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Reter dados de internautas não ajuda na luta contra cibercrimes

Por Jennifer Baker em 31/01/11 – IDG Now via Observatório do Direito à Informação

De acordo com grupo alemão especializado em liberdades civis, armazenar informações pode até mesmo prejudicar a segurança na web.

O armazenamento de dados de telecomunicação não ajuda a combater crimes, de acordo com um relatório da polícia alemã, divulgado nesta quinta-feira (27/1).

A Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia, que atualmente está em revisão, exige que as empresas nacionais de telecomunicações armazenem informações de seus clientes, com o intuito de facilitar em casos de investigação e prevenção contra crimes graves.

A Diretiva foi implementada na Alemanha em 2008, mas não surtiu efeito contra a realização de crimes graves, de acordo com um estudo detalhado feito pelo grupos de liberdades civis AK Vorrat. No ano passado, autoridades alemãs concordaram com um veto sobre retenção de dados, por considerar que ela interfere nos direitos fundamentais dos cidadãos. Outro país que se declarou a ação inconstitucional foi a Romênia.

De acordo com a lei, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de Internet seriam obrigados a reter dados de tráfego e localização, como também sobre os planos assinados por todos os clientes. A lei entrou em vigor na Alemanha em 2008, determinando um período de seis meses para que os dados fossem armazenados. Mas, durante o período em que esteve em vigor, os crimes graves subiram para aproximadamente 64 mil e menos crimes foram solucionados: 77,6% em 2007 contra 76,3% em 2009.

“Isto é porque os usuários começaram a usar técnicas para evitar que seus dados fossem capturados”, disse o grupo AKVorrat. Além disso, os que queriam permanecer ‘anônimos’ tinham opções, incluindo cafés, acessos via Wi-Fi, serviços para tornar o usuário anônimo e telefones públicos, por exemplo.

“Esse tipo de comportamento torna sem sentido a retenção dos dados, como também frustra qualquer técnica de investigação mais específica, que poderia ser utilizada para a aplicação da lei. “O armazenamento pode ser ruim para as investigações criminais, porque ele também tornam inúteis algumas técnicas”, comentou a organização.

Mas existe uma alternativa. O ministro da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, quer ver uma abordagem diferente sobre o caso, incluindo a investigação dos dados somente para casos específicos.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), Peter Hustinx, também comentou o assunto em dezembro, quando exigiu que a Comissão Europeia demonstre a necessidade e justificativa da aplicação desta lei com fatos e números concretos. “Sem essa prova, ela deveria ser revogada ou substituída por um mecanismo menos invasivo e que atenda aos requisitos de necessidade e da proporcionalidade”, disse ele.

Segundo a Comissão Europeia, existem em média 148 mil pedidos por ano para a manutenção dos dados em cada um dos 20 países que aplicaram a lei. “Se os dados não são úteis, as autoridades policiais não gastariam recursos humanos e financeiros solicitando estes números”, argumentou o Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Ações judiciais que questionam a retenção de dados estão atualmente em curso em diversos países membros da União Europeia, enquanto outros como Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia não chegaram a aplicá-la. O Tribunal Europeu de Justiça deve decidir a questão em 2012.

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