Lan house sofre com exagero juridico em São Paulo

“Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível da capital, obrigou a lan house Maifa Café Ltda., no Shopping Anália Franco, na zona leste, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.”

Este parágrafo abre a matéria no portal Yahoo, tal decisão pode ser comparada à uma montadora ser punida porque alguem roubou um carro e provocou um grave acidente, ou ainda um fabricante de bebida alcoolica ser processado porque algum bêbado em algum lugar criou confusão e ofendeu alguem.

Entendemos que a Internet é a bola da vez, e que a ignorância coletiva leva a percepção de que ela é um antro de criminossos, e deve ser tratada como tal. Ainda mais com a midia tradicional noticiando tendenciosamente neste sentido. Na verdade trata-se de um conflito cultural, e não cabe aqui expor isto agora.

As Lan houses estão fazendo seu papel social como agentes de inclusão digital, são as principais vias de acesso das classes C e D, e o resultado é tão bom que o volume de acessos via Lan House superaram os acessos domiciliares.

A questão é que a Lan house processada oferecia alem do acesso através de maquinas próprias, um acesso via rede sem fio, e foi justamente através de um acesso destes que a autora da ação foi injuriada. Entende-se que a Lan House errou, deveria ter um controle deste acesso, mas dai a executa-la foi um exagero.

Obviamente que uma decisão destas provoca polêmica, o advogado da parte autora obviamente achou correta a atitudo do juiz, já o advogado da Lan Hous ficou surpreso da decisão:

“A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer”, rebateu o advogado da Maifa Café, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero.”

Para Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG SaferNet, que combate crimes na internet, a sentença está equivocada. “Seria o mesmo que responsabilizar a companhia telefônica pelo fato de uma pessoa xingar a outra por telefone.”

Pois é, por estas e por outras iguais, que o projeto de Azeredo representa um perigo à liberdade, pensem bem, a sociedade, em toda sua história, nunca teve uma ferramenta de democracia tão poderosa quanto a internet à sua disposição.