A censura judicial volta novamente. E agora, as vítimas são os jornais Estado de S.Paulo e o Jornal da Tarde. O Grupo Estado, dono dos dois jornais citados, foi intimado (processo 2008.61.00.014822-2) a não publicar uma reportagem sobre irregularidades que estariam ocorrendo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A antecipação de tutela chega ao absurdo de, cito na íntegra:
Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o réu a prestar esclarecimentos no prazo de 72 (setenta e duas) horas, suspendendo, no entanto, a publicação da reportagem em questão até ulterior decisão deste Juízo. (itálico original) (negrito meu)
Esclarecimentos? Desde quando a publicação de qualquer coisa está sujeita a esclarecimentos? Além disso, qual é a autoridade legal de um juiz para determinar censura prévia. Deixa-me ver… nenhuma!
Ditadura dos juízes, here we go!
E como vai ser possível prestar esclarecimentos sobre uma reportagem que não foi publicada? E esclarecimentos sobre o quê? Quem tem que prestar esclarecimentos é o Cremesp!
No blog do Juca Kfouri, foi republicado o seguinte trecho:
Ontem à tarde, em entrevista, o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, insinuou que poderia processar o JT, caso as denúncias fossem publicadas. “Qualquer divulgação (…) que venha a macular a imagem da instituição, evidentemente, o difamador nós vamos processar e quem, evidentemente, fizer a propalação desta difamação. Com processo civil e com processo-crime.” E justificou: “Não é nada pessoal. É uma instituição pública que tem que manter esse status.” (grifo meu)
Tente me explicar o trecho grifado. Se a intenção é manter o status da instituição pública, impedir que um jornal divulgue notícias sobre ela significa confirmar o caráter público da instituição?
A interferência dos juízes na publicação e divulgação de notícias não é tão recente assim. Há cinco anos escrevi o artigo Mau exemplo vira tendência, sobre o mesmo tema.
Comentário por Raphael Perret — Junho 26, 2008 @ 11:28 pm |
Sob a alegação de proteger o “público” e a “integridade” das entidades, em breve se instalará um firewall como na China mesmo. A Internet atrapalha estas vontades políticas de impedir a disseminação de informação, de manter o povo ignorante. Se para jornais e revistas já há censura prévia, há um bom tempo, é só questão de tempo antes de fazerem o mesmo com sites e blogs.
Comentário por root — Junho 27, 2008 @ 7:48 am |