Toda a regra tem sua exceção. Hoje, o procurador da República e professor de Direito Penal na PUCRS Luciano Feldens, escreve um artigo em Zero Hora sobre a tentativa de criminalização da faixa que sobrevoou o Estádio Olímpico no domingo. Como o artigo passou pelo editorial de Zero Hora, não faço a menor idéia. O importante que o artigo foi surpreendentemente publicado e é muito bom. Trechos:
O eventual desconforto que essa situação possa causar é o preço que pagamos – e um preço bastante módico – por viver em uma sociedade que, sob a perspectiva da difusão de idéias, se pretende livre, aberta, plural, onde os limites à liberdade de expressão devem ser interpretados de forma especialmente restritiva. Desse modo, a palavra a ser utilizada – e que se aplicaria ao caso do avião “flautista” – não é, propriamente, repressão, mas tolerância, pela qual a contraposição de idéias, ou ideais, não se revolve com censura.
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O dissenso é ingrediente absolutamente necessário ao amadurecimento das sociedades democráticas; é por meio dele que a minoria de hoje pode almejar tornar-se, amanhã, maioria. Quando procuramos evitá-lo a qualquer custo, abrimos um perigoso flanco ao proibicionismo, aí, sim, represando inquietudes e frustrações que passam a não ter um canal legítimo de extravasamento. É quando então as rotas alternativas à liberdade de expressão (dentre as quais o apelo à violência) passam a encontrar seu caldo de cultura.
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Sob o mesmo argumento não estará justificado, em nome de um genérico controle da violência, o banimento, a golpes de sentença, da já tradicional “flauta” esportiva pacífica, seja por meio de manifestações aéreas ou terrestres, uma tradição com a qual há muito convivemos no Rio Grande do Sul.
Como gremista, e também presente ao estádio, achei inconsistente o conteúdo da “flauta” colorada; isso não me dá o direito, entretanto, de impedi-la. E como cidadão não reivindico mais do que isso: o direito de poder avaliar o conteúdo da expressão adversária, bem como de me expressar diante dela. O que decididamente não desejo é que um juiz faça isso por mim.
Bem, o artigo está irretocável e recomendo a leitura do artigo.
