ATENÇÃO!
Leia o texto a seguir com cuidado, pois ate o momento este autor não encontrou o referido projeto no site da Câmara, e conforme me alertou o Jornalista Homero Pavan no Twitter, a noticia é requentada. Sendo assim, só posso dar por verdadeira e procedente as afirmações abaixo quando encontrar o projeto e confirmar os fatos citados na matéria.
UPDATE: Agradeço ao amigo Omar Kaminski por ajudar a encontrar os projetos de lei e a matéria na Conjur e realmente o parecer da OAB passa pelos temas, os projetos PLP-469/2009 e o PL 5080/2009 ambos de autoria do Poder Executivo são de forma consolidade alvo da crítica. Leia e tire suas conclusões.
A quem interessar possa, por causa da anistia promulgada pela ALERJ, eu consegui parcelar meu débito de IPVA, entretanto não posso licenciar meu carro, pois a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro só permite o licenciamento de veículos em dia com seus impostos e não considera meu parcelamento com confissão de divida como uma forma de colocar em dia meu débito, ou seja, além do terrorismo contra o contribuinte não criam nenhuma facilidade para aquele que deseja ficar em dia com suas obrigações.
O texto abaixo foi copiado do blog Respeito Opinião, e trata-se realmente de um assunto que vem incomodando este autor, e uma verdadeira agressão ao contribuinte.
[..]Estamos voltando à idade média, onde os cobradores de impostos dos reis iam até as propriedades e se os devedores não tivessem como pagar os altíssimos impostos (podia ser até por quebra de safra em função de intempéries), tinham seus poucos bens queimados, seus filhos levados como escravos dos reis e submetidos a arbitrariedades de acordo com a vontade dos cobradores. Isto já está acontecendo, pelo menos no Rio de Janeiro, onde os devedores de IPVA estão sendo abordados nas ruas, e intimados: ou pagam na hora ou tem seu bem apreendido (carros são rebocados). Se o cidadão já está com dificuldade de pagar os altíssimos impostos, acaba tendo sua situação piorada com a cobrança do reboque, diárias nos depósitos públicos e demais encargos. E para onde vai essa dinheirama toda? Os políticos pegos nas mais diversas situações de corrupção, onde pegam os nossos impostos e dão um destino pessoal a eles, não são responsabilizados judicialmente para que o NOSSO DINHEIRO seja devolvido para ser usado na sua original finalidade, os serviços ao cidadão. Os serviços públicos, nos diversos níveis dos poderes, estão cada dia mais deficientes. Falta DINHEIRO? Não. Só que é mais fácil tirar mais e mais do pacato cidadão brasileiro, que se revolta mas não tem forças para reagir … E aí, entra um novo capítulo: “Porque Não Reagimos?”[..]
Leia o resto do texto no Estado de São Paulo.
Como pode ver trata-se de um tremendo absurdo, os Parlamentares parecem entender que o contribuinte não paga seus impostos porque não deseja, mas é importante lembrar que as motivações podem ser diversas, como por exemplo não ver o resultado de seus impostos, alíquotas excessivante altas com as do IPVA, o desvio da função social do tributo, e por ai vai. O que deve ser feito é uma ampla reforma tributária e uma maximização da transparência governamental.
Xô Censura ! 