Pois eu proponho prisão perpétua para qualquer legislador brasileiro que tente legislar sobre liberdade de expressão e privacidade, especialmente na Internet. A quantidade de porcaria que os nossos amados e exorbitantemente bem pagos congressistas é impressionante. No meu blog Não Sou Um Número (para quem não conhece, blogo sobre privacidade em geral), fiz um estudo chamado Projetos de Lei na Câmara sobre Controle da Internet. Até 9 de junho de 2007 (farei uma revisão anual saindo semana que vem), tinha 21 projetos de lei na Câmara com algum tipo de invasão de privacidade ao acesso da Internet.
Para o internauta “Dumbo”, que reclamou de uma linha pró-tucano deste blog. Rapazinho, tu estás redondamente enganado! Tanto é verdade que fiz um calhamaço chamado Vai pra Cuba, Senador Azeredo onde eu refuto todos os argumentos autoritários e falaciosos de Eduardo Azeredo. Além disso, o Projetos de Lei na Câmara sobre Controle da Internet mostra que o PSDB é o vice-campeão em projetos de lei para censurar a Internet.
Também denunciei no meu outro blog a curiosíssima tramitação do PLS 279/2003, cujo relator em todas as comissões que tramitou é, curiosamente, Eduardo Azeredo. A tramitação é particularmente medonha uma vez que o projeto já poderia estar indo para sua morte se o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) não tivesse saído da Comissão de Educação, uma vez que Virgílio é contra o tal projeto:
20/12/2004 CE – Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
O mais irônico da tramitação digamos, exótica, do PLS 279/2003 foi a data de aprovação do relatório de Azeredo na Comissão de Educação (que muito bem poderia se chamar de Comição de Inducasão):
06/06/2006 CE – Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas oferecidas, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
6 do 6 do 6! Como dizia Einstein, não há coincidências!
Olho vivo neles!
