundo ataque de Azeredo:

EMENDA Nº 04 – CE
Acrescentem-se os seguintes §§4º e 5º ao art. 1º do PLS nº 279, de 2003:
§ 4º Os prestadores que oferecem equipamentos e sistemas para acesso à internet em locais públicos só poderão fazê-lo mediante a prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas de correio eletrônico na forma desta Lei.
§ 5º Os prestadores referidos neste artigo compreendem as organizações governamentais e os estabelecimentos isolados ou conglomerados: industriais, comerciais, bancários, hoteleiros, hospitalares, escolares, estações de passageiros, escolares, de serviços de qualquer natureza, eventos promocionais.

Não perderei meu tempo falando da impraticabilidade destes cadastros nem seu caráter autoritário.

Isto demonstra claramente que as investidas de Eduardo Azeredo na Internet são uma ameaça às liberdades individuais dos usuários.

Manifesto da cultura livre

Tomei a liberdade de fazer uma tradução à “toque de caixa” do Manifesto da Cultura Livre, publicado originalmente pelo coletivo Free Culture, como segue:

A missão do movimento da Cultura Livre é construir uma estrutura participativa para a sociedade e para a cultura, de baixo para cima, ao contrário da estrutura proprietária, fechada, de cima para baixo. Através da forma democratica da tecnologia digital e da internet, podemos disponibilizar ferramentaas para criação, distribuição, comunicação e colaboração, ensinando e aprendendo através da mão da pessoa comum – e através da verdadeiramente ativa , informada e conectada cidadania: injustiça e opressão serão lentamente eliminadas do planeta.

Nos acreditamos que a Cultura deve ser uma construção participativa de duas mãos, e não meramente  de consumo. Não nos contentaremos em sentar passivamente na frente de um tubo de imagem de midia de mão única. Com a Internet e outros avanços, a tecnologia existe para a criação de novos paradigmas, um deles é que qualquer um pode ser um artista, e qualquer um pode ser bem sucedido baseado em seus méritos e não nas conexões da industria.

Nos negamos a aceitar o futuro do feudalismo digital, onde nos não somos donos dos produtos que compramos, mas nos são meramente garantidos uso limitado enquanto nos pagamos pelo seu uso. Nos devemos parar e inverter a recente e radical expansão dos direitos da propriedade intelectual que ameaçam chegar a um ponto onde se sobreporão a todos os outros direitos do indivíduo e da sociedade.

A liberdade de construir sobre o passado é necessária para a prosperidade da criatividade e da inovação. Nós iremos usar e promover o nosso patrimônio cultural, no domínio público. Faremos, compartilharemos, adaptaremos e promoveremos conteúdo aberto. Iremos ouvir a música livre, apreciar a arte livre, assistir filmes livres, e ler livros livres. Todo o tempo, iremos contribuir, discutir, comentar, criticar, melhorar, improvisar, remixar, modificar, e acrescentar ainda mais ingredientes para a “sopa” da cultura livre.

Ajudaremos todo mundo à entender o valor da nossa abundância cultural, promovendo o software livre a o modelo open source. Vamos resistir à legislação repressiva que ameaça as liberdades civis e impede a inovação. Iremos nos opor aos dispositivos de monitoramento à nivel de hardware que impedirão que os usuários tenham controle de suas próprias máquinas e seus próprios dados.

Não permitiremos que a indústria de conteúdo se agarre à seus obsoletos modelos de distribuição através de uma legislação ruim. Nós seremos participantes ativos em uma cultura livre de conectividade e produção, que se tornou possível como nunca antes pela Internet e tecnologias digitais, e iremos lutar para evitar que este novo potencial seja destruído por empresas e controle legislativo. Se permitirmos que a estrutura participativa, e de baixo para cima, da Internet seja trocada por um serviço de TV a cabo – Se deixarmos que paradigma estabelecido para criação e distribuição se reafirme – Então a janela de oportunidade aberta pela Internet terá sido fechada, e  teremos perdido algo bonito, revolucionário e irrecuperável.

O futuro esta em nossas mãos, devemos construir um movimento tecnológico e cultural para defender o comum digital.

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Leia, divulgue, replique, traduza, republique mas não fique ai parado!

Mantras da irracionalidade – Pedofilia na internet

Recentemente liguei a TV, e estava na Record News, mais precisamente no programa Câmara Record, o tema era pedofilia. Estavam entrevistando um pedófilo, que havia sido vitima de pedofilia quando criança, e que posteriormente fora confirmado por um psicologo entrevistado que este “revanchismo” é comum, que a vitima de pedofilia tem grandes chances de se tornar pedófilo quando adulto.

Posteriormente passou para a abordagem da pedofilia na Igreja, que o repórter fez questão de frisar que se tratava da Igreja Católica, como se isto fosse exclusividade da Igreja Católica, os números eram assustadores. Em seguida para os casos de políticos pedófilos, mostrando a máfia da prostituição infantil,  e até citou os pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras. Mas infelizmente não citou que a Policia Rodoviaria já mapeou quase 2000 pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras, e curiosamente não me lembro de ter lido nada a respeito de prisões e coisas assim nestes pontos mapeados.

No final fecharam com a Internet, como sempre.  Mostraram uma cena, onde o reporter se passou por uma menina de 14 anos, usando o nick “bia 14 anos” entraram em uma sala de chat (que não deu para saber qual). A tal “bia 14 anos” foi assediada por um determinado sujeito chamado André. Mostram que o tal sujeito exibe o pinto para a suposta menina e tal… Na minha opinião foi uma situação grosseiramente criada, até acredito que o incidente com o tal André deva ter acontecido, mas não é sensato acreditar que uma criança adotaria um nick deste formato, com a sua idade, como na matéria.

Depois aparece um gráfico da Safernet mostrando que em 2005 foram 1700 denuncias e que no ano passado foram quase 40 mil, e colocam a culpa no Orkut. Eu interpreto que este crescimento nada tem haver com o número de casos de pedofilia, e sim como resultado da paranóia, que esta sendo instalada pela mídia de que a Internet é um antro de pedófilos. Isto associado à possibilidade de denuncia irresponsável, afinal qualquer um pode denunciar de forma anônima e sem nenhum compromisso, só pode terminar em injustiças e abusos, como no caso citado mais adiante.

Por fim aparece o Thiago Tavares da Safernet, a quem eu respeito pelo seu valoroso trabalho,  falando que os hentais mostram personagens infantis e heróis em relações sexuais, e que pode ser usado como ferramentas de persuasão.  Será que o Thiago não exagerou na sua afirmativa? Desta forma a paranóia que alimenta a construção do mito midiatico da pedofilia acaba sendo, voluntaria ou involuntariamente, aumentada. Será que ele refletiu sobre o que estava falando, avaliou as consequencias de suas expressão como formador de opinião ou será que seu pensamento se alinha ao  do juiz Australiano que condenou os Simpsons.

O interessante é que os mitos estão sendo construidos mundo afora, no Brasil o grande vilão é a pedofilia em outros países o terrorismo, o mito criado alimenta um maniqueismo histérico que sensibiliza a sociedade, que acaba ficando mais permissiva, é uma guerra psicológica bem travada. O objetivo é claro, freiar a Internet, os beneficiados e interessados nisto não são segredo: Industria cultural, “barões do copyright”, bancos, governos…

Por esta razão que a nossa midia parece ignorar o estudo desenvolvido por uma força tarefa composta de estudiosos, legisladores e empresas que levaram a conclusão de que a pedofilia na Internet é pífia, o maior problema é de fato o cyber bulling. O grupo produziu um completo estudo com 278 páginas, mas mesmo assim, praticamente nada foi falado a respeito na mídia Brasileira.

Não sei quantas pessoas já perceberam, provavelmente as mais atentas, mas estamos vivenciando a implantação de um estado vigilantista no Brasil e no mundo, já esta acontecendo, não se trata mais de uma possibilidade.Veja o caso relatado pelo Eliomar no no forum do linha defensiva:

Na manhã de ontem, 5  fev do corrente ano, fui surpreendido por uma equipe da Polícia Federal, com mandado de busca e apreensão,sob a alegação de que computador ( ou computadores) de nossa propriedade haviam entrado em site de pornografia infantil. Em suma, éramos suspeitos de pedofilia. Dá para imaginar nossa perplexidade, dado que o que sabemos sobre essa questão é o noticiado pela imprensa escrita ou TV. Nunca acessamos tais sites, dizem que fomos apontados por quebra do sigilo do IP. Estou, mais que arrasado, revoltado. Nada encontraram nem vão encontrar, mas não me conformo com o constrangimento por que passamos e com essa informação de que nosso IP foi identificado. Pretendo gastar meu último centavo, mas chegar à raiz desse episódio. Como pôde isso acontecer? Alguém pode me esclarecer?

Mais adiante no forum, Eliomar informa que de fato recebeu o mandato de busca e apreensão em seu nome, e no mandato alegam que um programa da Policia Federal identificou seu IP acessando um site de pedofilia em 2007!! Leu bem? Eu falei 2007, é para isto que eles querem o registro de IPs por três anos, para alimentar a máquina de injustiças e coações.

Quantos casos iguais a estes devem estar acontecendo? Quantas bocas eles calarão sob este argumento? Lembra do caso da Escola Base? Quantos casos destes serão necessário acontecer para que a sociedade perceba que a máquina vigilantista e repressora já esta ativa e operante ? A Policia Federal de hoje é o DOPS da época da ditatura, é o organismo repressor, que hoje caça pedófilos e cibercriminosos, o DOPS caçava comunistas, tanto faz, todos são mitos miditicos construidos para alimentar a máquina e legitimar a repressão. Quanto tempo irá demorar para a sociedade perceber que a máquina vigilantista e repressora nada tem haver com as legitimas boas intenções que pavimentaram sua construção? Quando a sociedade vai perceber que esta sendo enganada?

Por fim, para fechar o post, uma frase de Nietzsche para levar a reflexão:

Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro.

Google resolve enfrentar o Ministério Público

Será que nevará em Manaus? A Google resolveu dizer não aos desmandos do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro:

Google recorre de decisão de liberar dados sem ordem judicial

DA SUCURSAL DO RIO

O Google ajuizou um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado, sem a necessidade de ordem judicial, dados de usuários que cometerem crime no site de relacionamentos Orkut.
O Google argumenta que não se recusa a fornecer dados, mas exige uma decisão judicial. “É preciso recorrer ao rito judiciário normal. E o rito no Brasil é cumprir ordens judiciais”, diz Félix Ximenes, diretor de assuntos públicos do Google no Brasil.
O Ministério Público, porém, entende que essa política tem favorecido os crimes na rede. “A demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos”, afirmou o órgão na ação.
O STF deve analisar o recurso em fevereiro. A Polícia Civil do Rio não comentou. A Promotoria irá aguardar a decisão da Justiça.

Para quem quiser acompanhar o processo, o seu número é AC/2265.